Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra C) à psicologia do testemunho;

Gabarito: Letra C

a)  à psicologia da Gestalt;

b)  à psicologia experimental;

c)  à psicologia do testemunho;

d)  à psicanálise;

e)  ao psicodrama.

O início da história da psicologia jurídica está intimamente ligada a psicometria e a psicologia do testemunho. Veja:

“De acordo com Brito (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito. Inicialmente, a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos. Essa época, marcada pela inauguração do uso dos testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como um testólogo, como na verdade o foi na primeira metade do século XX (Gromth-Marnat, 1999). Psicólogos da Alemanha e França desenvolveram trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais. Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho (Garrido, 1994). Atualmente, o psicólogo utiliza estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas. A testagem pode ser um passo importante do processo, mas constitui apenas um dos recursos de avaliação (Cunha, 2000).

Esse histórico inicial reforça a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda pelo trabalho dos psicólogos. Outro campo em ascensão até os dias atuais é a participação do psicólogo nos processos de Direito Civil. No estado de São Paulo, o psicólogo fez sua entrada informal no Tribunal de Justiça por meio de trabalhos voluntários com famílias carentes em 1979. A entrada oficial se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros (Shine, 1998).”

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: Lago, Vivian de Medeiros et al. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia (Campinas) [online]. 2009, v. 26, n. 4 [Acessado 5 Dezembro 2021] , pp. 483-491.

A alternativa correta é letra D) acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 30 dias;

Gabarito: Letra D

a)  errada, pois a família pode estar buscando se reorganizar para reassumir a guarda de Augusto;

b)  acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 120 dias;

c)  acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 60 dias;

d)  acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 30 dias;

e)  errada, pois caberia esperar pela manifestação do curador especial primeiro.

Na lei 13.509 de 2017, que dispõe sobre a adoção e altera o ECA, temos a informação que as crianças e recém nascidos que foram acolhidos e não foram procurados pela família dentro do prazo de 30 dias serão cadastradas para adoção. Assim sendo, a decisão foi acertada, uma vez que a legislação prevê que esse cadastro para busca de família adotiva seja feito.

 

“Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

 

§ 1º A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

 

§ 2º De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

 

§ 3º A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.

 

§ 4º Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

 

§ 5º Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1º do art. 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a entrega.

 

§ 6º Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.

 

§ 7º Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

 

§ 8º Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

 

§ 9º É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 desta Lei.

 

§ 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.”

Nosso gabarito é Letra D.

Fonte: LEI Nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13509.htm

A alternativa correta é letra A) a isonomia entre as partes e a voluntariedade;

Gabarito: Letra A

A psicologia organizacional usa a mediação de conflitos como uma das estratégias para auxiliar os profissionais nos momentos de desacordos.

a)  a isonomia entre as partes e a voluntariedade;

Certo! Na mediação, as partes devem compor o processo por vontade própria, e deve ser garantido que nenhuma delas tem tratamento diferenciado.

“A autora supracitada enumera e explica as seguintes características da mediação:

a) Constitui método autocompositivo de solução de conflitos, pois apenas as partes possuem soberania sobre o seu litígio, de modo que o mediador não terá poder de impor qualquer sentença, ou seja, a solução que vier vem das partes;

b) Constitui método baseado na autodeterminação das partes, ou seja, as partes decidem se haverá a mediação, quais as regras que lhe serão aplicadas e se haverá acordo. Mesmos nos países em que a mediação constitui instância obrigatória, ela não perde seu caráter de autodeterminação, pois as partes nunca são obrigadas a celebrar o acordo, no máximo são obrigadas a tentar chegar a um acordo;

c) Constitui método em que as partes são auxiliadas por um terceiro imparcial (o mediador), que deverá garantir a isonomia de tratamento sem demonstrar preferência por nenhum dos envolvidos;

d) Constitui método sigiloso, ou seja, as informações obtidas são reservadas as partes, ao mediador e ao juiz de direito, conforme o caso.”

b)  a formalidade e a sugestão de soluções pelo conciliador;

Errado. O mediador favorece a comunicação para que as partes encontrem soluções. Não há sugestões por parte do profissional.

c)  a confidencialidade e a arbitragem do conflito;

Errado. Arbitragem do conflito é característica da arbitragem, e não da mediação.

d)  a tomada de decisão pelo mediador e a oralidade;

Errado. As partes que tomam a decisão na mediação, não o mediador.

e)  a autocomposição do árbitro e a busca do senso comum.

