Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra D) Muitos estudos destacam que os modelos de prisão existentes são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre. Ao contrário, rotulam e estigmatizam determinado grupo social, o que tende a aumentar as oportunidades de encarceramento e exclusão social.

Gabarito Letra D

A atuação da Psicologia nas prisões vem sendo objeto de reflexão em muitos fóruns de debate, tendo sido evidenciada em um processo sistemático de diálogo no ano 2005.

Sobre esse processo pode-se afirmar:
 

a)  Ele se dá no âmbito exclusivo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que reúne especialistas internacionais voltados a formar novos profissionais para a prática no sistema prisional.
Errado. A discussão sobre o sistema prisional, e consequentemente a atuação do psicólogo neste contexto, deve ser ampla, envolvendo inclusive a sociedade em geral, e não ser exclusiva de um órgão.

b)  Teve como objetivo produzir e disseminar uma série de guias teóricos e práticos como referência para o agir profissional dos técnicos que possuem como fundamento a necessidade de um aumento progressivo do encarceramento e exclusão social de criminosos.
Errado. Esses guias deveriam servir para refletir os avanços legislativos, científicos e éticos relativos à privação da liberdade e à administração penitenciária.

c)  Apesar da modificação da Lei de Execução Penal, ocorrida em 2003, que facultou a aplicação do exame criminológico, os psicólogos não estavam discutindo suas práticas, uma vez que apresentam grande dificuldade de identificar novas formas de intervenção frente às dificuldades crescentes apresentadas pelo sistema prisional.
Errado. Os psicólogos já estavam discutindo suas práticas.

“Os psicólogos já estavam discutindo suas práticas, principalmente por causa da modificação da Lei de Execução Penal, ocorrida em 2003, que facultou a aplicação do exame criminológico e, também, pela notória necessidade de desenvolver novas formas de intervenção frente às dificuldades crescentes apresentadas pelo sistema prisional e pelo aumento da complexidade das relações de criminalidade”

d)  Muitos estudos destacam que os modelos de prisão existentes são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre. Ao contrário, rotulam e estigmatizam determinado grupo social, o que tende a aumentar as oportunidades de encarceramento e exclusão social.
Certo!

“Na medida em que os psicólogos questionam a função da sua prática na instituição prisional, o seu fazer, o seu saber e a própria função da prisão na sociedade, deflagra-se a possibilidade de construção de um novo posicionamento. Muitos estudos destacam que os modelos de prisão existentes são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre. Ao contrário, rotulam e estigmatizam determinado grupo social, o que tende a aumentar as oportunidades de encarceramento e exclusão social.”

e)  Resultou de uma imposição do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) a fim de uniformizar as práticas, baseando-se para tanto em modelos exitosos importados de países desenvolvidos.

Errado. Resultou de um processo de diálogo entre o DEPEN e o CFP.

Nosso gabarito é Letra D.

Fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança é correto afirmar:
 

a)  A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração do exame criminológico ou outros documentos escritos, cabe ao psicólogo somente realizar a perícia psicológica, a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico-científicos e éticos da profissão.
Certo! Veja a recomendação do CFP:

“b) A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração do exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, excetuadas as situações previstas na alínea 'a', caberá à(ao) psicóloga(o) somente realizar a perícia psicológica, a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico-científicos e éticos da profissão.”

b)  É permitido ao psicólogo na elaboração de documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal a aferição de periculosidade.
Errado. Não é permitido.

“§ 1º. Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delitodelinquente.”

c)  Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal é permitida a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência.
Errado. Vimos na letra anterior que não é permitido.

 d)  A produção de documentos escritos só pode ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança.
Errado. Esse documento não pode ser realizado pelo profissional de referência.

“a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste artigo não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros. “

e)  Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal é permitido o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.

Errado. Vimos na letra B que não é permitido.

Assim, a única resposta correta é a Letra A.

Entretanto, a questão foi anulada.

Fonte: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/169/frames/fr_orientacao2.aspx

A alternativa correta é letra E) mobilizar recursos resilientes do sistema familiar e/ou individual, concebendo a família ou o indivíduo como um hólon.

Gabarito Letra E
 

Situações que envolvem a vulnerabilidade social e acentuados conflitos na judicialização das relações familiares demandam, de forma emergente, a atuação da psicologia. Nesses processos, a abordagem sistêmica com grupos e famílias é um dos enfoques teóricos utilizados na prática psicológica. A partir do entendimento dessa perspectiva teórica, é CORRETO afirmar que mobilizar uma mudança sistêmica envolve
 

a) a resolução focal do que se está apresentando como problemática em evidência, seja individual ou familiar, eliminando o elemento que a causou.

