Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A)  pode ser conceituada como uma interferência negativa, por parte de um dos pais ou responsável pela criança, na formação psíquica da prole, visando prejudicar o relacionamento com o outro genitor.

Gabarito: Letra A

Atualmente, o fenômeno da alienação parental se faz presente em muitos casos de divórcios e separações litigiosas, de forma que seus efeitos estão sendo frequentemente discutidos nos âmbitos da psicologia e do direito. Nesse sentido, a alienação parental

a)  pode ser conceituada como uma interferência negativa, por parte de um dos pais ou responsável pela criança, na formação psíquica da prole, visando prejudicar o relacionamento com o outro genitor.

Certo! Essa é uma definição de alienação parental.

“Autores como Nuske e Grigorieff (2015, p. 76), conceitua a alienação parental como uma interferência negativa, por parte de uns dos pais ou responsável pela criança, na formação psíquica da prole, visando prejudicar o relacionamento com o outro genitor (NUSKE; GRIGORIEFF, 2015).”

b)  foi definida pelo psiquiatra norte-americano Erik Erikson, na década de 80, como um distúrbio infantil que acometeria, especialmente, menores de idade envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais.

Errado. A alienação parental foi definida por Richard Gardner, e não Erik Erikson.

“O conceito de alienação parental ganhou notoriedade em 1985, quando o médico e perito norte-americano Richard Gardner desenvolveu a teoria da “Síndrome da Alienação Parental” (SAP), de tal modo designando os efeitos psicológicos resultantes da manipulação de uma criança para que apresente aversão a um dos genitores. Para o autor, a SAP é um distúrbio originado quase sempre no contexto dos litígios pela guarda, e resulta da combinação entre a programação de um dos genitores sobre a criança – realizando uma espécie de “lavagem cerebral” com a contribuição da própria criança para prejudicar o outro genitor (GARDNER, 1998).”

c)  pressupõe que a criança nunca está completamente vulnerável, especialmente considerando-se a fase do desenvolvimento psicossocial e moral que vivencia, a adolescência, que já dá condições de discernimento.

Errado. Pelo contrário, a criança tem uma condição vulnerável, considerando sua fase do desenvolvimento.

d)  parte do princípio de que as falsas memórias e as denúncias de abuso sexual não podem ser confundidas com a síndrome da alienação parental, que diz respeito aos sentimentos de raiva e revolta contra um dos progenitores.

Errado. Essas falsas memórias e falsas denúncias podem ser uma forma de alienação parental.

“É importante observar que as falsas acusações de abuso sexual podem ser uma das formas da síndrome de alienação parental, uma vez que se configura como uma tentativa de destruição da figura parental (Calçada, 2005). As conseqüências para as crianças envolvidas nesse processo podem ser semelhantes às de crianças que foram de fato abusadas, e essas podem passar a apresentar algum tipo de patologia grave nas esferas afetiva, psicológica e sexual e, ainda, acreditarem que o abuso realmente ocorreu (Calçada et al., 2001).”

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Alienação parental: a Lei 12.318/10 e a proteção do infante. Disponível em:

https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53755/alienao-parental-a-lei-12-318-10-e-a-proteo-do-infante

Lago, Vivian de Medeiros, & Bandeira, Denise Ruschel. (2009). A Psicologia e as demandas atuais do Direito de família. Psicologia: Ciência e Profissão, 29(2), 290-305. Disponível em:

https://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932009000200007

A alternativa correta é letra C) realizar orientação, aconselhamento, encaminhamento, práticas alternativas de resolução pacífica de conflitos, mediação bem como participação ativa na articulação de políticas públicas de atendimento em rede.