Errado. Não há um árbitro na mediação.

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Princípios da mediação de conflitos. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/principios-da-mediacao-de-conflitos-civis/

A alternativa correta é letra B) contribuir para a composição da rede pública de assistência e de saúde, visando a assegurar direitos;

Gabarito: Letra B

a)  dispensar a escuta de uma das partes litigantes quando dispor de gravações, cartas ou outros recursos;

Errado. Uma variedade grande de recursos pode ser importante no processo, mas jamais vai substituir a escuta de ambas as partes.

b)  contribuir para a composição da rede pública de assistência e de saúde, visando a assegurar direitos;

Certo!

“No contexto do judiciário as intervenções junto às famílias podem ser de diversas ordens, desde o atendimento em separado dos seus membros, a atendimentos em conjunto, seja para observar a dinâmica familiar, seja para fins de orientação e mediação familiar, entre outras ações. Por vezes, há necessidade de se encaminhar a família para inclusão em políticas sociais específicas sendo também atribuição da(o) psicóloga(o) jurídico contribuir para a composição da rede pública de assistência e de saúde. A articulação das(os) psicólogas(os) que atuam em varas de família com as políticas públicas locais é um viés central para o trabalho intersetorial, visando a garantir e assegurar direitos da população atendida.”

c)  fixar a priori o mesmo número de atendimentos para todos os casos, evitando, assim, o risco de parcialidade pelo profissional;

Errado. Em uma avaliação, o número de sessões sempre vai depender das características e dos objetivos específicos de cada caso.

d)  utilizar testes psicológicos com o objetivo exclusivo de legitimar o laudo ou o relatório psicológico;

Errado. A utilização dos testes deve fazer sentido dentro dos objetivos da avaliação psicológica. O laudo psicológico decorre da avaliação, que é um processo científico e não precisa da utilização dos testes para ser legítimo.

e)  acompanhar as diligências para a busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes.

Errado. Essa não é uma função do psicólogo.

Nosso gabarito é Letra B

Fonte: Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em varas de família / Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Politicas Públicas. 2. ed. Brasilia : CFP, 2019.

A alternativa correta é letra E) a elaboração de conclusões psicológicas, e não jurídicas, mas podendo relatar contraindicações psicológicas à obtenção da guarda por parte de um dos responsáveis.

Gabarito: Letra E

a)  o uso de termos, expressões e conceitos que são específicos da psicologia;

Errado. É importante lembrar que o documento deve ser compreensível pelos profissionais não psicólogos (juízes, promotores, etc) e por leigos. A utilização de termos muito específicos pode prejudicar a compreensão.

b)  a reprodução de frases ditas pelos sujeitos para provar a veracidade do que está sendo apresentado no documento psicológico;

Errado. Reprodução literal de frases não deve ser feita, a menos que isso se justifique no caso específico.

c)  a colheita do depoimento e a descrição literal do que foi relatado e observado do sujeito;

Errado. Mais uma vez, descrições literais só devem ser feitas em situações que as justifiquem.

d)  a descrição pormenorizada de todas as informações que foram colhidas ao longo do atendimento;

Errado. Apenas as informações relevantes devem ser registradas, para preservar o sigilo das pessoas envolvidas.

e)  a elaboração de conclusões psicológicas, e não jurídicas, mas podendo relatar contraindicações psicológicas à obtenção da guarda por parte de um dos responsáveis.

Certo!

“Destaca-se, também, que as conclusões dos escritos produzidos por psicólogas(os) devem ater-se ao âmbito da Psicologia, portanto, estas são conclusões psicológicas e não jurídicas, não sendo atribuição de psicólogas(os) proferir sentenças ou soluções jurídicas como, por exemplo, decidir disputas de guarda, fixar visitas etc. Nesses casos, o que se poderia relatar é se há contraindicações psicológicas para que um dos responsáveis detenha a guarda ou conviva com o filho. Fora isso, a determinação de qual modalidade de guarda será aplicada ou, ainda, quem será o guardião, se for o caso, será estabelecida na sentença a ser proferida pelo juiz. Como explicitado no artigo 7.º da Resolução do CFP n.º 8 de 2010.”

Nosso gabarito é Letra E

Fonte: Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em varas de família / Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Politicas Públicas. 2. ed. Brasilia : CFP, 2019.

