Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra C) II – IV – III – I.

Quanto ao histórico da psicologia jurídica, esta iniciou-se para oferecer ao juiz subsídios para uma decisão justa, buscava a veracidade dos fatos. A psicologia entrou no foro via problema da família no trato dos seus filhos, pela vara da infância e da juventude. Na década de 30, a medicina entrou no conceito de loucura, já estando inserida a doença mental. A partir desse histórico da Psicologia Jurídica, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Conforme o Manual de Procedimentos Técnicos a respeito da “Atuação dos Profissionais de Serviço Social e Psicologia” o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJE/SP (2017), tem-se os seguintes marcos referentes a psicologia jurídica no Brasil:

• “o ingresso oficial do psicólogo ocorreu nas Varas de Menores (atuais Varas de Infância e Juventude), e, posteriormente, nas Varas de Família e Sucessões. [..] a intervenção consistia na confecção de um diagnóstico situacional, na orientação e aconselhamento com o intuito de garantir a convivência familiar. A realização desse tipo de trabalho estava amparada legalmente pelo Código de Menores de 1979, que estabelecia a diferenciação dos atendimentos realizados pelos psicólogos na Promoção Social e no Judiciário.

• Em 1980, os psicólogos passaram a atuar nas chamadas audiências interprofissionais, propostas por Camargo (1982), que se constituíam numa forma de atendimento dos casos em juízo, por meio da prévia apuração da equipe técnica, composta por Assistente Social e Psicólogo. [...] Esta proposta constituiu-se em verdadeiro marco para a entrada definitiva dos psicólogos nos quadros da instituição jurídica. Em 1981, foram legalmente contratados e passaram a integrar quase todas as Varas de Infância e Juventude da capital. Quatro anos depois, realizou-se o primeiro concurso público nos quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo com a criação de 65 cargos efetivos e mais 16 cargos de chefia.”

 

Com base no exposto, as conexões entre datas e fatos, ficariam dispostas da seguinte forma:

I.  1979. II.  1980. III.  1981. IV.  1985.

(II) Atuação nas audiências interprofissionais (psicologia e serviço social), atendimento em juízo.

(IV) Primeiro concurso realizado para psicólogo.

(III) Auxílio a juízes nas decisões no âmbito familiar (contratados pelo Tribunal de Justiça).

(I) Início da psicologia para colaborar com o serviço de colocação familiar.

Dessa forma, conclui-se que a sequência CORRETA seria II – IV – III – I, portanto, LETRA C.

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Fonte consultada:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJE/SP. (2017). Atuação dos Profissionais de Serviço Social e Psicologia _ Infância e Juventude (Manual de Procedimentos Técnicos). Disponível em http://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/manual_de_procedimentos.pdf

A alternativa correta é letra A) O procurador ou membro do Ministério Público.

Fazendo uma releitura do cenário do direito romano, “curador de família” se refere a um órgão que auxilia o poder judiciário.

Dos abaixo relacionados, qual se encaixa nessa descrição? Lembrando que o mesmo é autônomo, possui função fiscalizadora e é um “órgão de lei e fiscal de sua execução”.

Segundo Shine (2010, pp. 19-20):

“O procurador ou membro do Ministério Público, também chamado de Curador de Família, tem uma função específica que bem deriva de sua origem histórica. O Curador de Família, pertencendo ao Ministério Público, faz parte do Poder Executivo, em função eminentemente fiscalizadora, sendo “órgão de lei e fiscal de sua execução”. Portanto, além de fiscalizar o bom andamento processual do rito pertinente, também influi no direcionamento daquilo que será apreciado, sugerindo provas periciais específicas, dentre as quais a avaliação psicológica.”

Com base no exposto vamos a análise das alternativas:

a)  O procurador ou membro do Ministério Público.

(Alternativa CORRETA. De acordo com a literatura em questão “o procurador ou membro do Ministério Público” possui função fiscalizadora, além de influir nas providências que serão cabíveis, ao processo como curador de família em que participa.)

b)  O juiz.

(Alternativa INCORRETA. Segundo Shine, 2010, p. 30:

“O juiz, que tem sua origem na realeza, é o terceiro neutro a quem caberá a sentença que termina o conflito (liquida a ação judiciária). No processo de formar sua convicção, o juiz analisa as provas do processo, dentre elas, a avaliação psicológica.”)

c)  O advogado da parte.