Gabarito: Letra C

O psicólogo pode realizar ações diversas em varas de família, o que indica a importância da inserção desse profissional nesse contexto específico. São consideradas atribuições do psicólogo nesse campo:

Antes de ver as alternativas, vamos ver as atribuições do psicólogo na psicologia jurídica, de acordo com o CFP:

“O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial (BERNARDI, 1999; GONZAGA, 1999; BRITO, 1993). Além das avaliações psicológicas, realizadas comumente nos trabalhos nesta área, os psicólogos ampliaram suas intervenções nos casos, realizando orientação, aconselhamento, encaminhamento, práticas alternativas de resolução pacífica de conflitos, mediação, participação ativa na articulação de políticas públicas de atendimento em rede, entre outros. A mudança de postura, mais preocupada com os efeitos do trabalho para as pessoas que encaminharam seus conflitos ao Judiciário, demarca também um avanço nas reflexões sobre a prática cotidiana nas instituições judiciais”

a)  utilizar instrumentais de trabalho da psicologia junto ao sistema de Justiça, que deverão ser escolhidos resguardando-se os mesmos princípios técnicos e éticos que orientam o fazer do sistema de justiça.
b)  realizar perícias, restringindo-se à avaliação da responsabilidade penal de adultos, como nos casos de abuso sexual e alienação parental.
c)  realizar orientação, aconselhamento, encaminhamento, práticas alternativas de resolução pacífica de conflitos, mediação bem como participação ativa na articulação de políticas públicas de atendimento em rede.
d)  acompanhar adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva ou socioeducativa.

A única alternativa que traz atribuições do psicólogo é a Letra C

Fonte: Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/artes-graficas/arquivos/2010-CREPOP-Varas-Familia.pdf

A alternativa correta é letra A) I e III.

Gabarito: Letra A

I A mediação pode ser entendida como um método de solução de conflitos no qual as partes envolvidas recebem a intervenção de um terceiro, o mediador, que contribui, por meio da reabertura do diálogo, para se chegar a possibilidades inventivas visando a solução da disputa de modo que ambas as partes fiquem satisfeitas.

Certo! Veja:

“A mediação caminha no sentido oposto à do conflito judicial, o qual origina um ganhador e um perdedor. Bush e Folger (1996) coadunam com Schinitman (1999) ao conceituarem a mediação. Para eles, a mediação pode ser entendida como um método de solução de conflitos no qual as partes envolvidas recebem a intervenção de um terceiro, o mediador, que contribui, por meio da reabertura do diálogo, a chegar a possibilidades inventivas para a solução da disputa, em que ambos fiquem satisfeitos”

II A mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro conhecido de ambas as partes direciona o diálogo entre elas para ajudá-las a chegar a um acordo.

Errado. O mediador facilita o diálogo, e não o direciona.

“Dessa forma, a mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro neutro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo (Highton & Álvarez, 1999). É observável que na mediação, diferentemente da arbitragem, não é o mediador quem decidirá ou trará a solução, mas sim, as próprias partes. Uma de suas peculiaridades, conforme Müller (2005a), é a capacidade de expansão das discussões tradicionais que são feitas para chegar a um acordo, ampliando-as para além das questões jurídicas envolvidas, como já foi dito.”

III A mediação de conflitos é o método de solução de controvérsias que trabalha na perspectiva de que o conflito ou a crise possui um potencial transformativo.

Certo! Veja: 

“A experiência de uma separação, embora muitas vezes sofrida, pode significar uma transformação positiva das relações e também dos envolvidos, ou seja, ser um trampolim para um salto de possibilidades. Nesse entendimento, a mediação de conflitos é o método de solução de controvérsias que trabalha na perspectiva de que o conflito ou a crise possui um potencial transformativo (Müller, 2005a).”

IV O mediador, semelhante ao árbitro, é um ator que utiliza sua formação para interferir diretamente, ajudando as partes em litígio, ou as pessoas que se encontram em situação de disputa, a encontrarem as saídas e alternativas que mais lhes convêm.

Errado. O mediador, como já vimos, não interfere diretamente, e sim facilita que os próprios indivíduos envolvidos no conflito encontrem as saídas e alternativas que mais lhes convêm.

Assim, apenas I e III estão corretas.

