Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra D) A organização do contexto de referência familiar, a fim de que a criança possa se constituir como sujeito e se desenvolver de maneira saudável.

Gabarito Letra D

A Psicologia Jurídica fundamenta-se no percurso histórico de um conjunto de intervenções especializadas no âmbito das necessidades do Estado de Direito. Considerando as práticas do psicólogo jurídico, sua atuação pode abranger:
a)  A aplicação de questões de psicodiagnóstico e elaboração de laudos e pareceres relativos às áreas criminal e civil, podendo o psicólogo decidir e opinar sobre o andamento do processo judicial.

Errado. O psicodiagnóstico é uma forma de avaliação psicológica com objetivos clínicos, não tendo função na área jurídica. Além disso, o psicólogo não decide sobre processos, quem faz isso é o juiz.

b)  A criação de redes de assistência e proteção à família de auto risco, com o foco para o atendimento conjunto de crianças vítimas de abusos e abusadores, produzindo efeitos benéficos a estrutura familiar.
Errado. O governo é quem cria essas redes, através de legislações específicas.

c)  O desenlace das dificuldades com as quais o poder judiciário frequentemente precisa lidar desde que relacionadas ao seu campo de atuação, sem intercâmbio de conhecimento técnico com outros campos.
Errado. O trabalho do psicólogo no contexto judiciário exige intercambio de conhecimento técnico constante.

d)  A organização do contexto de referência familiar, a fim de que a criança possa se constituir como sujeito e se desenvolver de maneira saudável.

Certo! Essa é uma demanda na qual o psicólogo pode trabalhar para resolver.

e)  Todas as afirmativas estão corretas.

Errado. Só temos uma afirmativa correta.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra C) Tanto a fundamentação teórica quanto a técnica são essenciais aos serviços periciais, assim como a estratégia, a instrumentação utilizada, clareza, coesão e objetividade com que o perito se expressa.

Gabarito Letra C

Toda questão técnica implica, necessariamente, em uma posição ética com relação ao sujeito objeto da avaliação e ao demandante dela. Acerca da atuação do psicólogo na área judicial, assinale a opção CORRETA.
a)  Quesitos são perguntas que o perito formula ao juiz ou às partes com o intuito de elucidar o caso em questão.

Errado. Os quesitos são elaborados pelo assistente técnico e respondidos pelo perito.

b)  Não é permitido a formulação de quesitos complementares ao longo do processo.

Errado. É, sim, permitido a formulação de quesitos complementares, considerando que novas informações surgem e, portanto, podem ser necessários novos esclarecimentos.

c)  Tanto a fundamentação teórica quanto a técnica são essenciais aos serviços periciais, assim como a estratégia, a instrumentação utilizada, clareza, coesão e objetividade com que o perito se expressa.

Certo! É de grande importância que o profissional perito tenha clareza sobre a teoria e a técnica utilizada.

d)  O perito se expressa por meio da avaliação psicológica.

Errado. A avaliação psicológica, como o nome indica, é um processo de avaliação, e não de comunicação. Os documentos psicológicos são utilizados para comunicação.

e)  Em se tratando de intervenção por equipes multiprofissionais, um dos objetivos da perícia deve ser elaborar um laudo, assinado por todos os profissionais envolvidos, que contemple, de forma ampla, os aspectos relevantes ao caso.

Errado. Os profissionais que atendem o indivíduo não podem elaborar laudos periciais sobre ele.

Nosso gabarito é Letra C

A alternativa correta é letra C) Estão corretas apenas as afirmativas II, III, IV e V.

Gabarito Letra C

I. O trabalho do psicólogo é buscar provas, no sentido jurídico do termo, que nortearão a decisão do juiz em relação ao acusado.

Errado. O psicólogo não é um inquiridor.

“O trabalho da psicologia jurídica não busca provas no sentido jurídico do termo, mas sim indicadores da situação familiar, que nortearão a atuação do psicólogo, do advogado, do promotor e do juiz. Todos esses profissionais reconhecem a necessidade de união conjunta na construção de um saber único, pois o objetivo de estudo é o ser humano que participa de um conflito de relações.”

