Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) Mediação e Justiça Restaurativa.

Gabarito: Letra A

São formas de pensar em propostas diferenciadas para tratar o conflito social e auxiliar os indivíduos envolvidos a terem capacidade de se implicarem enquanto sujeitos em seus atos e sua resolução:
a)  Mediação e Justiça Restaurativa.

Certo! Essas são inovações na justiça, que buscam alternativas para a forma de encarar o conflito, de modo a implicar os sujeitos em seus atos e nas soluções.

“A Justiça brasileira vem trabalhando no sentido de consolidar mecanismos de resolução consensual das lides, inclusive no campo pré-processual, e também na instituição de práticas restaurativas das relações interpessoais entre réus e vítimas. Práticas como Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa buscam instituir e fomentar  autocomposição e, ainda, amenizar o crescimento das ocorrências criminais e a incapacidade do sistema punitivo tradicional de dar uma resposta efetiva na redução da reincidência ou mesmo de oferecer protagonismo à vítima de prática criminosa.

Utilizados de forma integrada ou não, a difusão de tais instrumentos demonstra o surgimento de uma nova forma de abordagem dos conflitos e têm apresentado cada vez mais resultados positivos”

b)  Conciliação e Perícia.

Errado. A conciliação é, sim, uma proposta diferenciada para tratar o conflito social e auxiliar os indivíduos a se implicarem no processo, mas a perícia é, na verdade, o meio de prova feita pela atuação de técnicos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente. A perícia é utilizada na justiça tradicional, não é um método alternativo.

c)  Depoimento especial e Escuta qualificada.

Errado. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária, utilizado na justiça tradicional. A escuta qualificada também é utilizada na justiça tradicional.

d)  Ouvidoria e Coach.

Errado. Uma ouvidoria é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios. Já coach é um profissional que orienta o treinamento e instrução de uma pessoa.

e)  Acompanhamento terapêutico e Curadoria.

Errado. Acompanhamento terapêutico é uma modalidade terapêutica e não uma forma de implicação dos sujeitos em seus conflitos. Um curador é um indivíduo que se responsabiliza por organizar e administrar os bens de um menor emancipado ou de alguém que esteja ausente de suas obrigações.

Nosso gabarito é Letra A

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito Item Certo

Certo! Essas são as atribuições do psicólogo jurídico.

“Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica

Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e 20 orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação psicológica.”  

Fonte: Atribuições profissionais do psicólogo no Brasil. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/08/atr_prof_psicologo.pdf

A alternativa correta é letra B) V, F, F, V, V;

A questão está baseada no seguinte texto:

"Tal tarefa torna-se deveras desafiadora, principalmente em situações de abuso sexual sem comprovação de conjunção carnal, o que impõe ao psicólogo a utilização de técnicas para obter o relato fidedigno do ocorrido, reconhecer os elementos que evidenciam a ocorrência ou não do abuso sexual e observar os aspectos que possibilitam a permanência da criança junto à sua família. Fatores como a realização de avaliação psicológica restrita à entrevista, a falta de adoção de um protocolo adequado e o pouco conhecimento técnico do psicólogo para a identificação do abuso sexual infantil, podem resultar na produção de um laudo inconclusivo, o que promoverá discussões sobre a credibilidade do parecer psicológico que subsidiou a medida judicial. Por vezes, os processos judiciais registram uma série de evidências sobre um ponto controvertido, o que demanda de uma das partes a produção de provas para o convencimento do magistrado sobre a veracidade das alegações e da lesão do direito (Eloy, 2012).

 

No ordenamento brasileiro, a oitiva da criança e adolescente pode ser realizada por psicólogo do judiciário. Com o advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC), é imprescindível a presença de um especialista para o acompanhamento do depoimento da criança e adolescente em situações de abuso ou alienação parental, nos termos do artigo 699 (Brasil, 2015; Wambier & Wambier, 2015). É aconselhável a utilização de auxílio técnico para melhor compreensão dos fatos que sustentam o litígio, nas situações em que o conhecimento em questão supera o exigido do juiz e do homem de cultura média (Maranhão, 2005; Didier, 2015). O perito deve conduzir seu trabalho da forma que entenda ser a melhor, respeitados os limites da legalidade e da moralidade, para a apresentação de elementos técnicos necessários ao julgamento do caso pelo juiz, mediante apresentação do laudo (Didier, 2015).