(Alternativa INCORRETA. Nesses tipos de caos, “os advogados” são às vezes também chamados de “os operadores de Direito”. Segundo Shine, 2010, p. 15:

“nos processos de Vara de Família, as partes só podem se manifestar por intermédio de um advogado. A única exceção é quando a parte (requerente ou requerido) é advogado e atua em causa própria.”

d)  O serviço social inserido no contexto do judiciário.

(Alternativa INCORRETA. Os profissionais do Serviço Social, da Psiquiatria e da Psicologia tem um papel específico em processos de Vara de Família. Segundo Shine, 2010, p. 30:

“São os profissionais destes três campos de atuação, conhecidos como profissionais de saúde mental (Byrne, 1991; Hoorwitz, 1983; Keilin; Bloom, 1986; Ackerman; Ackerman, 1997), que podem realizar avaliações para os Tribunais de Família na determinação de guarda de crianças.”

e)  O perito psicólogo.

(Alternativa INCORRETA. A respeito do “perito psicólogo”, Shine, 2010, p. 65, elucida:

“...a maioria dos trabalhos de avaliação psicológica em Vara de Família (dentre os quais o processo de guarda é um deles) é realizada pelo psicólogo nomeado perito pelo juiz. Por esta razão é que se refere a este profissional como o perito oficial ou o perito de confiança do juiz, ou ainda, perito do juízo (em inglês, expert witness). O perito é considerado um auxiliar do juiz e recebe deste tal nomeação.”

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Fonte consultada:

Shine, Sidney. A espada de Salomão : a psicologia e a disputa de guarda de filhos. São Paulo : Casa do Psicólogo, 2010. -- (Coleção psicologia jurídica)

A alternativa correta é letra B) A parte que inicia o litígio (requerente) e a parte que se opõe (requerido) quando contesta a ação.

Quem pode solicitar a perícia em um processo judicial?

Shine (2010, pp. 33-34):

“Entenda-se que a parte que inicia o litígio (requerente) pode solicitar a perícia, bem como a parte que se opõe (requerida) quando contesta a ação. Ou ainda, o requerente solicita a prova pericial quando faz a réplica à contestação da parte requerida. Cabe explicar também que, embora sejam as partes aqueles que requeiram o tipo de perícia para respaldar suas alegações, na verdade, são os operadores do Direito que orientarão a escolha, sua admissibilidade e, por fim, sua determinação. [...] o Curador de Família também pode requerer a perícia”

Com base no recorte textual supracitado vamos a análise das alternativas:

a)  Somente o requerente. (Alternativa INCORRETA. A parte que se opõe, identificada como requerida, também tem legitimidade para requisitar a perícia.)

b)  A parte que inicia o litígio (requerente) e a parte que se opõe (requerido) quando contesta a ação. (Alternativa CORRETA. Considere que, embora as partes destacadas estejam habilitadas para solicitar a perícia, os operadores de Direito (geralmente advogados) tem papel significativo no processo referido. Por exemplo, segundo Shine, 2010, p. 15

“nos processos de Vara de Família, as partes só podem se manifestar por intermédio de um advogado. A única exceção é quando a parte (requerente ou requerido) é advogado e atua em causa própria.”)

c)  A parte requerida. (Alternativa INCORRETA. Tanto esta, quanto o requerente, podem estar requisitando a perícia.)

d)  O juiz. (Alternativa INCORRETA. Ao juiz cabe o poder, de acolher ou não, as informações produzidas, bem como de decidir sobre a questão. O papel do juiz é descrito por Shine, 2010, p. 30, da seguinte forma:

“O juiz, que tem sua origem na realeza, é o terceiro neutro a quem caberá a sentença que termina o conflito (liquida a ação judiciária). No processo de formar sua convicção, o juiz analisa as provas do processo, dentre elas, a avaliação psicológica.”)

e) Os órgãos municipais (conselho tutelar, etc.). (Alternativa INCORRETA. Considerando a atuação do Conselho Tutelar, em página eletrônica pertinente ao Ministério Público, tem-se a seguinte orientação:

“Se o Conselho Tutelar for procurado por alguém que deseja definir a guarda de uma criança ou adolescente, ou constatar, e diligência, que alguém detém a "guarda de fato" em relação a uma criança ou adolescente, sem que esta tenha sido concedida pelo Poder Judiciário, cabe ao órgão apenas registrar o caso e encaminhá-lo imediatamente à apreciação da autoridade judiciária (art. 136, inciso V, do ECA), podendo fazê-lo por intermédio do Ministério Público (sempre via ofício, devidamente protocolado no órgão respectivo).”)

