Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) I, II e III.

Gabarito: Letra A

Com base na mesma fonte bibliográfica, analise as considerações seguintes:

Essa questão é elaborada de uma forma estranha: cita um artigo e pede para você analisar as afirmativas baseado nesse artigo. Entretanto, não há relação direta entre o texto do artigo e as afirmativas. O trecho apresentado no enunciado sequer foi retirado do artigo mencionado. Ele foi retirado, na verdade, de outro artigo, dessa vez de uma página da internet, que este sim tem as informações das afirmativas. Ao fim do comentário estão link para ambos os textos.

Certo! O “caso em pauta” são os casos em que há incongruência entre a solução dada pelo juiz e as crenças dos envolvidos. Isso acontece por divergências culturais, que afetam os valores dos indivíduos.

“Os psicólogos que trabalham nas Varas de Família lidam tanto com casais experienciando processos de rompimento e com crianças envolvidas nestes processos quanto com concepções jurídicas acerca da família e da infância diferentes das concepções correntes em Psicologia. Assim, a prática de psicólogos jurídicos mostra questões relevantes. Percebe-se que, em alguns casos, pode haver uma incongruência entre o que o Juiz fornece como solução para uma determinada família ou casal e o que os sujeitos envolvidos acreditam ser a melhor saída.

Neste caso, as decisões judiciais exprimem valores estranhos a algumas destas pessoas que necessitam de resolução legal para suas querelas. Isto se dá porque em certas ocasiões há grandes discrepâncias culturais no tocante as noções de família, tanto por parte dos casais que protagonizam os processos jurídicos quanto por parte dos representantes da lei. Além disso, também existiriam variações nas interpretações jurídicas por parte de famílias de classe alta e baixa, por exemplo, sobre um mesmo tema.” 

Certo! A noção de família, bem como os valores que a rege, são profundamente ligados aos processos culturais do indivíduo, e portanto podem variar muito.

Certo! A interpretação da realidade também passa por um viés econômico e social.

Assim, todas estão corretas.

Gabarito Letra A

Fonte: A Interdisciplinaridade Na Interface Da Psicologia Jurídica Aplicada Ao Direito. Disponível em: https://www.pailegal.net/guarda-compartilhada/126-a-interdisciplinaridade-na-interface-da-psicologia-juridica-aplicada-ao-direito

ALVES, J. F. "Psicologia aplicada ao Direito de Família": ln: Jus Navigandi. Teresina. N. 55, mar. 2002. Disponível https://jus.com.br/artigos/2740/psicologia-aplicada-ao-direito-de-familia

A alternativa correta é letra A) Escuta especializada.

A escuta de crianças e adolescentes com suspeita de abuso sexual deve ser efetuada com procedimentos especiais para que sejam respeitados o direito da criança de ser ouvida e o direito do réu ao contraditório e à ampla defesa (ROVINSK; PELISOLI, 2019). Qual “o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com criança e adolescente perante órgão da rede de proteção que limita o relato estritamente ao necessário para cumprimento de sua finalidade”?

A questão pode ser respondida com o seguinte texto:

"Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

 

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária."

 

Fonte: "LEI N° 13.431/017."

Com isso, encontramos a resposta na Letra A.

a)  Escuta especializada.
b)  Depoimento infantil.
c)  Depoimento especial.
d)  Coleta de evidências.
e)  Entrevista de acusação.

A alternativa correta é letra D) Os psicopatas não se enquadram nos critérios de inimputabilidade, uma vez que são capazes de compreender a ilicitude dos atos delituosos.

Gabarito Letra D

A respeito do transtorno de personalidade antissocial (TPAS) e de aspectos a ele relacionados, tanto na área da psicopatologia quanto na área jurídica, assinale a opção correta.
a)  Os transtornos de personalidade são derivados de lesão, afecção cerebral ou de outros transtornos mentais.

Errado. Os transtornos de personalidade são derivados da interação de características genéticas com características ambientais.

“A classificação de transtornos mentais e de comportamento, em sua décima revisão (CID-10), descreve o transtorno específico de personalidade como uma perturbação grave da constituição caracterológica e das tendências comportamentais do indivíduo. Tal perturbação não deve ser diretamente imputável a uma doença, lesão ou outra afecção cerebral ou a um outro transtorno psiquiátrico e usualmente envolve várias áreas da personalidade, sendo quase sempre associada à ruptura pessoal e social.

Os transtornos de personalidade (TP) não são propriamente doenças, mas anomalias do desenvolvimento psíquico, sendo considerados, em psiquiatria forense, como perturbação da saúde mental. Esses transtornos envolvem a desarmonia da afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal.”

b)  A sociopatia ou psicopatia é considerada atualmente uma enfermidade mental propriamente e um mal insuscetível de cura.