 

A avaliação forense é uma perícia dotada de caráter investigativo e diagnóstico, sendo indispensável ao perito o conhecimento técnico e a experiência profissional (Dal Pizzol, 2017). Outrossim, a atividade pericial é considerada como a habilidade para identificar, relacionar e obter conclusões razoavelmente corretas dos dados, sem a inclusão de conhecidos vieses e ilusões sobre o abuso sexual infantil (Finnilã-Tuohimaa, Santtil, Sainio, Niemi & Sandnabba, 2009; Jung, 2014; Freitas & Javorski, 2015). Como instrumento científico, a perícia psicológica caracteriza-se como meio de prova, o que permite inserir aos autos informações técnicas fundamentais sobre o ponto controvertido, de tal forma que seja utilizado como subsídio em sua decisão (Perotti & Siqueira, 2011; Rocha, Santos & Serafim, 2016)."

 

Fonte: "Análise dos laudos de psicólogos do judiciário nos casos de abuso sexual intrafamiliar" (Oshima et al.)

Com isso, podemos identificar as afirmativas verdadeiras e as falsas.

( V ) A realização de avaliação psicológica restrita à entrevista, a falta de adoção de um protocolo adequado e o pouco conhecimento técnico do psicólogo para a identificação do abuso sexual infantil, podem resultar na produção de um laudo inconclusivo.

( F ) No ordenamento brasileiro, a oitiva da criança e adolescente não pode ser realizada por psicólogo do judiciário.

( F ) O advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC) prescindiu a presença de um especialista para o acompanhamento do depoimento da criança e adolescente em situações de abuso ou alienação parental.

( V ) A perícia psicológica é utilizada como meio de prova, em que se pode inserir aos autos informações técnicas fundamentais sobre o ponto controvertido, de tal forma que seja utilizado como subsídio em sua decisão.

( V ) Em casos de abuso sexual sem comprovação da conjunção carnal, o psicólogo deve lançar mão de técnicas para obter o relato fidedigno do ocorrido e buscar levantar os elementos que evidenciam a ocorrência ou não do abuso sexual.

Portanto, a sequência ficou V F F V V. Encontramos a resposta na Letra B.

Marque a alternativa que corresponde à sequência correta:

a)  V, V, F, V, F;

b)  V, F, F, V, V;

c)  V, F, V, F, V;

d)  F, V, F, V, F;

e)  V, F, V, V, V.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

QUESTÃO ANULADA

Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

a)  O processo de guarda compartilhada assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental.

Essa afirmativa está de acordo com o seguinte texto:

"Esse novo modelo de guarda, assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental, oportunizando que ambos os genitores ainda que separados, acompanhe o desenvolvimento da criança, evidenciando a responsabilidade de ambos nesse processo."

 

Fonte: "Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental" (Silva)

Assertiva Correta.

b)  O modelo de guarda compartilhada requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, de modo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais.

Essa alternativa está de acordo com o texto abaixo:

"A guarda compartilhada objetiva proporcionar a convivência dos filhos com os pais de forma mais próxima, onde ambos poderão participar e decidir, em igualdade de condições, sobre os cuidados, proteção e educação dos filhos, mesmo após a dissolução da conjugalidade (Alvarenga & Clarismar, 2015; Rodrigues & Ramires, 2012; Rodrigues & Alvarenga, 2014). Este tipo de guarda requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, sendo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais. Mesmo que haja divergências pessoais ou ressentimentos entre os pais, os interesses dos filhos devem ser considerados maiores (Lago & Bandeira, 2009; Silva, 2011; Rodrigues & Ramires, 2012). Portanto, a guarda compartilhada é uma maneira de assegurar a participação ativa dos pais na vida de seus filhos, onde o compartilhamento das decisões importantes relativas às crianças conservará os laços que uniam pais e filhos antes do divórcio (Alexandre & Vieira, 2009; Alves et al., 2015)."

