Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.

Gabarito Letra E

De acordo com Greco (2010), para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que ele seja imputável. Considerando os conceitos relacionados a essa afirmação, assinale a opção correta.

a) A função do perito é traduzir a linguagem jurídica para a linguagem médica, cabendo-lhe decidir sobre as consequências legais decorrentes de estados mentais alterados ou relacionadas a eles.

Errado. O perito tem função técnica de auxiliar o juiz, que é quem tem competência para tomar decisões legais.

b) No exame pericial, a inimputabilidade é a regra e a imputabilidade, a exceção. Errado. Pelo contrário, a imputabilidade é a regra, de modo que a inimputabilidade é a exceção.

c) A doença mental por si só caracteriza inimputabilidade. Errado. A doença mental, para causar inimputabilidade, deve impedir a capacidade de compreensão ou de autodeterminação.

d) A inimputabilidade encontra-se respaldada sempre nas psicoses, nas síndromes mentais orgânicas e na oligofrenia.

Errado. A exclusão de imputabilidade pode ser causada por a) doença mental; b) desenvolvimento mental incompleto; c) desenvolvimento mental retardado; e d) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

e) A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.

Certo! O que causa a inimputabilidade é a incapacidade de discernir e entender a ilicitude do ato e se autodeterminar, e não o transtorno em si.

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra D) Os critérios empregados na avaliação pericial forense são, basicamente, os mesmos aplicados na psiquiatria clínica geral, ou seja, um exame psíquico detalhado para apreciação do estado mental atual do periciado.

Gabarito Letra D

A respeito do exame pericial em psiquiatria, assinale a opção correta.

a) O exame psiquiátrico forense pode ser realizado por ordem do juiz ou da autoridade policial ou administrativa que esteja instruindo o processo.

Errado. O exame apenas pode ser realizado por ordem do juiz, nunca de autoridade policial ou administrativa.

b) É importante que a doença mental, se existente, seja constatada antes da condenação, pois, uma vez deferida a sentença, ela não poderá ser sujeita a reforma em sua natureza.

Errado. A doença pode estar presente anteriormente mesmo que não tenha sido constatada antes da condenação. As sentenças podem, sim, ser reformadas.

c) O relatório de exame pericial em psiquiatria fica impedido de ser realizado no caso de o examinado reservar-se ao seu direito de manter-se em silêncio.

Errado. O psiquiatra tem outros recursos para avaliação além do próprio relato do paciente.

d) Os critérios empregados na avaliação pericial forense são, basicamente, os mesmos aplicados na psiquiatria clínica geral, ou seja, um exame psíquico detalhado para apreciação do estado mental atual do periciado.

Certo! Apesar do perito ter que ter alguns cuidados especiais que não são tão necessários na psiquiatria clínica geral, como o risco de simulação, por exemplo, os critérios utilizados são basicamente os mesmos.

e) Uma vez estabelecido o status de inimputabilidade ao réu por condição patológica irreversível, fica dispensada a periodicidade do exame de cessação de periculosidade.

Errado. Indivíduos inimputáveis devem cumprir medidas de segurança, que terá tempo indeterminado, persistindo enquanto não for constatada a Cessação de Periculosidade através de Perícia Psiquiátrica.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra E) Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.

Gabarito Letra E

No que concerne aos transtornos de personalidade na prática da psiquiatria forense, assinale a opção correta.

a) A embriaguez admite natureza atenuante em crimes cometidos por pessoas com transtorno de personalidade borderline, não havendo necessidade de análise, visto que essas pessoas têm por característica primária um déficit na autorregulação e no autocontrole.

Errado. É sempre fundamental que haja uma análise cuidadosa de cada caso antes de conceder atenuação nas penas. Não existe uma determinação legal que algum transtorno mais álcool automaticamente se torna atenuante.

b) Em razão da natureza crônica e incurável da condição psicopatológica, nos casos de transtornos de personalidade antissocial invariavelmente, é responsabilidade do perito a indicação de medida de segurança.

Errado. De novo, “invariavelmente” está incorreto. Via de regra, a personalidade antissocial não prejudica a capacidade de compreensão e  autodeterminação do indivíduo, o que o torna imputável.

c) Não há previsão de inimputabilidade para os transtornos de personalidade, visto que, nessas condições, não há comprometimento da capacidade de julgamento.

Errado. Pode haver comprometimento da capacidade de julgamento nos transtornos de personalidade, então cada caso deve ser avaliado cuidadosamente.

d) Nos exames periciais em psiquiatria, os transtornos de personalidade mais frequentemente encontrados são o paranoide, o antissocial e o narcisista.