Errado. A mudança sistêmica não busca culpados, e sim entender padrões de relacionamento envolvidos no presente, para buscar novas alternativas de funcionamento.

b) retirar as crianças e adolescentes do sistema desestruturado em que se encontram, a fim de lhes possibilitar novos espaços de aprendizagem e desenvolvimento.

Errado. A abordagem sistêmica considera o todo, e busca entender as dificuldades a serem superadas e os recursos disponíveis, a retirada das crianças do sistema familiar, para essa abordagem, não seria a opção mais vantajosa para nenhum dos indivíduos envolvidos.

c) intervenções psicológicas que se voltem à causa precedente da problemática em questão.

Errado. A abordagem sistêmica não procura causas, culpados.

d) mobilizar a rede social para atuar nos aspectos de disfuncionalidade do sujeito ou da família. Entretanto, deve ocorrer independentemente do movimento de globalidade, validando essencialmente o processo de análise para a compreensão do todo.

Errado. Pelo contrário, a abordagem sistêmica, como o nome mesmo já indica, visa o sistema, olha para o todo, e não para um sujeito isolado.

e) mobilizar recursos resilientes do sistema familiar e/ou individual, concebendo a família ou o indivíduo como um hólon.

Certo! Essa é a principal característica da abordagem sistêmica, considerar a família como um todo, ao mesmo tempo como partes individuais, e o todo e a parte se contém mutuamente.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra E.

A alternativa correta é letra C) a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta.

Gabarito Letra C

A questão pergunta quais os pressupostos básicos para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Esses pressupostos vem da constituição federal, e são reiterados no estatuto da criança e do adolescente. Na carta magna, eles constam no artigo 227:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (EC no  65/2010)

 § 1o O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas”

No ECA, podemos observa-los logo no início do documento:

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.”

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Os pressupostos básicos são, então, a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta.

Vamos dar uma olhada nas alternativas:

a) a Doutrina da Situação Irregular e o Princípio denominado de Atuação imediata de atenção aos direitos.

b) as Concepções de Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de seres em completo processo de desenvolvimento físico e mental.

c) a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta.

d) os Princípios do Melhor interesse dos pais e da Proteção do Menor em situação irregular.

e) a Doutrina da Situação Regular e o Princípio denominado da Prioridade Absoluta e Irrestrita da parentalidade.

Algumas alternativas trazem direitos dos pais como pressupostos básicos, é importante lembrar sempre que o ECA prioriza sempre o direito das crianças e adolescentes.

A doutrina da situação irregular era aplicada antes da criação do ECA.

Dessa forma, reiteramos nosso gabarito como Letra C.

Referência

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 27 de agosto de 2019;

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> Acesso em 27 de agosto de 2019.

A alternativa correta é letra B) o abrigamento de crianças e adolescentes em instituição de acolhimento deve ser uma medida de proteção, excepcional e provisória, que visa garantir seus direitos. Isso significa que o poder público deverá acompanhar o processo que daí se segue para uma definição de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar.

Gabarito Letra B

A colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento se manifesta como uma forma de proteção de seus direitos fundamentais e, portanto, de seu desenvolvimento psicossocial. A atuação do psicólogo nesse contexto deve coadunar-se com essa proposta, com base em conhecimentos específicos. Sendo assim, é CORRETO afirmar que

a) o abrigamento deve ser encarado como medida de proteção de caráter definitivo que se justifica pela clara situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes envolvidos.

Errado. O abrigamento tem caráter excepcional e provisório, como apresentado pelo parágrafo 1° do artigo 101 do ECA:

“§ 1^o  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade”

b) o abrigamento de crianças e adolescentes em instituição de acolhimento deve ser uma medida de proteção, excepcional e provisória, que visa garantir seus direitos. Isso significa que o poder público deverá acompanhar o processo que daí se segue para uma definição de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar.

Certo! A cada 3 meses a situação da criança em instituição de acolhimento deve ser avaliada para se decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou destituição do poder familiar.

c) maus-tratos, violência de diversas ordens e abandono são justificativas para a decisão de abrigamento e, dessa forma, lhe dão um caráter de medida de proteção transitória para que o trâmite de destituição do poder familiar tenha tempo hábil de ocorrer.