II. A Psicologia interage com o Direito de forma complementar, uma de forma objetiva, buscando a correta aplicação da lei e outra priorizando compreender a complexidade dos sujeitos inseridos no seu contexto familiar e social, bem como compreender a forma como significam esses acontecimentos.

Certo! A psicologia se insere no contexto jurídico buscando levar essa compreensão, que é característica da profissão.

“Um dos atributos a que se destina esta função do psicólogo jurídico, mais uma vez enfatizada é a de cooperar com a aplicação dos direitos perante a dinâmica familiar dos envolvidos, buscando prevalecer sempre o bem estar emocional dos mesmos, utilizando aportes técnicos distintos dos demais profissionais da justiça, dando sua contribuição para a mediação dos conflitos, objetivando a resolução problemática de modo mais humanizado. Ramos, et al (2015, p. 180), realça o seguinte: “compete ao psicólogo jurídico avaliar a subjetividade de cada indivíduo, e a partir disso, ele intervém com seu parecer técnico de acordo com cada caso, tratando os indivíduos envolvidos em sua singularidade””

III. A interdisciplinaridade é construída nas práticas do cotidiano, mas com respeito aos limites de cada área de atuação, ao mesmo tempo em que se efetue o compartilhamento do conhecimento.

Certo! A interdisciplinaridade tem essa característica em todos os contextos que é utilizada, não apenas no jurídico.

IV. A Psicologia oferece o conhecimento das subjetividades relativas aos sujeitos, o que contribui para a evolução dos procedimentos jurídicos.

Certo! Essa é uma importante contribuição da psicologia para o direito.

V. A função do psicólogo no assessoramento ao juiz é apresentar uma leitura psicológica dos casos judiciais.

Certo! O psicólogo oferece essa leitura, a partir da qual o juiz pode tomar uma decisão mais contextualizada.

Assim, apenas II, III, IV e V estão corretas.

Gabarito Letra C

Fonte: A Prática Do Psicólogo Jurídico No Contexto Da Dinâmica Familiar. Disponível em: https://www.psicologia.pt/artigos/textos/TL0401.pdf

A alternativa correta é letra B) V, V, F, F.

Gabarito Letra B

Relembre um pouco sobre a alienação parental:

“Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação prevê as seguintes:

• Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

• Dificultar o exercício da autoridade parental;

• Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;

• Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;

• Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

• Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;

• Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

l - Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

Certo! Essa postura configura alienação parental.

II - Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

Certo! Essa postura configura alienação parental.

III - Apresentar denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, o que pode ser considerado como forma de dificultar a convivência  com a criança ou o adolescente;

Errado. Para ser alienação parental, a denúncia deve ser falsa.

IV - Mudar o domicílio para local distante, mesmo com justificativa, visto que pode dificultar a convivência da criança ou da adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Errado. Para ser alienação parental, é preciso que a mudança seja sem justificativa.

Assim, apenas I e II estão corretas.

Gabarito Letra B

Fonte: Alienação parental. Disponível em: https://mppr.mp.br/pagina-6665.html

A alternativa correta é letra A) Pelo fato de que os profissionais de psicologia não estão familiarizados com contextos variados de atuação e suas peculiaridades e singularidades

Sobre  assunto levantado pela questão, Shine (2009, p.170-171) destaca:

 “Nesta conjuntura, o profissional pouco familiarizado com as forças dinâmicas da família e do processo judicial está mais vulnerável a cair nos critérios “naturais”, “da realidade”. [...] O desconhecimento das “regras do jogo” adversarial do Direito parece explicar certas posições ingênuas que se fazem presentes nas defesas dos psicólogos clínicos quando dizem que “somente estavam pensando no bem estar da criança”. Esta é a mesma frase que geralmente ouvimos dos pais em litígio...”

