Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) sociais para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta.

Gabarito Letra E

Uma conceitualização teórica mais recente da relação entre a psicologia e o direito é a chamada jurisprudência terapêutica, que consiste no uso das ciências

a)  cognitivas para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta

b)  comportamentais para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta.

c)  jurídicas para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta.

d)  psicológicas para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta.

e)  sociais para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta.

Vamos ver o conceito de jurisprudência terapêutica:

“A jurisprudência terapêutica (JT) foi definida como “o uso das ciências sociais para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta” (Slobogin, 1996, p. 767). A jurisprudência terapêutica inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados. Como a JT se espalhou, ela também tem sido aplicada de modo mais geral para sugerir algum outro modo pelo qual a lei possa ser terapêutica (útil de alguma maneira) ou antiterapêutica (detrimental de alguma maneira). Além disso, a aplicação da JT não infere que uma ação particular deva ter algo a ver com psicoterapia ou mesmo a psicologia clínica em geral. Isso significa que a lei pode ter um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil. A JT sugere que a lei importa além das leis de uma sala de audiências e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense e em nossas vidas que vai muito além do que nós rotineiramente imaginamos”

Nosso gabarito é Letra E

Referência

HUSS, Matthew T. Psicologia Forense: Pesquisa, prática clínica e aplicações. Porto Alegre: Artmed, 2011.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Com relação às diferenças entre o direito e a psicologia, julgue os itens que se seguem.

I. A psicologia é nomotética e o direito é ideográfico. A psicologia focaliza o agregado ou as teorias amplas que podem ser generalizadas para inúmeros casos. O direito focaliza um caso individual ou um padrão específico de fatos.

 Certo! Retirado na íntegra do livro Psicologia Forense, de Huss.

“Outra diferença fundamental entre os dois é que a psicologia é nomotética e o direito é ideográfico. A psicologia focaliza o agregado ou as teorias amplas que podem ser generalizadas para inúmeros casos.

O direito focaliza um caso individual ou um padrão específico de fatos.”

II. A psicologia é probabilística e o direito é definitivo. A psicologia fala da probabilidade de ocorrer um determinado evento ou trata de um erro aleatório quanto à ocorrência de um determinado evento. Em contraste, o direito tenta ser certeiro.

  Certo! Também retirado na íntegra do livro Psicologia Forense, de Huss.

"Por fim, a psicologia é probabilística e o direito é definitivo. A psicologia fala da probabilidade de ocorrer um determinado evento ou não se trata de um erro aleatório que a ocorrência de um determinado evento. Em contraste, o direito tenta ser certeiro, direto. Um réu é culpado ou inocente. Cada uma das evidências é admissível ou não é admissível."

III. O direito tende a ser dogmático e a psicologia tende a ser baseada empiricamente.

  Certo! Mais uma vez, retirado na íntegra do livro Psicologia Forense, de Huss.

“Em geral, o direito tende a ser dogmático, e a psicologia tende a ser baseada empiricamente. Essa dicotomia sugere que o direito está baseado nos precedentes. O princípio de stare decisis, manter a decisão, está no cerne da lei. A lei se baseia muito em decisões legais anteriores e é resistente a mudar aquelas decisões anteriores. O sistema legal está organizado hierarquicamente, com regras e procedimentos específicos. A psicologia, por outro lado, tem seu foco na reunião de inúmeras informações, com conclusões que podem ser alteradas ao longo do tempo, pois a pesquisa examina uma determinada questão segundo diferentes perspectivas. A psicologia aceita que é provável haver mudanças durante a nossa busca da verdade.”

Assim, todos estão corretos.

Como nenhuma afirmativa traz essa opção, a questão foi anulada.

Referência

HUSS, Matthew T. Psicologia Forense: Pesquisa, prática clínica e aplicações. Porto Alegre: Artmed, 2011.

A alternativa correta é letra D) atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e(ou) de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa.

Gabarito Letra D

É vedado ao psicólogo, enquanto psicoterapeuta das partes em litígio,

a)  eximir-se de atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e(ou) de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa.

Errado. Na verdade, ele não pode atuar como perito ou assistente técnico.

b)  produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas.