 

Fonte: "Guarda compartilhada: instrumento jurídico para o exercício da paternidade após a separação conjugal" (Sena e Penso)

Assertiva Correta.

c)  A Lei 11.698/2008 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.

Essa afirmativa distorce o trecho abaixo:

"A nova lei 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos, tendo em vista que independente da separação, do término da relação conjugal, a criação e o ensinamento pelo qual os filhos passam no decorrer do crescimento, devem ser compartilhados por ambos os genitores."

 

Fonte: "Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental" (Silva)

Contudo, a Lei 11.698/2008 "Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada". Portanto, apesar de alterar o texto do artigo, essa alternativa também pode ser considerada correta.

Esse deve ter sido o motivo de anulação.

d)  A guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência.

Alternativa de acordo com o seguinte texto:

"Contudo a guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência. Embora na guarda compartilhada haja uma maior frequência e flexibilidade de visitas ao outro genitor, é necessário que a criança tenha um endereço fixo, bem como que seus laços sociais sejam mantidos, ou seja, as referências das crianças devem ser mantidas, afim de que ela sinta minimamente os efeitos da separação dos pais, afinal, vale sempre ressaltar que seu bem estar é prioritário."

 

Fonte: "Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental" (Silva)

Assertiva Correta.

e)  Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se.

Essa afirmativa está de acordo com o texto abaixo:

"Minuchin e Fishman (1990) discutem sobre o desafio de construir a conjugalidade afirmando que cada um dos cônjuges tem um conjunto de valores e expectativas, conscientes e inconscientes, que vão desde as decisões mais complexas até as mais simples do dia-a-dia, na vida a dois. Com a convivência, estes conjuntos de valores se conciliam e cada um deve abrir mão de algo, perdendo um pouco de sua individualidade, para somar enquanto novo sistema. Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se (Minuchin et al., 2008)."

 

Fonte: "Guarda compartilhada: instrumento jurídico para o exercício da paternidade após a separação conjugal" (Sena e Penso)

Assertiva Correta.

Portanto, a banca optou por anular a questão.

A alternativa correta é letra A) O Conselho Federal de Psicologia revoga a perícia psicológica como um recurso para instruir os litígios processuais presentes nas Varas de Família e Infância e Juventude.

A atuação em Psicologia Jurídica tem sido explorada em campos em que os litígios deixaram de ser assunto exclusivo dos foros e tribunais, sendo necessária a ampliação do entendimento sobre o ser humano e sua vivência em sociedade. A respeito da inserção da/o psicóloga/a no contexto jurídico assinale a alternativa incorreta:

a)  O Conselho Federal de Psicologia revoga a perícia psicológica como um recurso para instruir os litígios processuais presentes nas Varas de Família e Infância e Juventude.

O CFP não faz essa revogação. Veja mais no texto abaixo:

"A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos técnicos e éticos para ser considerado um trabalho cientificamente aceitável na Psicologia."

 

Fonte: "Andando no fio da navalha: riscos e armadilhas na confecção de laudos psicológicos para a justiça" (Shine)

Assertiva Falsa

b)  As partes envolvidas num processo podem solicitar a perícia como forma de elucidar a situação questionada, mas somente o juiz, no contexto do Poder Judiciário, pode determinar a realização deste trabalho.

Essa afirmativa está de acordo com o seguinte texto:

"As partes envolvidas num processo podem solicitar a perícia como forma de elucidar a situação questionada, mas somente o juiz, no contexto do Poder Judiciário, pode determinar a realização desse trabalho. As partes poderão indicar seus assistentes técnicos que irão preparar um parecer, assim como o perito elabora um laudo, sobre o mesmo tema de acordo com o artigo 433 do CPC de 2015."

