Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito Item Errado

Quando o abuso sexual na infância é perpetrado sem dor física e por pessoa conhecida que presenteia e acaricia, o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança não é afetado, porque ela não reconhece violência no ato.

Errado. O abuso sexual intrafamiliar geralmente acontece dessa forma, sem uso de violência física, baseado na confiança e no laço emocional entre o agressor e a vítima. Esses casos podem gerar consequências ainda piores, porque a criança pode se sentir traída ou abandonada, por perceber que a violência partiu de alguém em quem confiava e que era uma referência social.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito Item Errado

Durante o abrigamento de uma criança vítima de negligência doméstica, é adequado que a família de origem seja mantida afastada da criança, para que ela aprenda a se relacionar de modo adequado com pessoas do próprio abrigo, voluntários ou com quem atua em lares substitutos.

Errado! A criança tem direito ao convívio familiar. No caso de a reintegração a família de origem apresentar algum risco para a criança, buscar-se-á a colocação em família substituta, do contrário, caso seja viável a reintegração, (auxiliada por uma equipe técnica que ajudará a tirar os fatores vulnerabilizantes para a criança na família) o ideal é que os laços familiares não sejam perdidos.  

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito Item Certo

Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família adotiva deve ser treinada para acolhê-la e respeitar seus comportamentos e hábitos diferenciados, assumindo o comando da relação com o objetivo de treiná-la gradualmente a responder conforme o novo contexto no qual está inserida.

Certo! O ECA em todas as situações protege a criança. A adoção busca proteger o direito da criança de ter uma família, e ela deve ser respeitada por sua nova família. Veja:

“Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

§ 1 ^o Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

§ 2 ^o Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. 

§ 3 ^o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

§ 4 ^o Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

§ 5 ^o A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.”

Referência

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente [recurso eletrônico] : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata. – 16. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. Disponível em: < https://central3.to.gov.br/arquivo/463644/> Acesso em 15 de janeiro de 2020.

A alternativa correta é letra D) a postura do profissional diante da criança/adolescente e seu comprometimento com ela

Sobre a avaliação psicológica em casos de abuso sexual na infância e adolescência, Luísa Habigzang et al (2008) relatam o desafio de evitar formas traumáticas de intervenção. Segundo as autoras, o fator mais importante para superar esse desafio é:

Veja o texto de Habigzang et al.: 

"Considerando os resultados encontrados, o processo de avaliação psicológica empregado possibilitou a compreensão da dinâmica de cada caso, através da entrevista inicial, bem como auxiliou na investigação de sintomas psicológicos decorrentes, através dos instrumentos psicológicos utilizados.

 

Contudo, salienta-se a necessidade de desenvolver instrumentos psicológicos validados para avaliação dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Tais instrumentos poderiam garantir maior acurácia nas avaliações psicológicas, contribuindo para o planejamento de intervenções clínicas adequadas, bem como para os relatórios solicitados pela área jurídica sobre os casos.

 

Além de um modelo estruturado de avaliação, a postura do profissional diante da criança e seu comprometimento com ela é o fator mais importante para garantir, não apenas o conhecimento da história de abuso, mas o acolhimento e confiança da vítima, fundamentais para uma avaliação de qualidade"

Essa é uma questão que busca o posicionamento exato da autora, que é encontrado na Letra D. 

a)  a quantidade de avaliações estruturadas utilizadas
b)  o não esclarecimento de que se trata de uma avaliação psicológica
c)  a avaliação ser realizada na presença de um familiar da criança/adolescente
d)  a postura do profissional diante da criança/adolescente e seu comprometimento com ela

A alternativa correta é letra E) identificar como esses adolescentes reagem quando são responsabilizados pelos atos infracionais que cometeram.

Gabarito Letra E

Um dos objetivos dos psicólogos que atuam junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) é o de
a)  convocar os adolescentes a saírem da ociosidade para uma condição de cidadãos produtivos e adaptados.
b)  indicar ambientes para prestação do serviço que sejam organizados de modo estrito, para potencializar o valor educativo da medida.
c)  esclarecer os orientadores disponíveis nos ambientes de trabalho comunitário, para que acolham a angústia desses adolescentes.
d)  assumir a definição das etapas para o cumprimento da medida até que os adolescentes demonstrem pesar quanto às infrações cometidas.
e)  identificar como esses adolescentes reagem quando são responsabilizados pelos atos infracionais que cometeram.

A função do psicólogo no auxílio da execução de qualquer medida educativa é compor uma equipe multiprofissional que vai adequar a medida com o caso concreto, veja:

“as questões conflituosas, envolvendo adolescentes, não são simplesmente questões jurídicas. É muito mais que isso, são multifacetárias e exigem a concorrência de operadores sociais – assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, psiquiatras – para que seja construída uma resposta adequada para determinada conduta típica praticada pelo adolescente. A questão é transdisciplinar e exige a concorrência de todos os protagonistas para a busca da medida socioeducativa e/ou protetiva ideal para determinado caso concreto.”