A alternativa correta é letra A) na redução do nível de conflito.

Gabarito: Letra A

A mediação é escolhida como uma opção que pode auxiliar
a)  na redução do nível de conflito.

Certo!

“A mediação vem sendo cada vez mais escolhida como uma opção que pode auxiliar na redução do nível de conflito durante os procedimentos de divórcio. Mediação geralmente envolve um processo de negociação que é supervisionado por uma terceira parte. Pesquisas que examinam pais que optam por mediar as disputas de guarda dos filhos em vez de lutar legalmente pela guarda revelaram que os pais relatam estar mais envolvidos na vida dos filhos, têm mais contato com os filhos, maior influência em co-parentalidade por mais do que uma década após o divórcio e estão em geral mais satisfeitos com o acordo do que os pais que não buscaram mediação (Emery, Laumann-Billings, Waldron, Sbarra e Dillon, 2001). Ao que parece, a mediação pode realmente aumentar o envolvimento parental, ao mesmo tempo em que não aumenta o conflito associado ao maior contato entre os os pais.”

b)  no diálogo escalonado que torna a contraparte autônoma.
Errado. A mediação propõe um diálogo horizontal.

c)  na acareação que torna os envolvidos mais aptos a decidirem frente à outra parte.

Errado. Não há procedimentos de acareação na mediação.

d)  no esclarecimento conduzido por um terceiro que obrigatoriamente tenha formação na área do Direito.

Errado. O mediador não precisa ser formado em direito, só ser capacitado para exercer essa função.

e)  na arbitragem realizada por juiz para a pacificação dos vínculos.

Errado. Mediação e arbitragem são métodos distintos.

Nosso gabarito é Letra A.

Fonte: Huss, Matthew T. Psicologia forense: pesquisa, prática clínica e aplicações– Porto Alegre : Artmed, 2011.

A alternativa correta é letra E) socioafetiva.

Gabarito: Letra E

O psicólogo depara-se com novas modalidades de família no Brasil atual: monoparental, estendidas por consequência de divórcio e novas uniões, composta por casal homoafetivo, entre outras. Em uma situação hipotética, Bianca, que foi criada por sua madrinha, quando estava com dez anos reaproximou-se de sua mãe biológica. A coexistência de vínculos parentais e o reconhecimento do laço afetivo com a madrinha conduziram a uma realidade na qual a madrinha foi reconhecida por meio da maternidade
a)  adotiva.
b)  paralela.
c)  dupla.
d)  complementar.
e)  socioafetiva.

A questão não fornece dados jurídicos para sabermos se a madrinha de Bianca tinha a adotado juridicamente, e dá a entender que não, que a criança apenas foi criada pela madrinha. O ordenamento jurídico reconhece essa relação como uma relação de filiação socioafetiva, em que há reconhecimento jurídico da maternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria uma criança como sua, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica. Com o reconhecimento dessa maternidade, é possível haver uma multiparentalidade, e ambas as “mães” de Bianca, a biológica e a de criação, serem reconhecidas como suas mães.

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra C) Falsas Memórias.

Gabarito: Letra C

Uma criança que é convencida por um adulto da existência de fatos acerca de sua infância e passa a narrá-los em instâncias diversas, como Delegacia e Conselho Tutelar, pode passar a crer nos mesmos e gerar o que hoje se denomina de
a)  Transtorno de Hiperatividade.
b)  Alienação Parental.
c)  Falsas Memórias.
d)  Transtorno do Espectro Autista Leve.
e)  Depressão Infantil.

O que a questão descreve não é um transtorno psiquiátrico infantil, como dizem as afirmativas A, D e E, e sim um fenômeno muito estudado na psicologia jurídica chamado de falsas memórias. As falsas memórias podem ser induzidas, como no enunciado, por adultos que acabam por convencer a criança que certas coisas aconteceram com ela, e a partir disso a criança passa a narrar esses eventos como se de fato fizessem parte da sua memória.

“A memória ajuda a definir quem somos. Na verdade, nada é mais essencial para a identidade de uma pessoa que o conjunto de experiências armazenadas em sua mente. A facilidade com que ela acessa esse arquivo é vital para que possa interpretar o que está à sua volta e tomar decisões.

