Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra C) o racismo de Estado;

Gabarito Letra C

Segundo Foucault, no final do século XVIII, a biopolítica surge como forma de racionalização dos problemas colocados para a prática governamental, pelos fenômenos próprios da população, como saúde, higiene, natalidade, longevidade e raça.

No contexto de exercício biopolítico, um importante instrumento de produção do “sujeito-criminoso” é:

Sobre o assunto, Barbosa e Bicalho (2013) trazem:

“Nesse contexto de exercício biopolítico um importante instrumento de produção de ‘sujeitos-criminoso’ chama-se racismo de Estado. Para Foucault (2002) até o surgimento dessa modalidade de poder a sociedade ainda não havia experimentado aquilo que denominou racismo de Estado, mecanismo por meio do qual é introduzida uma separação entre os grupos da população e que tem como grande propósito disseminar a idéia da existência de um perigo social interno que deve ser combatido para que assim a população viva cada vez mais forte e saudável. Em outras palavras pode-se definir o racismo de Estado a partir de suas duas funções: executar uma distinção entre a massa populacional, elegendo assim aqueles que ‘fará viver’ e os outros que ‘deixará morrer’; e propagar a idéia que é preciso ‘deixar morrer’ uma parte da população, a parte mais fraca, os anormais, os inferiores, para que a população – como um todo – viva cada vez mais forte e saudável.”

Dessa forma, nosso gabarito é Letra B, racismo de Estado.

Referência

Barbosa, Roberta Brasilino; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho. ‘Sujeito-criminoso’: mecanismos de produção de subjetividade operantes em policiais e moradores de favelas do Rio de Janeiro, Brasil. Revista Latinoamericana de Psicología Social IMB, 2013. pp. 83-110.

A alternativa correta é letra D) Apenas I, III e IV.

Segundo Soma et al. (2016), analise as seguintes assertivas em relação ao conceito de alienação parental:

I. É a constante difamação da parte de um dos genitores ou de outro familiar com a intenção de difamar ao outro genitor.

A assertiva está de acordo com Soma e colab.. Observe:

"De modo semelhante à definição de Darnall (1998), os presentes autores entendem a AP como a constante difamação (falar prejudicialmente, criticar de maneira depreciativa, ameaçar ou desmerecer) da parte de um dos genitores ou de outro familiar com a intenção de afastar ou alienar a criança/adolescente em relação ao outro genitor, causando sentimentos não amigáveis, hostis ou indiferentes".

Assertiva Correta.

II. É um transtorno ou doença mental da criança ou adolescente vítima de práticas alienadoras.

Soma e colab. fazem uma diferenciação entre a Alienação Parental (AP) e a Síndrome de Alienação Parental (SAP). Veja:

"Contrastando com a SAP, que é entendida como um transtorno ou doença mental na criança/adolescente vítima de práticas alienadoras, a AP não propõe uma síndrome infantil como resultado do processo de alienação, destacando a conduta do alienador e a do alienado em tal dinâmica."

 Portanto, a assertiva está falsa ao dizer que a AP é um transtorno ou doença mental.

Assertiva Falsa.

III. É realizada com a intenção de afastar ou alienar a criança ou adolescente em relação ao outro genitor.

Como vimos, esta assertiva está adequada ao que Soma e colab. falam. Segundo os autores, a AP é

"a constante difamação (falar prejudicialmente, criticar de maneira depreciativa, ameaçar ou desmerecer) da parte de um dos genitores ou de outro familiar com a intenção de afastar ou alienar a criança/adolescente em relação ao outro genitor"

 Assertiva Correta. 

IV. É entendida como a conduta do alienador (que difama e critica) ao alienado (que sofre as críticas).

Soma e colab. falam que:

"O genitor que difama/critica é denominado alienador; aquele que sofre as críticas é denominado alienado"

 Assertiva, portanto, Correta.

Estão corretas as alternativas I, III, IV. Encontramos essa sequência na Letra D. 