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Fontes consultadas:

Shine, Sidney. A espada de Salomão : a psicologia e a disputa de guarda de filhos. São Paulo : Casa do Psicólogo, 2010. -- (Coleção psicologia jurídica)

Ministério Público do Paraná _ MPPR. O Conselho Tutelar em perguntas e respostas. Disponível em http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-1082.html Acesso em 27 de dez de 2018.

A alternativa correta é letra E) negligente.

Gabarito Letra E

Ainda sobre o caso da questão anterior, no que tange ao comportamento materno em relação à filha, é possível classificá-lo como
a)  suporte emocional.
b)  medo.
c)  ciúmes.
d)  afastamento.
e)  negligente.

Vamos relembrar o caso da questão anterior:

Garota de 15 anos veio sozinha para avaliação psicológica, encaminhada pelo Conselho Tutelar de sua cidade, suspeita de ter sido vítima de estupro. Convive com os genitores e uma irmã. Ao relatar os atos dos quais era vítima por parte do pai, a menina, depois de algum tempo e com a continuidade dos atos, foi convidada pela mãe a morar com uma tia. O genitor é o provedor do lar. A menina se apresenta com vestimentas masculinas além de manter um comportamento também masculino. Não tem namorado.

Percebemos que aqui, a mãe se omitiu em fornecer a filha uma de suas necessidades básicas, de afeto, confiança e segurança, configurando uma situação de negligência. Veja:

“A negligência é a modalidade entre as diferentes formas de maus-tratos que inclui tanto eventos isolados quanto um padrão de cuidado estável no tempo por parte dos pais e/ou outros membros da família, pelos quais esses deixam de prover o desenvolvimento e o bem-estar da criança/adolescente (considerando que poderiam fazer isso) em uma das seguintes áreas: saúde, educação, desenvolvimento emocional, nutrição, abrigo e condições seguras (WHO e IPSCAN, 2006, apud BAZON et al., 2010, cit., p. 72).”

De forma alguma esse comportamento pode ser considerado como suporte emocional. A motivação da mãe pode até ter sido medo ou ciúmes, mas, sendo uma prova voltada para a psicologia jurídica, a melhor resposta é que esse é um comportamento negligente.

Nosso gabarito é Letra E.

Referência

SILVA, Denise Maria Perissini. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e de infância. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

A alternativa correta é letra A) O complô do silêncio

            Gabarito Letra A
________________________ traz à tona a dinâmica de violência que acontece dentro da própria família, referindo-se ao fato da explicação ou denúncia do segredo.
 

a)  O complô do silêncio
b)  A denúncia sugestiva
c)  A narrativa dos fatos
d)  O julgamento dos atos
e)  A ajuda dos familiares

A questão é um pouco estranha. O complô do silêncio é o acordo tácito de se manter o abuso em segredo, por todas as partes envolvidas. O que traz à tona a dinâmica de violência que acontece dentro da própria família é a dissolução do complô do silêncio.

“Outro   aspecto   que   contribui   para   a   manutenção   do   abuso   sexual no seio da família é o dito "complô do silêncio", que pode ser   entendido como o silêncio mantido tanto pelos agentes das agressões   quanto pelos vitimizados, assim como pelos demais membros da família.   O complô do silêncio pode perpetrar o abuso por várias gerações até que   seja interrompido. De acordo com Scodelario (2002), as razões para a manutenção desse complô estão relacionadas a várias possibilidades. Furniss (1993) corrobora a  idéia sobre o complô do silêncio chamando   a atenção para o fato de que a explicitação ou denúncia do segredo trás à tona a dinâmica de violência que acontece dentro da própria família.   Muitas vezes, a violência é negada ou mantida para o próprio equilíbrio   familiar. A revelação do abuso, via de regra, produz uma crise familiar e   entre a rede de profissionais que atendem a família. O próprio profissional psicólogo, ao lidar com casos de abuso sexual, deve tomar  cuidado para não participar da manutenção do complô do silêncio, justificado através do sigilo profissional.”