 Importante fenômeno relativo à função da memória, que tem interessado à arena judicial nos últimos anos, é a Síndrome das Falsas Memórias. A Síndrome das Falsas Memórias traz em si a conotação das memórias fabricadas ou forjadas, no todo ou em parte, na qual ocorrem relatos de fatos inverídicos, supostamente esquecidos por muito tempo e posteriormente relembrados. São erros que se devem à memória, e não à intenção de mentir. Podem ser implantadas por sugestão e consideradas verdadeiras e, dessa forma, influenciar o comportamento. Estas memórias falsas devem ser distinguidas das memórias recobradas, isto é, aquelas que realmente permanecem inacessíveis por algum tempo, mas, posteriormente, vêm à tona. Em geral, expressões como “memórias reprimidas”, “memórias recuperadas” ou “memórias adiadas” sugerem uma correlação adequada dos fatos com a lembrança. Sumariamente, a distinção resume-se ao fato de as falsas memórias serem uma crença de que um fato aconteceu sem realmente ter ocorrido, sendo que as memórias recobradas são daqueles acontecimentos que ficaram escondidos na memória durante algum tempo para serem recordados posteriormente.”

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: Trindade, Jorge Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 6. ed. rev. atual, e ampi. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012

A alternativa correta é letra D) é uma peça pericial e essencialmente interdisciplinar.

Gabarito: Letra D

Segundo o psicólogo brasileiro e grande estudioso da área criminal, Alvino Augusto de Sá, que construiu, por meio de sua obra, referenciais importantes sobre a execução penal e à participação do psicólogo, o exame criminológico
a)  deve expressar apenas uma avaliação psicológica pontual e psicanalítica.

Errado. O exame criminológico é interdisciplinar, não é feita apenas pelo psicólogo, nem necessariamente é embasada na psicanálise.

b)  é exclusivo do psicólogo atuante no sistema prisional.

Errado. Como dissemos, ele é interdisciplinar, não é exclusivo de nenhuma profissão.

c)  pode conter avaliações psicológicas, mas é eminentemente jurídico.

Errado. O exame criminológico é um diagnóstico e prognóstico.

d)  é uma peça pericial e essencialmente interdisciplinar.

Certo!

e)  é exclusivamente voltada para os familiares e contexto sociocultural do preso.

Errado. O exame criminológico é voltado para a revelação o tanto quanto possível exata dos antecedentes do sentenciado, da conduta delinquente e da dinâmica do ato criminoso.

“Conclui Alvino Augusto de Sá, ao discutir a natureza dos exames criminológicos e as formas de prognose, que o parecer da CTC deveria voltar-se eminentemente para a execução, para a terapêutica penal e seu aproveitamento por parte do sentenciado. Já o exame criminológico é peça pericial, analisa o binômio delito-delinqüente e o foco central para o qual devem convergir todas-as avaliações é a motivação criminal, a dinâmica criminal, isto é, o conjunto dos fatores que nos ajudam a compreender a origem e desenvolvimento  da conduta criminal do examinado. Ao se estabelecerem as relações compreensivas entre essa conduta e esses fatores, se estará fazendo um diagnóstico criminológico, Na discussão devem ser sopesados todos os elementos desse diagnóstico e contrabalanceados como os dados referentes à evolução terapêutico-penal, de forma a se convergir o trabalho para um prognóstico criminológico, do qual resultará a conclusão final (Sá, 1993: 43).”
 

“exame criminológico é a perícia destinada a apurar as condições pessoais nas quais o sentenciado cometeu o delito, a fim de obter elementos para o diagnóstico da conduta delinquente e o prognóstico de reincidência. Trata-se de estudo interdisciplinar, no qual se realiza a pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos, psicológicos do condenado, para a obtenção de dados que possam revelar a personalidade do mesmo.”

“A interdisciplinaridade é característica essencial do exame criminológico e diz respeito à interlocução entre os estudos e exames jurídico, psiquiátrico, psicológico e social. Como mostra da abordagem interdisciplinar, pode-se citar que “o exame criminológico se vale da experiência clínica em entrevista psiquiátrica e dos critérios da Psiquiatria para a compreensão de um quadro psíquico. Vale-se, também, da tradição da Psicologia, nas entrevistas de diagnóstico, além das tradicionais e já cientificamente embasadas técnicas de exame de personalidade e de inteligência. Vale-se, também, de toda a experiência historicamente colhida e validada dos profissionais de Serviço Social, na análise e compreensão do indivíduo em seu histórico familiar e social. A esses exames, soma-se o estudo jurídico do caso, com o devido detalhamento do histórico do examinando em suas práticas tidas como criminosas, suas penas, sua vida prisional, etc., tudo isso servindo de matéria prima” a ser levada em conta no exame. Na interlocução de todos esses estudos e dados, a equipe discute-os e busca compreender (não explicar) como a assim chamada conduta criminosa (ou seja, a conduta socialmente problemática) se insere em todo o complexo contexto pessoal do examinando”.”

