Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) avaliar se a filiação materna e a paterna estão sendo proporcionadas à criança.

Gabarito Letra E

A escuta de crianças em situação de litígio familiar é fundamental para o psicólogo durante a avaliação. De acordo com as referências técnicas para atuação em Varas de Família, o objetivo precípuo da escuta é
 

a)  permitir que a criança decida com quem ficará sua guarda.
Errado. Não é incomum que a opinião da criança sobre sua guarda seja escutada, mas ela não toma essa decisão. Quem decide é o juiz, mesmo que leve em conta o que a criança tenha a dizer sobre isso.

b)  fazer a acareação com os pais e responsáveis.
Errado. O psicólogo não deve ser, em nenhuma situação, um investigador. A acareação é a confrontação de indivíduos envolvidos em um conflito judicial para esclarecimento dos depoimentos que contenham informações incompatíveis. O psicólogo não faz esse tipo de função.

c)  inquirir, sem dano para a criança, sobre uma possível situação de abuso.
Errado. A questão só traz um litígio familiar, o objetivo mais importante da escuta não deve ser inquirir sobre uma possível situação de dano, em primeiro lugar porque o psicólogo não é um investigador e em segundo porque não há menção de haver indícios de abuso, podendo ser mais prejudicial fazer esse tipo de insinuação.

d)  decidir o regime de visita, portanto, de convivência entre seus pais.
Errado. O psicólogo não decide essas questões, apenas fornece informações técnicas para auxiliar o juiz na decisão.

e)  avaliar se a filiação materna e a paterna estão sendo proporcionadas à criança.

Certo! A criança tem direito a essa filiação, e em situações de litígio familiar, em que serão decididas questões sobre a guarda, é fundamental avaliar se esses direitos da criança estão sendo preservados.

“Partilhando do mesmo entendimento, Cazaux (1995) alega que a uma criança não pode ser pedido que assuma o lugar ou as responsabilidades de seus pais. Defende que crianças não podem ser inteiramente livres, desgarradas de suas famílias ou pessoas cujos desejos o juiz deva ouvir e transformá-los em sentença. Não podem ser sujeitos de direito afastados de sua filiação. Assim, no seu entendimento, a equipe técnica que assessora a Vara de Família deve avaliar, com base no Direito Civil da filiação, se está sendo proporcionada, à criança, as filiações materna e paterna, sendo que a responsabilidade educativa dos pais inclui o dever de imposição de limites.”

Nosso gabarito é Letra E

Referência

Brito, Leila, Ayres, Lygia, & Amen, Marcia. (2006). A escuta de crianças no sistema de justiça. Psicologia & Sociedade, 18(3), 68-73. https://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822006000300010

A alternativa correta é letra E) I, II e III.

Gabarito: Letra E. 

O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do seu campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial, sobretudo, a partir dos anos 90. Sobre as atividades exercidas pelos psicólogos, além das avaliações periciais realizadas comumente nos trabalhos desta área, analise os itens a seguir.

Antes de analisarmos as afirmativas contidas nos itens, acompanhe o que traz a literatura da área a respeito do tema:

• “O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial [...] os psicólogos ampliaram suas intervenções nos casos, realizando orientação, aconselhamento, encaminhamento, práticas alternativas de resolução pacífica de conflitos, mediação, participação ativa na articulação de políticas públicas de atendimento em rede, entre outros” (Conselho Federal de Psicologia, 2010, p.16)

• “Por outro lado, o incremento das audiências de conciliação ou mediação nas Varas de Família abre a possibilidade de construção de alternativas para a resolução de conflitos pela via autocompositiva. Esta é uma mudança importante por sinalizar novos espaços de construção de respostas mais sintonizadas com a complexidade das demandas e com o compromisso ético de promoção de autonomia. Ganha força a discussão sobre o papel do mediador e sobre a participação da/do psicóloga/o neste serviço.” (Therense & Cols., 2017 p. 8)

Com base no exposto vamos à análise dos itens:

I.  Os psicólogos passaram a realizar orientação, aconselhamento e encaminhamento.

(CORRETO. De acordo com o posicionamento do CFP, a questão configurou o desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil e ampliação do campo de atuação)

II.  Os psicólogos passaram a realizar práticas de resolução autocompositiva de conflitos.

(CORRETO. A colocação é compatível com o papel atribuído ao psicólogo através da atuação em varas de família, conforme Therense & Cols., 2017)

III.  Os psicólogos passaram a articular políticas públicas de atendimento em rede.

(CORRETO. Afirmativa compatível com o que expressa o CFP, a respeito da expansão pertinente ao exercício do psicólogo no âmbito da Psicologia Jurídica)

Com base na análise empreendida, ratificamos que está correto o que se afirma nos itens I, II e III, portanto, Letra “E”.