Errado. Os transtornos de personalidade não são considerados doenças mentais propriamente, e sim uma perturbação da saúde mental.

c)  O mecanismo de projeção é um artifício exclusivo das estruturas de personalidade perversas, entre as quais se inclui a psicopatia.

Errado. A projeção é um mecanismo de defesa disponível a qualquer estrutura de personalidade.

d)  Os psicopatas não se enquadram nos critérios de inimputabilidade, uma vez que são capazes de compreender a ilicitude dos atos delituosos.

Certo! Para que seja inimputável, o indivíduo deve ser inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato. A capacidade cognitiva não está prejudicada nos psicopatas, o que os faz imputáveis.

e)  A legislação penal brasileira considera inimputáveis os portadores de TPAS.

Errado. Como vimos, o transtorno de personalidade antissocial não é suficiente para considerar um indivíduo inimputável.

Nosso gabarito é Letra D

Referência

Morana, Hilda C P, Stone, Michael H, & Abdalla-Filho, Elias. (2006). Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. Brazilian Journal of Psychiatry, 28(Suppl. 2), s74-s79.

A alternativa correta é letra B) O psicodiagnóstico, no contexto judicial, inclui o estudo dos autos processuais.

Gabarito Letra B

A respeito da atuação do psicólogo e de suas obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho na área da psicologia jurídica, assinale a opção correta à luz da legislação penal brasileira.
 

a)  É atribuição do psicólogo judicial definir se o arguido é inimputável ou imputável.

Errado. O perito analisa a enfermidade ou as condições e elabora um documento que será repassado pro juiz, que é quem define se o que foi apresentado é suficiente para considerar o arguido inimputável ou não.

b)  O psicodiagnóstico, no contexto judicial, inclui o estudo dos autos processuais.
Certo! Os autos entram como fontes complementares do psicodiagnóstico e, nesse caso, seu estudo é a primeira etapa do processo.

c)  O sistema de investigação misto ou biopsicológico inclui como atribuição do psicólogo judicial a realização do exame para verificação da responsabilidade penal.
Errado. No Brasil, que adota o sistema biopsicológico, a realização do exame de responsabilidade penal é atribuição do psiquiatra, podendo, se necessário, ser complementado pelo psicólogo.

d)  Os contextos clínico e forense são equivalentes, por buscarem algo benéfico para o sujeito avaliado.

Errado. A afirmação só está correta para o contexto clínico. No psicodiagnóstico forense, o psicólogo deve estar atento a simulações e dissimulações, pois o paciente pode ganhar ou perder algo com a avaliação e por isso tentar enviesa-la.
 

e)  A perícia psicológica engloba o exame psiquiátrico (direto e indireto).

Errado. Cada um dentro da sua profissão, o exame psiquiátrico é realizado pelo psiquiatra na perícia psiquiátrica.

Nosso gabarito é Letra B.

A alternativa correta é letra D) Apenas os itens I e III estão certos.

Gabarito Letra D

I  Agressores(as) sexuais, em sua maioria, são pessoas próximas às vítimas, como pais, padrasto, tios.

Certo! Pessoas próximas da criança usam da confiança e dependência desta para se aproximar e abusar dela.

“Abuso sexual só é cometido por estranhos mal-encarados, em lugares desertos e com meninas desacompanhadas. Isso tudo não passa de história da carochinha. Na verdade, meninas e meninos de todas as classes sociais são violentados, na maior parte das vezes, dentro de casa. E os abusadores são, nessa ordem: pais, padrastos, parentes e amigos da família. “Dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que atendemos, 85% dos agressores são da família, e o pai biológico é o principal abusador”, diz a psicóloga Dalka Ferrari, do Núcleo de Referência às Vítimas da Violência, do Instituto Sedes Sapientiae.”

II  Assédio verbal, exibicionismo e produção de fotos íntimas de crianças ou adolescentes não caracterizam abuso sexual, mas abuso psicológico.

Errado. Falar sobre relações sexuais com a criança para se excitar ou deixa-la excitada, exibir adultos nus, se masturbando ou em relações sexuais, fotos íntimas de crianças ou adolescentes, são todas formas de abuso sexual.

III  Os danos da violência na infância e na adolescência podem produzir níveis de estresse que alteram a estrutura e a funcionalidade do cérebro da vítima.

Certo! Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual podem carregar danos dessa violência para sempre.

Apenas os itens I e III estão certos.

Gabarito Letra D.

Referência

BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEXEIRA, Maria de Lurdes. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

Papalia, D. E., Olds, S. W., & Feldman, R. D. (2006). Desenvolvimento humano (8. ed., D. Bueno, Trad.). Porto Alegre, RS: Artmed.

A alternativa correta é letra B) comportamento humano.

Gabarito Letra B

Psicologia e direito, mesmo consistindo em disciplinas distintas, possuem, como ponto de intersecção, o interesse no(na):

a)  aplicação de normas.

b)  comportamento humano.

c)  forma de pensar do homem.

d)  entendimento da sociedade.

e)  busca pela verdade.

A psicologia e o direito se encontram no interesse pelo comportamento humano:

“Se a psicologia como ciência é recente, o mesmo se aplica à psicologia forense. É importante mencionar que Psicologia e Direito, mesmo constituindo-se em disciplinas distintas, possuem, como ponto de intersecção: o interesse pelo comportamento humano. Contudo, embora possuam o mesmo objeto material, diferem quanto ao seu objeto formal: Enquanto o Direito se dedica ao estudo do dever ser, a Psicologia se preocupa com o estudo do ser (ROVINSKI, 2013). Assim a forma de compreender as pessoas e suas condutas difere significativamente quando analisada por um psicólogo e quando estudada por um legislador. Mas não se pode negar que os planos do ser e do dever ser se entrelaçam e se justapõem, tornando um saber complementar ao outro.”

Entretanto, a relação entre essas duas disciplinas não é sempre fácil:

“Em grande parte, a resistência do direito à psicologia resulta do facto de estas duas áreas de saber, embora ambas interessadas na compreensão e controlo do comportamento humano, utilizarem abordagens muito diferentes. Por isso, para se impor no sistema de justiça, a psicologia forense deverá conhecer bem os métodos, os quadros teóricos de referência ou o útil, de proceder do direito, procurando responder, de maneira rigorosa e as questões específicas que são colocadas. Por exemplo, o conceito de responsabilidade utilizado pelo psicólogo no seu trabalho de laboratório ou na sua prática clínica pode não ser o mesmo do juiz ou do tribunal e, consequentemente, os instrumentos desenvolvidos pelo primeiro podem revelar-se inadequados para o segundo. Do mesmo modo, os critérios adoptados pelo psicólogo para definir a maturidade intelectual e social da criança ou do adolescente podem não corresponder aos critérios seguidos num determinado sistema judicial.”

Nosso gabarito é Letra B

Referência

SANTOS, Cintia; SILVA, Vera Lúcia Cristina da. Perícia psicológica forense: contextualização e métodos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5311, 15 jan. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61689. Acesso em: 18 maio 2020.

FONSECA, Antônio Castro. Psicologia Forense: uma breve introdução. In: FONSECA, Antonio Castro. (ET AL.) Psicologia Forense. Coimbra: Almedina, 2006. p. 03-23.

A alternativa correta é letra C) possuir diploma de graduação em psicologia e estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia

Gabarito Letra C

Para realizar perícia psicológica, duas condições são necessárias ao profissional psicólogo. Assinale a alternativa que as apresenta corretamente.

a)  possuir diploma de curso de especialização na área forense e possuir especialização pelo Conselho Federal de Psicologia

b)  possuir especialização pelo Conselho Federal de Psicologia e possuir mestrado ou doutorado

c)  possuir diploma de graduação em psicologia e estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia

d)  possuir especialização em psicologia jurídica e ser especialista pelo Conselho Federal de Psicologia.

e)  possuir título de pós-graduação strictu sensu e título de pós-graduação lato sensu em psicologia forense e jurídica

Qualquer psicólogo pode fazer perícia psicológica. Isso significa que não há nenhuma exigência especifica, apenas as que são feitas ao profissional que deseja atuar em qualquer área da psicologia: ser graduado e ter inscrição no conselho regional.

Claro que o profissional também deve estar capacitado para oferecer esse tipo de serviço, mas não há nenhuma exigência formal de cursos ou especializações.

Nosso gabarito é Letra C.

A alternativa correta é letra D) criminológico; o exame de personalidade; e o parecer das comissões técnicas de classificação.

Gabarito Letra D

A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame

a)  psiquiátrico; o exame criminológico; e o exame de estado mental.

b)  Criminalístico; o exame criminológico; e o exame de personalidade.

c)  de estado mental; o parecer das comissões técnicas de classificação; e o exame criminalístico.

d)  criminológico; o exame de personalidade; e o parecer das comissões técnicas de classificação.

e)  Criminológico; o exame de corpo e delito; e o exame de estado mental.

As avaliações previstas pela lei de execuções penais são o exame criminológico, o exame de personalidade e o parecer das comissões técnicas de classificação.

“A Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal – LEP) estabeleceu originariamente três avaliações técnicas, firmadas por uma equipe interdisciplinar de profissionais das áreas de Psicologia, Psiquiatria, Assistência Social e Segurança Pública. Constituem-se nos exames criminológico, de personalidade, e dos pareceres das Comissões Técnicas de Classificação.”

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-78/breves-consideracoes-sobre-a-legitimidade-das-avaliacoes-tecnicas-na-execucao-penal/

A alternativa correta é letra B) frequentemente empregam instrumentos sem noção de como os resultados podem responder às solicitações.

Gabarito Letra B

Shine descreve, quanto ao uso de instrumentos psicológicos pelos profissionais psicólogos, que

a)  raramente usam testes psicológicos.

Errado. Os testes são instrumentos muito utilizados pelos psicólogos.

b)  frequentemente empregam instrumentos sem noção de como os resultados podem responder às solicitações.

Certo! Veja o que Shine diz:

“Poder-se-ia supor que a escolha dos testes dependesse das questões específicas de cada caso. Lembremos que Lanyon (1986), psicólogo da Universidade do Arizona, falava na alta complexidade e individualização dos casos de guarda. E que, portanto, a avaliação de cada caso demandava um planejamento específico e único. No entanto, não é bem isso que ocorre. Em muitos casos, os psicólogos aplicam os testes indiscriminadamente sem ter uma noção mais clara de como os dados que serão colhidos darão conta das questões que estão sendo levantadas na disputa de guarda (Brodzinsky, 1993). Uma olhada nas pesquisas de Keilin e Bloom e de Ackennan e Ackerman (1997) revelam o grande número de testes utilizados, bem como uma freqüência tal que se assemelha mais a uma bateria padrão aplicada independentemente das sutilezas de cada caso. Seguindo o trabalho de Brodzinski (1993), vamos verificar os fatores que podem estar influindo na forma como os testes são escolhidos e aplicados.”

c)  os psicólogos administram, em geral, instrumentos sem indicação clara de suas normas.

Errado. Seria considerado antiético utilizar instrumentos sem indicação clara das normas.

d)  não é frequente o uso de testes psicológicos em processos jurídicos.

Errado.

e)  o uso crítico e comedido dos instrumentos pode ainda ser mais bem estimulado.

Errado.

Nosso gabarito é Letra B.

Referência

SHINE, Sidney. A espada de Salomão: A Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

A alternativa correta é letra D) Apenas os itens II e III estão certos.

Gabarito Letra D

Acerca das atuações do psicólogo jurídico e do perito, julgue os itens a seguir.

I. O psicólogo jurídico deve atuar de forma a minimizar as manifestações psicopatológicas no sistema penal.

Errado. O psicólogo jurídico no sistema penal deve estimular a subjetividade, defender os direitos dos presos frente às autoridades, buscar superar a lógica da patologização do encarcerado, entre outros.

II. O trabalho do psicólogo na área forense deve dar atenção à diversidade racial étnica e cultural de seus avaliados.

Certo! O psicólogo de qualquer área, em qualquer contexto, deve atuar de forma a buscar a eliminação de qualquer forma de preconceito e discriminação, considerando o contexto social, histórico e cultural dos indivíduos.

III. Na avaliação psicológica, o papel do perito é descrever, da forma mais clara e precisa, o que o periciado sabe, entende ou pode fazer.

Certo! Dependendo de quem é o periciado, muda-se as informações que o perito deve buscar.

“"Assim, voltando ao papel do perito na avaliação psicológica, podemos dizer que sua tarefa é descrever, da forma mais clara e precisa possível, aquilo que o periciado sabe, entende, acredita ou pode fazer. Não cabe a ele estabelecer, de forma abreviada, um escore que represente a aceitabilidade ou inaceitabilidade legal do desempenho do sujeito.

Quando o perito estiver avaliando incongruência entre as habilidades de um examinando e as demandas de um contexto particular, não deve tentar estabelecer critérios para definir uma quantidade particular de incongruência que seja sugestiva de incompetência legal. Em outras palavras, sua avaliação não pode responder a questão final sobre o julgamento. O examinador deve descrever habilidades pessoais, demandas situacionais e o seu grau de congruência, de maneira a evitar estabelecer o último julgamento ou a conclusão final sobre a competência legal"      (Rovinski, 1998, p. 60).”

Assim, apenas II e III estão corretos.

Gabarito Letra D.

Fonte: http://www.crpsp.org.br/portal/conselho/comissoes/ver_noticias.aspx?id=13