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito Questão Anulada

A questão foi anulada por gerar ambiguidade, uma vez que trata da regulamentação das medidas socioeducativas a adolescentes que cometem ato infracional, e no final a questão trás:

“Pensando sobre o atendimento ao adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool e de substância psicoativa, analise as assertivas abaixo:”

Ou seja, a questão não pede para pensar no adolescente que cometeu ato infracional, o que invalida os itens.

Vamos tentar analisar a questão ignorando esse detalhe, imaginando que tivessem redigido corretamente o texto introdutório.

I. A ação terapêutica a ser adotada poderá incluir a família. – Certo. O SINASE trás que o plano individual de atendimento:

“Art. 54. Constarão do plano individual, no mínimo:

I - os resultados da avaliação interdisciplinar;

II - os objetivos declarados pelo adolescente;

III - a previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional;

IV - atividades de integração e apoio à família;

V - formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual; e

VI - as medidas específicas de atenção à sua saúde.”

II. O adolescente poderá ser internado compulsoriamente para a redução de danos antes de começar a cumprir a pena. – Errado. A internação compulsória deve ser utilizada como ultimo recurso.

III. O juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa e incluir o adolescente em um programa de atenção à saúde. –

Certo. O parágrafo 4 do artigo 64 trás:

“§ 4º Excepcionalmente, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa, ouvidos o defensor e o Ministério Público, com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção integral à saúde mental que melhor atenda aos objetivos terapêuticos estabelecidos para o seu caso específico.”

Referência

BRASIL. Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm> Acesso em 31 de julho de 2019.

A alternativa correta é letra B) Isolados.

Gabarito Letra B

Em relação ao comportamento humano e numa tentativa de compreender como as pessoas reagem em situações de conflito, é importante destacar alguns fatores que podem ser responsáveis pela reação de uma pessoa em um dado momento de uma situação de conflito.

(Mira Y Lopez. 2008.)

Esses fatores são, EXCETO:

a)  Mistos.
b)  Isolados.
c)  Herdados.
d)  Adquiridos.

Mira Y Lopez trazem, em seu livro Psicologia Jurídica, os seguintes fatores que determinam a reação de uma pessoa:

Herdados – Que se dividem em constituição corporal, temperamento e inteligência

Mistos – Que são os de caráter

Adquiridos – Se dividem em experiências anteriores em situações análogas, constelação, situação externa atual,

tipo médio da reação social e modo de percepção da situação.

Podemos perceber, então, que dentre as alternativas a única que não apresenta uma categoria de fatores é a Letra B, Isolados. Este é nosso gabarito.

Referência

MIRA  Y  LOPEZ,  Emilio.  Manual  de  Psicologia  Jurídica.  2.  ed.  São  Paulo: Impactus, 2008.

A alternativa correta é letra C) Cada sujeito se encontra em uma etapa do ciclo vital e deve ser compreendido pelo direito de acordo com as características desta etapa, ou seja, tendo-se em vista as condições inerentes a esse momento da vida.

Gabarito Letra C

A questão trás como referência o livro Manual de Psicologia Jurídica, de Jorge Trindade. Em sequência ao parágrafo apresentado na questão, o autor trás:

“Ademais, a noção clara da etapa do desenvolvimento configura um fator muito importante que não pode ser menosprezado no estudo das mais variadas questões jurídicas, as quais devem ser analisadas à luz das especificidades próprias da etapa do desenvolvimento em que cada um se encontra. Assim, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente pressupõe as noções de infância e de adolescência, enquanto o Código Penal se alicerça na ideia da maioridade. Já o Estatuto do Idoso contempla sujeitos que se encontram em outra etapa do ciclo vital e que devem ser compreendidos pelo direito de acordo com as características dessa etapa, ou seja, tendo-se em vista as condições que são inerentes a esse momento da vida.”

Podemos perceber que a alternativa que está de acordo com o texto é a letra C, “Cada sujeito se encontra em uma etapa do ciclo vital e deve ser compreendido pelo direito de acordo com as características desta etapa, ou seja, tendo-se em vista as condições inerentes a esse momento da vida.”

Nosso gabarito é, então, Letra C.

Referência

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

A alternativa correta é letra C) Direito à vida, direito ao nome, direito à honra, direito à imagem e direito à integridade psíquica.

