Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I

I. Os pais sentiam-se rejeitados quando os filhos não concordavam com a programação elaborada na visitação nos finais de semana.

Essa afirmativa está de acordo com Brito:

"Os que não possuíam a guarda dos filhos deixavam transparecer, certas vezes, dúvidas a respeito de como lidar com as crianças nos dias de visita, ou ainda, de qual papel deveriam exercer. Mostravam-se desapontados com o fato de, regularmente, os filhos preferirem ficar em casa, achando que – ao estilo da expressão pai de fim-de-semana –deveriam cumprir um roteiro de atividades fora do ambiente doméstico com as crianças, sentindo-se rejeitados quando não concordavam com a programação de lazer pré-definida. Já para os guardiães, se as crianças fossem para a casa do visitante “para não fazer nada”, ou seja, não sair, não passear, seria melhor não ir." 

 Assertiva Correta.

II. Havia uma preocupação dos pais em aproveitar ao máximo o tempo que passavam com as crianças, o que implicava a elaboração prévia de um intenso roteiro de atividades de lazer.

Conforme a citação acima, essa também está de acordo com Brito e justifica a primeira. Ou seja, os pais que não possuíam guarda faziam um planejamento de atividades fora do ambiente doméstico e sentiam-se rejeitados quando a criança não queria sair.

Portanto, as duas estão verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Isso está na Letra A.

a)  As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I
b)  As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II não é uma justificativa correta da I
c)  A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa
d)  A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira
e)  As asserções I e II são proposições falsas 

A alternativa correta é letra D) Diminuição do número de separações conjugais

De acordo com BRITO (2008): “A família contemporânea é fruto de uma série de modificações sociais, como enfocado por diversos autores (...). JABLONSKI (1998), por exemplo, enumera algumas alterações que a estrutura familiar sofreu recentemente (p. 83).

Assinale a alternativa que não diz respeito a essas alterações, de acordo com JABLONSKI:

De acordo com Cavour e Jablonski:

"Profundas mudanças de ordem sócio-econômica e cultural vêm trazendo o casamento contemporâneo a um estado caracterizado como de crise, principalmente dado o aumento do número de separações, a tal ponto que, aproximadamente, cinqüenta por cento das uniões, tendem à ruptura em alguns anos (Coontz, 1997; Epstein, 2002).

(...)

Acreditamos, em consonância com a vasta literatura a respeito (Artis e Pavalko, 2003; Diniz, 1996; Féres-Carneiro, 1998; Goldenberg, 2000, Rocha Coutinho, 2003, 2004 e 2007; Vaitsman, 1994), que este movimento veio transformar profundamente as relações de gênero, em função da entrada maciça da mulher no mercado de trabalho e de suas conseqüências – casamentos mais tardios, diminuição no número de filhos, maior autonomia e independência por parte das mulheres e um aumento de conflitos gerado pela busca da igualdade de direitos.

 

O fato é que o ingresso substancial das mulheres no mercado de trabalho provocou uma profunda alteração nos papéis tradicionalmente desempenhados no casamento."

A única alternativa abaixo que está incoerente com a citação é a que fala sobre diminuição do número de separações. A incorreta é, portanto, a Letra D.

a)  A redução do número de filhos
b)  Inserção feminina no mercado de trabalho
c)  Casamentos tardios
d)  Diminuição do número de separações conjugais
e)  Os papeis masculinos e femininos sofreram mudanças

A alternativa correta é letra D) O perito adversarial deve se colocar abertamente do lado do genitor escolhido como o mais adequado

a)  O psicólogo quando é contratado pelo advogado ou pela parte, se tornará um perito imparcial

Nesse caso, ele é um perito parcial. Veja o que diz Shine:

"Todo Psicólogo, em um sentido amplo, é um expert na sua matéria. Ou seja, no que diz respeito à sua área de competência ele é um especialista. Quando ele é contratado pelo Advogado ou pela parte, ele se tornará um perito parcial dentro da arena jurídica. O termo corrente, mais comum, é Assistente Técnico"

Assertiva Falsa.

b)  O interesse da criança não estaria subordinado ao interesse do genitor que retém o psicólogo por um vínculo de prestação de serviços na chamada perícia parcial

Segundo Shine, o interesse já estaria subordinado. Observe:

"Do lugar de assistente técnico parece ideológico tal profissional professar o 'maior interesse do menor' como diretriz. Como ele poderia, ao mesmo tempo, defender o interesse da criança e se alinhar a um de seus pais, se este for a sua posição, contra o outro? O interesse da criança, neste sentido, já estaria subordinado ao interesse do genitor que retém o profissional por um vínculo de prestação de serviços."