Entretanto, a questão considerou a Letra A como gabarito.

Referência

ROMERO, Karen Ritcher Pereira dos Santos. Crianças vítimas de abuso sexual: aspectos psicológicos da dinâmica familiar. Curitiba, 2007.

A alternativa correta é letra D) devido ao número de detalhes insuficientes na narrativa da criança não se pode indicar o professor como autor do abuso sexual.

Gabarito Letra D

Criança de 4 anos de idade vem para avaliação psicológica devido à suspeita de abuso sexual pelo professor de música da creche onde estuda em turno integral. A genitora revela que a filha, após chegar da escola, no momento do banho, queixou-se de dor nas partes íntimas. Informou também que no dia anterior esteve na casa do avô da menina e presenciou o primo e a criança com brincadeiras sexuais. Acrescenta que a criança não possui auxílio na escola para a higiene após fazer suas necessidades fisiológicas. Em entrevista individual com a criança, a mesma não consegue ordenar os fatos no tempo, fazer um encaixe contextual dos fatos, descrever interações entre ela e o professor, não faz correções espontâneas, seu relato foge da estrutura lógica e tampouco apresenta detalhes suficientes sobre os fatos ocorridos na escola.

Levando-se em conta a técnica da avaliação da credibilidade do testemunho das vítimas, Statement Validity Assessment (SVA), e os critérios compostos nessa técnica, Criteria-Based Content Analysis – CBCA, é correto afirmar que
 

a)  a técnica é somente utilizada para adolescentes.

Errado. A técnica pode ser usada em crianças, adolescentes e adultos, entretanto, em casos de abuso sexual infanto-juvenil, ela é considerada uma estimativa de credibilidade, não uma prova incontestável.

b)  a técnica SVA somente é válida para os Estados Unidos.

Errado. O SVA é pesquisado por psicólogos no mundo todo. No Brasil, é utilizado mas não é considerado técnica privativa do psicólogo.

c)  a técnica SVA é usada apenas para crianças estrangeiras devido a quantidade de detalhes trazidos por elas.

Errado. É usada com crianças, adolescentes e adultos.

d)  devido ao número de detalhes insuficientes na narrativa da criança não se pode indicar o professor como autor do abuso sexual.

Certo! Não há detalhes suficientes, ou estrutura lógica sequer uma estruturação no relato. Assim, não é possível atribuir culpa ao professor.

e)  o genitor também pode ser indicado como autor dos fatos.

Errado. As técnicas mencionadas só avaliam a credibilidade do relato, não acrescentam informações.

Vamos ver os 19 critérios do CBCA, para aprofundamento:

“Características Gerais

1. Estrutura lógica: relato coerente e consistente. A coerência requer que o relato não contenha contradições e siga as leis da natureza. A declaração deve cumprir os requisitos básicos para ser considerada crível. Refere-se ao relato como um todo (narrativa livre e entrevista).

2. Produção desestruturada: informações não são dadas em sequência cronológica. A espontaneidade só é vista em relatos mais longos. Refere-se a uma forma desorganizada de relatar durante a fase de narrativa livre. O relato fica complexo, mas os detalhes principais se encaixam de forma consistente.

3. Quantidade de detalhes: quantidade apropriada de detalhes, ou seja, devem ser fornecidos detalhes suficientes para que o ouvinte entenda o relato. Por isso, é pontuado esse critério quando o avaliador considera que há uma grande quantidade de detalhes sobre o tópico principal.

Conteúdos Específicos

4. Encaixe contextual: a declaração inclui referências a circunstâncias situacionais da pessoa no momento do suposto evento (por exemplo, tempo, lugar). Esses detalhes devem ter relação com o evento principal.

5. Descrições de interações: requer a descrição de ações e reações mútuas. Quando as ações descritas são isoladas, sem reações de um outro presente, o critério não é preenchido.

6. Reprodução de verbalizações: deve haver uma sequência complexa de conversação, isto é, se a pessoa descreve um encadeamento de perguntas e respostas entrelaçadas, conectadas, com conteúdo específico, em que fica claro quem diz o quê.

7. Complicações inesperadas durante o incidente: descrições de detalhes de ações sem sucesso, incompletas ou interrompidas de uma forma não óbvia.

8. Detalhes não-usuais: são definidos pela raridade das informações fornecidas. No entanto, não são detalhes irrealistas.

9. Detalhes supérfluos: o critério é preenchido se são inseridos no relato muitos detalhes irrelevantes para o entendimento do evento em questão.

10. Incompreensão de detalhes relatados com precisão: o fenômeno é descrito, mas seu significado não é compreendido ou é interpretado incorretamente. Geralmente, esse critério só está presente em declarações de crianças.

11. Associações externas relacionadas: detalhes que não fazem parte do evento, mas estão ligados a este. Esse critério é preenchido se a testemunha relata, por exemplo, uma conversa, com a pessoa com quem está supostamente envolvida, que refere outra experiência similar. Esse relato assemelha-se ao núcleo do evento em questão. Contudo, essas interações teriam sido experienciadas em outro momento, que não o do evento principal. O entrelaçamento do ato relatado na questão com a conversação relatada é a chave para este critério. É particularmente útil para testar a hipótese de conhecimento de outras experiências a serem transferidas para a pessoa acusada.

12. Alusões ao estado mental subjetivo: quando a testemunha descreve seus sentimentos e pensamentos ocorridos no momento do fato. Relato de reações emocionais ou corporais ou reflexos cognitivos, relacionados ao evento em questão.

13. Alusões ao estado mental do perpetrador: quando a testemunha descreve sua interpretação do que teriam sido os sentimentos, pensamentos ou motivações do perpetrador durante o incidente. Relata reações emocionais do acusado, como, por exemplo, através de processos físicos ou fisiológicos daquele, no momento do fato. No caso da declaração de um criminoso, o critério pode ser preenchido se o provedor da declaração proporciona uma atribuição do estado mental de outra pessoa.

Conteúdos referentes à motivação

14. Correções espontâneas: correções feitas sem a intervenção do entrevistador. É preenchido o critério se quem presta a declaração corrige-a espontaneamente, mostrando, assim, uma perspectiva crítica sobre sua (suposta) memória. Se o entrevistador questiona-o quanto a uma contradição e a história muda, isso é apenas uma correção, e não uma correção espontânea. O detalhe conta como correção espontânea apenas se é, de fato, espontâneo e se essa correção melhora a declaração (por exemplo, adiciona mais precisão a uma ação já mencionada).

15. Reconhecimento de falta de memória: admissão de falta de memória. Essa admissão também pode ocorrer através da expressão de preocupação de que talvez partes de seu relato poderão não estar corretas, por não lembrar-se bem.

16. Levantamento de dúvidas sobre o próprio testemunho: a pessoa menciona objeções ao seu próprio relato. É um critério raro. Segundo Köhnken (2004), é a expressão de que uma parte de sua declaração poderá ser, para o ouvinte, aparentemente inacreditável, estranha, implausível, improvável, e de que, às vezes, nem a própria pessoa acredita no que aconteceu.

17. Autodepreciação: a pessoa retrata suas ações e a si mesma de uma forma desfavorável, relatando, por exemplo, seus próprios erros ou que fez parte de ações abusivas.

18. Perdão ao perpetrador: ocorre se a testemunha exonera o acusado da culpa ou se abstém de incriminá-lo mais. Elementos Específicos do Evento

19. Detalhes característicos do evento: este critério é satisfeito se a testemunha relata vários detalhes, em toda a sua declaração, que não se esperaria dela com base no conhecimento comum. Mesmo assim, os detalhes correspondem a padrões de conhecidos do tipo de agressão (por exemplo, os detalhes de aliciamento de um pedófilo contados por uma criança).”

Nosso gabarito é Letra D.

Fonte: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/147079/000998206.pdf?sequence=1

A alternativa correta é letra C) não há correções espontâneas.

Gabarito Letra C

Ainda em relação ao caso da questão anterior, no que se refere à técnica utilizada, a entrevista foi analisada quanto ao seu conteúdo pelos critérios propostos pelo Statement Validity Assessment (SVA).