Errado. Ele até pode produzir tais documentos, desde que haja consentimento formal.

c)  deixar de manter atendimento de criança, adolescente ou interdito, mesmo com o consentimento formal.

Errado. Redação estranha.

d)  atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e(ou) de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa.

Certo!

e)  atuar quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, sem o consentimento formal dos genitores.

Errado. Deve haver o consentimento de pelo menos um responsável legal, não necessariamente os genitores.

Essa questão se refere a resolução 008/2010, veja:

“CAPÍTULO IV O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES

Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003.

Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

Nosso gabarito é Letra D.

Referência:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução n° 008, de 30 de junho de 2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf> Acesso em 19 de maio de 2020

A alternativa correta é letra A) O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.

Gabarito Letra A

Quanto à condução de um processo pericial, assinale a alternativa correta.

a)  O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.

b)  O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.

c)  O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, o acompanhamento na dinâmica e a qualidade do serviço realizado.

d)  O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para garantir a qualidade do serviço realizado.

e)  O psicólogo assistente técnico deve acompanhar sistematicamente a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.

Essa questão se refere a resolução 008/2010, veja:

Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.”

Nosso gabarito é Letra A.

Referência:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução n° 008, de 30 de junho de 2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf> Acesso em 19 de maio de 2020

A alternativa correta é letra D) o conhecimento sobre a motivação da criança e da família para que a reintegração aconteça.

Gabarito Letra D

Uma criança que está em situação de acolhimento institucional, após ser retirada da rua, está sendo preparada para se reintegrar à sua família, por um terapeuta familiar. A primeira etapa desse processo de reintegração envolve
a)  a devolução imediata da criança para a família, a fim de diminuir o impacto a separação.
b)  o acompanhamento, em domicílio, do período inicial de convivência entre a criança e a família.
c)  o reordenamento da rotina familiar, para atender às demandas da criança que motivaram a saída de casa.
d)  o conhecimento sobre a motivação da criança e da família para que a reintegração aconteça.
e)  a apresentação das sanções que serão aplicadas à família se violarem os direitos da criança novamente.

Vamos ver as etapas do processo de reintegração:

“Bento (2010) afirma que na prática cotidiana em instituições de acolhimento percebe-se, com frequência, carência de rigor e, também, certa fragilidade no processo de preparação para a reintegração no contexto familiar.

Neste contexto, Ladvocat (2011) menciona as fases necessárias no processo de reinserção de crianças e adolescentes à família de origem, quais sejam: pré-integração, em que os profissionais buscam conhecer a motivação para a reintegração, além dos aspectos históricos, sociais, psicológicos e jurídicos que circundam o caso. É imprescindível a compreensão acerca da história da família, bem como sua constituição e trajetória. A fase da reintegração trata do retorno efetivo à família. Presume-se que tanto a criança quanto a família já se mostram preparadas e é consentânea a vontade para esta nova fase de convivência. E, por último, na fase da pós-reintegração que requer um aprofundamento da interação familiar, bem como a adaptação e aceitação mútua entre os membros. Para tanto, tem-se em vista um reordenamento da rotina familiar. Siqueira e Dell’Aglio (2007) salientam que mesmo que a medida protetiva seja inevitável, deve-se trabalhar sob a perspectiva da manutenção dos vínculos familiares e de uma rápida reintegração familiar.”

A primeira etapa é a pré-integração, em que há o conhecimento sobre a motivação da criança e da família. A reintegração de fato acontece depois dessa fase.

Assim, nosso gabarito é Letra D.

Referência

Líbio, Larissa, & Zacharias, Dulce Grasel. (2017). Voltando pra casa: a experiência do acolhimento institucional e os impactos na família. Pensando familias, 21(2), 118-133. Recuperado em 26 de junho de 2020, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2017000200010&lng=pt&tlng=pt.

A alternativa correta é letra A) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Gabarito Letra A

A promulgação da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

a)  É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Certo! Vamos ver os direitos da pessoa portadora de transtorno mental de acordo com a lei em questão:

“Art. 2^o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.”

b)  A internação, em qualquer de suas modalidades, será o primeiro recurso terapêutico a ser utilizado no atendimento à pessoa portadora de transtornos mentais graves.

Errado. A internação só deve ser utilizada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, ou seja, é o último recurso a ser utilizado.

c)  A internação voluntária é realizada mediante o consentimento do usuário, sendo facultativa a apresentação de laudo médico que caracterize os seus motivos.