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Fontes consultadas

Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família. – Brasília: CFP, 2010.

Munique Therense; Camilla Felix Barbosa de Oliveira; André Luiz Machado das Neves; Márcia Cristina Henriques Levi. Psicologia Jurídica e Direito de Família: para além da perícia psicológica. Manaus: UEA Edições, 2017.

A alternativa correta é letra D) Marcelo poderá prestar informações sobre fatos concretos caso os tenha presenciado, mas se forem baseados nos depoimentos realizados durante a avaliação pericial, não.

Gabarito Letra D

Sobre a intimação de Marcelo, assinale a afirmativa correta.
a)  Marcelo pode desconsiderar a intimação judicial por ter sido perito e não testemunha do caso.
Errado. Marcelo foi intimado como testemunha de um outro processo, e legalmente não pode apenas desconsiderar uma intimação judicial.

b)  O perito é uma testemunha comum que viu e observou algo ou alguma coisa, não havendo dilema ético em dar o depoimento.
Errado. Quando atua como perito, o profissional ainda é um psicólogo. Assim sendo, há sempre uma questão ética no trabalho técnico. É fundamental que Marcelo siga os preceitos éticos da profissão, e isso inclui considerar o sigilo.         

c)  O perito deve ser imparcial e neutro em seu propósito, de maneira que, o fato de ter sido sugerido por apenas uma das partes, prejudica o seu depoimento.
Errado. O perito é nomeado pelos tribunais de justiça. No caso, Marcelo foi intimado como testemunha por uma das partes, e não como perito.

d)  Marcelo poderá prestar informações sobre fatos concretos caso os tenha presenciado, mas se forem baseados nos depoimentos realizados durante a avaliação pericial, não.

Certo! Como já dissemos, Marcelo é, em sua atuação como perito, um psicólogo que deve respeitar os preceitos éticos da profissão. Assim, por questões de sigilo, não pode fornecer informações baseadas nos depoimentos durante a avaliação pericial, mas pode prestar informações sobre fatos concretos.

“ testemunha é, por definição, “aquele que sabe porque viu ou ouviu” (Ferreira, 1999).
“O que geralmente acontece é uma confusão entre dois tipos de ação que o profissional pode ter junto à justiça: a situação em que vai agir como testemunha e a outra em que é solicitado a prestar esclarecimentos técnicos sobre o paciente.
A diferença é sutil, mas fundamental. Como testemunha o Psicólogo deverá prestar informações sobre fatos concretos que tenha presenciado e que podem auxiliar na resolução do caso em questão. Essas informações, portanto, não podem ser
baseadas nos depoimentos de seus pacientes ou em inferências que o profissional possa fazer a partir dos atendimentos que está realizando””

e)  Marcelo poderá recusar a intimação como testemunha na medida em que se passaram meses, devendo ser levado em conta o aspecto dinâmico do objeto avaliado.

Errado. Como já dissemos, Marcelo pode testemunhar fornecendo informações sobre fatos concretos que presenciou.

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: Sidney Shine. A Atuação do Psicólogo no Poder Judiciário: Interfaces entre a Psicologia e o Direito. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/cadernos_tematicos/10/frames/fr_aatuacao.aspx

A alternativa correta é letra E) Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

Gabarito Letra E

Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.
a)  O síndico e outros moradores do prédio indicados por Beatriz serão intimados a participar das sessões restaurativas com ela e com Ricardo.
Errado. Os envolvidos e a comunidade poderão participar das sessões restaurativas se assim o desejarem, não serão intimados a isso.

b)  Beatriz precisará retirar a queixa feita contra Ricardo na esfera policial para criar condições neutras para a composição do conflito.
Errado.  Não há essa exigência.