Já falando especificamente da medida de prestação de serviços a comunidade, o objetivo maior desta é avaliar o senso de responsabilidade do jovem infrator e como este reage diante da pena, veja:

“Prestação de serviços à comunidade: Constitui uma das principais medidas cumpridas em meio aberto pelo adolescente e está prevista nos Arts. 112, III e explicitada no Art. 117 do ECA. Consiste na prestação de serviços a entidades hospitalares, assistenciais, educacionais e congêneres, por período não superior a seis meses, e visa, fundamentalmente, aferir o senso de responsabilidade do jovem e sua aptidão para cumprir a medida em meio aberto, ou seja, o adolescente continuará estudando ou trabalhando, normalmente, convivendo na sua comunidade junto com seus familiares e amigos.”

Assim, percebemos que um dos objetivos do psicólogo nas medidas socio-educativas de prestação de serviço a comunidade é identificar como esses adolescentes reagem quando são responsabilizados pelos atos infracionais que cometeram."

Gabarito Letra E.

Referência

BANDEIRA, Marcos. Atos infracionais e medidas socio-educativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional. Ilhéus: Editus, 2006.

A alternativa correta é letra D) explorador do problema.

Christopher W. Moore aponta que a mediação é praticada em todo o mundo na resolução de disputas interpessoais, organizacionais, comerciais, legais, comunitárias, públicas e étnicas. O mediador pode, nesses contextos, assumir vários papéis para ajudar as partes na resolução de disputas, por exemplo, quando ele atua na direção de permitir que as pessoas em disputa examinem o problema a partir de várias perspectivas, ajudando nas definições das questões e dos interesses básicos, e procurando opções mutuamente satisfatórias, ele está atuando como

 Observe as definições de Moore:

▪ O facilitador da comunicação, que inicia ou facilita a melhor comunicação quando as partes já estiverem conversando.

▪ O legitimador, que ajuda todas as partes a reconhecerem o direito das outras de estarem envolvidas nas negociações.

▪ O facilitador do processo, que propõe um procedimento e, em geral, preside formalmente a sessão de negociação.

▪ O treinador, que instrui os negociadores iniciantes, inexperientes ou despreparados no processo de barganha.

▪ O ampliador de recursos, que proporciona assistência às partes e as vincula a especialistas e a recursos externos (por exemplo, advogados, especialistas técnicos, pessoas responsáveis pela tomada de decisões ou bens adicionais à negociação) que podem capacitá-los a aumentar as opções aceitáveis de acordo.

▪ O explorador do problema, que permite que as pessoas em disputa examinem o problema a partir de várias perspectivas, ajuda nas definições das questões e dos interesses básicos e procura opções mutuamente satisfatórias. 

▪ O agente de realidade, que ajuda a elaboração de um acordo razoável e viável e que questiona e desafia as partes que têm objetivos radicais e não-realistas.

▪ O bode expiatório, que pode assumir certa responsabilidade ou culpa por uma decisão impopular que as partes, apesar de tudo, estejam dispostas a aceitar. Isto lhes permite manterem sua integridade e, quando for o caso, obterem o apoio de seus constituintes.

▪ O líder, que toma a iniciativa de prosseguir as negociações através de sugestões processuais ou fundamentais

Com base nisso, nota-se que a questão está falando sobre o "Explorador do Problema". Encontramos a resposta na Letra D. 

a)  normatizador.
b)  agente de realidade.
c)  legitimador.
d)  explorador do problema.
e)  bode expiatório. 

A alternativa correta é letra C) A mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro neutro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo.

Gabarito Letra C

“As constantes mudanças que ocorrem na sociedade, especialmente no campo dos contratos, dos conflitos sociais e dos valores inerentes ao universo das famílias constituem aspectos fundamentais à reflexão e ao desenvolvimento de um processo de formação de psicólogos no trabalho de mediação de conflitos familiares” (MULLER, BEIRA, CRUZ, 2007, p. 196). Sobre a mediação de conflitos, é correto afirmar:
 

a)  Na mediação, diferentemente da arbitragem, é o mediador quem decidirá ou trará a solução, e não as próprias partes.

Errado. O mediador facilita o diálogo para que as partes encontrem uma solução, ele não decide nem propõe nada.

