Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra D) Informações de arquivo e testes de personalidade e neuropsicológicos são utilizados para auxiliar nas avaliações e para detectar simulações de sintomas.

Gabarito Letra D

A palavra forense é originada da palavra latina forensis que significa do fórum e era usada para descrever um local na Roma Antiga. Sobre as áreas de atuação na psicologia forense, assinale a alternativa correta.
 

a)  O foco dos psicólogos forenses é a investigação da cena do crime. Eles são convocados para localizar detalhes e demarcações, no cumprimento da lei.

Errado. Psicólogos forenses atuam como psicólogos, ou seja, estudam o comportamento, no contexto que envolve aplicação de leis.

“Muitas pessoas equiparam a psicologia forense à ciência forense ou à aplicação da lei. Elas acham que os psicólogos forenses chegam até a cena do crime, examinam a área e, por fim, identificam várias pistas que vão ajudar a capturar o criminoso. Continuamente você vê essas situações retratadas em programas de televisão, na mídia em notícias e no cinema. Na verdade, pesquisas sugerem que essas imagens na mídia podem conduzir a inúmeras percepções incorretas sobre a psicologia forense em geral. Entretanto, os psicólogos não são convocados rotineiramente para coletar amostras de DNA, analisar uma amostra de sujeira deixada para obter a localização geográfica de onde ela se originou ou até para traçar os assim chamados perfis psicológicos. Os psicólogos forenses não são biólogos ou químicos e raramente são investigadores na cena do crime ou oficiais no cumprimento da lei. Parece estranho, mas eles são simplesmente psicólogos. Eles estudam o comportamento humano e procuram aplicar esses princípios para auxiliar o sistema legal.”

b)  A avaliação forense utiliza métodos forenses não similares à avaliação terapêutica geral, pois visa coletar informações que permitam a conclusão sobre a saúde mental do indivíduo avaliado e informar aspectos específicos e relevantes à justiça requerida, por meio de avaliação própria.
Errado. A avaliação forense exige cuidados específicos por parte do profissional, uma vez que está mais sujeita a manipulações ou dissimulações por parte do avaliando, mas utiliza instrumentos semelhantes a outros tipos de avaliações psicológicas.

c)  O objetivo primário da avaliação forense é diagnosticar e tratar as dificuldades emocionais e psicológicas relevantes do examinando.
Errado. O psicólogo forense não atua como um terapeuta do avaliando, ele avalia aspectos relevantes ao processo jurídico em questão, para auxiliar as autoridades envolvidas a tomarem decisões mais acertadas.

d)  Informações de arquivo e testes de personalidade e neuropsicológicos são utilizados para auxiliar nas avaliações e para detectar simulações de sintomas.

Certo! Como dito, o psicólogo deve ficar atento a possíveis tentativas de “trapaça” do avaliando no processo. Para isso, é importante utilizar testes que sejam mais difíceis de controlar, como os testes projetivos, por exemplo.

“Além dos indicadores menos formais em uma entrevista clínica, vários outros instrumentos são usados para identificar a simulação de sintomas. Diversas medidas clínicas rotineiramente usadas, como o MMPI-2, estabeleceram escalas de validade para avaliar padrões de resposta distorcidos e pesquisas identificaram padrões de perfil específicos que sugerem simulação (Bagby, Nicholson Buis e Bacchiochi, 2000). Conforme mencionado anteriormente, a SIRS é uma entrevista clínica estruturada que demonstrou confiabilidade e validade significativas na identificação de indivíduos que estão simulando psicopatologia (Rogers et al., 1992). Além disso, existem medidas específicas que com frequência são usadas para avaliar a simulação de prejuízos neuropsicológicos ou cognitivos, incluindo o Teste de Simulação de Problemas de Memória (TOMM).”

e)  Os psicólogos forenses podem prestar consultoria a advogados ou aos tribunais na compreensão de aspectos do comportamento humano, quando estes envolverem diretamente a avaliação ou o tratamento de indivíduos.