Assertiva Falsa.​​​​​​​

c)  A imparcialidade ou isenção está presente no denominado perito “pistoleiro”

Não existe isenção no trabalho do perito pistoleiro. Veja o que diz Shine sobre o perito pistoleiro:

"É aquele que faz um laudo a favor da parte, ressaltando o interessa da pessoa contratante. Não existe compromisso com a isenção, apenas em servir ao cliente. Porém, defender a parte omitindo dados é incompatível com a obrigação de dizer a verdade. Se o Psicólogo é um pesquisador e um cientista no exercício de sua profissão tal ação seria incompatível com o que se esperaria dele. Isto é diferente para o advogado.
Pela OAB, o Advogado não pode fornecer evidências contrárias ao cliente."

Assertiva Falsa.​​​​​​​

d)  O perito adversarial deve se colocar abertamente do lado do genitor escolhido como o mais adequado

Essa alternativa está de acordo com o texto de Shine:

"Perito adversarial: escolhe um dos lados do litígio, dá laudo conclusivo e vai ao mérito da ação. Quando a questão final a ser concluída é colocada (a guarda deve ficar com quem?), o perito adversarial é, assim o denominamos (SHINE, 2003), aquele que escolhe alguém seja por um motivo ou outro.

Em outros termos, é o perito que toma a posição de dar um laudo conclusivo, entendendo-se 'conclusivo' no sentido de ir ao mérito mesmo da ação que está sendo julgada.

Woody (1978) e Gardner (1982) são representantes desta forma de pensamento. A proposta destes autores, segundo Berry (1989), é proceder a uma avaliação tão 'imparcialmente' quanto possível, mas uma vez concluído, o perito deveria se colocar ativa e abertamente do lado do genitor escolhido como o mais adequado."

Assertiva Correta.

e)  A visão que permite que opiniões podem ser emitidas a respeito dos possíveis resultados de diferentes arranjos de guarda é a de um perito parcial

Essa faz parte da descrição de Shine sobre o perito imparcial. Veja:

"Perito imparcial: é neutro, não oferece recomendações conclusivas, não propõe desfecho. Berry (1989) defende a posição de que o profissional deve 'simplesmente apresentar as descobertas, opiniões e previsões de forma imparcial e neutra' (Berry, 1989, p.140). Segundo essa visão, opiniões podem ser emitidas a respeito dos possíveis resultados de diferentes arranjos de guarda, mas nunca oferecer recomendações conclusivas." 

Assertiva Falsa.​​​​​​​

A alternativa correta é, portanto, a Letra D.

A alternativa correta é letra D) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira

A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:

As afirmativas podem ser respondidas com o seguinte texto de Caffé:

"Os conflitos que se estabelecem no âmbito destas famílias, parecem impossibilitar, em muitos casos, o processamento do luto pela separação conjugal, que assim não se realiza. As relações de mútua dependência, firmadas na condição anterior do casamento, estendem-se agora no contexto litigioso, tomando formas insuspeitas nas expressões de intensas raivas e ressentimentos que alimentam entre si os membros da família originária, o que os mantém ainda ligados e ocupados uns com os outros, no campo da guerra processual." 

Vamos analisar as afirmativas.

I. As relações de mútua dependência, formadas no casamento, não permanecem no contexto litigioso.

Como vimos acima, as relações de mútua dependência estendem-se no contexto religioso.

Assertiva Falsa.

II. Os sentimentos que ainda mantém ligados os membros da família, no campo da guerra processual são as expressões de raivas e ressentimentos.

Essa alternativa está de acordo com o texto citado.

Assertiva Correta. 

Portanto, apenas a II está correta. Encontramos a resposta na Letra D. 

A alternativa correta é letra A) Apenas a afirmação I está correta

Neste sentido, analise as seguintes afirmativas:

I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Afirmativa de acordo com a Lei 11.340/2006:

"Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

 

§ 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Assertiva Correta. 

II. Na interpretação desta Lei, não são consideradas as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

São, sim, consideradas as condições peculiares. Veja o que diz a Lei:

"Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar." 

Assertiva Falsa.

III. Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por apenas dois meses.

A manutenção do vínculo trabalhista é por seis meses. Observe:

"II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses." 

Assertiva Falsa. 

Apenas a I está correta. Encontramos a resposta na Letra A. 

A alternativa correta é letra C) V; F; F

Analise as afirmações abaixo, atribuindo valores de Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) A técnica de observação é vista como uma avaliação complementar pericial.