Gabarito Letra C

A questão pergunta qual alternativa trás corretamente os direitos da personalidade e demais direitos inerentes ao ser humano.

Araújo e Rodrigues (2017) apresentam esses direitos assim:

“Os direitos da personalidade são divididos em 3 categorias:

1) Direito à integridade física: CC/02, artigo 13, 14 e 20. Condenando-se a tortura, atendendo a saúde, lesão corporal, abandono de incapaz, etc. Ex: Voz, cadáver, imagem, corpo, partes separadas, alimentos, entre outros.

2) Direito à integridade psíquica: CC/02, artigo 21, separa o desenvolvimento moral de suas faculdades mentais condenando-se tortura mental, lavagem cerebral e técnicas de indução ao comportamento. Ex: Privacidade (intimidade), liberdade, sigilo, sociabilidade, entre outros.

3) Direitos morais: contido na CRFB/88,  no artigo 5º, também denominado direito à reputação, o direito moral tutela o respeito, a consideração, a boa fama e a estima que a pessoa desfruta nas relações sociais. Ex: Honra, educação, emprego, habilitação, produções intelectuais.”

Vamos agora às alternativas:

a)  Direito à honra, direito à vida, direito à integridade psíquica e direito à assistência médica. – Errado. Direito à assistência médica não entra nessa categoria.
b)  Direito à integridade psíquica, direito à vida, direito ao lazer, direito à honra e direito à imagem. - Errado. Direito ao lazer não entra nessa categoria.

c)  Direito à vida, direito ao nome, direito à honra, direito à imagem e direito à integridade psíquica. – Certo! Todos os direitos nessa alternativa correspondem à direitos da personalidade.

d)  Direito à vida, direito ao nome, direito à imagem e direito à integridade psíquica, direito ao lazer. - Errado. Direito ao lazer não entra nessa categoria.
 

Dessa forma, nosso gabarito é Letra C.

Referência

ARAÚJO, Anne de Fátima Pedrosa; RODRIGUES, Nathália Bernadeth Fernandes. Direitos da Personalidade. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/55019/direitos-da-personalidade> Acesso em 27 de julho de 2019.

A alternativa correta é letra C) Assessorar magistrados em suas tarefas de julgamentos.

Gabarito Letra C

A psicologia forense é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultantes das relações entre a psicologia e a lei.

 (CUNHA, 2000 p. 183.)

A psicologia forense ou judicial, como também é conhecida, surgiu da necessidade de:

O enunciado da questão entrega que esta foi retirada do livro Psicodiagnóstico V, de Jurema Alcides Cunha, e a resposta vem no livro logo depois da frase retirada na questão:

“A psicologia forense é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultante das relações entre a psicologia e a lei. A psicologia forense, ou judicial, como também é conhecida, surgiu da necessidade de assessorar magistrados em suas tarefas de julgamento."

Inicialmente, esteve relacionada com a psiquiatria forense, sendo suas primeiras investigações voltadas para a área criminal.

A alternativa que trás essa resposta é a Letra C, nosso gabarito.

Referência

CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico-V. 5a ed. Porto Alegre: Artmed, 2003.

A alternativa correta é letra C) pessoa / ocultar / neurótico / segredo

Gabarito Letra C

“No caso do cometimento de um delito, o(a) pessoa tem a intenção de ocultar o segredo da justiça, já o(a) neurótico não conhece o segredo, que está oculto para ele mesmo.”

Assinale abaixo a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

a)  pessoa / ocultar / psicótico / ato
b)  neurótico / revelar / pessoa / ato
c)  pessoa / ocultar / neurótico / segredo
d)  psicótico / revelar / indivíduo / segredo

Brandão, em seu livro Psicologia Jurídica no Brasil, trás:

"Falando a futuros Juízes e defensores em “A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos”, Freud aponta uma diferença fundamental entre o paciente da psicanálise e a pessoa acusada pela justiça: esta, no caso do cometimento de um delito, tem a intenção de ocultar o segredo da justiça, já o neurótico não conhece o segredo, que está oculto para ele mesmo.

