Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
61) A criminologia, de acordo com Fontana-Rosa e Cohen (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005), entende que existem três aspectos distintos a serem avaliados para que se possa diferenciar o que ocorre com o indivíduo que infringiu a lei. Esses aspectos são
- A) imputabilidade, culpabilidade e punibilidade.
- B) imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade.
- C) culpabilidade, patologia e punibilidade.
- D) imputabilidade, patologia de caráter e responsabilidade.
- E) deficiência, culpabilidade e responsabilidade.
A alternativa correta é letra B) imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade.
Agora, vamos analisar cada aspecto individualmente:
- Imputabilidade - Refere-se à capacidade do indivíduo de compreender o caráter ilícito de seus atos e de se determinar de acordo com essa compreensão. Está relacionada à capacidade mental do sujeito no momento da infração.
- Culpabilidade - Diz respeito à responsabilidade moral do indivíduo pelo ato cometido. Envolve a capacidade de entender que o ato é contrário ao ordenamento jurídico e ter agido de forma voluntária e consciente.
- Responsabilidade - Refere-se à obrigação de responder juridicamente pelos atos praticados. É a consequência legal que advém da imputabilidade e culpabilidade do indivíduo.
62) De acordo com a proposta apresentada por Fontana-Rosa (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005), que define aspectos das funções pertinentes ao perito em saúde mental e à perícia, pode-se afirmar que
- A) Apenas a I, a II e a III.
- B) Apenas a I, a II e a IV.
- C) Apenas a I, a IV e a V.
- D) Apenas a II, a III e a V.
- E) Apenas a III, a IV e a V.
A alternativa correta é letra A) Apenas a I, a II e a III.
Agora, vamos analisar cada afirmação individualmente:
- I – Correta. Na perícia, as partes interessadas têm acesso aos laudos, diferentemente da clínica onde o sigilo é preservado.
- II – Correta. A perícia ocorre quando o poder judiciário precisa dos conhecimentos técnicos ou científicos de especialistas para a avaliação precisa de um fato.
- III – Correta. O perito é nomeado judicialmente para realizar exames, vistorias ou avaliações com o objetivo de esclarecer fatos relevantes em processos judiciais.
- IV – Incorreta. O perito pode sim se preocupar com o tratamento, especialmente se isso for relevante para esclarecer os fatos em questão no processo judicial.
- V – Incorreta. O perito não possui total liberdade para atuar, devendo seguir as diretrizes estabelecidas pela autoridade judicial para conduzir o trabalho pericial de forma adequada e imparcial.
63) O exame psíquico em uma perícia deve ser um processo cuidadoso que exige experiência do profissional.
- A) diferentes esferas do psiquismo, como as funções intelectivas, afetivas e volitivo-ativas, devem ser avaliadas, pois implicam distintas dimensões de funcionamento psíquico.
- B) a memória é uma das funções psíquicas menos solicitadas nas avaliações periciais, por ser uma categoria exclusivamente subjetiva.
- C) a orientação deve ser avaliada, pois permite definir o entendimento que o indivíduo tem em relação à sua pessoa, ao local onde se encontra, às datas e às demais pessoas.
- D) uma função psíquica comumente responsável pelos pedidos de interdição é a capacidade de abstração, o que faz com que tal aspecto deva ser avaliado.
- E) os estados de humor, os sentimentos e as eventuais manifestações emocionais que ocorrem nas entrevistas devem ser avaliados na esfera afetiva.
A alternativa correta é letra D) uma função psíquica comumente responsável pelos pedidos de interdição é a capacidade de abstração, o que faz com que tal aspecto deva ser avaliado.
O exame psíquico em uma perícia é um processo cuidadoso e complexo que envolve a avaliação de diferentes esferas do psiquismo, como as funções intelectivas, afetivas e volitivo-ativas. Cada uma dessas esferas implica distintas dimensões de funcionamento psíquico que precisam ser avaliadas por um profissional experiente.
- A memória também é uma função psíquica importante que deve ser avaliada nas perícias, já que permite investigar a capacidade de recordação do indivíduo em relação a eventos passados.
- A orientação é outra função psíquica relevante que permite definir o entendimento que o indivíduo tem em relação à sua pessoa, ao local onde se encontra, às datas e às demais pessoas.
- Os estados de humor, os sentimentos e as eventuais manifestações emocionais que ocorrem nas entrevistas também devem ser avaliados na esfera afetiva.
64) Assinale a alternativa CORRETA.
- A) ser determinada pela dificuldade ou complexidade dos fenômenos psicológicos a serem investigados.
- B) ser determinada por uma causa nobre.
- C) ser determinada por uma autoridade judicial.
- D) ser determinada pela necessidade das pessoas de resolverem seus conflitos psicológicos.
- E) ser determinada pelo número de avaliações psicológicas já realizadas sem obter uniformidade nos resultados encontrados.
65) Uma mulher de 28 anos de idade morreu atropelada pelo marido, de 33 anos de idade. O casal discutia dentro do carro parado quando a mulher desceu e tentou atravessar a rua.
- A) Certo
- B) Errado
66) Com base nos direitos de Informação, Expressão e Opinião da criança e do adolescente, o Psicólogo deve escutar os filhos de casal em litígio judicial para que eles
- A) decidam quem é o melhor guardião.