Errado. Não necessariamente haverá abrigamento ou destituição do poder familiar, essas são possibilidades, mas a decisão cabe ao juiz, que também pode decidir por outros caminhos.

d) a reavaliação da institucionalização de criança e adolescentes acolhidos tem como principal objetivo a garantia de que a decisão seja coerente com o Princípio da Proteção integral e, como tal, dê o direito aos pais de ter a convivência familiar com seus filhos, bem como o direito de educá-los e acompanhar seu desenvolvimento de acordo com a forma como compreender ser mais adequada ao exercício da parentalidade.

Errado. O principio da proteção integral objetiva proteger os direitos da criança, e não de seus pais.

e) a decisão de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar é facultada à equipe técnica da qual o psicólogo faz parte, pois lhe cabe averiguar as condições do melhor interesse dos envolvidos e indicar ao magistrado responsável pelo caso a decisão mais adequada.

Errado. Cabe a equipe técnica fornecer recursos para que o juiz tome sua decisão da melhor forma, mas só cabe a ele essa decisão.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra B.

Referência

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em: 17 de setembro de 2019.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito Questão Anulada

é CORRETO afirmar sobre o trabalho pericial do psicólogo no Poder Judiciário que
 

a) o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, não deverá compartilhar informações coletadas a fim de resguardar o caráter confidencial das comunicações e, dessa forma, preservar o sigilo.

Errado. O psicólogo deverá compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.

b) em seu documento, o psicólogo perito deverá apresentar, de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecimentos pertinentes à temática avaliada, de forma a sustentar com consistência técnica a indicação da posição que deve ser tomada na decisão judicial.

Errado. Não é da competência do psicólogo indicar a posição a ser tomada na decisão, devendo apenas subsidiar tecnicamente o juiz.

c) quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

A resolução 08/2010 faz, de fato, a exigência de apresentação de consentimento formal de um dos responsáveis legais, mas para a elaboração de documentos, não necessariamente a avaliação. Veja:

“Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003.

Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.”
 

d) a recusa do periciado em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados. Porém, não poderá ser acatada - uma vez que a solicitação adveio do juízo e não do periciado ou de seus responsáveis - sob pena de ser processado eticamente pela não execução da perícia.

Considerando que é vedado a produção de documentos decorrentes da avaliação psicológica sem o consentimento do periciando, infere-se que não se deve fazer a avaliação sem esse consentimento. Essa não é uma informação explícita, entretanto, também não há explicitamente o oposto, e considerando o código de ética e as outras informações da mesma resolução, não há margem para interpretação feita na alternativa.

e) um dos princípios fundamentais da avaliação psicológica se refere à função de subsidiar o magistrado responsável pelo processo. Sendo assim, o nexo de causalidade da problemática em questão, que será apresentado na análise e na conclusão do documento emitido pelo perito, deverá conter uma descrição minuciosa das falas e expressões emocionais do periciado durante as sessões de avaliação, para que corroborem e evidenciem a consistência dos resultados.

Errado. Mesmo no contexto de perícia, o psicólogo tem compromisso com o sigilo profissional, e deve compartilhar apenas as informações necessárias, sendo vedado o compartilhamento de falas e expressões emocionais nas sessões de avaliação.

A alternativa mais próxima de estar correta é a Letra C, mas não é uma resposta necessariamente correta. A banca anulou a questão, provavelmente por não conter uma resposta exata.

Referência:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução n° 008, de 30 de junho de 2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf> Acesso em 27 de agosto de 2019.

A alternativa correta é letra D) A dificuldade na efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha foi um dos motivos que fomentou iniciativas de implementação de intervenções psicológicas junto ao autor, uma vez que, na violência doméstica por parceiros íntimos, é recorrente a desistência do processo pelas mulheres, quando isso é legalmente possível. Tal fato é consequência de ser modalidade de violência na qual questões relacionais estão presentes.

Gabarito Letra D

Sobre os pressupostos sistêmicos que fundamentam intervenções em centros de educação e reabilitação para agressores, assinale a alternativa CORRETA.

a) Nas intervenções grupais com autores de violência doméstica, uma vez que são os responsáveis pela ocorrência, o direcionamento da atuação do psicólogo deve ser eminentemente jurídico, demonstrando para eles todas as consequências legais de seus atos.

Errado. Essas intervenções tem função ressocializadora e não punitiva. Visam dar apoio para mudança de atitude do agressor, quebrando um ciclo de violência.

b) A ideia de reciprocidade causal não é relevante para abordagem psicológica do autor de violência doméstica, pois a lei será aplicada com base na positividade jurídica.