Errado. Não há associação alta entre transtorno de personalidade paranoide e crimes.

e) Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.

Certo! Os aspectos pessoais do agressor devem ser considerados na avaliação psiquiátrica.

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra A) O perito deve limitar a pronunciar-se sobre a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as noções de responsabilidade e irresponsabilidade são de ordem filosófica e jurídica.

Gabarito Letra A

Acerca da prática profissional do perito em psiquiatria, assinale a opção correta.

a) O perito deve limitar a pronunciar-se sobre a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as noções de responsabilidade e irresponsabilidade são de ordem filosófica e jurídica.

Certo! O perito tem uma função de se pronunciar sobre critérios técnicos. É o juiz que julga se o indivíduo é ou não responsável pelo ato.

b) O exame pericial em psiquiatria tem natureza clínica e semiológica, não cabendo exames complementares para as conclusões do relatório.

Errado. Exames complementares podem, sim, ser utilizados, muitas vezes sendo necessários.

c) O exame pericial em psiquiatria tem natureza sempre retrospectiva.

Errado. O exame pericial pode ter natureza retrospectiva ou prognóstica.

d) Para as perícias criminais, segundo o Código de Processo Penal, exige-se o trabalho de um perito oficial e um assistente técnico.

Errado. O perito oficial é necessário, o assistente técnico é facultativo.

e) Os processos de interdição civil por razões mentais e a avaliação de inimputabilidade requerem obrigatoriamente perícia psiquiátrica.

Errado. Há hipótese de dispensa da perícia psicológica na interdição.

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a propositura da ação de interdição pode ser dispensado se o interditando não concordar em se submeter ao exame.

Para o colegiado, como o documento tem a finalidade principal de fornecer elementos indiciários para a verificação da plausibilidade do pedido, é possível adotar menos rigor em sua exigência – o que não afasta a necessidade da produção de outras provas ao longo da ação, inclusive a produção de prova pericial.

Com base nesse entendimento, a turma anulou sentença que, em razão da ausência de laudo médico, extinguiu uma ação de interdição por falta de interesse processual. Segundo o juízo, o documento seria indispensável ao início do processo. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.”

Nosso gabarito é Letra A.

A alternativa correta é letra E) A condição de pessoa com deficiência mental moderada e profunda inviabiliza a condição de testemunho.

Gabarito letra E

Em relação à condição de pessoas com transtornos mentais perante a justiça, assinale a opção correta.

a) A deficiência auditiva é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação.

Errado. A deficiência auditiva não é, em si, motivo de desqualificação. É importante haver uma análise do caso concreto.

“os surdos-mudos possuem o discernimento comprometido, porém, a surdo-mudez, por si só, não é bastante para afastar imputabilidade penal do agente. Neste aspecto, os surdos-mudos podem ser considerados imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis, a depender das circunstâncias concretas.”

b) A falha na capacidade de controle da impulsividade não é atributo justificável para considerar condição de inimputabilidade às pessoas com cleptomania, transtorno explosivo e piromania.

Errado. Não é possível fazer essa afirmação a priori e deterministicamente. É preciso analisar cada caso, o comprometimento e o nexo causal do transtorno com o delito.

c) A epilepsia, por implicar comprometimento neurológico crônico e grave, deve ser considerada como causa de inimputabilidade, no mínimo, parcial.

Errado. Os epiléticos se enquadram na categoria “perturbados mentais”, e pode haver comprometimento da capacidade. Entretanto, essa avaliação deve ser feita no caso concreto, para avaliação do nexo de causalidade.

d) Na medicina legal, o desenvolvimento mental incompleto aplica-se às pessoas que não alcançaram sua maturidade psíquica ou que não conseguirão alcançá-la.

Errado. Os indivíduos menores de 18 anos são considerados com desenvolvimento mental incompleto, mas virão a alcança-la.

e) A condição de pessoa com deficiência mental moderada e profunda inviabiliza a condição de testemunho.

Certo! Pessoas com esses graus de deficiência mental não tem condições de compreender a ilicitude do ato, e portanto não tem condições de testemunho.

“Atualmente, tendo em vista a dignidade da pessoa humana e a humanização da Medicina, o grau de retardamento passou a ser medido pelo coeficiente de inteligência (CI): limítrofe (68-85); leve (52-67), moderado (36-51); grave (20-35); profundo (menor que 20). O quociente intelectual é resultado da divisão da idade mental do sujeito pela sua idade cronológica, em meses, até o máximo de 16 anos; nos indivíduos normais deve ser igual a 1 e nos superdotados maior. A medição baseada na provável idade mental passou por uma renomeação dos níveis, que são classificados em: retardo mental profundo/ dependentes (0 a 3 anos); retardo mental moderado/independentes treináveis (3 a 7 anos); retardo mental leve/independentes educáveis (7 a 12 anos). Portanto, os portadores de retardo mental leve são semi-imputáveis, enquanto os moderados e profundos são inimputáveis porque estes, em geral, são incapazes de entender a ilicitude do fato.”