c)  A condenação contra Ricardo no juizado especial criminal por ameaça e injúria a Beatriz será substituída por doação de cestas básicas a uma entidade filantrópica.
Errado.  A justiça restaurativa se caracteriza por um processo de retribuição, reintegração e ressocialização do infrator, que vai muito além de penas alternativas.

d)  O procedimento retributivo envolverá o ofensor Ricardo, a vítima Beatriz e a comunidade, nas pessoas do síndico e de outros moradores que aderirem voluntariamente.
Errado. A justiça retributiva é a justiça tradicional, excludente, indiferente às necessidades do infrator, da vítima e da comunidade, com procedimentos e preceitos diferentes da justiça restaurativa.  

e)  Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

Certo! Vamos ver mais sobre a justiça restaurativa:

“Na atualidade, muito se vem discutindo, principalmente no âmbito doutrinário, acerca da “justiça restaurativa”, que inclui lides penais no âmbito das possibilidades de mediação. A justiça restaurativa configura meio alternativo adequado à solução de conflitos penais em uma sociedade caracterizada pelo temor, como o Brasil, diante da fragilidade e ineficiência do sistema estatal punitivo. Através dela a coletividade participa de forma ativa no processo de retribuição, reintegração e ressocialização do infrator, haja vista ocorrer uma transposição de parte dos poderes provenientes do Estado (jus puniendi) para aqueles envolvidos no litígio penal. Assim sendo, as partes interessadas, subsidiadas pela comunidade, podem transigir sobre as causas e consequências do litígio, envolvendo todos os interessados em um processo dialético em prol da própria restauração social.”

“Como princípios importantes da Justiça Restaurativa, temos a voluntariedade, em que não há obrigação de participar, todos são convidados e devem sentir-se livres para aceitar o convite ou recusá-lo sem que isso cause prejuízo a nenhuma das partes. Outro princípio a ser destacado é a horizontalidade. Em um procedimento restaurativo, todos são iguais na condição de seres humanos; não existe uma hierarquia, não há a imposição de poder de uns sobre os outros. Também é reforçada a importância do resgate de valores que ficam prejudicados quando se pratica um ato infracional. Os valores mais importantes, nesta situação, são: participação, respeito, honestidade, humildade, interconexão, responsabilidade, empoderamento e esperança. Pelos princípios da justiça restaurativa, busca-se alcançar a responsabilização do autor do ato infracional, sem deixar de oferecer-lhe o apoio de que necessita. Paralelamente, é oferecido à vítima atendimento e acolhimento de sua dor, bem como a oportunidade de ressignificação e restituição de dano, mesmo que simbolicamente. Nesta abordagem, todos são protagonistas: vítima, ofensor e sua comunidade. A participação da comunidade neste processo é fundamental, pois se entende que ela também sofre e é, também, responsável pelo conflito que rompe e interfere nas relações existentes naquele local.”

Nosso gabarito é Letra E

Referência

Solange Ferreira De Moura. Psicologia aplicada ao direito. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2014.

PINHEIRO, Carla. Psicologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013

A alternativa correta é letra C) Ajudar na retomada de laços sociais e familiares.

Considerados os parâmetros éticos da profissão de psicólogo, assinale a opção que apresenta uma atribuição de Simone em seu trabalho na execução penal.

a)  Tentar a reeducação moral da condenada.

A atuação da psicologia não deve estar ligada a uma atuação com base na moral. Veja o que diz Karam:

"Naturalmente, toda atividade 'ressocializadora' ou 'reabilitadora' há de se pautar pelo respeito às opções pessoais do condenado, à sua integridade psíquica, à sua intimidade, enfim, à dignidade que lhe é inerente, jamais podendo implicar transformação moral forçada, mas limitando-se a evitar os efeitos mais deteriorantes do encarceramento e a fornecer um apoio objetivo que facilite um retorno menos traumático ao convívio extramuros."

Assertiva Falsa.

b)  Aferir o grau de periculosidade da detenta.

A alternativa se baseia na resolução 12/2011 do CFP, que atualmente está suspensa, mas que muitos teóricos da área consideram pertinente:

"§ 1º. Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente."