Errado. Tanto a internação voluntária quanto a involuntária deve ser autorizada pelo médico registrado no CRM.

d)  É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

Errado. A lei traz esse direito no caso de internação involuntária, não da compulsória (a primeira é a pedido de terceiro e a segunda é determinada pela justiça).

e)  O término da internação involuntária dar-se-á por determinação da Justiça.

Errado. Ela se dá através de solicitação escrita do familiar, responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Nosso gabarito é Letra A.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm

A alternativa correta é letra C) A imparcialidade com relação às partes não é importante e por isso não é buscada pelo mediador

Gabarito: Letra C

Levando-se em consideração Messa, assinale a alternativa incorreta sobre a mediação, um tipo de negociação.

a)  A mediação promove o deslocamento de emoções negativas para positivas

Certo! Veja:

“Messa (2010) identifica que em termos psicológicos a mediação se mostra benéfica para as partes ao proporcionar um deslocamento de emoções negativas para positivas, focalizando naquilo que há de bom na situação/relação. Assim, auxilia-se aos mediados para que encontrem novos interesses, negociando para deslocar o foco da queixa e possibilitar a construção de um novo caminho. Dessa forma, permite-se que sejam exercitados aspectos da personalidade que dizem respeito à autonomia, ao autocontrole e a independência.”

b)  A mediação deve ser confidencial e deve alcançar todas as pessoas envolvidas na sessão

Certo! A mediação só é efetiva se todos os envolvidos estiverem de fato comprometidos com o processo. O sigilo do processo é direito dos envolvidos.

c)  A imparcialidade com relação às partes não é importante e por isso não é buscada pelo mediador

Errado. A imparcialidade é fundamental, os envolvidos devem sentir que há equidade no processo e que não estão sendo injustiçados.

d)  A mediação se caracteriza por ser um processo com desenvolvimento lógico, organizado e extrajudicial

Certo! A mediação é considerada um processo justamente por ter um desenvolvimento lógico e organizado. É um processo extrajudicial porque acontece fora do judiciário, o mediador é um terceiro.

e)  A mediação visa uma comunicação produtiva e deve ser voluntária na medida em que as partes não são obrigadas a chegar a um acordo

Certo! As partes também não são obrigadas a passar pelo processo de mediação, é uma escolha que devem fazer.

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: Um Olhar Psicológico Para A Mediação De Conflitos. Lilian Thais Konzen, Roselaine Berenice Ferreira Da Silva. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/salao_ensino_extensao/article/view/20040

A alternativa correta é letra B) Casos de adoção, crianças e adolescentes em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, medidas socioeducativas

Gabarito: Letra B

Com relação à área da Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e da Juventude, o que é correto afirmar como sendo uma atuação do psicólogo, de acordo com Leal:
a)  Acidentes de trabalho, indenizações e danos psicológicos no trabalho

Errado. Criança não deve trabalhar.

b)  Casos de adoção, crianças e adolescentes em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, medidas socioeducativas

Certo! Essas são áreas de atuação do psicólogo jurídico em relação a infância e a juventude.

c)  Separação, paternidade, disputa de guarda e acompanhamento de visitas

Errado. Apesar de impactarem as crianças e adolescentes, a separação não é diretamente relacionada às questões da infância e da juventude.

d)  Interdições, indenizações e dano psíquico
Errado. Essas não são questões específicas da infância e adolescência.

e)  Estudo do testemunho e falsas memórias

Errado. Também não são questões ligadas diretamente a infância e juventude.

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra D) Nesse método cabe às partes o poder da decisão, não há interesse em buscar ou identificar razões ocultas que levaram ao conflito, por exemplo. O conciliador envolve-se na busca de soluções

Gabarito: Letra D

Assinale a alternativa correta, com relação ao que se espera da conciliação.
a)  Nela a decisão cabe a um terceiro, o árbitro

Errado. Isso acontece na arbitragem.

b)  O método aplica-se quando há “cláusula compromissória”, ou então o compromisso arbitral firmado pelos interessados

Errado. Essa afirmativa também é correta na arbitragem.