 

Fonte: "O laudo psicológico na justiça: Uma análise da qualidade dos laudos periciais" (Lemes e Ferreira)

Assertiva Correta

c)  No âmbito jurídico, a perícia é caracterizada como um meio de prova, baseado em exames, vistorias e outros procedimentos de investigação.

A afirmativa está de acordo com o texto abaixo:

"Nesse sentido, a perícia psicológica, como as demais perícias especializadas, é considerada um meio de prova e, por isso, exige a necessidade de um processo de investigação baseado em evidências e que seja realizado por um especialista no assunto, responsável pela emissão de um juízo crítico sobre a matéria de sua competência. No caso dos psicólogos, há que se configurar, na demanda pericial, a matéria psicológica que será investigada

 

Quais os recursos e instrumentais utilizados em uma Perícia Psicológica?  

 

A perícia psicológica é uma modalidade de avaliação psicológica e, portanto, é um processo de trabalho orientado por demanda específica, método e seus respectivos procedimentos de busca e coleta de dados e informações pertinentes às finalidades e ao contexto da investigação (judicial ou extrajudicial).  A perícia psicológica é, portanto, baseada em exames, vistorias e outros procedimentos de investigação úteis e relevantes à emissão do juízo especializado do psicólogo. Dentre os principais recursos técnicos e instrumentais utilizados pelo perito psicólogo, destacam-se: a anamnese, a entrevista psicológica, os testes psicológicos (aprovado para uso profissional) e demais instrumentos com evidência de validade e precisão indicadas na literatura científica."

 

Fonte: "Entrevista O que é Perícia Psicológica – com Dr. Roberto Moraes Cruz"

Assertiva Correta

d)  Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais.

Essa afirmativa está de acordo com o trecho do artigo abaixo:

"O laudo psicológico é o produto final da perícia e tem como objetivo expressar ao solicitante conclusões referentes a uma determinada avaliação (Coimbra, 2004; Silva & Alchieri, 2011). Este documento deve apresentar de forma descritiva as condições psicológicas do indivíduo avaliado e seu contexto histórico (CFP, 2003b). Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais (Brito, 2012; Lago et al., 2009). É recomendado que os laudos psicológicos possuam linguagem e terminologias adequadas, acessíveis e compreensíveis para o requerente (Silva & Alchieri, 2011; CFP, 2003b).

 

A Resolução n° 007/2003 do CFP salienta que a elaboração dos laudos psicológicos deve seguir as normas do Manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas (CFP, 2003b), assim como O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005). O profissional poderá ser advertido por infração ética, caso não cumpra tais normas."

 

Fonte: "Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental" (Fermann et al.)

Assertiva Correta

e)  O laudo psicológico pode ser entendido sob dois aspectos, na materialização do trabalho pericial que o perito desenvolveu, e pela própria prova pericial, servindo para suprir qualquer deficiência sobre conhecimentos técnicos ou científicos dos magistrados.

Outra afirmativa correta. Veja:

"Na visão de Preto; Fajardo (2015, p.41), “o laudo psicológico pode ser entendido como uma forma de comunicar o resultado final de um trabalho de avaliação psicológica, apresentando de forma sistemática como esta foi realizada”. Segundo Silva (2016), o laudo psicológico pode ser entendido sob dois aspectos, na materialização do trabalho pericial que o perito desenvolveu ao longo dos estudos feitos, e pela própria prova pericial, servindo para suprir qualquer deficiência sobre conhecimentos técnicos ou científicos dos magistrados. Dessa forma, tendo como objetivo comunicar ao juiz o trabalho do julgamento do profissional de Psicologia, o magistrado pode aceita-lo como tal, ou ainda como uma prova pericial."

 

Fonte: "A Importância da Psicologia Jurídica e a Aplicação de Laudo Psicológico como motivação de Decisões judiciais no Direito de Família Brasileiro" (Gracioli e Palumbo)

Assertiva Correta

Portanto, a alternativa incorreta é a Letra A.