O CFP fez um parecer sobre a suspensão da resolução. Veja um trecho:

"INTRODUÇÃO:

O Conselho Federal de Psicologia - CFP manifesta-se sobre a suspensão da Resolução CFP n. 012/2011, que regulamenta a atuação do Psicólogo (a) no âmbito do sistema prisional, considerando-se a necessidade de se negar qualquer tipo de interferência sobre a atuação profissional do (a) psicólogo (a) amparada na ética, na ciência e na autarquia que regulamenta e regula o exercício profissional no país.

Considera-se como necessária a afirmação da Psicologia enquanto ciência e profissão orientadas pelos seus referenciais teóricos, metodológicos e técnicos, bem como Legislações, Código de Ética, Resoluções, Notas Técnicas, afirmando-se o compromisso com a ciência, a profissão, a sociedade, as políticas públicas, as instituições, dentre outros.

Quando o sistema jurídico-legal extrapola suas funções interferindo diretamente nas questões técnicas, éticas e políticas de outras áreas profissionais e do conhecimento, há o distanciamento da boa prática profissional amparada nos códigos, legislações, na produção de conhecimento, nas políticas públicas e no compromisso com uma sociedade mais justa e menos excludente.

E foi exatamente isso o que ocorreu quando promulgada a sentença que suspendeu em abril de 2015 a Resolução CFP n.12/2011 quando novamente o sistema jurídico-legal, mais especificamente um dos seus principais órgãos, o Ministério Público, interveio junto a uma prática profissional e um saber, determinando o modo de fazer de outra profissão. (...)"

Apesar dessa resolução estar suspensa, o conteúdo dela é pertinente para a teoria e prática. 

Assertiva Falsa.

c)  Ajudar na retomada de laços sociais e familiares.

Essa alternativa está coerente com as discussões sobre a atuação do psicólogo na execução penal e, também, com a resolução 012/2011. Veja:

"Art. 1º. Em todas as práticas no âmbito do sistema prisional, a(o) psicóloga(o) deverá respeitar e promover:

 

d) A construção de estratégias que visem ao fortalecimento dos laços sociais e uma participação maior dos sujeitos por meio de projetos interdisciplinares que tenham por objetivo o resgate da cidadania e a inserção na sociedade extramuros.

(...)

Art. 5º. Na atuação com outros segmentos ou áreas, a(o) psicóloga(o) deverá:

 

a) Visar à reconstrução de laços comunitários, sociais e familiares no atendimento a egressos e familiares daqueles que ainda estão em privação de liberdade;"

Assertiva Correta. 

d)  Fazer o prognóstico criminológico de reincidência.

Como vimos na resolução acima, há uma vedação à prática de prognóstico de reincidência.

Assertiva Falsa.

e)  Realizar entrevistas investigativas.

Não é papel do psicólogo realizar um trabalho de investigação penal.

Assertiva Falsa. 

A alternativa correta é, portanto, a Letra C. 

A alternativa correta é letra B) A percepção é subjetiva, particular e individual.

Os fundamentos da entrevista cognitiva, usada para a entrevista de testemunhas no âmbito jurídico, estão enraizados nas técnicas de recuperação da memória do acontecimento testemunhado.

Sobre os fatores envolvidos na capacidade de adquirir, armazenar e evocar informações, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tema abordado pela questão, Ambrosio (2015, pp. 33-34) destaca:

“De acordo com pesquisas mais recentes, desenvolvidas na Universidade do México, a percepção ocorre no lóbulo frontal do cérebro, local onde também são processados os pensamentos complexos, a personalidade, a tomada de decisão, o planejamento dos comportamentos e a modulação dos comportamentos sociais. Disso resulta uma consequência muito interessante: a percepção se processa conjuntamente com essas outras funções cognitivas, tornando-se subjetiva, particular, individual. Assim, a percepção é processada unindo-se à história de vida, às memórias e às experiências do indivíduo.”

Com base no exposto vamos a análise das alternativas:

a)  A atenção é focada em todos os estímulos ambientais.

(Alternativa INCORRETA. Segundo Ambrosio, 2015, p. 32:

“a atenção é o primeiro problema da percepção, pois só percebemos aquilo que prestamos atenção. Sem atenção não há percepção. Além disso, a natureza limitou nossa capacidade de atenção, para não sobrecarregar nosso cérebro.”)

b)  A percepção é subjetiva, particular e individual.