Gabarito Letra A

Referência

Müller, Fernanda Graudenz, Beiras, Adriano, & Cruz, Roberto Moraes. (2007). O trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares: reflexões com base na experiência do serviço de mediação familiar em Santa Catarina. Aletheia, (26), 196-209. Recuperado em 16 de maio de 2021, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942007000200016&lng=pt&tlng=pt.

A alternativa correta é letra C) Em casos de disputa de guarda, o juiz pode solicitar uma perícia psicológica para avaliar qual dos genitores está mais apto a exercer esse direito.

Gabarito Letra C

No início da atuação dos psicólogos jurídicos, "a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações" (LAGO, 2009). Entretanto, o campo de atuação do psicólogo jurídico tem se expandido. Assinale a alternativa correta sobre o campo de atuação e suas atividades desenvolvidas.
a)  Os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo são em maioria consensuais.

Errado. Geralmente, divórcios consensuais não exigem a intervenção do psicólogo.

b)  No caso de regulamentação a visitas, o psicólogo contribui por meio de avaliações, a fim de beneficiar sempre a genitora a passar mais tempo com as crianças.

Errado. O psicólogo deve avaliar quem tem melhores condições de prover pela criança, e não apenas beneficiar a genitora sem justificativa.

c)  Em casos de disputa de guarda, o juiz pode solicitar uma perícia psicológica para avaliar qual dos genitores está mais apto a exercer esse direito.

Certo!

d)  No processo de adoção, o papel do psicólogo é prestar assessoria, embora o assistente social seja mais importante.

Errado. Ambas as profissões são importantes nesse processo.

e)  Os psicólogos que desenvolvem seu trabalho junto a adolescentes infratores devem incentivar os jovens a assumirem sua condição de criminosos.

Errado. Essa não seria uma conduta apropriada do psicólogo, que deve trabalhar buscando desenvolver as potencialidades de cada indivíduo.

Nosso gabarito é Letra C

A alternativa correta é letra D) Diante da vítima, convém adotar uma postura neutra, pois o psicólogo compreende que intimamente a manutenção da violência doméstica se dá porque a mulher gosta da situação.

Gabarito: Letra D

Mesmo com a Lei n. 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, ainda há muito a ser mudado tanto nos atendimentos psicológicos, como na cultura brasileira (MONTEIRO e PIOVEZAN, 2015). Assim, sobre o papel do psicólogo jurídico, com relação à aplicação da Lei supracitada, é incorreto afirmar:
a)  O psicólogo deve agir de modo a acolher a mulher em situação de violência, auxiliando de modo a reduzir sua ansiedade.

Certo. A primeira intervenção do psicólogo nesse contexto é de acolher a mulher e fazer com que ela se sinta segura, e auxiliar a reduzir sua ansiedade.

“(...) Cabe ao serviço da psicologia, para que a resolução e esclarecimento do problema apresentado sejam efetivados, diminuir o nível de ansiedade da suposta vitima e prepará-la psiquicamente para o enfrentamento legal do problema, se necessário for. (...)Segundo Soares e Silva (1992) apud Hanada (2007)16 , faz-se necessário ajudar esta mulher a discriminar o que pertence a sua história individual e o que é próprio da sua condição feminina, orientá-la com informações objetivas sobre os seus direitos. Em outras palavras, fortalecê-la para que possa sair da situação de violência que se encontra.”

b)  Manter uma escuta ativa é fundamental para que a vítima sinta-se bem diante do psicólogo jurídico.

Certo. Em qualquer contexto de trabalho do psicólogo, mas em especial em situações de violência, ele deve manter uma escuta ativa e atenta.

c)  O psicólogo jurídico, quando solicitado pelo juiz a emitir parecer psicológico, deve prezar pelo sigilo a mulher vítima de violência, revelando apenas o necessário para desenvolvimento das atividades judiciárias.

Certo. Essa é uma obrigação ética que não se limita a essa situação, devendo ser cumprida em qualquer contexto de trabalho do psicólogo.

d)  Diante da vítima, convém adotar uma postura neutra, pois o psicólogo compreende que intimamente a manutenção da violência doméstica se dá porque a mulher gosta da situação.