Errado. De fato, os psicólogos forenses oferecem consultoria a advogados e juízes para compreensão de aspectos do comportamento humano, mas é antiético que o mesmo profissional envolvido na avaliação ou tratamento de um indivíduo forneça informações sobre ele, a menos que a avaliação seja feita a pedido do sistema de justiça.

Nosso gabarito é Letra D.

Referência

Matthew T. Huss. Psicologia Forense: : pesquisa, prática clínica e aplicações. Porto Alegre : Artmed, 2011.

A alternativa correta é letra D) Para que ocorra a avaliação pericial, são necessários a intervenção psicossocial e o estabelecimento de vínculo, os quais favorecem o relato da situação em um ambiente seguro.

Sobre os procedimentos, métodos e consentimentos utilizados para a perícia psicológica, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Rabelo & Silva (2017, p. 232):

“O CFP regulamenta a atuação do psicólogo como perito por meio da Resolução no 017/2012 (CFP, 2012) e da Resolução no 008/2010 (CFP, 2010). De acordo com essa última, o psicólogo perito é o profissional encarregado de assessorar as decisões no poder judiciário, de forma isenta em relação às partes envolvidas, com comprometimento ético no uso de sua competência teórico-técnica. O assistente técnico é o profissional de confiança de uma das partes, designado para assessorar e garantir o direito ao contraditório. Além disso, ele pode interrogar tecnicamente as conclusões emitidas pelo psicólogo perito, podendo, inclusive, formular, a esse último, quesitos a serem respondidos. O perito, na comunicação com outros profissionais e na elaboração do laudo deve repassar somente informações pertinentes à elucidação do caso em questão, garantindo o sigilo do periciando.”

Com base no exposto vamos a análise das alternativas:

a)  Conforme a especificidade da situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais.

Alternativa CORRETA. A assertiva é compatível com o apresentado na Cartilha Avaliação Psicológica (2013, p. 37) emitida pelo CFP, acompanhe:

“Art. 3º - Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.”

b)  A perícia psicológica compõe-se pela aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas.

Alternativa CORRETA. Tais recursos mencionados na afirmativa, de fato, fazem parte das possibilidades de atuação do psicólogo neste âmbito. Sobre isso Gava (2012, p. 49) menciona:

“A resolução do CFP nº 017/2012 compreende a atuação do psicólogo como perito, destinando-se a responder questões específicas mediante aplicação de observações, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica.”

c)  Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por, pelo menos, um dos responsáveis legais.

Alternativa CORRETA. O que preconiza a afirmativa, é referida pela Cartilha Avaliação Psicológica (2013, p. 31), acompanhe:

“Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.(CFP, 2010)”

d)  Para que ocorra a avaliação pericial, são necessários a intervenção psicossocial e o estabelecimento de vínculo, os quais favorecem o relato da situação em um ambiente seguro.

Alternativa INCORRETA. Tais aspectos não são considerados necessários, na realidade, o que se recomenda é a possibilidade de configurar o ambiente de relato, em um espaço neutro, seguro e confiável. A respeito disso, Schaefer (2012, p. 230) destaca:

“Apesar da avaliação pericial não ter como objetivo atuar como uma intervenção psicossocial e estabelecer vínculo terapêutico, a possibilidade de relatar a situação abusiva num ambiente neutro, seguro, confiável e com técnicos capacitados para evitar possíveis sugestões e abusos, pode constituir uma experiência extremamente benéfica para a vítima, que se torna parte ativa do processo e consciente de seus direitos”

e)  A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica pode ocorrer e deve ser registrada devidamente nos meios adequados.

Alternativa CORRETA.  O que traz a assertiva é justamente o que dispõe a Resolução CFP Nº 017/2012, em seu Art. 9º, ao declarar:

“A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados”

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Fontes consultadas:

Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2012). Resolução CFP Nº 017/2012. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos. Brasília, DF.

Conselho Federal de Psicologia. (2013). Cartilha avaliação psicológica. Brasília, DF. Disponível em http://satepsi.cfp.org.br/docs/cartilha.pdf Acesso em 27 de julho de 2019.