Nosso gabarito é Letra D.

Fonte: BRANDÃO, Eduardo Ponte; GONÇALVES, Hebe Signorini. Psicologia Jurídica no. Brasil. Rio de janeiro: NAU Ed., 2004.

Exame Criminológico E Sua Valoração No Processo De Execução Penal. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122013-083206/publico/O_exame_criminologico_e_sua_valoracao_no_processo_de_execucao_penal.pdf

A alternativa correta é letra E) nas dificuldades decorrentes da complexidade de se estabelecer diagnósticos fidedignos de doença mental, de periculosidade e de agressividade.

Gabarito: Letra E

A relação entre Psicologia e Direito sempre foi cercada de questionamentos e críticas. Parte dessas críticas está baseada
a)  nas dificuldades de a psicologia desejar se assemelhar aos preceitos lombrosianos no tocante à predição de comportamentos e atos futuros.

Errado. Nem a psicologia nem o direito buscam se assemelhar aos preceitos lombrosianos.

b)  na dificuldade de se ter que aplicar obrigatoriamente os conceitos psicanalíticos defendidos por Sigmund Freud.
Errado. A psicologia não se limita a psicanálise, nem sequer a psicanálise se limita a Freud.

c)  na impossibilidade de se redigir laudos periciais claros, lógicos e embasados na ciência psicológica de base psicanalítica.
Errado. É possível, sim, que laudos periciais psicológicos sejam redigidos de forma clara e lógica.

d)  na ideia soberana trazida pela teoria junguiana de que as ciências relacionadas à saúde mental nunca poderão contribuir para o desfecho de crimes bárbaros e abruptos.
Errado. Não há essa “ideia soberana” na psicologia.

e)  nas dificuldades decorrentes da complexidade de se estabelecer diagnósticos fidedignos de doença mental, de periculosidade e de agressividade.

Certo!

“A relação entre psicologia e direito sempre foi cercada de questionamentos e críticas. Parte deles está baseada sobre um rol de dificuldades, decorrentes da complexidade para o estabelecimento fidedigno de diagnósticos de doença mental, de periculosidade, de agressividade, que afastam muitas vezes as possibilidades de predição das áreas da saúde mental, de princípios gerais da ciência psicológica ou a explicação de comportamentos individuais em situações concretas, tudo isso "escalpelizado e denunciado" na França por Michel Foucault (Fonseca, Matos, & Simões, 2008). Porém, é certo que nas últimas décadas do século XX e nas primeiras do XXI grandes progressos vêm sendo observados para a melhor articulação entre os saberes psicológicos, psiquiátricos e as práticas jurídicas.

É possível dizer que entre muitos profissionais das áreas da saúde mental ainda paira um encantamento que até pode ser chamado de "pueril" ou "fantasioso" sobre essa relação entre psicologia e direito, principalmente para aqueles que, atraídos pela ampla divulgação midiática, ainda veem apenas na tabulação, no escrutínio, na mensuração das emoções, das vontades e outras variáveis o único modelo viável para o entendimento dos individuos e das situações problemáticas. E o principal é que muitos o fazem sem critérios científicos e éticos, como se fosse um rápido delivery, ou, como dizemos nos tempos atuais, um fast-psico, quando tudo é laudável, em tempo recorde, e entregue a gosto do cliente, atendendo um ascendente mercado de trabalho. A proximidade com o modelo médico pericial também avizinhou o psicólogo da linha de exames médico-morais, muito bem elucidado nas palavras de Jacó-Vilela (1999, p. 14. grifo do autor), ao afirmar que a "[...] degeneração tem suficiente valor explicativo da causalidade dos 'distúrbios morais, podendo esclarecer os atos desviantes da norma social".”

Nosso gabarito é Letra E.

Fonte: HUTZ, C. S. et al. (Orgs.). Avaliação psicológica no contexto forense . Porto Alegre: Artmed, 2020.