“Neste método (também adversarial e disciplinado pela Lei nº 13.129/2015), a decisão cabe a um terceiro, o árbitro, escolhido pelas partes. O método aplica-se quando há “cláusula compromissória”, ou então o “compromisso arbitral” firmado pelos interessados, nos casos admitidos em lei. A arbitragem distingue-se, ainda, do julgamento pela justiça tradicional formal, pelo fato de ser um procedimento mais célere e as partes poderem eleger o árbitro. Isso se reflete na confiança que este inspira às partes, baseada na especialidade que detém sobre determinada matéria e na idoneidade, consolidada ao longo de sua vida profissional e pessoal.”

c)  Atua por meio do chamado realinhamento das divergências entre as partes, chamadas mediandas

Errado. Isso acontece na mediação.

d)  Nesse método cabe às partes o poder da decisão, não há interesse em buscar ou identificar razões ocultas que levaram ao conflito, por exemplo. O conciliador envolve-se na busca de soluções

Certo!

“Conciliação e mediação constituem métodos cooperativos de tratamento de conflitos. Nisso, diferem substancialmente dos métodos formais anteriores. O objetivo da conciliação é colocar fim ao conflito manifesto, isto é, a questão trazida pelas partes. O conciliador envolve-se segundo sua visão do que é justo ou não; na busca de soluções, interfere e questiona os litigantes. O conciliador, entretanto, não tem poder de decisão, que deve ser tomada, cooperativamente, pelas partes. Na conciliação, não há interesse em buscar ou identificar razões ocultas que levaram ao conflito e outras questões pessoais dos envolvidos. Por exemplo, em um acidente de trânsito, limitado a danos materiais, interessa basicamente identificar quem vai pagar a conta e como isso será feito. Não há relação necessária entre as partes, nem anterior e nem posterior à ocorrência. O conciliador procura mostrar as vantagens de um acordo, ainda que com concessões mútuas, para evitar outros tipos de prejuízo (demora, incerteza quanto aos resultados etc.).”

e)  O certo ou o errado, o justo ou o injusto não pertencem às partes, mas ficam a critério do julgador

Errado. Isso acontece no julgamento.

“O juiz representa o poder e, como tal, os envolvidos encontram alguém – a autoridade suprema – para quem delegar a responsabilidade pelos resultados. Estes, “certos” ou “errados”, “justos” ou “injustos”, já não pertencem às partes, mas ao julgador. O mesmo aplica-se quando há a figura do corpo de jurados, ou ainda dos peritos e assistentes técnicos. A legislação e o Judiciário representam o conjunto de valores e crenças (uma espécie de “superego”, na visão psicanalítica) que justificam os resultados e que indicam o caminho socialmente aceito.”

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: Fiorelli, José Osmir. Psicologia Jurídica. São Paulo: Atlas, 2020

A alternativa correta é letra C) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Gabarito: Letra C

Certo! Veja o que diz a autora:

“É importante ressaltar que, diferentemente do psicodiagnóstico clínico, a perícia psicológica tem por objetivo específico auxiliar o juiz na formulação de sua convicção. As partes são convocadas a participar da perícia, ao contrário do que ocorre com o psicodiagnóstico clínico, em que a procura é espontânea. As partes envolvidas devem se submeter ao processo diagnóstico até o final, não podendo interrompê-lo, como ocorre na clínica.” 

 Certo! Veja o que diz a autora:

“O foco da perícia, na maioria das vezes, centra-se na averiguação das verdades e na percepção das simulações. O sigilo tem outra conotação: ao contrário do que acontece na clínica, em que o acesso às informações é apenas das partes, as informações obtidas via perícia passam a fazer parte de um processo e podem auxiliar em outras decisões.”

Errado. Isso acontece é na perícia.

“Também é importante salientar que, no caso da perícia psicológica, há a exigência de uma apresentação formal dos laudos, que deve obedecer ao rigor ético e técnico, apresentando, além do diagnóstico, possíveis prognósticos. Na prática clínica, os prontuários dos pacientes podem conter informações diversas, organizadas de acordo com a linha teórica do terapeuta.” 

 Errado. Os prontuários podem ser organizados de acordo com a linha teórica do terapeuta, que podem ser diversas.

Assim, apenas I e II estão corretas.

Gabarito Letra C

Referência

PINHEIRO, Carla. Psicologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013