Assinale a alternativa que apresenta estas armadilhas éticas e técnicas que afetam os profissionais, conforme Shine (2012).

a)  Pelo fato de que os profissionais de psicologia não estão familiarizados com contextos variados de atuação e suas peculiaridades e singularidades

CORRETA. Segundo o autor, a preponderância de atuação com o ambiente clínico e a falta de familiaridade com outros contextos, apresentam-se como armadilhas à atuação do profissional de psicologia.

b)  Pois as questões documentais não são práticas comum em psicologia, sendo pouco claro, os limites da atuação

INCORRETA. Questões documentais como a produção de laudos e relatórios são inerentes a prática do profissional de psicologia.

c)  Os profissionais de outros contextos não estão familiarizados com o saber psicológico não sabendo apreciar as competências deste profissional e constantemente o forçando para fora de seu saber

INCORRETA. Os profissionais de contextos interdisciplinares e multidisciplinares atuam em conjunto com o profissional de psicologia, e nestes âmbitos o conhecimento de cada disciplina científica auxilia para o conhecimento e atuação abrangente da prática profissional.

d)  Pela clara falta de normatização da atuação profissional em contextos inter e multidisciplinares

INCORRETA. O Conselho Federal de Psicologia através de Resoluções publicadas tem procurado homogeneizar e padronizar a atuação dos seus profissionais em contextos inter e multidisciplinares.

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Fonte consultada:

Shine, S. K. (2009). Andando no fio da navalha: riscos e armadilhas na confecção de laudos psicológicos para a justiça. Saúde, Ética & Justiça, 14(1), 40-41.

A alternativa correta é letra C) a prevenção da violência.

O Conselho Federal de Psicologia, em contribuição ao Ministério do Trabalho, emitiu um documento de Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil (CFP, 1992), no qual descrevia a função de várias ocupações dos psicólogos, dentre elas, a de psicólogo jurídico. Segundo o referido documento, o(a) psicólogo(a) jurídico(a) colabora, dentre outros, com

Conforme o CFP, no documento “Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil para integrar o catálogo brasileiro de ocupações – enviada em 17 de outubro de 1992”, a atuação do Psicólogo Jurídico, é sintetizada da seguinte forma:

“Atua no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis.”

Com base no exposto vamos a análise das alternativas:

a)  o âmbito jurídico.

(Alternativa INCORRETA. O Psicólogo colabora com o âmbito da justiça, que corresponde a um sentido muito mais amplo que apenas o panorama jurídico.)

b)  o cumprimento e o rigor das leis.

(Alternativa INCORRETA. Note que de acordo com a resolução do CFP, o psicólogo (a) jurídico(a) contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis.)

c)  a prevenção da violência.

(Alternativa CORRETA.)

d)  o aumento da desigualdade.

(Alternativa INCORRETA. O trabalho do psicólogo(a) jurídico(a) não está voltado para o aumento da desigualdade, e sim para a observação dos direitos humanos e políticas de cidadania, portanto, afirmação falsa.)

e)  o enriquecimento das famílias.

(Alternativa INCORRETA. A atuação do psicólogo(a) jurídico(a) pode contribuir para a facilitação de resolução relacionada a conflitos familiares, e não para o aumento de rendas das famílias, conforme preconiza a alternativa.)

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Fonte consultada:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP (1992). Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil. Contribuição do Conselho Federal de Psicologia ao Ministério do Trabalho para integrar o catálogo brasileiro de ocupações – enviada em 17 de outubro de 1992. Disponível em https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/08/atr_prof_psicologo.pdf

A alternativa correta é letra B) Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

Na situação de realização de uma perícia, é possível afirmar que há uma determinada estrutura específica para o trabalho pericial concernente às responsabilidades da Psicologia, descrita na Resolução CFP nº 008/2010.Considerando o exposto, quais são as funções possíveis dos profissionais da Psicologia na realização de uma perícia e qual é a relação entre essas funções?

Segundo a Resolução CFP nº 008/2010, no Capítulo I, titulado “Realização da Perícia”, consta:

“Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

Art. 5º - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas.”

a)  Psicólogo Juiz e Psicólogo Perito – o Psicólogo Juiz tem autoridade sobre o Psicólogo Perito.