Errado. Como dito anteriormente, as intervenções em centros de educação e reabilitação tem objetivo ressocializador e não punitivo, e por isso é de fundamental importância considerar todos os determinantes envolvidos na situação.

c) A busca de causalidade intrapsíquica para a ocorrência da violência é a meta fundamental da atuação psicológica junto ao autor, pois se fundamenta que sua escolha em realizar o ato violento independe da sua rede de relações.

Errado. Todos os elementos devem ser considerados, inclusive as ambientais, como a rede de relações do agressor.

d) A dificuldade na efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha foi um dos motivos que fomentou iniciativas de implementação de intervenções psicológicas junto ao autor, uma vez que, na violência doméstica por parceiros íntimos, é recorrente a desistência do processo pelas mulheres, quando isso é legalmente possível. Tal fato é consequência de ser modalidade de violência na qual questões relacionais estão presentes.

Certo! É muito comum que as mulheres vítimas de violência doméstica desistam de acusar seu companheiro, uma vez que vários elementos estão envolvidos nessa relação, não só a violência. Também por isso é importante que sejam realizadas intervenções psicológicas com os agressores, uma vez que retirada a acusação não há mais nada que possa ser feito judicialmente.

e) A proposta de justiça restaurativa nas ocorrências de violência doméstica pode ser uma das formas de implicar o autor nos desdobramentos psicossociais de seu ato com relação à vítima. Esse fato é facilitado pelo enfoque retributivo dessa modalidade de intervenção cuja meta é a penalização.

Errado! A primeira afirmação está correta, mas a segunda está completamente errada. A justiça restaurativa busca responsabilização do autor da violência e empoderamento da vitima,  a justiça restaurativa é oposta a justiça retributiva, que essa sim tem como meta a penalização.

A alternativa que traz a resposta correta é, então, Letra D.

A alternativa correta é letra A) A separação é uma ocorrência possível no ciclo familiar e seus desdobramentos dependerão, dentre outros aspectos, das interdependências vividas pelos integrantes da família e pelos compromissos de lealdade.

Gabarito Letra A

Nas separações conjugais, não é raro que litígios se estendam por longos períodos, sem efetividade das decisões judiciais. Pela perspectiva sistêmica, é possível se fazer leituras específicas desse fato, que podem fundamentar ações interdisciplinares para tal problemática.

Com base nessas premissas, assinale a alternativa CORRETA.
 

a) A separação é uma ocorrência possível no ciclo familiar e seus desdobramentos dependerão, dentre outros aspectos, das interdependências vividas pelos integrantes da família e pelos compromissos de lealdade.

Certo. O impacto da separação de um casal nas pessoas envolvidas depende de vários fatores, econômicos, sociais, culturais, religiosos, incluindo a interdependência entre os membros e os compromissos de lealdade.

b) A partir da separação, a família se desestrutura e não mais se terá um sistema em que as partes exercem compromissos jurídicos de lealdade conjugal, o que desfaz a unidade psicoafetiva.

Errado. Mesmo após a separação, principalmente em famílias com filhos, ambos os cônjuges ainda tem compromissos jurídicos.

c) Uma vez que o que se desfaz é o vínculo conjugal, a avalição do psicólogo nas varas de família deve priorizar as características psicológicas e econômicas de cada ex-cônjuge para que seu relatório auxilie o magistrado na decisão sobre a guarda de filhos.

Errado. Em uma avaliação psicológica dos envolvidos, o psicólogo deve considerar determinantes sociais, culturais, econômicos, etc, mas não cabe a ele avaliar características econômicas dos envolvidos.

d) As colusões conjugais bastante comuns nos litígios familiares dizem respeito às relações de casal, por isso, embora detectadas num estudo psicossocial da família, não serão fundamento para o subsídio psicológico fornecido ao juiz.

Errado. Apesar de dizer respeito as relações do casal, as colusões conjugais podem ter efeitos graves no desenvolvimento emocional dos filhos, e devem constar na avaliação realizada pelo psicólogo.

e) Os profissionais de direito, psicologia e serviço social que atuam com separações nas varas de família seguem os ritos jurídicos, o que os impede de colaborar com novos rumos para o processo, uma vez que a objetividade, linearidade e determinismo fundamentam essas práticas.

Errado. Há, por exemplo, a possibilidade de se resolver os divórcios através da mediação, em que os profissionais auxiliarão os indivíduos envolvidos a restaurar o diálogo e melhorar o relacionamento.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra A.

A alternativa correta é letra B) I e III.