A alternativa correta é letra D) O trabalho em rede busca introduzir mecanismos de acompanhamento e avaliação importantes para monitorar a política implantada como também a qualidade do serviço e o impacto na vida da criança, do adolescente e de suas famílias.

Sobre interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e trabalho em rede é CORRETO afirmar que:

A questão pode ser respondida com o seguinte texto:

"Nesse sentido, utilizamos o termo “rede” como um conceito que nos permite compartilhar objetivos e procedimentos para o alcance das interações necessárias com as outras instâncias institucionais e, assim, construir vínculos horizontais de interdependência e complementaridade. Isso muda a percepção das instituições como órgãos centrais e hierárquicos e permite o compartilhamento das responsabilidades e das reivindicações pelos objetivos e compromissos comuns, que são a conquista de melhores condições de vida para crianças e adolescentes.

 

Para que o trabalho em rede se torne uma realidade, temos de buscar e construir algumas condições importantes, entre as quais mencionamos:(i) integrar as diversas políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos de crianças e de adolescentes: saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, entre outras; (ii) articular ações governamentais e não governamentais na assistência a crianças e a adolescentes. Os programas e os serviços de atendimento municipais devem interagir entre si, trocar as informações necessárias, compartilhar a metodologia e o conhecimento acumulado e fomentar a complementaridade, a fim de evitar a sobreposição e a dispersão de recursos; (iii) introduzir mecanismos de acompanhamento e de avaliação para monitorar a política implantada, a qualidade do serviço e seu impacto na vida de crianças, de adolescentes e de suas famílias; (iv) mobilizar a sociedade para que possa participar da política de atendimento por intermédio do desenvolvimento de instrumentos de controle social compartilhado e planejado.

(...)

Embora o ECA tenha hoje mais de 20 anos de vigência e disponha ele, claramente e com base nos documentos acima referidos, que a intervenção em prol dos direitos das crianças deva ocorrer de forma interdisciplinar, em todos os segmentos da sociedade (justiça, educação, saúde, proteção), o que ainda se percebe é que a maior parte dos profissionais atua isoladamente, sem contatos significativos com outras áreas fora de seus respectivos conhecimentos específicos. Tal circunstância diminui muito a qualidade do atendimento que é prestado à população.

 

No sistema de justiça vigente, embora nos últimos anos, em razão de decisões administrativas e judiciais, vislumbrem-se alterações positivas para que a interdisciplinariedade venha a ser implementada de fato – a Recomendação no 33/2010 do CNJ é um exemplo nesse sentido –, a situação constatada ainda mostra um modelo marcadamente multidisciplinar, em que cada qual sabe pouco ou nada conhece das demais atividades que estão sendo empreendidas para o mesmo fim. O modelo interdisciplinar, quando se trata da implementação do projeto de depoimento especial, é condição sine qua non para que se tenha possibilidade de êxito na inquirição de crianças e de adolescentes perante o sistema de justiça.

 

Como operadores do Direito e dos serviços auxiliares – psicólogos, assistentes sociais, educadores – estão participando de uma mesma atividade, com o mesmo fim, é indispensável que todos dominem conteúdos mínimos sobre todas as áreas de conhecimento que estão nela envolvidas. É indispensável que juízes, promotores de justiça e advogados que participam dessas atividades tenham conhecimentos mínimos acerca das peculiaridades que envolvem as situações de  abuso e de exploração sexual. Síndrome de segredo, síndrome de adição, uso de drogas, conflitos familiares, diferenças de desenvolvimento entre a infância e a adolescência, causas que dificultam a revelação são temas recorrentes em quase todos os depoimentos. Logo, deve ser obrigatória uma prévia capacitação para que esses operadores jurídicos contribuam nesse trabalho.