 São alguns dos 11 critérios elencados na análise do controle de validade da declaração, EXCETO
a)  pressão para realizar a falsa denúncia.
b)  afeto inapropriado.
c)  não há correções espontâneas.
d)  linguagem e conhecimento inapropriado.
e)  entrevista sugestiva, conduzida ou coercitiva.

Vamos relembrar primeiramente os 11 critérios:

“A Lista de Controle da Validade é a última fase do SVA. Para que os dados coletados com a entrevista e analisados em seu conteúdo com os critérios do Criteria-Based Content Analysis – CBCA gerem resultados válidos, deve-se checar 11 critérios, cujas respostas negativas reforçam a consistência dos achados (Rovinski, 2004).

Estes 11 critérios para o controle da validade estão distribuídos em quatro grupos, conforme segue:

A. Características psicológicas do entrevistado

1. Linguagem e conhecimento inapropriado (considerando-se aspectos como idade, escolaridade, nível cultural, contexto sócio-econômico);

2. Afeto inapropriado (em relação ao que foi narrado);

3. Suscetibilidade à sugestão.

B. Características da entrevista

4. Entrevista sugestiva, conduzida ou coercitiva (indícios de indução de respostas);

5. Inadequação total da entrevista (por exemplo, não avisar a uma criança entrevistada que poderá responder “não sei”, caso não consiga fornecer uma informação).

C. Motivação da vítima ao relatar o incidente

6. Motivos questionáveis para a declaração (por exemplo, um histórico de péssimas relações interpessoais entre uma testemunha e o acusado);

7. Contexto questionável da revelação e da denúncia (por exemplo, durante um processo de divórcio);

8. Pressão para realizar falsa denúncia (coação).

D. Questões investigativas

9. Inconsistência com a natureza das leis (por exemplo, relato de fatos impossíveis de acontecer);

10. Inconsistência com outras declarações (por exemplo, versões contraditórias);

11. Inconsistência com outras evidências (por exemplo, relato de detalhes que não são consistentes com laudos periciais).”

As correções espontâneas não aparecem no SVA como critério de validade, elas são critério de outro instrumento, o CBCA.

Nosso gabarito é Letra C.

Fonte: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/147079/000998206.pdf?sequence=1

A alternativa correta é letra B) Vigiar e Punir.

Gabarito Letra B

I – O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal: É uma produção diferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vítimas e manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que, esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle. Nos "excessos" dos suplícios, se investe toda a economia do poder.

II – Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos teóricos (…) é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, a vontade, as disposições.

O enunciado se refere especificamente ao tema

a)  Enfrentamento do Abuso Sexual na Criança e Adolescente.
b)  Vigiar e Punir.
c)  Avaliação Psicológica e Lei.
d)  Fundamentos da Perícia Psicológica Forense.
e)  Psicologia Jurídica.

Os dois trechos não tem nada que indique enfrentamento do abuso sexual em crianças e adolescentes, ou qualquer coisa que se relacione diretamente com a psicologia. Não há referência a avaliação psicológica, perícia psicológica ou psicologia jurídica, apesar de estudarmos esses textos como base de estudos de psicologia jurídica.

Ambos os trechos são do livro Vigiar e Punir, de Michel Foucault.

Nosso gabarito é Letra B.

Referência

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977

A alternativa correta é letra E) a técnica de entrevista investigativa NICHD é indicada.

Gabarito Letra E

Menino de 9 anos de idade, veio para avaliação psicológica para aferição de abuso sexual. Compareceu com sua genitora, mas adentrou sozinho na sala de entrevista. A mãe informa que apresentou problemas na fala desde bebê, iniciando a fala efetivamente somente aos cinco anos de idade, estando sem problemas hoje. Está matriculado no 3º ano escolar, permanecendo no turno integral. Usa os serviços de fonoaudióloga e psicóloga na escola. Suas brincadeiras com os amigos são agitadas, seu sono é agitado, denota estar acima do peso, mostrou ansiedade no seu relato. O suposto acusado conta com 18 anos de idade.

Em relação ao caso clínico apresentado e ao protocolo NICHD, é correto afirmar que
 

a)  o protocolo NICHD não é indicado porque a vítima é um menino.

