Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
51) O Sr. Marcelo possui a guarda de seu filho Tales, mas, entra com ação judicial para suspender as visitas da exmulher em relação ao filho. Em suas alegações, afirma que o atual namorado da genitora é pessoa desequilibrada e pouco preparada para estar em contato com uma criança de 5 anos de idade. Vilma, a genitora, inconformada, alega que Marcelo está, na verdade, agindo deste modo motivado por ciúmes do seu atual relacionamento. Como estratégia para avaliar esse caso, levando ao juiz uma análise de cunho pericial, o psicólogo poderia
- A) aplicar testes gráficos na criança e no atual namorado da genitora, com o intuito de comparar a veracidade das informações trazidas por um e outro genitor.
- B) focar-se apenas na análise da criança, uma vez que as colocações que a criança relata ao pai podem ser fantasiosas.
- C) focar-se apenas no estudo do casal de pais, uma vez que as colocações devem ser analisadas sob a óptica do casal parental.
- D) observar a criança e os pais conjuntamente, valorizando o espaço e a interlocução familiar construída.
- E) entrevistar todos os principais envolvidos com a questão e aplicar materiais diagnósticos que o assegurem sobre possíveis distorções nos discursos manifestos.
A alternativa correta é letra E) entrevistar todos os principais envolvidos com a questão e aplicar materiais diagnósticos que o assegurem sobre possíveis distorções nos discursos manifestos.
Essa alternativa é a mais adequada porque, em situações de conflito como a descrita no caso, é fundamental obter uma compreensão abrangente da dinâmica familiar e das relações entre os envolvidos. Entrevistar todos os principais envolvidos permite ao psicólogo obter diferentes perspectivas e informações sobre a situação. Além disso, a aplicação de materiais diagnósticos ajuda a avaliar possíveis distorções nos discursos manifestos, possibilitando uma análise mais objetiva e fundamentada. Dessa forma, o psicólogo pode oferecer ao juiz uma análise mais completa e embasada, contribuindo para uma decisão mais justa e adequada ao caso.
52) As crianças que sofreram abuso sexual freqüentementesão obrigadas a não revelar para ninguém dentro da família ou fora dela. Entretanto, em casos de prolongado abuso da criança dentro do contexto familiar, a criança tenta comunicar o abuso a alguém dentro ou fora da família. As crianças mentem sobre o abuso sexual porque estão com medo de
- A) serem responsabilizadas pelos adultos, em geral.
- B) perder o amor dos colegas.
- C) serem castigadas, não acreditadas e não protegidas.
- D) serem acusadas pela equipe multiprofissional de não saberem manter segredos.
- E) passar vergonha diante das demais pessoas.
A alternativa correta é letra C) serem castigadas, não acreditadas e não protegidas.
Quando crianças sofrem abuso sexual, muitas vezes são coagidas a manter segredo, seja por ameaças diretas dos agressores ou por manipulação psicológica. No entanto, em casos de abuso prolongado, a criança pode tentar comunicar o abuso a alguém dentro ou fora da família. A escolha da alternativa C como correta se justifica pelo fato de que as crianças podem mentir sobre o abuso por medo de serem castigadas pelos agressores, de não serem acreditadas ou de não serem protegidas pelas figuras de autoridade, como os adultos responsáveis por elas. Esse medo é uma barreira significativa para que a criança revele o abuso e busque ajuda.
53) Estudiosos das situações que envolvem o abuso sexual infantil mencionam a utilização da Câmara de Gessel para a escuta das crianças, ou seja, de salas com vidro espelhado, com filmagem em vídeo ou áudio direto. O objetivo desse dispositivo em relação à criança seria
- A) conferir maior transparência ao destino dado ao dinheiro público.
- B) conferir maior celeridade ao processo.
- C) garantir o bem-estar da autoridade julgadora.
- D) garantir a proteção da criança, para que ela não seja revitimizada.
- E) garantir que o suposto abusador seja avaliado psicodinamicamente.
A alternativa correta é letra D) garantir a proteção da criança, para que ela não seja revitimizada.
Na Psicologia Jurídica, a utilização da Câmara de Gessel para a escuta de crianças vítimas de abuso sexual é uma prática que visa proteger o bem-estar emocional e psicológico da criança durante o processo judicial. Essas salas com vidro espelhado e filmagem em vídeo ou áudio direto permitem que a criança relate os eventos traumáticos de forma mais segura, sem a presença direta do agressor ou de pessoas que possam intimidá-la. Assim, a criança pode se sentir mais à vontade para falar sobre o abuso, reduzindo o risco de ser revitimizada ou submetida a pressões durante o depoimento. Portanto, a finalidade principal desse dispositivo é garantir a proteção da criança, assegurando que sua integridade física e psicológica sejam preservadas no decorrer do processo legal.