- B) avaliem a conduta dos pais.
- C) superem as resistências narcísicas.
- D) esclareçam dúvidas enquanto membros da família.
- E) se coloquem como sujeitos de direitos, tal qual são os adultos.
67) Segundo Pierre Legendre, o Estado institui as categorias genealógicas de filiação que se fundamentam de acordo com as leis do interdito e, portanto, reproduzem a vida humana. Nesse contexto teórico, a inscrição da função paterna na criança pelos adultos que a reconhecem como filho (ou filha)
- A) depende do lugar que é designado a cada um através das montagens jurídicas.
- B) preexiste aos ordenamentos estabelecidos pelo Direito.
- C) deve ser modificada de acordo com as demandas sociais.
- D) remonta ao assassinato do pai primitivo e à realização do gozo incestuoso.
- E) abala o Princípio da Razão que organiza o sistema institucional.
A alternativa correta é letra A) depende do lugar que é designado a cada um através das montagens jurídicas.
Segundo Pierre Legendre, o Estado institui as categorias genealógicas de filiação que se fundamentam de acordo com as leis do interdito e, portanto, reproduzem a vida humana. Nesse contexto teórico, a inscrição da função paterna na criança pelos adultos que a reconhecem como filho (ou filha)
A questão está baseada no seguinte texto:
"A função paterna se caracteriza por uma dupla inscrição. No campo social ela se inscreve principalmente através de montagens jurídicas. São as leis que concernem à genealogia, à filiação, à aliança e, de uma maneira geral, ao parentesco, que constituem suas bases fundadoras. No campo da subjetividade, a função paterna se inscreve em cada sujeito através das montagens familiares: o complexo de Édipo é a estrutura que, num sujeito, estabelece que existe pai como "representante da Lei" (Lacan, 1953, p. 277-278)."
Fonte: "Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo (Altoé)
Com isso, encontramos a resposta na Letra A.
a) depende do lugar que é designado a cada um através das montagens jurídicas.
b) preexiste aos ordenamentos estabelecidos pelo Direito.
c) deve ser modificada de acordo com as demandas sociais.
d) remonta ao assassinato do pai primitivo e à realização do gozo incestuoso.
e) abala o Princípio da Razão que organiza o sistema institucional.
68) A confecção de parecer pelo psicólogo, nos processos judiciais, é uma parcela importante de seu trabalho, mesmo que não queira assumir, exclusivamente, o papel de perito avaliador. Na medida em que o psicólogo lança mão de outras formas de atuação, o parecer deve
- A) ter o objetivo de fornecer subsídios à decisão judicial.
- B) estar de acordo com a lógica adversarial que compõe o litígio.
- C) focar no perfil diagnóstico dos jurisdicionados.
- D) conter todas as informações colhidas durante as entrevistas.
- E) conter as alternativas criadas pelos próprios jurisdicionados.
69) Segundo Michel Foucault, a tecnologia de si que remonta à pastoral cristã do século XVI transformou-se numa modalidade científica dos séculos XVIII-XIX de produção de sujeitos. Essa tecnologia de poder, que atingiu as sociedades ocidentais modernas nos seus mais diversos níveis, tem como ponto de apoio a(o)
- A) linguagem.
- B) sexualidade.
- C) loucura.
- D) crime.
- E) Estado.
70) A mediação é uma forma alternativa de resolução de conflito de que o psicólogo pode lançar mão em meio às disputas de guarda e de regulamentação de visitas. Para tanto, é importante que ele tenha como objetivo
- A) buscar as determinações psicológicas envolvidas no conflito.
- B) enfocar a resolução do problema discutido pelas partes.
- C) restabelecer o canal de comunicação entre as partes litigantes.
- D) eliminar o conflito que atinge a criança.
- E) obter subsídios para a confecção do seu parecer.
A alternativa correta é letra C) restabelecer o canal de comunicação entre as partes litigantes.
A mediação é uma forma alternativa de resolução de conflito de que o psicólogo pode lançar mão em meio às disputas de guarda e de regulamentação de visitas. Para tanto, é importante que ele tenha como objetivo
Veja mais sobre o papel da mediação:
"Para nós, mediação é um procedimento autocompositivo extraprocessual, consistente num método alternativo de solução de conlitos de interesses, dotado de técnicas, desenvolvido anexo ao Poder Judiciário, de forma obrigatória, como requisito para o ajuizamento de futura e eventual ação judicial, com a interferência de um terceiro, imparcial e neutro. A este cabe restabelecer o canal de comunicação entre as partes, a fim de facilitar uma negociação entre elas, para que possam, por si sós, chegar a um acordo a ambas favorável, não podendo o mediador sugerir, propor ou impor nenhuma solução para a controvérsia."
Fonte: "Mediação de conflitos" (Souza)
Com isso, encontramos a resposta na Letra C.
a) buscar as determinações psicológicas envolvidas no conflito.
b) enfocar a resolução do problema discutido pelas partes.
c) restabelecer o canal de comunicação entre as partes litigantes.
d) eliminar o conflito que atinge a criança.
e) obter subsídios para a confecção do seu parecer.