Gava, L. L. (2012). Perícia psicológica no contexto criminal em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil. https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/70031/000875859.pdf?sequence=1

Rabelo, L. D. B., & Silva, J. A. (2017). A perícia judicial como atuação do psicólogo do trabalho. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 69(2), 230-237.

Schaefer, Luiziana Souto, Rossetto, Silvana, & Kristensen, Christian Haag. (2012). Perícia psicológica no abuso sexual de crianças e adolescentes. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 28(2), 227-234. https://dx.doi.org/10.1590/S0102-37722012000200011

A alternativa correta é letra C) O abuso de poder exercido pelo adulto está implícito e seu comportamento coercitivo não pode ser identificado facilmente.

Segundo Padilha & Gomide (2004, pp.53-54):

“As diferentes definições de abuso sexual têm, no mínimo, três aspectos em comum: (1) a impossibilidade de uma decisão por parte da criança ou adolescente sobre sua participação na relação abusiva, já que na maior parte das vezes não está apta para compreender o seu envolvimento numa relação sexual; (2) o uso da criança por parte do adulto para a própria estimulação sexual; e (3) o abuso de poder exercido pelo adulto, cujo comportamento coercitivo não pode ser identificado facilmente, pois muitas vezes não existem provas físicas de que o abuso sexual aconteceu”

a)  Os sentimentos de culpa são frequentes entre os indivíduos que sofreram abuso prolongado em casos em que não houve cooperação do abusado, sentimentos geralmente ausentes quando há consentimento.

INCORRETA. Os traumas decorrentes do abuso sexual não são mitigados mesmo havendo a falácia que supõe a “colaboração” do abusado.

b)  O abuso sexual pode ocasionar desprezo pelo abusador, o que impossibilita o despertar precocemente da sexualidade da vítima.

INCORRETA. O abuso sexual, na realidade, pode produzir prejuízos no despertar da sexualidade da vítima.

c)  O abuso de poder exercido pelo adulto está implícito e seu comportamento coercitivo não pode ser identificado facilmente.

CORRETA. Alternativa compatível com o que preconiza a assertiva e menciona a literatura destacada, portanto, opção CERTA.

d)  A maioria de casos é revelada apesar da ignorância e tolerância da vítima.

INCORRETA. A maioria de casos, geralmente, pode não ser revelada pela coerção do abusador, pelo constrangimento da vitima ou ainda pela ausência de percepção do abusado em relação a ocorrência do ato.

e)  A criança vítima de abuso tem percepção de ser vítima da situação, o que torna mais fácil lidar com o ocorrido e denunciar o abuso.

INCORRETA. A percepção da criança vítima de abuso pode levar ao desenvolvimento de sentimentos de culpa, gerando comportamentos de isolamento ou evitação.

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Fonte consultada:

Padilha, Maria da Graça Saldanha, & Gomide, Paula Inês Cunha. (2004). Descrição de um processo terapêutico em grupo para adolescentes vítimas de abuso sexual. Estudos de Psicologia (Natal), 9(1), 53-61. https://doi.org/10.1590/S1413-294X2004000100007

A alternativa correta é letra B) A simulação é compreendida pela forma que o indivíduo tenta fingir sintomas que não existem, e está relacionada a um incentivo externo.

a)  Tanto a simulação quanto a dissimulação são fundamentadas nos acontecimentos reais, vivenciados pelos periciados.

ERRADO. Segundo Martins (2016, p.5):

“A simulação e a dissimulação fundamentam-se na distorção dos dados produzidos pelos periciados.”

b)  A simulação é compreendida pela forma que o indivíduo tenta fingir sintomas que não existem, e está relacionada a um incentivo externo.

ERRADO. Conforme Martins (2016, p.5):

“A simulação é compreendida pela forma que o indivíduo tenta fingir sintomas que não existem, estando sempre relacionada a um incentivo externo. ”

c)  Na dissimulação, há manifestação de sintomas com intuito de justificar a ocorrência dos comportamentos do periciado.