Gabarito Letra B

A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

A questão considera esse item como correto, porém, a lei 13.509, de 2017, altera o prazo da avaliação periódica, que quando a prova foi realizada era a cada seis meses, para cada três meses. Veja:

“§ 1^o  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.   “

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

Errado! Situação socioeconômica precária não significa diretamente ausência de desenvolvimento psicológico saudável, e a avaliação psicológica deve ir muito além de avaliação da condição econômica da família.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

Certo! No parágrafo 1° do artigo 28 do ECA temos:

“§ 1^o  Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada”

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Errado. O psicólogo na equipe multiprofissional deve apresentar relatório para recomendar ou não a conclusão da adoção, nessa etapa a adoção ainda não foi concluída. Veja:

“§ 3^o-A.  Ao final do prazo previsto no § 3^o deste artigo, deverá ser apresentado laudo fundamentado pela equipe mencionada no § 4^o deste artigo, que recomendará ou não o deferimento da adoção à autoridade judiciária.           (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 4^o  O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida”.      

Concluímos então que na legislação atual, apenas a assertiva III está correta.

Quando a prova foi aplicada, a assertiva I também estava correta, e por isso o gabarito era Letra B.

Hoje, nenhuma alternativa está correta.

Referência

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em: 17 de setembro de 2019.

A alternativa correta é letra E) Na rede de proteção de crianças e adolescentes com direitos violados, não é suficiente somente identificar as organizações componentes da rede, mas principalmente compreender o padrão relacional existente entre elas.

Gabarito Letra E

Numa perspectiva sistêmica sobre o papel do psicólogo atuante com crianças em situação de risco e/ou institucionalizadas, o conceito de rede é fundamental para se delinear a atribuição desse profissional no sistema de justiça.

Com base nessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA.
 

a) As casas de acolhimento, como instituições implicadas na medida de proteção de crianças e adolescentes, devem ter caráter provisório, segundo a legislação vigente e, portanto, os educadores sociais são necessários e suficientes para fornecer as informações ao sistema de justiça acerca da situação da criança em acolhimento.

Errado. As casas de acolhimento devem, sim, ter caráter provisório, mas as avaliações realizadas para fornecer informações sobre as crianças em acolhimento devem ser realizadas por equipe multidisciplinar.

b) O psicólogo, ao realizar o estudo que subsidiará a decisão judicial sobre uma criança em situação de vulnerabilidade na família biológica, deverá dar ênfase à estruturação, funcionamento e principalmente às condições materiais da família nuclear, uma vez que ela é responsável pela proteção da criança.

Errado. As contribuições principais que o profissional da psicologia pode oferecer nos estudos para subsidiar decisão judicial sobre criança em estado de vulnerabilidade não são relativas a condições materiais.

c) O psicólogo atuante em casos de crianças institucionalizadas em seus documentos consequentes das avaliações realizadas deve ser objetivo em suas afirmações sobre as precárias condições socioafetivas das famílias envolvidas, atribuindo aos seus integrantes a responsabilidade pela violação de direitos das crianças e adolescentes, fatos esses que subsidiam a futura decisão judicial.

Errado. Em uma perspectiva sistêmica, não há culpados, vilões, nas situações. Além disso, o psicólogo deve considerar o contexto e as variáveis econômicas, sociais, etc, de forma crítica em seus documentos, evitando o estigma para os indivíduos avaliados.

d) Uma vez que a institucionalização tem caráter eminentemente legal, não sofre influências de fatores e valores socioculturais e religiosos em seu funcionamento, o que traria consequências nocivas ao processo de se garantir direitos de indivíduos em desenvolvimento.

Errado. A institucionalização sofre fortes infuencias de fatores e valores socioculturais e religiosos. Historicamente, as casas de acolhimento no Brasil costumavam estar muito vinculadas a religião.

e) Na rede de proteção de crianças e adolescentes com direitos violados, não é suficiente somente identificar as organizações componentes da rede, mas principalmente compreender o padrão relacional existente entre elas.

Certo!

“Conforme Sanicola (2008), a rede se faz realizar pela troca constante de informações, é nessa relação que se pode conhecer e se deixar conhecer, revelando as insuficiências da rede e apontando caminhos alternativos para a resolução das falhas encontradas.” (Santos e Costa, 2011)

Ou seja, o mais importante na rede é como ela está articulada, como funciona o padrão de relação entre seus componentes.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra E.

Referência

SANTOS, Viviane Amaral; COSTA, Liana Amaral. A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva. Campinas: Estudos de psicologia, vol. 28 n° 4, 2011.