“A mediação caminha no sentido oposto à do conflito judicial, o qual origina um ganhador e um perdedor. Bush e Folger (1996) coadunam com Schinitman (1999) ao conceituarem a mediação. Para eles, a mediação pode ser entendida como um método de solução de conflitos no qual as partes envolvidas recebem a intervenção de um terceiro, o mediador, que contribui, por meio da reabertura do diálogo, a chegar a possibilidades inventivas para a solução da disputa, em que ambos fiquem satisfeitos. Dessa forma, a mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro neutro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo (Highton & Álvarez, 1999). É observável que na mediação, diferentemente da arbitragem, não é o mediador quem decidirá ou trará a solução, mas sim, as próprias partes. Uma de suas peculiaridades, conforme Müller (2005a), é a capacidade de expansão das discussões tradicionais que são feitas para chegar a um acordo, ampliando-as para além das questões jurídicas envolvidas, como já foi dito.”

b)  Uma de suas peculiaridades, conforme Müller, é a capacidade de objetivação das discussões tradicionais que são feitas para chegar a um acordo, restringindo-as às questões jurídicas envolvidas.

Errado. A particularidade da mediação é a ampliação das discussões tradicionais, que são ampliadas para além das questões jurídicas.

c)  A mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro neutro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo.

Certo! Essa é a definição de mediação, como você pode observar no trecho apresentado na letra A.

d)  O mediador tem a função de ajudar os conflitantes a chegarem involuntariamente a um acordo mutuamente aceitável das questões em disputa.

Errado. O mediador auxilia as partes a chegar voluntariamente a um acordo.

“De acordo com Moore (1998, p.22), a mediação é um “prolongamento ou aperfeiçoamento do processo de negociação que envolve a interferência de uma aceitável terceira parte, que tem um poder de tomada de decisão limitado ou não autoritário”. Para esse autor, o mediador tem a função de ajudar os conflitantes a chegarem voluntariamente a um acordo mutuamente aceitável das questões em disputa. Haynes e Marodin (1996) afirmam que “o mediador é o administrador das negociações, é quem organiza a discussão das questões a serem resolvidas” (p.11)”

e)  A mediação de conflitos é uma técnica estruturada de resolução de controvérsias na qual os disputantes buscam ou aceitam a intervenção de um terceiro parcial e qualificado.

Errado. O mediador deve ser imparcial.

“Conforme Müller (2005b), a mediação de conflitos é uma técnica estruturada de resolução de controvérsias na qual os disputantes buscam ou aceitam a intervenção de um terceiro imparcial e qualificado, o mediador. Esse facilitador os auxilia – por meio da reabertura do diálogo – a encontrar soluções criativas e alternativas para o conflito, na qual ambos ganhem. Portanto, na mediação a decisão não é imposta por um terceiro. E esse é um aspecto significativo e diferencial de seu procedimento: não é o mediador quem trará a solução – como ocorre na justiça estatal – mas sim as próprias partes. Por isso, o acordo mediado traz uma solução mutuamente aceitável e será estruturado de forma a preservar as relações dos envolvidos no conflito. Dessa forma, o maior êxito desse método ocorre quando ambas as partes têm algo a ganhar se o conflito é solucionado negociadamente, vale dizer, quando as pessoas vão, ou deveriam, seguir se relacionando no futuro, como é o caso de casais em separação e com filhos.”

Nosso gabarito é Letra C.

Fonte: Müller, Fernanda Graudenz, Beiras, Adriano, & Cruz, Roberto Moraes. (2007). O trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares: reflexões com base na experiência do serviço de mediação familiar em Santa Catarina. Aletheia, (26), 196-209. Recuperado em 04 de feveiro de 2022, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942007000200016&lng=pt&tlng=pt.

A alternativa correta é letra C) Síndrome de Alienação Parental.

Gabarito: Letra C

Fenômeno conhecido no âmbito da Psicologia Jurídica e pelos operadores do direito, sobretudo, em Ações Judiciais nas Varas de Família como o "processo que consiste em programar uma criança para que odeie, sem justificativa, um de seus genitores, decorrendo daí que a própria criança contribui na trajetória de campanha de desmoralização" (Trindade, 2012, p. 196), trata-se de (a):
a)  Síndrome de Super Herói.
b)  Síndrome de Falsas Memórias.
c)  Síndrome de Alienação Parental.
d)  Estupro de Vulnerável.
e)  Síndrome de Estocolmo.