No caso do neurótico, ele ajuda a combater sua própria resistência, porque espera curar-se com o tratamento enquanto o réu não tem porque colaborar com a justiça revelando seu delito, se o fizer, estará trabalhando contra ele mesmo.”

Percebemos que a sequencia fica, então, pessoa/ocultar/neurótico/segredo, Gabarito Letra C.

Referência

BRANDÃO, Eduardo Ponte; GOLÇALVES, Hebe Signore. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau editora, 2009.

A alternativa correta é letra D) No processo de adoção é importante considerar algumas variáveis importantes para o desenvolvimento psicológico da criança, independente de como estas foram vividas e refletidas, tais como: abandono, ruptura, institucionalização, entre outras.

Gabarito Letra D

Aqui estamos procurando a incorreta, e vamos recorrer a Brandão, que em seu livro Psicologia Jurídica no Brasil trás, sobre o papel do psicólogo nas práticas de adoção:

“A participação do psicólogo nas em processos de decisão jurídica está marcada pelo seu caráter multidisciplinar, e é uma prática cada vez mais conhecida. Os critérios para adoção não tem sido constantes através dos anos, pois recebem influências de variáveis legais, psicológicas, sociais, jurídicas, etc., que contribuem para a construção da sua imagem e seu valor atual.

A importância da intervenção profissional do psicólogo vem determinada por uma dupla necessidade de prognosticar o êxito e prevenir possíveis disfunções. A adoção é sempre uma situação complexa, pois sua essência consiste em criar um processo segundo o qual se realiza a transição de uma criança da família biológica à família adotiva. Neste processo, estão presentes outras tantas variáveis importantes para o desenvolvimento psicológico e social da criança, especialmente como foram vividas e refletidas, tais como abandono, ruptura, institucionalização, etc.”

Vamos dar uma olhada nas alternativas:

a)  Os critérios para adoção não têm sido constantes através dos anos, pois recebem influências de variáveis legais, psicológicas, sociais e jurídicas.
 

b)  A participação do psicólogo em processos de decisão jurídica está marcada pelo seu caráter multidisciplinar, sendo uma prática cada vez mais considerada.
 

c)  A adoção pode ser considerada sempre como uma situação complexa, pois sua essência consiste em criar um processo, segundo o qual se realiza a transição de uma criança da família biológica à família adotiva.
 

d)  No processo de adoção é importante considerar algumas variáveis importantes para o desenvolvimento psicológico da criança, independente de como estas foram vividas e refletidas, tais como: abandono, ruptura, institucionalização, entre outras.

Podemos perceber que as letras A, B e C reproduzem a informação de forma muito parecida com o texto original, enquanto a Letra D troca a palavra “especialmente” por “independente de”, o que altera substancialmente o sentido da frase.

Dessa forma, a alternativa incorreta é a Letra D, nosso gabarito

Referência

BRANDÃO, Eduardo Ponte; GOLÇALVES, Hebe Signore. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau editora, 2009.

A alternativa correta é letra B) Como perito, sendo ou não oficial, a pedido de uma das partes litigantes.

Gabarito Letra B

A questão pede a incorreta sobre como o psicólogo pode vir a ser solicitado a fazer uma avaliação jurídica.

O psicólogo pode fazer uma avaliação jurídica em um processo como perito, nomeado pelo juiz, ou como assistente técnico, indicado pelas partes litigantes. Isso pode se dar também através do cargo que o psicólogo ocupa, como por exemplo o psicólogo das defensorias públicas que muitas vezes atua como assistente técnico em processos.

Ou seja, Letra A está correta, porque trás que essa papel pode vir a ser desempenhado em função do desempenho profissional em uma instituição pública, como no exemplo dos psicólogos das defensorias.

Letra C também está correta, porque apresenta corretamente como se define um perito oficial.

Letra D também não é nosso gabarito, porque apresenta corretamente que os peritos assistentes (ou assistentes técnicos) são indicados pelas partes do processo.

A Letra B, por sua vez, diz que o psicólogo pode ser perito a pedido de uma das partes. O psicólogo só será perito quando nomeado pelo juiz, e para auxilia-lo tecnicamente na sua decisão, ou seja, letra B está incorreta, e é nosso gabarito.