Afirmativa de acordo com o texto de Aprovandi et al:

"Em relação à técnica de observação, ela é uma das principais características da avaliação complementar pericial sendo focada no estudo intensivo das respostas comportamentais do periciando, por meio de múltiplas fontes de dados."

 Assertiva Correta. 

( ) A simulação e a dissimulação são muito mais frequentes em pacientes não vinculados à Justiça.

A simulação e a dissimulação são frequentes em pacientes vinculados à justiça. Veja o que dizem as autoras supracitadas:

"Ainda faz-se necessário considerar que são muitas as diferenças entre um paciente vinculado à Justiça e outro sem essa relação. Na primeira situação, existem interesses, na segunda não. A simulação e a dissimulação também são muito mais freqüentes na primeira situação, já que o sujeito está naquele contexto para ser ou não 'aprovado'. Assim, na psiquiatria forense, o resultado dos testes psicológicos é mais comprometido do que na psiquiatria e psicologia clínica (Palomba, 1992)." 

Assertiva Falsa.

( ) Os testes psicológicos são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação forense, mesmo que utilizados isoladamente

As autoras dizem:

"Entende-se que estes testes isoladamente não são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação de tal porte." 

Assertiva Falsa.

Encontramos a seguinte sequência: V F F, presente na Letra C.

A alternativa correta é letra A) O adolescente sendo responsabilizado pela prática de ato infracional perde o direito de medidas de proteção

De acordo com o autor, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas de intervenção técnica:

a)  O adolescente sendo responsabilizado pela prática de ato infracional perde o direito de medidas de proteção

O adolescente não perde o direito de medidas de proteção. Veja:

"A partir da Doutrina da Proteção Integral, o adolescente apreendido, autor de ato infracional, é destinatário de medidas sócio-educativas mas também pode e deve ser alvo de medidas protetivas, que prezem pela garantia de todos os direitos e responsabilidades dispostos na lei."

Assertiva Falsa.

b)  Antecedendo a audiência judicial, a confecção de estudos é vista como uma forma de intervenção técnica para auxiliar o Juiz em sua tomada de decisão

Alternativa de acordo com o texto:

"O Juiz pode exigir que antes da audiência judicial a equipe técnica realize estudos de caso ou laudos que o auxiliem em sua tomada de decisão."

Assertiva Correta.

c)  O encaminhamento às instituições da rede é uma forma de intervenção

É, sim, uma forma de intervenção. Observe:

"De outro modo, pode decidir depois da audiência pelo acompanhamento técnico do adolescente a partir da determinação de medidas protetivas e/ou sócio-educativas, ou então pelo encaminhamento às instituições da rede."

Assertiva Correta.

d)  É possível intervir no acompanhamento dos adolescentes na determinação de medidas socioeducativas

Como vimos acima, é possível essa intervenção.

Assertiva Correta.

e)  O adolescente pode ser entrevistado pela equipe técnica, antes de ser levado à audiência com o Juiz

Acima também vimos que podem ser feitos estudos antes da audiência.

Assertiva Correta.

A alternativa incorreta é, portanto, a Letra A. 

A alternativa correta é letra A) a sugestionabilidade da criança e seu desejo de agradar o adulto são muito comuns. 

Baseados em diversos estudos sobre memória, sabemos que as lembranças diminuem paulatinamente com o tempo. Assim, um entrevistador deve ser muito cuidadoso e habilidoso ao avaliar uma criança e seu testemunho, pois

a)  a sugestionabilidade da criança e seu desejo de agradar o adulto são muito comuns. 

Essa alternativa está de acordo com o seguinte texto:

"Para Ceci e Bruck (1993), as crianças são sugestionáveis devido à sua vulnerabilidade à pressão social, isso é, para esses autores, as crianças confiam nos adultos e por isso tendem a dar respostas que julgam agradar-lhes, independentemente da sua veracidade ou precisão. Esse fundamento justifica o fato de as crianças alterarem sua resposta, ao serem questionadas duas vezes acerca do mesmo episódio, uma vez que interpretam a repetição da questão como uma segunda oportunidade, ou um sinal para responderem de modo mais correto. Ainda assim, essa alteração da resposta pode não se consolidar como um traço de memória. Com efeito, Cassel, Roebers e Bjorklund (1996), mostraram que as crianças são mais sugestionáveis do que os adultos, no entanto quando questionadas alguns anos mais tarde sobre o mesmo fato, são capazes de relatar a história original de modo preciso e não sugestivo."