Trindade traz um quadro com as principais síndromes observadas na psicologia jurídica:

A descrita pela questão é a síndrome de alienação parental. Veja:

“Há seis meses, ignorava tudo sobre Síndrome de Alienação Parental. Depois que me separei da mãe de meus três filhos, vejo-os afastarem-se de mim cada vez mais, apesar de todos os meus esforços. Graças à Internet encontrei - como outros - uma abundante literatura sobre este assunto. Assim inicia o trabalho de Podevyn (2001),272 cujo objetivo, como ele próprio explica, era possibilitar que os operadores do direito e da saúde, bem como as pessoas em geral, tomassem conhecimento da Síndrome de Alienação Parental e que, a partir de então, pudessem identificá-la, evitando o sofrimento de muitas famílias vítimas desse fenômeno. Podevyn (200l)273 também dedicou seu trabalho às mães e aos pais vítimas dessa Síndrome, insistindo na necessidade de providências imediatas que visem a retirar as pessoas desse sofrimento, sem dúvida alguma, criado pela condição humana em conflito. Refere expressamente que não inventou uma única linha sequer acerca da concepção dessa Síndrome, mas que tudo foi proveniente de leituras traduzidas e resumos de artigos da Internet. Reconhecendo que está longe de ser exaustivo e também longe de ser perfeito, assinala não ser jurista, nem médico, nem tradutor. E arremata: “não sou mais que um pai que tenta compreender. Todos vossos comentários serão bem vindos” (Podevyn, 2001). A partir das ideias desse autor - baseadas em estudos anteriores do psiquiatra Richard Gardner, que foi o primeiro a identificar e a nomear a Síndrome de Alienação Parental -, pode-se dizer que se trata de um processo que consiste em programar uma criança para que odeie, sem justificativa, um de seus genitores, decorrendo daí que a própria criança contribui na trajetória de campanha de desmoralização. Historicamente, de acordo com Podevyn (2001), a mulher, como mãe, é considerada mais apta do que o homem para se ocupar dos filhos. A Síndrome se manifesta, em geral, no ambiente da mãe das crianças, notadamente porque sua instalação necessita muito tempo e porque é ela que tem a guarda na maior parte das vezes. Todavia, pode se apresentar em ambientes de pais instáveis, ou em culturas onde tradicionalmente a mulher não tem nenhum direito concreto.”

Nosso gabarito é Letra C.

Referência

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores de direito. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

A alternativa correta é letra B) Atuar realizando, exclusivamente, atendimento na modalidade da psicologia clínica, pois as pessoas que acionam o judiciário apresentam muitos transtornos psiquiátricos e necessitam de urgente intervenção.

Gabarito: Letra B

São atuações da/o psicóloga/o no âmbito da Justiça, exceto:

Antes, vamos relembrar as atuações do psicólogo jurídico de acordo com o CFP:

“IV. Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica

Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação psicológica.  

Agora, vejamos as afirmativas:

a)  Colaborar no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção.
b)  Atuar realizando, exclusivamente, atendimento na modalidade da psicologia clínica, pois as pessoas que acionam o judiciário apresentam muitos transtornos psiquiátricos e necessitam de urgente intervenção.
c)  Realizar pesquisa visando a construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito.
d)  Avaliar as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos, bem como o contexto social em que vivem no processo de avaliação nas ações judiciais de guarda, tutela e adoção, aplicando métodos e técnicas psicológicas.
e)  Atuar como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos.

Todas aparecem na bibliografia, menos a Letra B, uma vez que o atendimento clínico é característico da psicologia clínica e não da psicologia jurídica.

Nosso gabarito é Letra B

Fonte: Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica. Disponível em: https://crpsc.org.br/psicologo-especialista-em-psicologia-juridica

A alternativa correta é letra D) No poder judiciário, na esfera executiva, legislativa e na sociedade civil.

Gabarito: Letra D

A Psicologia Jurídica é um campo da psicologia que atua:
a)  Somente no espaço do Fórum.
b)  Com exclusividade, em casos que envolvem crimes sexuais.
c)  Apenas em processos que envolvem conflitos familiares.
d)  No poder judiciário, na esfera executiva, legislativa e na sociedade civil.
e)  Unicamente em exames criminológicos.

A psicologia jurídica pode atuar no fórum, pode atuar em casos que envolvem crimes sexuais, pode atuar em processos que envolvem conflitos familiares e também pode atuar em exames criminológicos. Entretanto, nenhum desses esgota, sozinho, as possibilidades da psicologia jurídica. A psicologia jurídica pode atuar em todas as esferas de poder e também na sociedade civil.

“Cabe ressaltar que Psicologia Jurídica não se limita ao Judiciário, esse entendimento refere-se ao uso da denominação Psicologia Forense. Psicologia Jurídica refere-se à atuação junto ao Sistema de Justiça e, portanto, inclui diversos equipamentos da rede de políticas públicas como assistência social e saúde e, ainda, sustentamos a possibilidade de a Psicologia Jurídica construir ferramentas para práticas que articulam direitos em campos mais dispersos.”

Vamos também relembrar o que pode fazer o psicólogo jurídico:

“IV. Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica

Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação psicológica.” 

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica. Disponível em: https://crpsc.org.br/psicologo-especialista-em-psicologia-juridica

Psicologia Social na trama do(s) Direito(s) e da Justiça. Disponível em: https://www.abrapso.org.br/arquivo/download?ID_ARQUIVO=10992