ERRADO. Na realidade na dissimulação procura-se omitir ou esconder os sintomas.

d)  Dramatização, exagero, planejamento, variabilidade do discurso são características da dissimulação.

ERRADO. São características da simulação.

e)  A simulação e a dissimulação ocorrem como uma tentativa de amenizar sintomas e evitar a privação de direitos.

ERRADO. De acordo com Martins (2016, p. 2)

“...dissimulação ocorre quando se procura esconder ou amenizar os sintomas que realmente existem e está relacionada com a tentativa de evitar uma privação de direitos.”

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Fonte consultada:

Martins, L. H. B. (2016). Simulação e dissimulação na perícia psicológica forense: instrumentos e aspectos conceituais. Disponível em https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/147095

A alternativa correta é letra E) Um diagnóstico descritivo é importante na avaliação do tipo de periculosidade.

De acordo com Sordi; knijnik (2003) citado por Mitjavila & Mathes (2012, p.1384):

“O diagnóstico nosológico tem uma importância relativa e, a não ser em casos de indivíduos com personalidade antissocial, de perversos como pedofílicos, de oligofrênicos heréticos e alguns psicóticos, por exemplo, o peso do diagnóstico descritivo tem maior relevância. O diagnóstico psiquiátrico por si só não é indicativo de periculosidade, mas quando esta existe o diagnóstico descritivo pode ser importante na avaliação do tipo de periculosidade”

a)  Pessoas com transtornos mentais apresentam incapacidade ou ausência de controle de impulso, o que as caracteriza como sociopatas.

INCORRETA. O fato de alguns quadros com transtornos mentais apresentarem como característica, a incompetência ou ausência de controle dos impulsos, por exemplo, como no caso do Transtorno de Personalidade Borderline, isso não indica necessariamente que tais pacientes possam ser caracterizados como sociopatas.

b)  A periculosidade será constatada em casos envolvendo delitos graves.

INCORRETA. A gravidade do delito costuma ser analisada em conjunto com outros fatores a fim de se considerar a periculosidade.

c)  A periculosidade é um atributo das doenças mentais, a qual culmina na ocorrência de crimes dolosos.

INCORRETA. Caracterizar a periculosidade como um atributo de doenças mentais é um viés próprio de uma classificação com base em rótulos.

d)  Em casos de transtornos mentais, uma avaliação de periculosidade pré-delitiva pode antever a possibilidade ou não de ocorrência de crimes futuros.

INCORRETA. Uma avaliação de periculosidade com esse propósito costuma tomar como base as condutas irregulares do indivíduo a fim de antecipar a propensão para o delito ou crime.

e)  Um diagnóstico descritivo é importante na avaliação do tipo de periculosidade

CORRETA. Alternativa compatível com o que preconiza a assertiva e menciona a literatura destacada, portanto, opção CERTA. Sobre o diagnóstico descritivo, ratifica-se que pode ser entendido como a análise feita com base em uma perspectiva biopsicossocial, considerando variáveis biológicas, psíquicas e sociais, a fim de compreender como a doença e a periculosidade interagem.

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Fonte consultada:

Mitjavila, M. R., & Mathes, P. G. (2012). Doença mental e periculosidade criminal na psiquiatria contemporânea: estratégias discursivas e modelos etiológicos. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 22(4), 1377-1395.

A alternativa correta é letra D) Não há obrigação da participação do psicólogo na tomada de depoimento especial.