INCORRETA. A Resolução CFP Nº 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

b)  Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

CORRETA. Note que conforme o Art. 1º “O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência”, portanto, corrobora-se que a assertiva está CERTA.

c)  Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – o Psicólogo Perito tem autoridade sobre o Psicólogo Assistente Técnico.

INCORRETA.  Consta na Resolução CFP Nº 008/2010 que a relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração.

d)  Psicólogo Avaliador e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

INCORRETA. Vide correção da letra “B”.

e)  Psicólogo Avaliador e Psicólogo Juiz – o Psicólogo Avaliador realiza uma avaliação psicológica para possibilitar a tomada de decisão do Psicólogo Juiz.

INCORRETA. Reiterando: a Resolução CFP Nº 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

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Fonte consultada:

CFP_ Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP Nº 008/2010. Disponível em https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf

A alternativa correta é letra E) não há indicadores específicos que determinem o abuso sexual.

a)  as marcas físicas servirão como indicadores do abuso sexual.

INCORRETA. Vide comentário da Letra “E”

b)  se deve buscar a confissão do abusado.

INCORRETA. O abusado está no papel de vítima, e buscar sua confissão é como culpabilizá-lo.

c)  se deve buscar a confissão do abusador.

INCORRETA. A busca pelo relato do abusador não é indicativo especifico em caso da perícia psicológica.

d)  a situação psicológica definirá o abuso sexual.

INCORRETA. A “situação psicológica” não configura determinante para o ato de abuso sexual.

e)  não há indicadores específicos que determinem o abuso sexual.

CORRETA. A perícia psicológica não está concentrada em provas físicas indicadoras de abuso, e segundo Schaefer & Cols. (2012, p.230):

“Na identificação do abuso sexual, um grande problema é que atos libidinosos podem não deixar vestígios, assim como marcas decorrentes de abuso físico podem desaparecer até a data em que for realizada a perícia médica [...] Na ausência de provas físicas, não há um indicador específico que determine se uma criança foi sexualmente abusada”

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Fonte consultada:

Schaefer, L. S., Rossetto, S., & Kristensen, C. H. (2012). Perícia psicológica no abuso sexual de crianças e adolescentes. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 28(2), 227-234.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

A princípio, a banca tinha estabelecido como gabarito para esta questão a alternativa B, no caso, “ações que proporcionam campanha de respeito de um genitor em relação ao outro.”, porém, considerando prejuízos na elaboração da assertiva, deferiu pela ANULAÇÃO.

Considerando isto a banca apresentou a seguinte JUSTIFICATIVA:

“Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista que não há alternativa correta proposta para a questão. Isso porque a alternativa “B”, apontada como correta pelo gabarito preliminar, deveria ser: “Ações que proporcionam campanha de desrespeito de um genitor em relação ao outro”. Portanto recurso deferido.”

A alternativa correta é letra A) Dificultar o exercício da autoridade parental é um exemplo de alienação parental.

a)  Dificultar o exercício da autoridade parental é um exemplo de alienação parental.

CORRETA. Segundo a Lei 12.318 são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

“I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental;” 

b)  Havendo indício da prática de ato de alienação parental, caso necessário, o juiz determinará perícia psicológica ou biopsicossocial, a qual visa informar o acompanhamento psicológico dos envolvidos e as condições de atendimento.

INCORRETA. Neste caso, a perícia psicológica ou biopsicossocial visa informar o diagnóstico dos atos de alienação parental

c)  O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 30 dias para apresentação do laudo.

INCORRETA. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

d)  A alteração de domicílio da criança ou adolescente é relevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.

INCORRETA. Conforme a Lei 12.318:

"Art. 8º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial."

e)  Caracterizados atos de alienação parental, o alienado será advertido e multado, cumulativamente

INCORRETA. Conforme a Lei 12.318:

“Art. 6^o  Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII - declarar a suspensão da autoridade parental.”

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Fonte consultada:

BRASIL. LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm