Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) a Comissão Técnica de Classificação, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade, além do programa individualizador da pena.

Gabarito Letra A

Na Lei de execução penal, a proposta para a atividade do profissional psicólogo é compor

a)  a Comissão Técnica de Classificação, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade, além do programa individualizador da pena.

b)  a Comissão Técnica de Classificação e Acompanhamento, responsável pela avaliação da personalidade e do programa de ressocialização.

c)  a Comissão Técnica de Classificação da Pena, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade e de ressocialização.

d)  a Comissão Técnica de Classificação de Risco, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade, além do programa individualizador da pena.

e)  a Comissão Técnica de Classificação e Progressão da Pena, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade.

Vejamos o que diz a lei:

“Do Condenado e do Internado

CAPÍTULO I

Da Classificação

Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Art. 6^o A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.          (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.

Art. 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

I - entrevistar pessoas;

II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;

III - realizar outras diligências e exames necessários.”

Vimos, então, que o psicólogo compõe a comissão técnica de classificação, que elabora o programa individualizador da pena.

Nosso gabarito é Letra A.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm

A alternativa correta é letra E) Todos os itens estão certos.

Gabarito Letra E

I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado.

Certo! Na verdade, essas informações aparecem no decreto n° 6,049, de 2007, que aprova o regulamento penitenciário federal. Veja:

“Art. 23. A assistência psiquiátrica e psicológica será prestada por profissionais da área, por intermédio de programas envolvendo o preso e seus familiares e a instituição, no âmbito dos processos de ressocialização e reintegração social.

Art. 24. Aos presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado serão assegurados atendimento psiquiátrico e psicológico, com a finalidade de:

I – determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado; e

II – acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime. “

II. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime.

Certo! Essa informação também está presente no artigo apresentado na afirmativa anterior.

III. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de classificar indicativos de periculosidade e reincidência da conduta em distintos contextos.

Errado. Não há essa atribuição definida na lei.

Assim, apenas I e II estão corretos.

Entretanto, a banca considerou como gabarito a Letra E, em que todos estariam corretos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6049.htm

A alternativa correta é letra E) direito, ou psicologia, ou ciências sociais, ou pedagogia, ou serviços sociais.

Gabarito Letra E

A direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior de

a)  administração, ou economia, ou pedagogia, ou serviços sociais.

b)  direito, ou contabilidade, ou administração, ou pedagogia, ou serviços sociais.

c)  economia, ou ciências sociais, ou pedagogia, ou serviços sociais.

d)  contabilidade, ou administração, ou economia, ou pedagogia, ou serviços sociais.

e)  direito, ou psicologia, ou ciências sociais, ou pedagogia, ou serviços sociais.

Essa determinação está na lei de execução penal. Veja:

“Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

II - possuir experiência administrativa na área;

III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.”

Nosso gabarito é Letra E

Referência

BRASIL. Lei 7.210 de 11 de julho de 1984: Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm> Acesso em 18 de maio de 2020.

A alternativa correta é letra B) no centro de observação.

Gabarito Letra B

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

a)  no centro de triagem.

b)  no centro de observação.

c)  no serviço de psicologia.

d)  no fórum.

e)  em qualquer dependência.

De acordo com a lei de execução penal, os exames gerais e o criminológico serão realizados no centro de observação. Veja:

“Do Centro de Observação

Art. 96. No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

Parágrafo único. No Centro poderão ser realizadas pesquisas criminológicas.

Art. 97. O Centro de Observação será instalado em unidade autônoma ou em anexo a estabelecimento penal.

Art. 98. Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica de Classificação, na falta do Centro de Observação.”

Nosso gabarito é Letra B.

Referência

BRASIL. Lei 7.210 de 11 de julho de 1984: Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm> Acesso em 18 de maio de 2020.

A alternativa correta é letra E) Todos os itens estão certos.

Gabarito Letra E

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.

Vamos, primeiro, ver tais propostas no documento mencionado:

“5.2.2 Do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação (CTC)

1. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo;

2. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os numa abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização;

3. Enquanto existir a comissão técnica de classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.”

Agora, veja as alternativas e perceba que elas vêm idênticas e até na mesma ordem:

I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.

Assim, todos os itens estão corretos.

Gabarito Letra E.

Fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf

A alternativa correta é letra C) criminologia clínica.

Gabarito Letra C

A ciência que, valendo-se de conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento), segundo Sá (apud Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro), é denominada

a)  criminologia psicológica.

b)  psicologia crítica.

c)  criminologia clínica.

d)  psicopatologia criminal.

e)  criminologia psicossocial.

A descrição se assemelha a psicologia clínica, adaptada para o contexto penal, certo? É porque essa é a criminologia clínica. Veja:

“Criminologia clínica é a ciência que, valendo-se dos conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu ‘estado perigoso’ (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros da mesma (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento). Portanto, dentro dessa conceituação tradicional de Criminologia clínica, são idéias centrais a de diagnóstico, prognóstico e tratamento. A conduta criminosa tende a ser compreendida como conduta anormal, desviada, como possível expressão de uma anomalia física ou psíquica, dentro de uma concepção prédeterminista do comportamento, pelo que ocupa lugar de destaque o prognóstico de periculosidade”

Nosso gabarito é Letra C.

Fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf

A alternativa correta é letra C) um meio de prova.

Gabarito Letra C

A perícia, segundo Rovinski, é considerada como

a)  o processo que decide o pleito jurídico.

Errado. Quem decide o pleito jurídico é o juiz, a perícia é só um instrumento para ajuda-lo a compreender melhor a situação.

b)  a decisão sobre a questão jurídica.

Errado. Como dito, quem decide é o juiz.

c)  um meio de prova.

Certo!

“Na área judicial, a perícia é considerada um meio de prova, diferenciando-se das demais por ser realizada por um especialista. Essa prova pericial permite incluir nos autos informações técnicas que, não raro, o juiz desconhece, por ultrapassarem seu conhecimento técnico-jurídico.”

d)  fato improcedente.

Errado. Se fosse improcedente, não faria sentido existir a perícia.

e)  um exame inquestionável.

Errado. A perícia é sim passível de questionamento.

Nosso gabarito é Letra C.

Referência

ROVINSKI, Sonia Liane. Fundamentos da perícia psicológica forense. São Paulo: Vetor, 2007.

A alternativa correta é letra D) inferências e generalizações.

Gabarito Letra D

Um aspecto importante no processo avaliativo está na comunicação dos resultados. No que concerne a esse tópico, Rovinski (apud Grow-Marnat, 2003) considera que as críticas aos laudos psicológicos estão centradas predominantemente em

a)  dados brutos dos resultados.

b)  teorias psicológicas.

c)  métodos empregados.

d)  inferências e generalizações.

e)  demandas definidas.

A questão deveria perguntar o que Grow-Marnat, apud Rovinski, diz, e não o contrário. Mas, vamos ver o que é dito:

“Grow-Marnat (2003) salienta que a maioria das críticas aos laudos psicológicos não é direcionada aos dados brutos que os psicólogos levantam em suas avaliações, mas às inferências e generalizações que realizam sobre esses dados. Assim, os técnicos precisam estar preparados para fornecer o nível de segurança de suas informações através dos fundamentos do método científico para pessoas que não têm essa abordagem em seu enfoque de trabalho. Nas relações com os advogados, os psicólogos podem se sentir ofendidos com os questionamentos que lhe são feitos, mas não devem tomá-los como algo pessoal, e, sim, como formas daqueles exercerem seu papel e buscarem o melhor para seus clientes.”

A maioria das críticas é direcionada às inferências e generalizações.

Nosso gabarito é Letra D.

Referência

ROVINSKI, Sonia Liane. Fundamentos da perícia psicológica forense. São Paulo: Vetor, 2007.

A alternativa correta é letra B) elucidar fatos.

Gabarito Letra B

O objetivo da entrevista investigativa é

a)  verificar a demanda.

b)  elucidar fatos.

c)  identificar autores.

d)  implicar o avaliando.

e)  avaliar o potencial de insight.

A entrevista investigativa faz parte de uma investigação, então, seu objetivo deve ser de elucidar fatos. Sobre ela, veja:

“A entrevista investigativa tem como objetivo elucidar fatos que possam ter ocorrido e que sejam de interesse, ou não, da justiça. Sua aplicação independe do sistema legal instituído em cada país e pode ser utilizado para casos criminais ou da área cível. Para Milne e Bull (2006), o objetivo principal dessa entrevista é responder a duas questões básicas: o que aconteceu (se algo realmente ocorreu) e quem fez isso. A busca dessas respostas dirige o interesse diretamente àquelas pessoas que podem fornecer um maior volume de informações: as testemunhas e as vítimas das situações que se está investigando.”

Nosso gabarito é Letra B.

Referência

ROVINSKI, Liane Reichert; CRUZ, Roberto Moraes. Psicologia jurídica: perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor, 2009.

A alternativa correta é letra B) preparação; coleta de dados; interpretação de dados; e comunicação de dados.

3Gabarito Letra B

A perícia psicológica diferencia-se das avaliações realizadas em contextos clínicos e, segundo a literatura, alguns cuidados devem ser observados quanto às etapas do processo. São eles:

a)  objetivos; métodos; instrumentos; e ações do psicólogo.

b)  preparação; coleta de dados; interpretação de dados; e comunicação de dados.

c)  objetivos; interpretação de dados; instrumentos; e métodos.

d)  coleta de dados; objetivos; instrumentos; interpretação de dados; e ações do psicólogo.

e)  preparação; objetivos; métodos; e instrumentos.

As etapas são: a preparação, a coleta de dados, a interpretação de dados e a comunicação de dados.

Veja:

“ A avaliação forense distingue-se de outras modalidades de avaliação, como por exemplo, nas situações com fins diagnósticos ou de planejamento do tratamento (Heilbrun et al., 2003). No trabalho pericial, o avaliador assume um papel objetivo ou quase objetivo, devendo fornecer informações com base empírica, exigindo-se um padrão elevado de precisão e relevância dos dados coletados (Heilbrun et al., 2003).

Heilbrun (2001 conforme citado em Heilbrun et al., 2003) organizou princípios que orientam a avaliação forense de saúde mental, distribuídos nas seguintes etapas: preparação, coleta de dados, interpretação dos dados e comunicação. Entre esses princípios, o autor preconiza que o profissional não tome parte em perícias nas quais sua imparcialidade seja improvável, não se permita desempenhar o papel de terapeuta juntamente com o de perito, leve em consideração múltiplas fontes de dados, obtenha informações históricas pertinentes relativas ao periciado, garanta a ausência de distrações e demais influências no ambiente de avaliação e registre seus achados de forma detalhada e completa.”

Nosso gabarito é Letra B.

Referência

Schaefer, Luiziana Souto, Rossetto, Silvana, & Kristensen, Christian Haag. (2012). Perícia psicológica no abuso sexual de crianças e adolescentes. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 28(2), 227-234.