54) De acordo com Cesca (2004), a atuação do Psicólogo no âmbito jurídico e, em especial, no que se refere à intervenção junto a situações que envolvam a violência deve apoiar não apenas as medidas punitivas, mas também promover ações e reflexões que estejam voltadas para a prevenção da violência e a reabilitação de agressores.
Considerando tal postura, está INCORRETO afirmar que
- A) a ótica de proteção à família entende que não punir o agressor exclui o próprio argumento de proteção, na medida em que a vítima e demais membros do grupo familiar do agente criminalizado serão, por extensão, também penalizados.
- B) as instituições que prestam serviços – jurídicos, policiais, de saúde e de educação – ainda não contam, em sua maioria, com sistemas de diagnósticos e registros apropriados.
- C) uma opção impossível de ser adaptada à realidade brasileira e, especificamente, aos casos de conflito doméstico é o "Serviço de Mediação Comunitária", que administra a interveniência de mediadores sociais, os quais sugerem caminhos para a composição extrajudicial.
- D) ainda é pouco desenvolvida no Brasil uma recomendação importante: que os Estados introduzam em suas legislações processos alternativos de compensação e de consolidação para a solução dos conflitos.
- E) é pouco provável que haja benefícios na ação que se contenta em localizar agressores e vítimas, punir os primeiros e proteger os segundos.
A alternativa correta é letra C) uma opção impossível de ser adaptada à realidade brasileira e, especificamente, aos casos de conflito doméstico é o "Serviço de Mediação Comunitária", que administra a interveniência de mediadores sociais, os quais sugerem caminhos para a composição extrajudicial.
Para entender a incorreção das demais alternativas, é importante considerar o papel do psicólogo no contexto jurídico, conforme Cesca (2004). O psicólogo, ao lidar com situações de violência, não deve apenas focar em medidas punitivas, mas também em ações preventivas e na reabilitação dos agressores.
- A) Esta alternativa incorretamente interpreta a ótica de proteção à família. Não punir o agressor não exclui o argumento de proteção, pois a vítima e os membros do grupo familiar do agressor não devem ser penalizados por extensão.
- B) Apesar de haver desafios na integração de sistemas de diagnósticos e registros adequados, esta alternativa não contradiz a postura mencionada, pois não está relacionada diretamente à ênfase em prevenção e reabilitação.
- D) A sugestão de introduzir processos alternativos de compensação e consolidação para resolver conflitos está alinhada com a abordagem preventiva e de reabilitação mencionada pelo autor, não sendo, portanto, incorreta.
- E) Esta alternativa está em desacordo com a postura proposta, pois se limita a localizar agressores e vítimas, punindo os primeiros e protegendo os segundos, sem considerar a importância da prevenção e reabilitação.
55) De acordo com Stein e Pergher (in: Alves e Lopes, 2007), as falsas memórias (FMs) podem ser definidas como lembranças de eventos que não ocorreram, de situações não presenciadas, de lugares jamais vistos ou, então, de lembranças distorcidas de algum evento. As FMs podem se originar de duas maneiras distintas: espontânea ou sugerida. As FMs __________ são as criadas __________ no indivíduo como resultado do processo normal de ___________ do evento. As FMs ________ dizem respeito àquelas que resultam de uma sugestão _________ ao indivíduo, seja essa proposital ou não, cujo conteúdo não faz parte do evento experienciado, mas contém características ________ com o fato.
Assinale a alternativa cujas palavras completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase acima.
- A) espontâneas – culturalmente – distorção – sugeridas – interna – coerentes.
- B) sugeridas – internamente – compreensão – espontâneas – externa – coerentes.
- C) sugeridas – internamente – distorção – espontâneas – interna – incoerentes.
- D) espontâneas – internamente – compreensão – sugeridas – externa – coerentes.
- E) espontâneas – visualmente – compreensão – sugeridas – externa – incoerentes.
A alternativa correta é letra D) espontâneas - internamente - compreensão - sugeridas - externa - coerentes.