Gabarito Letra D

Sobre o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia em relação ao depoimento especial, assinale a

alternativa correta.

a)  A criança e o adolescente têm a obrigação de depor em casos em que seja importante uma verdade processual. –

Incorreto! O CFP ressalta que o ECA garante o direito da criança e do adolescente de se expressar, este deve ser sempre um direito, e não uma obrigação.

b)  É atribuição do psicólogo realizar o depoimento especial, por não ferir o sigilo ou a autonomia profissional. -

Incorreto! O CFP tem uma postura critica sobre o depoimento especial realizado pelo psicólogo justamente, entre outros motivos, por ferir o sigilo, uma vez que o material colhido se torna prova no processo, sendo acessado por outros profissionais, expondo a vítima. Além disso,  o conselho considera que a função de inquiridor não cabe ao psicólogo.

c)  Inquirição judicial e escuta psicológica são procedimentos semelhantes. –

Incorreto! A escuta psicológica é uma escuta emancipatória, que visa aumentar as possibilidades de vida, e não ser usada como inquiridora. Essa é outra crítica que o conselho faz ao modelo proposto de depoimento especial em que este é feito pelo psicólogo teleguiado pelo juiz.

d)  Não há obrigação da participação do psicólogo na tomada de depoimento especial. –

Correto! O CFP destaca o direito da criança de ser ouvido pela autoridade competente, ou seja, o juiz, garantido pelo ECA. O juiz, por sua vez, pode solicitar que outros profissionais, incluindo o psicólogo, emitam sua opinião técnica. Nesse caso, o psicólogo pode participar, mas, para o CFP não há a obrigação de haver participação do psicólogo.

e)  No depoimento especial, as crianças precisam se expressar verbalmente, não podendo ser utilizados recursos lúdicos para sua realização –

Incorreto! O CFP defende que as crianças e adolescentes não tem obrigação de se expressar verbalmente (ou de qualquer outra forma).

A alternativa correta é letra B) celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

Gabarito Letra B

A questão pergunta qual das alternativas indica algo que as entidades de longa permanência devem fazer. Para responder, vamos revisar o artigo 50 do estatuto do idoso, que fala justamente das obrigações dessas entidades:

“Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

I - celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;

II - observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

III - fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;

IV - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;

V - oferecer atendimento personalizado;

VI - diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;

VII - oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;

VIII - proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;

IX - promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;

X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

XI - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;

XII - comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;

XIII - providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei;

XIV - fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

XV - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;

XVI - comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

XVII - manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.”

 

Logo no inciso I já encontramos nossa resposta, letra B.

Mas agora vamos supor que você não teve tempo de estudar o estatuto do idoso antes de sua prova, vamos olhar as outras alternativas:

a)  proporcionar atividades internas e evitar as externas, devido ao comprometimento de alguns idosos, o que poderia acarretar sentimento de menos valia. – Não faz sentido, né? Enclausurar os idosos e aumentar ainda mais seu sentimento de exclusão social.

c)   delegar à família a responsabilidade de vestuário, alimentação e medicação necessários. – Esse tópico é abordado no estatuto, e diz que nas instituições publicas é a instituição que deve prover os suprimentos necessários.

d)  abster-se de fins lucrativos, observando os direitos e garantias dos idosos. – Existem entidades de longa permanência que são privadas, inclusive as vezes muito caras, não há impedimento quanto a isso.

e)  propiciar atividades religiosas para a participação dos internos, independente de suas crenças ou vontades. – Independente de suas vontades ou crenças? Isso seria impensável, e é abordado no estatuto, as entidades devem prover assistência religiosa àqueles que desejarem e de acordo com suas crenças.

Referência

BRASIL. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito Questão Anulada

A Psicologia Jurídica envolve diversas práticas, entre elas a Psicologia que compreende o trabalho multidisciplinar a vítimas de violência e seus familiares. Esse tema concentra-se, prioritariamente, na área de

Essa questão foi anulada por não ter uma única resposta possível.

A mediação faz parte da psicologia jurídica e compreende trabalho multidisciplinar com vítimas de violência e familiares, buscando melhoria da comunicação e reestabelecimento dos relacionamentos, logo, seria uma resposta possível a questão.

O dano psíquico é uma expressão com conotação psicológica, psicopatológica e jurídica, e se refere a lesões que resultam em prejuízo emocional capaz de comprometer as funções psíquicas. Em geral, quem faz avaliação do dano psíquico é o médico psiquiatra, então essa não é uma resposta possível.