 

Fonte: "Influência da idade, desejabilidade social e memória na sugestionabilidade infantil" (Saraiva e Albuquerque)

Assertiva Correta.

b)  ela percebe o tempo sempre a partir de dados exatos em termos de cronologia. 

A própria questão afirma que "as lembranças diminuem paulatinamente com o tempo".

Assertiva Falsa.

c)  os critérios para validação de testemunhos de adultos e crianças devem ser sempre iguais. 

Conforme vimos acima, o testemunho de crianças tem especificidades.

Assertiva Falsa.

d)  a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 10/2010 sobre princípios norteadores e referenciais técnicos na Escuta Psicológica de Crianças autoriza a inquirição de vítimas menores de idade em casos de maus tratos e abusos. 

Observe o texto da Resolução:

"9. É vedado ao psicólogo 0 papel de inquiridor no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência."

 

Fonte: "Resolução CFP n° 10/2010" 

Assertiva Falsa.

e)  o psicólogo como inquiridor deve atender aos preceitos do Código de Ética e do ECA, conforme dita a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 10/2010, que aborda sobre a escuta de crianças em situação de violência.

Conforme vimos acima, é vedado o papel de inquiridor.

Assertiva Falsa.

Portanto, a alternativa correta é a Letra A.

A alternativa correta é letra E) à necessidade que os indivíduos possuem de resolverem o apego emocional. 

A expressão divórcio emocional refere-se 

Essa questão pode ser respondida com o seguinte texto:

"A perda do objeto de identificação, daquele com o qual compartilhamos nossa intimidade, acaba, na realidade, ameaçando a nossa própria identidade e isso significa uma vivência de morte. O luto na separação conjugal ou, como cita Caruso (1981), na separação dos amantes, é uma tentativa de defesa contra o vazio, a negação e a depauperação do ego.

 

Destacamos como de suma importância no tocante ao divórcio a resolução do apego emocional entre os amantes, comumente referido na literatura como divórcio emocional (Bowen, 1978). Nesse sentido, vale dizer que é comum as famílias entenderem que ao findarem a tramitação legal do divórcio, ou seja, após terem em mãos uma sentença judicial que mencione que elas já se encontram legalizadas nessa nova condição, achem também que estão divorciadas emocionalmente.

Na verdade há uma distância grande entre esses dois processos (o interno e o externo), sendo que o divórcio emocional leva um tempo variável para solucionar-se (se é que podemos afirmar isso) e dependerá das condições intra e extra-psíquicas do divorciado. Tal dependência é a mesma observada nos processos de luto que se seguem às perdas físicas, quando, então, cada indivíduo utilizará seus recursos internos para fazer frente a sua perda, sua dor e seu luto."

 

Fonte: "AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E LEI: Adoção, Vitimização, Separação Conjugal, Dano Psíquico outros temas" (Shine)

Portanto, encontramos a resposta na Letra E.

a)  à um dos itens da abordagem cognitivo-comportamental proposto na perícia psicológica determinada pelo Ministério Público.

b)  ao documento recebido pelas partes quando da finalização dos litígios travados nas Varas de Família.

c)  à uma das etapas previstas pelo Código de Processo Civil.

d)  à uma expressão utilizada pela legislação atual quando surgem impasses sobre a guarda e visitas dos filhos.

e)  à necessidade que os indivíduos possuem de resolverem o apego emocional. 

A alternativa correta é letra B) a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. 

Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que

a)  a criança residirá alternadamente na casa do pai e na casa da mãe de forma obrigatória, conforme divisão de tempo equitativo a ser estabelecido pelo juiz. 

Essa afirmativa não está de acordo com a legislação.

"§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (...)"

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

Assertiva Falsa.

b)  a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

Essa é a alternativa que está de acordo com a Lei. Veja:

"§ 3º  Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos."

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

Assertiva Correta.

c)  ainda que ambos os pais estejam aptos para o exercício do poder familiar, o juiz nunca poderá determinar o compartilhamento da guarda dos filhos se o casal de pais tiver formado outra família. 

Observe o que diz a Lei n 10.406/2002:

"§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

Assertiva Falsa.

d)  os pais deverão obrigatoriamente residir no mesmo bairro da cidade, caso contrário, torna-se inviável o pleito da guarda compartilhada. 

Não há essa obrigação.

Assertiva Falsa.

e)  as bases do compartilhamento da guarda ficarão sempre isentas de avaliação por equipe interdisciplinar.

Veja o texto da Lei:

"§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe."

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

Assertiva Falsa.

Portanto, a alternativa correta é a Letra B.