Falsas memórias podem surgir de duas maneiras distintas: espontâneas ou sugeridas. As falsas memórias espontâneas são aquelas criadas internamente no indivíduo como resultado do processo normal de compreensão do evento. Por outro lado, as falsas memórias sugeridas referem-se àquelas que resultam de uma sugestão externa ao indivíduo, seja essa proposital ou não, cujo conteúdo não faz parte do evento experienciado, mas contém características coerentes com o fato.
56) Considerando as definições correntes sobre simulação e dissimulação em testemunhos, defendidas por Rovinski (in: Cunha, 2002), está INCORRETO afirmar que
- A) sujeitos simuladores tendem a dar respostas com tom de dramaticidade ou de aparente normalidade, quando analisadas a partir do Rorschach.
- B) o conceito de dissimulação se refere apenas à tentativa de ilustrar sintomas que não existem no presente momento da vida da pessoa.
- C) uma das formas de detectar a presença de simulação ou dissimulação é a análise entre os níveis de concordância verbal e não-verbal durante a entrevista.
- D) a simulação pode estar presente em relatos de pessoas que apresentam conduta excessivamente cautelosa e premeditada.
- E) um dos instrumentos mais utilizados para avaliar a presença de simulação é o MMPI.
A resposta correta desta questão é letra B) o conceito de dissimulação se refere apenas à tentativa de ilustrar sintomas que não existem no presente momento da vida da pessoa.
De acordo com as definições de Rovinski (in: Cunha, 2002), sujeitos simuladores tendem a dar respostas com tom de dramaticidade ou de aparente normalidade no teste de Rorschach (afirmação A). A análise entre os níveis de concordância verbal e não-verbal durante a entrevista pode ser uma forma de detectar a presença de simulação ou dissimulação (afirmação C). A simulação também pode estar presente em relatos de pessoas que apresentam conduta excessivamente cautelosa e premeditada (afirmação D). Além disso, o MMPI é um dos instrumentos mais utilizados para avaliar a presença de simulação (afirmação E).
Portanto, a única afirmação incorreta é a B, pois o conceito de dissimulação não se refere apenas à tentativa de ilustrar sintomas que não existem no presente momento da vida da pessoa.
57) De acordo com Arantes (in Gonçalves e Brandão, 2005), constata-se que, no exercício profissional do Psicólogo no âmbito judiciário, há predominância de confecção de laudos, pareceres e relatórios, numa atividade essencialmente avaliativa e de mera instrumentalização para os magistrados.
Além de tais funções, caberia ao Psicólogo, no âmbito judiciário,
I – refletir sobre o papel estratégico que desempenha nos processos de objetivação/subjetivação.
II – problematizar as demandas que lhe são feitas e colocar em análise a sua condição de especialista.
III – atuar junto ao sistema socioeducativo, elaborando estratégias de reinserção e de desestigmatização da população infanto-juvenil envolvida.
IV – determinar, com a maior claridade, quais pessoas podem se beneficiar de medidas reabilitantes e quais não as merecem.
V – questionar critérios exclusivamente morais e discriminatórios, como a estigmatização da pobreza ou a penalização dos tratamentos psicológicos aos interditos.
Quais afirmações estão corretas?
- A) Apenas a II e a V.
- B) Apenas a I, a II e a IV.
- C) Apenas a I, a III e a IV.
- D) Apenas a II, a IV e a V.
- E) Apenas a I, a II, a III e a V.
A resposta correta desta questão é letra E) Apenas a I, a II, a III e a V.
De acordo com Arantes (in Gonçalves e Brandão, 2005), caberia ao Psicólogo, no âmbito judiciário, refletir sobre o papel estratégico que desempenha nos processos de objetivação/subjetivação (afirmação I), problematizar as demandas que lhe são feitas e colocar em análise a sua condição de especialista (afirmação II), atuar junto ao sistema socioeducativo, elaborando estratégias de reinserção e de desestigmatização da população infanto-juvenil envolvida (afirmação III) e questionar critérios exclusivamente morais e discriminatórios, como a estigmatização da pobreza ou a penalização dos tratamentos psicológicos aos interditos (afirmação V).
Portanto, apenas as afirmações I, II, III e V estão corretas.
58) Segundo Carvalho (in Gonçalves e Brandão, 2005), muitos dos quadros técnicos que entraram no sistema penalógico para “humanizá-lo” – como os Psicólogos – revelam, em seus pareceres, conteúdos moralistas, segregadores e racistas.
Essas posturas são, na maioria das vezes, consoantes com ideais criminológicos positivistas que
- A) sonham com a medição objetiva da periculosidade.
- B) buscam a despatologização das instituições judiciárias, atualmente contaminadas pelo discurso médico-psiquiátrico.