A proteção a testemunhas é um trabalho multidisciplinar que visa oferecer proteção a pessoas que se encontram em situação de risco por estarem colaborando em investigações de casos que sejam testemunhas ou vítimas, dessa forma, essa também poderia ser nossa resposta.

A vitimologia é uma ciência multidisciplinar que busca estudar as vítimas, sua vulnerabilidade e definibilidade. Então, de certa forma, é possível considerar também que este é um trabalho com vítimas e familiares, podendo também ser nossa resposta.

A psicologia e direitos humanos se refere às contribuições da psicologia a área dos direitos humanos, e seu trabalho para defende-los. Como aqui estamos falando da psicologia especificamente, não se trata de um trabalho multidisciplinar e essa não poderia ser nossa resposta.

A alternativa correta é letra D) Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Gabarito Letra D

I. É na família que a criança encontra os primeiros “outros” e com ela aprende o modo humano de existir.

Correto! Silva et al (2008) citando Szymanski (2004) trás:

“Da mesma forma, Szymanski (2004) afirma que é na família que a criança encontra os primeiros "outros" e com ela aprende o modo humano de existir. Seu mundo adquire significado e ela começa a constituir-se como sujeito. Isto se dá na e pela troca intersubjetiva, construída na afetividade, e constitui o primeiro referencial para a formação da sua identidade.”

Letras A e C não podem ser nosso gabarito.

II. Constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de realizar o diagnóstico psicológico.

Correto! O parágrafo 1° do artigo 13 da lei nº 4.119, de 1962 trás que:

“§ 1º - Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:*

• diagnóstico psicológico;
• orientação e seleção profissional;
• orientação psicopedagógica;
• solução de problemas de ajustamento.”

Letra B não pode ser nosso gabarito.

III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Incorreto! No artigo 11 da lei Nº 11.340 de 2006 temos:

"Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;"

 

Nosso gabarito ficou, então corretas apenas as afirmativas I e II, gabarito letra D.

Referência

BRASIL. Lei nº 4.119: Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. De 27 de agosto de 1962. Disponível em: < http://www.crpsp.org.br/portal/orientacao/leis/fr_fed_lei4119.aspx> Acesso em 11 de junho de 2019.

BRASIL. Lei 11340: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. De 7 de agosto de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em 11 de junho de 2019.

SILVA, Nancy Capretz Batista da, et al. Variáveis da família e seu impacto sobre o desenvolvimento infantil. Ribeirão Preto: Temas psicol. vol.16 no.2, 2008.

A alternativa correta é letra E) Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito Letra E

I. A violência psicológica contra a mulher é qualquer ação que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Correto! O artigo 7°, inciso II da lei 11340 de 2006 (Lei Maria da Penha) trás que violência psicológica é:

“entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;”

Com isso já podemos eliminar as alternativas A, B e C.

II. Nas interações familiares, as bases da subjetividade, da personalidade e da identidade são desenvolvidas.

Correto! Silva et al (2008) citando Sigolo (2004) trás:

“Sigolo (2004) ainda descreve a família como "espaço de socialização infantil", pois se constitui em "mediadora na relação entre a criança e a sociedade" (p. 189). Nas interações familiares "padrões de comportamentos, hábitos, atitudes e linguagens, usos, valores e costumes são transmitidos" e "as bases da subjetividade, da personalidade e da identidade são desenvolvidas" (p. 189).”

Também podemos, então, eliminar a alternativa D. Só nos resta uma alternativa, nosso gabarito, mas vamos analisar nosso último item.

III. Ao idoso é garantida a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Correto! Este é o inciso II do parágrafo 1° do artigo 3° do estatuto do idoso.

Todos as afirmativas estão corretas, gabarito letra E.

Referência

BRASIL. LEI MARIA DA PENHA. Lei N.°11.340, de 7 de Agosto de 2006

SILVA, Nancy Capretz Batista da, et al. Variáveis da família e seu impacto sobre o desenvolvimento infantil. Ribeirão Preto: Temas psicol. vol.16 no.2, 2008.