(Alternativa CORRETA. A afirmativa é compatível com o que preconiza a literatura destacada, quanto a análise de relatos no âmbito jurídico.)

c)  As memórias antigas são evocadas graças ao fenômeno do déjà vu.

(Alternativa INCORRETA. Conforme Ambrosio 2015, p. 35, menciona:

“...nossa mente preenche as lacunas do esquecimento com aquilo que acredita ser o mais provável de ter ocorrido, tomando por base nossa bagagem existencial. Esse processo de preenchimento é chamado de conhecimento esquemático ou conhecimento baseado em scripts e envolve aquilo que sabemos sobre o que acontece, normalmente, em uma dada situação. Esse processo é extremamente automatizado e mostra como nossas crenças e nossos conhecimentos têm grande influência quando nos lembramos do passado.”)

d)  As lacunas da memória devem ser preenchidas com mentiras.

(Alternativa INCORRETA. Destacando um trecho pertinente do trecho supracitado:

“...nossa mente preenche as lacunas do esquecimento com aquilo que acredita ser o mais provável de ter ocorrido, tomando por base nossa bagagem existencial. Ambrosio, 2015, p. 35”)

e)  A lembrança de eventos emocionalmente marcantes desvanece com o tempo.

(Alternativa INCORRETA. De acordo com Ambroio, 2015, p. 35

“Um fator que interfere na recuperação das memórias é a intensidade emocional do evento presenciado. Em geral, acontecimentos altamente emocionais são bem retidos. Mas quando o fato testemunhado é muito violento, com uma carga emocional muito intensa, pode ocorrer o fenômeno da amnésia emocional.”)

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Fonte consultada:

Ambrosio, G. (2015). PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO: técnicas de entrevista cognitiva. Psicologia do testemunho: técnicas de entrevista cognitiva. Disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/100761/2015_ambrosio_graziella_psicologia_testemunho.pdf?sequence=1

A alternativa correta é letra A) Privilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos.

Conforme Brandão (2004, p.90 citado por Manzke e Zanoni (2007):

“A guarda compartilhada traz em vista, reforçar os sentimentos de responsabilidades dos pais separados que não habitam com os filhos. Privilegia-se a continuidade da relação da criança com os dois genitores que, simultaneamente, devem se manter implicados nos cuidados relativos aos filhos, evitando-se, como consequência da separação conjugal, a exclusão de um dois pais do processo educativo de sua prole e a consequente sobrecarga do outro.”

a)  Privilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos. (Alternativa CORRETA.)

b)  É sinônimo do deslocamento pendular da criança entre os lares de seus pais e familiares extensos e deve ser evitada.

Se os genitores apresentam os requisitos necessários para a guarda compartilhada, não há porque ser coibida.

c)  É indicada para qualquer tipo de família, inclusive para pais que são beligerantes e competitivos, pois sempre se revela bem sucedida.

Nem todo tipo de família tem os requisitos necessários, e em se tratando de pais beligerantes, isto é, conflituosos, mostra-se não recomendável.

d)  Não é indicada na hipótese de identificação da falta conjugal, devendo, nesses casos, priorizar sempre a guarda monoparental.

Quem avalia o tipo de guarda a ser realizada é a autoridade competente, e com base em estudo abrangente do processo

e)  Inova na ampliação do poder familiar, porque prioriza a vontade do genitor com quem a criança fique mais tempo, quando há divergência de opiniões sobre a educação.

Conforme supracitado quem avalia qual tipo de guarda será realizada é a autoridade competente

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Fonte consultada:

MANZKE, JOYCE C; ZANONI, DÉCIO. Implicações psicológicas da guarda compartilhada. Curitiba, editora Juruá. 2007.

A alternativa correta é letra E) II e IV.

Gabarito Letra E
 

I.  O ECA distribui as políticas de atendimento a criança e adolescentes em unicamente 2 linhas de ação: as políticas sociais básicas e as políticas de proteção.

Errado. São sete linhas de ação:

“Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:

I - políticas sociais básicas;

II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;

III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;

V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;

VII - campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.”

II.  Há necessidade de uma complementariedade entre a intervenção do Estado e privada, no atendimento as políticas de direitos da infância e adolescência.

Certo. O ECA apresenta como dever de todos, Estado e sociedade, a garantia dos direitos das infância e adolescência. É só pensar que mesmo instituições privadas, como escolas, devem respeitar e preservar as políticas de direitos da infância e adolescência.