 

Da mesma forma, os serviços auxiliares da justiça – psicólogos, assistentes sociais, educadores, médicos – deverão ter conhecimentos acerca do tipo de atividade em que estão engajados, sabendo das limitações que as normas legais impõem à vida em sociedade. Inviável é a participação desses profissionais quando eles não souberem como se realiza uma audiência ou que o contraditório e a ampla defesa são os pilares da democracia. São conceitos imprescindíveis e que devem, por todos, ser conhecidos.

 

Enfim, o que se busca com a capacitação de todos os agentes que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência é que tenham eles um olhar coletivo sobre cada situação a ser avaliada, mantida a autonomia técnica de cada um, que é própria de cada saber. Dessa forma, as ações na busca de soluções serão mais perceptíveis e concretas. Nenhuma esfera de conhecimento atenderá, individualmente, às necessidades do atendimento integral a crianças e a adolescentes."

 

Fonte: "Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos : guia para capacitação em depoimento especial de crianças e adolescentes"

Com isso, encontramos a resposta na Letra D.

 a)  O conceito de rede visa compartilhar objetivos e métodos mantendo vínculos horizontais de dependência que auxiliam na fixação de órgãos centrais e hierárquicos para a promoção do bem-estar da criança e do adolescente.

b)  Interdisciplinaridade consiste na mudança constante de saberes relacionados que dão suporte para a composição de novas áreas do saber.

c)  A multidisciplinaridade é o conjunto de várias disciplinas que se relacionam simultaneamente resultando em um produto comum para elas, sem que necessariamente haja um objetivo em comum.

d)  O trabalho em rede busca introduzir mecanismos de acompanhamento e avaliação importantes para monitorar a política implantada como também a qualidade do serviço e o impacto na vida da criança, do adolescente e de suas famílias.

A alternativa correta é letra E) para oferecerem seu testemunho em juízo de forma mais fidedigna.

A Entrevista Investigativa tem suas bases nas pesquisas empíricas da área da Psicologia Cognitiva. É especialmente utilizada com crianças

Veja mais sobre a Entrevista Investigativa no texto abaixo:

"Assim, a habilidade do entrevistador em abordar essa criança, conhecendo seus limites e potencialidades, é condição sine qua non para a obtenção de relatos mais detalhados e acurados, evitando uma atitude sugestiva para a produção da prova esperada.

 

Uma contribuição importante para a entrevista investigativa com crianças foi dada por Poole e Lamb (1998), quando propuseram o "Protocolo Flexível de Entrevista". Conforme Alberto (2006), nesta adaptação integrou-se os fundamentos cognitivos da Entrevista Cognitiva, considerando os aspectos de desenvolvimento da memória infantil, com aqueles relacionados à dinâmica de relacionamento da criança com 0 adulto que a entrevista. Os autores propõem um protocolo dividido em duas grandes fases a fase da pré-entrevista e a fase da entrevista propriamente dita. A fase da pré-entrevista tem por objetivo 0 planejamento da fase seguinte.

 

O entrevistador deverá recolher informações sobre a estrutura e a dinâmica familiares, as rotinas e as pessoas com quem a criança interage, de forma a preparar-se melhor para receber a criança. No momento da entrevista com a criança deve-se, inicialmente, investir na construção do espaço relacional. A construção deste inicia com o desenvolvimento de um rapport, com apresentação das pessoas, do local e do objetivo da entrevista. A seguir o entrevistador deve trabalhar aspectos relacionados à capacidade da criança em discernir entre verdade e mentira, de relatar apenas aquilo que aconteceu (e não suposições), além de testar sua capacidade para poder contestar afirmações possivelmente não verdadeiras e de negar-se a responder questões para as quais não tenha resposta. Antes de iniciar a narrativa livre, a técnica recomenda trabalhar a criança em relação a exercício de um discurso mais descritivo dos fatos, iniciando com temas neutros, unicamente com a finalidade de explicar na prática o esperado quanto ao detalhamento de seu discurso, baseado em suas lembranças."