Errado! O psicólogo jamais deve assumir que a vítima “gosta” e mantém a violência por vontade própria, sendo essa uma conduta com grande potencial de causar uma revitimização.

e)  O trabalho do psicólogo deve pautar-se no respeito ao outro, paciência e compreensão.

Certo. Essa é, mais uma vez, uma conduta que o psicólogo deve ter em qualquer contexto de trabalho, mas especialmente com vítimas de violência.

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: PIOVEZAN, Bianca Aparecida; MONTEIRO, Carla Fernanda Barbosa. Intervenções Do Profissional Do Psicólogo Do Suas No Atendimento À Mulheres Vítimas De Violência Doméstica: Uma Revisão Dos Últimos 10 Anos. TCC (Graduação) - Curso de Psicologia, Faculdade Ingá; Paiçandu

A alternativa correta é letra D) Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito Letra D

Conforme a afirmação acima, julgue os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:

O estatuto da criança e do adolescente tem um artigo dedicado à guarda, relembre:

“Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

§ 4o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.”

I - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Certo! Esse é o parágrafo primeiro do artigo apresentado.

II - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

Certo! Esse é o parágrafo segundo do artigo apresentado.

III - A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Certo! Esse é o parágrafo terceiro do artigo apresentado.

Todas estão corretas.

Gabarito Letra D

Fonte: BRASIL. Estatuto da Criança e Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

A alternativa correta é letra E) Determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados mediante a conclusão da avaliação psicológica realizada.

Gabarito Letra E

Lago et al (2009, p. 486) menciona que a avaliação psicológica é ainda a principal demanda dos operadores do direito. Porém, outras atividades de intervenção como acompanhamento e orientação, são igualmente importantes. Dentre as atribuições do Psicólogo, na Psicologia Jurídica, podemos citar, EXCETO:
a)  Participação nos processos de separação e divórcio.

Certo! Essas são atribuições do psicólogo jurídico:

“z Psicólogo jurídico e o direito de família: destaca- -se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas.”

b)  Disputa de guarda e regulamentação de visitas.

Certo! Essas também são atribuições do psicólogo jurídico, que vimos na afirmativa anterior.

c)  Mediador em processos litigiosos.

Certo! O psicólogo também pode atuar como mediador em processos litigiosos, sejam de família ou de outras áreas.

“z Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo são na sua maioria litigiosos, ou seja, são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um processo desse cunho envolve. Não são muito comuns os casos em que os cônjuges conseguem, de maneira racional, atingir o consenso para a separação. Isso implica resolver o conflito que está ou que ficou nas entrelinhas, nos meandros dos relacionamentos humanos, ou seja, romper com o vínculo afetivo- -emocional (Silveira, 2006).”

d)  Confecção de laudos, pareceres e relatórios para subsidiar o trabalho do juiz.
Certo! O psicólogo também tem essa atribuição.

“Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz cabe a decisão judicial; não compete ao psicólogo incumbir-se desta tarefa. É preciso deixar clara esta distinção, reforçando a ideia de que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo litígio judicial.”

e)  Determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados mediante a conclusão da avaliação psicológica realizada.

Errado. Quem toma essas decisões é o juiz. O psicólogo apenas o subsidia com informações da sua área de formação.

Nosso gabarito é Letra E

Fonte: Lago, Vivian de Medeiros et al. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia (Campinas) [online]. 2009, v. 26, n. 4 [Acessado 22 Maio 2022] , pp. 483-491. 

A alternativa correta é letra A) Exame criminológico.

Conforme Bitencourt (2012, p. 459), "a pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos e psicológicos do condenado para obtenção de dados que possam revelar a sua personalidade", refere-se a:

Essa questão pode ser respondida com o seguinte trecho do livro "Tratado de Direito Penal" (Bitencourt):

"O exame criminológico e o parecer da Comissão Técnica de Classificação foram suprimidos pela lei antes mencionada, deixando, portanto, de ser exigidos para progressão de regimes, livramento condicional e indulto. No entanto, como são institutos importantes, e continuam mantidos nos arts. 7 e 8 da LEP, para a individualização do início da execução da pena merecem ser considerados.