- C) retomam os conceitos fundamentais da condenação contextualizada além das evidências.
- D) querem acabar com a criminologia naturalista.
- E) se posicionam contrariamente a estudar uma quantidade mais ou menos numerosa de reincidentes, quantificar suas causas e projetar seu futuro.
A resposta correta é A) sonham com a mediação objetiva da periculosidade.
De acordo com Carvalho (in Gonçalves e Brandão, 2005), muitos dos quadros técnicos que adentram o sistema penal para "humanizá-lo", como os Psicólogos, acabam por expressar em seus pareceres conteúdos moralistas, segregadores e racistas. Essas posturas estão em consonância, na maioria das vezes, com ideais criminológicos positivistas que almejam a medição objetiva da periculosidade, como mencionado na alternativa A. As alternativas B, C, D e E estão incorretas, pois não refletem os ideais criminológicos positivistas mencionados por Carvalho.
59) Carvalho (in Gonçalves e Brandão, 2005) argumenta que o discurso clínico-disciplinar, ao atuar como suporte ao discurso jurídico, funde-se a ele nas execuções.
Considerando tal argumento, assinale com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.
( ) Termos outrora apenas jurídicos, como propensão ao delito, causas da delinqüência e personalidade voltada para o crime, passam a ser instrumentalizados.
( ) Um terceiro discurso, nem jurídico, nem psiquiátrico, auto-proclamado criminológico, é criado.
( ) As garantias dos cidadãos presos muitas vezes são abandonadas em detrimento de juízos técnicos que se destacam pela falta de cientificidade e pela construção e consolidação de estereótipos.
( ) O discurso clínico altera a face do direito penal, uma vez que o objeto de discussão do direito é o fato concreto e no discurso criminológico (originário dessa contaminação) é nítida a valorização da interioridade da pessoa.
( ) A atividade dos técnicos passa a ser vista como a de produtor de laudos, anamneses e prognósticos e não como a de propor ao condenado estratégias terapêuticas que objetivem a redução de danos causados pelo cárcere.
A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A) V – V – V – V – V.
- B) V – V – V – V – F.
- C) V – F – V – V – V.
- D) F – F – F – F – V.
- E) F – V – F – V – V.
A resposta correta é A) V – V – V – V – V.
O argumento de Carvalho, segundo Gonçalves e Brandão (2005), é de que o discurso clínico-disciplinar acaba por se fundir ao discurso jurídico na execução penal. Nesse sentido, a alternativa A é a correta, pois todos os termos outrora apenas jurídicos mencionados passam a ser instrumentos do discurso clínico-disciplinar. Além disso, a alternativa B é falsa, uma vez que não há a criação de um terceiro discurso criminológico. Já a alternativa C também é falsa, pois as garantias dos cidadãos presos não deveriam ser abandonadas em detrimento de juízos técnicos. A alternativa D também é falsa, pois o discurso clínico não altera a face do direito penal, mas sim se funde a ele. Por fim, a alternativa E também é falsa, uma vez que a atividade dos técnicos não deve se limitar a produzir laudos e prognósticos, mas sim propor estratégias terapêuticas para a redução de danos causados pelo cárcere.
60) Existem diversas modalidades de classificação de crimes e de criminosos, como aponta Segre (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005). As principais delas relacionam a criminalidade com dois tipos de influências: as decorrentes de fatores pessoais e as resultantes de fatores ambientais.
Considerando as possibilidades de classificações de criminosos propostas por diversos autores, assinale a que está correta.
- A) Lombroso: natos, loucos, por paixão e por religião.
- B) Alcântara Machado: ocasionais, sicários, reincidentes e habituais.
- C) Porto-Carrero: imaturidade do superego, incapacidade de ego e introjeção do id coletivo.
- D) Etienne Martin: ocasionais, loucos e de constituição física especial.
- E) Mira y López: causa ambiental e causa endógena.
A alternativa correta é letra E) Mira y López: causa ambiental e causa endógena.
Agora, vamos entender cada uma das classificações propostas por Mira y López:
- Causa ambiental - Refere-se aos fatores externos ao indivíduo que influenciam no comportamento criminoso. São condições sociais, econômicas, culturais e ambientais que podem gerar o envolvimento com a criminalidade.
- Causa endógena - Diz respeito aos fatores internos ao indivíduo que contribuem para o comportamento criminoso. Envolve características psicológicas, biológicas e emocionais que podem predispor o sujeito a cometer crimes.