 

Fonte: "Psicologia Jurídica: Perspectivas Teóricas e Processos de Intervenção" (Rovinski e Cruz)

Portanto, encontramos a resposta na Letra E.

a)  portadoras de deficiências mentais diversas.
b)  que demonstrem problemas de bullying escolar.
c)  que cumprem medida socioeducativa.
d)  usuárias de drogas.
e)  para oferecerem seu testemunho em juízo de forma mais fidedigna. 

A alternativa correta é letra E) Para que uma pessoa seja considerada inimputável, é necessário que tenha rebaixada a sua capacidade de entendimento e/ou reduzida a sua capacidade de autodeterminação.

Gabarito Letra E

Em relação à responsabilidade penal nas perícias psiquiátricas, assinale a opção correta.

a) Se o agente, por embriaguez voluntária ou culposa, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, sua pena será reduzida de um a dois terços.

Errado. A embriaguez voluntária ou culposa não compromete a responsabilização penal.

b) A esquizofrenia determina incapacidade civil ou irresponsabilidade penal, mesmo que não exista nexo causal com os fatos processuais.

Errado. A priori, a esquizofrenia implica em incapacidade relativa. Penalmente, é preciso que haja nexo causal entre a doença e o delito.

c) Indivíduos que recebem curatela total sempre serão inimputáveis na esfera criminal.

Errado. A imputabilidade e a incapacidade não são vinculadas. A imputabilidade se refere as condições de compreender que o comportamento praticado é contrário ao ordenamento jurídico e atuar de acordo com tal compreensão, a partir do posicionamento volitivo do agente (o que envolve o efeito), enquanto a capacidade se refere as condições de exercer os atos civis.

d) No transtorno de personalidade antissocial, o indivíduo compreende o significado, as implicações e as consequências de seus atos antissociais.

Certo! Obviamente que é preciso avaliar caso a caso em suas especificidades, e também é preciso considerar que não há consenso sobre esse tema, porém, geralmente, o indivíduo antissocial tem consciência do significado, implicações e consequências de seus atos.

e) Para que uma pessoa seja considerada inimputável, é necessário que tenha rebaixada a sua capacidade de entendimento e/ou reduzida a sua capacidade de autodeterminação.

Errado. Para considerar alguém inimputável é preciso que essa pessoa não tenha capacidade de entendimento e autodeterminação. A simples redução ou rebaixamento dessas capacidades não é suficiente para não haver responsabilização penal.

“Quando se der a redução das capacidades mencionadas, aplicar-se-á o art. 26, parágrafo único, do CP. Diz-se que, em tal hipótese, o agente é considerado 'semi-imputável'. Deve-se destacar que a expressão 'semi-imputável' se mostra dogmaticamente equivocada, embora de uso corrente. Isto porque a imputabilidade não tem meio-termo: ou o agente é imputável, porque compreendeu bem a ilicitude do ato e teve plenas condições de se autocontrolar, ou não. Aquele que tem diminuída sua capacidade de compreensão é imputável, justamente porque tinha tal condição (embora em grau menor). Não é correto, portanto, denomina-lo 'semi-imputável'. Tanto é imputável o agente nesse caso que nossa lei comina-lhe uma pena (reduzida). A inflição de uma pena, ainda que menor, revela inequivocamente a presença da imputabilidade, fator essencial para se constatar a culpabilidade do agente (lembre-se que sem imputabilidade não há culpabilidade e, sem esta, não há pena...).”

Assim, apesar do gabarito ser Letra E, Considero a Letra D mais apropriada.

A alternativa correta é letra B) Em pessoas com retardo mental, o desenvolvimento mental retardado pode comprometer tanto a capacidade de entendimento como de determinação, bem como afetar sua capacidade civil.

Gabarito Letra B

No que se refere às aplicações forenses relativas ao retardo mental, assinale a opção correta.

a) Pessoas portadoras de retardo mental que exibem características de personalidade passiva e submissa apresentam maior potencial para cometer crimes.

Errado. Não existe nenhum dado ou raciocínio lógico que corrobore essa informação.

b) Em pessoas com retardo mental, o desenvolvimento mental retardado pode comprometer tanto a capacidade de entendimento como de determinação, bem como afetar sua capacidade civil.