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

III.  Organizações não governamentais entraram em cena no campo do atendimento às políticas sociais à infância e à juventude e estão sempre alinhadas com as políticas públicas.

Errado. As organizações não governamentais devem estar alinhadas com os direitos da criança e do adolescente, mas não necessariamente com as políticas públicas em vigor.

IV.  É importante a avaliação e transparência das ações e a prestação de contas à comunidade, sempre no sentido de atingir mais autonomia no desenvolvimento individual e coletivo.

Certo!

Está correto o que se afirma apenas em II e IV.

Gabarito Letra E.

A alternativa correta é letra E) III e IV.

Gabarito Letra E
 

A questão se refere as formas de violência contra a mulher. Vamos, antes de ver as afirmativas, lembrar quais são elas, de acordo com a lei Maria da Penha:

“Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”

 

I. A participação em relação sexual não desejada é entendida como violência sexual desde que haja uso de força física para a

 consumação do ato;

Errado. Não necessariamente precisa haver uso de força física, pode ser através de intimidação, ameaça ou coação também.

II. A vigilância constante, inclusive de aparelho celular e computador de uso pessoal, configura um padrão de ciúmes normal em relacionamentos;

Errado. Essa vigilância constante não é normal e é uma forma de violação da privacidade, caracterizando violência psicológica.

III. A subtração de bens, valores e recursos financeiros da mulher é conduta entendida como violência patrimonial;

Certo!

IV. A violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Certo!

Dessa forma, Está correto somente o que se afirma em III e IV.

Gabarito Letra E.

Referência

Lei nº. 11.340, de 7 de ago. de 2006. Lei Maria da Penha. Cria Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 21 de fevereiro de 2020.

A alternativa correta é letra E) favorecer o atendimento mais adequado às especificidades e necessidades do bebê de um acompanhamento individualizado.

Gabarito Letra E

O acolhimento de bebês apresenta características bastante peculiares.

O acolhimento familiar é uma estratégia de acolhimento valorizada na lei e que traz como vantagens:

a)  permitir que famílias acolhedoras façam um estágio de convivência com o bebê com guarda provisória antes da decisão de adoção;

b)  manter sigilo sobre a localização do bebê e protegê-lo do contato e da convivência com sua família de origem;

c)  permitir a permanência do bebê em um ambiente favorável ao seu desenvolvimento psicomotor por prazo indeterminado;

d)  suprir através do trabalho voluntário de famílias a carência de vagas no sistema de acolhimento institucional coletivo;

e)  favorecer o atendimento mais adequado às especificidades e necessidades do bebê de um acompanhamento individualizado.

O acolhimento de bebês em famílias serve a um propósito de oferecer atendimento mais adequado as especificidades de cada um, não é um estágio de convivência para adoção, é como o acolhimento em instituição, que ocorre por um tempo limitado, até que se decida se o bebê volta a família de origem ou se é colocado para adoção.

“Sabe-se que o acolhimento não é necessariamente prejudicial aos bebês, desde que es estejam presentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento e que a qualidade da relação estabelecida entre o bebê e seu cuidador está em primeiro lugar na lista dessas condições. Sabe-se, também, que a institucionalização dos bebês dificulta a criação de vínculos estáveis e seguros, uma vez que toda uma dinâmica da organização interfere nessa relação de diversas formas. Pensa-se bastante sobre os caminhos para o melhor acolhimento e existem muitas propostas sobre cuidados alternativos, especialmente para a primeira infância. A Família Acolhedora é uma estratégia bastante valorizada em nosso Estatuto (ela é mencionada, inclusive, como prioritária frente a outros serviços de acolhimento) e também defendida por diversos técnicos da área. Nesta modalidade de acolhimento, ao invés de ir para uma instituição, o bebê permaneceria em uma família que, acompanhada por uma equipe técnica, se dispõe a cuidar de um bebê até que o destino dele seja decidido: retorno para a família de origem ou encaminhamento para adoção. Essa estratégia parece nos bastante coerente com a necessidade que um bebê apresenta de olhar e acompanhamento individualizados.”

Nosso gabarito é Letra E.

Fonte: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2015/03/acolhimento-de-bebes.pdf