Errado. O NICHD funciona melhor com crianças em idade escolar, mas muitas de suas técnicas são aplicáveis a crianças pré-escolares e adolescentes, de ambos os sexos.

b)  o protocolo NICHD não avalia crianças menores de 10 anos.

Errado. Pelo contrário, sua validade maior é com crianças em idade escolar.

c)  a entrevista investigativa NICHD é somente válida para crianças americanas.

Errado. O NICHD é utilizado em vários países, como o Brasil, Israel, o Reino Unido, Canadá, Escócia, Suíça, entre outros.

d)  o protocolo NICHD não está validado no Brasil.

Errado. É, sim, validado no Brasil

e)  a técnica de entrevista investigativa NICHD é indicada.

Certo! O protocolo NICHD tem como objetivo justamente a investigação de possíveis situações de abuso com crianças.

“O protocolo NICHD foi desenvolvido após a constatação de que os profissionais responsáveis por entrevistas com crianças vítimas de AS tinham significativa dificuldade em aderir às recomendações de boas práticas em entrevistas investigativas, como por exemplo, a necessidade de se reduzir o número de questões sugestivas, fechadas e de múltipla escolha, aumentando o número de questões abertas. Os profissionais que seguiam tais recomendações obtiveram resultados mais precisos (Lamb et al., 2008). O protocolo NICHD se assemelha em muitos aspectos com a Entrevista Cognitiva (Fisher & Geiselman, 1992), porém, a última carece de uma especificação detalhada de como o entrevistador deve formular as questões. Em contraste, o protocolo NICHD apresenta questões específicas para o treino de memória episódica, o que aumenta a efetividade da entrevista (Lamb et al., 2008).

Frente à necessidade de definição de boas práticas para a entrevista forense com crianças vítimas de abuso sexual no Brasil, revela-se importante demonstrar que o Protocolo NICHD tem sido objeto de pesquisa há vários anos, em diversos países”

Nosso gabarito é Letra E.

Referência:

Williams, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque, Hackbarth, Chayene, Blefari, Carlos Aznar, Padilha, Maria da Graça Saldanha, & Peixoto, Carlos Eduardo. (2014). Investigação de suspeita de abuso sexual infantojuvenil: o Protocolo NICHD. Temas em Psicologia, 22(2), 415-432.

A alternativa correta é letra D) A idade do acusado impossibilita a avaliação psicológica da vítima.

Gabarito Letra D

Menino de 9 anos de idade, veio para avaliação psicológica para aferição de abuso sexual. Compareceu com sua genitora, mas adentrou sozinho na sala de entrevista. A mãe informa que apresentou problemas na fala desde bebê, iniciando a fala efetivamente somente aos cinco anos de idade, estando sem problemas hoje. Está matriculado no 3º ano escolar, permanecendo no turno integral. Usa os serviços de fonoaudióloga e psicóloga na escola. Suas brincadeiras com os amigos são agitadas, seu sono é agitado, denota estar acima do peso, mostrou ansiedade no seu relato. O suposto acusado conta com 18 anos de idade.

Ainda sobre o caso clínico da questão anterior, assinale a alternativa INCORRETA.
 

a)  A criança apresenta sintomas para vítima de abuso sexual.

Certo. Alterações no sono e na forma de se relacionar com os amigos, além de ansiedade e peso acima do normal para a idade podem ser indicativos de abuso sexual.

b)  A dificuldade de fala da vítima não é um empecilho para a avaliação psicológica.

Certo. O psicólogo possui uma série de recursos que não exigem a verbalização para realização da avaliação psicológica. Além disso, a mãe relata que os problemas de fala estão ausentes atualmente.

c)  O fato de a criança já frequentar psicóloga na escola não impede a avaliação psicológica.

Certo. De fato, a psicóloga da escola, percebendo a necessidade de se avaliar mais afundo o caso, pode fazer um encaminhamento para que outro profissional realize a avaliação psicológica.

d)  A idade do acusado impossibilita a avaliação psicológica da vítima.

Errado. A idade do acusado não tem influência na avaliação psicológica da vítima.

e)  A criança deve ser entrevistada individualmente.

Certo. O mais indicado é que a entrevista com a criança seja feita sem a presença dos pais.

Nosso gabarito é Letra D