Certo! Em casos em que há comprometimento do entendimento e da determinação o indivíduo torna-se inimputável. Se o indivíduo também não tem capacidade de exercer seus direitos de forma independente, também há comprometimento da capacidade civil.

c) Verifica-se que indivíduos mentalmente retardados raramente entram em conflito com as leis penais.

Errado. De acordo com Reid, os indivíduos mentalmente retardados integram uma população que muitas vezes entra em conflito com as leis penais.

d) Quanto mais grave o retardo mental, maior a probabilidade de o indivíduo envolver-se em uma prática delituosa.

Errado. Considera-se tanto maior a probabilidade de envolvimento com a prática delituosa quanto menos grave for o retardo.

e) Transtornos do caráter, com respostas inadequadas aos estímulos recebidos, são raros em portadores de retardo mental.

Errado. Os transtornos do caráter, com respostas inadequadas aos estímulos recebidos, são relativamente comuns nesta população.

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra B) A avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

Gabarito Letra B

A respeito da avaliação da imputabilidade penal na perícia psiquiátrica, assinale a opção correta.

a)  A capacidade de autodeterminação, um elemento intrinsecamente cognitivo da ação humana, deve ser apreciada da mesma forma que nas avaliações de imputabilidade penal, realizadas de acordo com o Código Penal (CP).

Errado. A capacidade de se autodeterminar vai além do aspecto cognitivo. A imputabilidade penal considera a capacidade de autodeterminação e a capacidade de compreensão.

“É preciso ressaltar, por fim, que não se deve confundir a imputabilidade penal com a responsabilidade jurídico-penal. Por responsabilidade jurídico-penal entende-se a obrigação de o agente sujeitar-se às consequências da infração penal cometida. Nada tem que ver, portanto, com a capacidade mental de compreensão e autodeterminação (imputabilidade). Tanto é assim que um inimputável por doença mental (CP, art. 26, caput), embora desprovido de condições psíquicas de compreender a ilicitude do seu ato e de se determinar conforme essa compreensão, será juridicamente responsável pelo ato delitivo praticado, pois ficará sujeito a uma sanção (a medida de segurança).”

b) A avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

Certo!

“A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental (no caso, decorrente do uso de substância psicoativa), o nexo de casualidade entre o transtorno e o delito e realizar percuciente exame da capacidade de entendimento e de determinação.

É necessário que a condição de estar “sob o efeito […] de droga” seja “proveniente de caso fortuito ou força maior” para o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade.

Aplica-se, aos indivíduos que cometeram delitos sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, o princípio da actio libera in causa.

A condição de embriaguez, seja por álcool, seja por “substância de efeitos análogos”, pode ser classificada de acordo com o tipo (não acidental ou acidental) e com o grau de embriaguez (completa ou parcial). Conforme sua natureza, as consequências jurídico-penais poderão sofrer profundas alterações.

Mais uma vez a grande dificuldade é para o perito ou assistente técnico conseguir tirar conclusões ou fazer inferências razoavelmente junto  de fatos já ocorridos em diferentes tempos.”

c) No delírium tremens, uma consequência da abstinência do álcool, geralmente não há prejuízo da capacidade de entendimento da realidade.

Errado. A confusão mental e a desorientação são sintomas característicos do delirium tremens, então é possível que neste quadro o indivíduo tenha prejuízo na sua capacidade de compreensão da realidade.

d) Não há relação entre consumo de álcool e criminalidade, conforme recentes pesquisas.

Errado. A relação entre consumo de álcool e crime é reconhecida como um sério problema social em todo o mundo

e) O uso frequente de opioides e crack, substâncias que geralmente causam dependência apenas psíquica, não causa prejuízos à capacidade de autodeterminação.

Errado. Essas substancias causam dependência química, física e psicológica, e causam prejuízo a autodeterminação.

Nosso gabarito é Letra B