 

1) Exame criminológico: é a pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos, psicológicos do condenado, para a obtenção de dados que possam revelar a sua personalidade. Esse assunto será mais bem examinado em outro tópico.

 

2) Parecer da Comissão Técnica de Classificação: essa Comissão é encarregada de elaborar um programa individualizador e de acompanhar a execução das penas privativas de liberdade. Compete-lhe também propor ao juízo das execuções penais as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões emitindo os respectivos pareceres (art. 6o da LEP). Deve essa Comissão aferir o mérito do condenado e a provável adaptabilidade em regime menos rigoroso. Esse parecer, como toda perícia, não vincula o magistrado, mas não deixa de ser um subsídio importantíssimo a ser analisado pelo juiz das execuções penais em seu ato decisório."

 

"Tratado de Direito Penal" (Bitencourt)

Com base nisso, encontramos a resposta na Letra A.

a)  Exame criminológico.
b)  Avaliação psicológica.
c)  Exame psicológico.
d)  Teste de personalidade Rorschach.
e)  Psicodiagnóstico.

A alternativa correta é letra E) I.

Gabarito Letra E

l - Processo de desmoralização feita por um genitor em relação ao outro, que ocorre principalmente em situações de separação conjugal e que consiste em fazer uma criança odiar e desprezar o outro genitor.

Certo! Essa é a definição da SAP.

lI - É o recurso utilizado por um dos genitores p ara outro genitor odiar o filho e abrir mão de sua guarda.

Errado. Na SAP, a campanha é para que o filho odeie o outro genitor.

Errado. Não há manipulação dos genitores, e sim do filho.

Assim, apenas I está correta.

Gabarito Letra E.

A alternativa correta é letra A) A capacidade do indivíduo em administrar seus bens e sua própria pessoa.

Gabarito Letra A

Considerando o Direito Civil como um dos campos de atuação do psicólogo jurídico analise a afirmativa a seguir, assinalando a alternativa CORRETA:

Segundo Melo et al (2017), quando o juiz determina perícia psicológica em uma ação de interdição, ele necessita conhecer:
a)  A capacidade do indivíduo em administrar seus bens e sua própria pessoa.
b)  A condição do indivíduo no tocante ao exercício de sua parentalidade.
c)  Somente a capacidade do indivíduo em se manter sóbrio diante da oferta e disponibilidade do álcool e de outras drogas.
d)  Se há condições emocionais familiares para colaborar na manutenção de seu parente na internação em estabelecimento de medida de segurança.
e)  A condição de cessação de periculosidade do indivíduo, visando a possível progressão no regime de cumprimento da pena.

A interdição acontece quando o indivíduo não tem condições de administrar seus bens e sua vida. Ter ou não condição de parentalidade, capacidade de se manter sóbrio ou condições emocionais familiares não são critérios para interdição.

“Nos processos de interdição judicial, abolem-se os direitos do indivíduo em nome do seu direito de ser tutelado (leia-se protegido). Interditado, o indivíduo não pode mais administrar seus bens, nem a sua pessoa e não pode votar também. Considerado desarrazoado mas "manso", o indivíduo é visto como dependente e por isto necessitado de alguém que lhe ampare e oriente, alguém que terá o poder de administrar seus bens (sua pensão previdenciária, na maioria dos casos). Faz parte desta rotina a exigência de um diagnóstico médico. Seu alicerce filosófico é a "posse" da razão como fundamento do direito e a consciência como a capacidade de entendimento e determinação para os deveres e direitos do homem. Este alicerce encontra-se abalado há muito na história do pensamento moderno.”

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Miranda Júnior, Hélio Cardoso dePsicologia e justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça. Psicologia: Ciência e Profissão [online]. 1998, v. 18, n. 1