Nosso gabarito é letra E

Fonte: Paulo Furtado. MEDICINA LEGAL. Disponivel em: https://www.editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/jus2125_previa-do-livro.pdf?v=20220429175719

A alternativa correta é letra C) poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária;

Gabarito Letra C

a)  será internado em hospital psiquiátrico externo ao presídio até sua família ser localizada;

Errado. João já foi desinternado, ele não deve ser internado novamente apenas porque o paradeiro da família é desconhecido.

b)  será encaminhado para uma comunidade terapêutica para egressos do sistema penitenciário;

Errado. Essa não é a conduta prevista para pacientes egressos de hospitais de custódia.

c)  poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária;

Certo! As residências terapêuticas tem justamente a função de reinserção na comunidade para pacientes egressos de hospitais psiquiátricos e de custódia.

d)  cumprirá o restante de sua pena privativa de liberdade em unidade prisional convencional;

Errado. João não foi apenado, ele recebeu uma medida de segurança por sua condição no momento do crime.

e)  terá sua pena extinta e será liberado e orientado a buscar atendimento ambulatorial.

Errado. Ele foi desinternado condicionalmente, e não absolvido.

Nosso gabarito é Letra C

A alternativa correta é letra C) a abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social;

Gabarito Letra C

a)  Carolina poderá ser condenada por calúnia, injúria e difamação;

Errado. Calúnia é a imputação falsa de fato criminoso. Ser “retardado” e favorecido pelos professores não é um crime.

b)  pessoas com capacitismo como Bia têm direito à educação inclusiva;

Errado. Todos os alunos tem direito a educação inclusiva, mas o capacitismo de Bia é um preconceito, não é por causa dele que ela tem esse direito.

c)  a abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social;

Certo! Esse é o objetivo da abordagem restaurativa.

“As práticas restaurativas revelam-se como uma abordagem diferente à atual justiça penal, uma vez que foca na reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos em detrimento da mera resposta punitiva aos transgressores. Isto é, a Justiça Restaurativa busca promover a inclusão da vítima e do ofensor a partir de comunidades de assistência, permitindo, desta forma, que as partes diretamente envolvidas ou afetadas possam participar de processos colaborativos, cujo objetivo se dá na redução do dano ao mínimo possível.”

d)  o enfoque retributivo prevê a corresponsabilidade dos participantes;

Errado. É o enfoque restaurativo que trabalha com a ideia de corresponsabilidade.

e)  o mediador sugerirá soluções para a autocomposição do conflito.

Errado. Na mediação não há sugestões de soluções por parte do mediador, ele apenas facilita a comunicação, para que as partes possam buscar suas próprias soluções.

Nosso gabarito é Letra C

A alternativa correta é letra E) a intensidade emocional do evento influencia no processo de recuperação da memória.

Gabarito Letra E

a)  todas as informações que chegam pelos órgãos dos sentidos ficam armazenadas na memória;

Errado. Estamos em contato com milhares de informações constantemente, seria inviável manter todas elas na memória. Fatores como interesse e atenção estão entre os que influenciam o armazenamento das memórias.

b)  as informações armazenadas na memória permanecem intocadas ao longo do tempo;

Errado. As informações armazenadas são frequentemente alteradas, seja por novas informações, seja por esquecimento.

c)  o acesso à memória das crianças depende da utilização de técnicas projetivas e jogos;

Errado. As técnicas projetivas e os jogos são estratégias que podem ser utilizadas para acesso à memória das crianças, mas esse acesso não depende dessas estratégias. O profissional que escolhe qual estratégia usar.

d)  falsas memórias ocorrem quando há uma distorção proposital dos fatos pela criança ou adolescente;

Errado. Falsas memórias podem ser criadas sem intenção e até mesmo sem que o indivíduo perceba.

e)  a intensidade emocional do evento influencia no processo de recuperação da memória.

Certo! Esse é um dos elementos que influencia na recuperação da memória.

“A intensidade emocional, relacionada à ativação de circuitos da amídala e hipocampo e à liberação de hormônios ligados ao estresse - cortisol e noradrenalina - tem sido apontada como aspecto central na formação e recuperação de memórias autobiográficas em geral e das marcantes em especial. No modelo proposto por Damasio (1994), forma-se uma representação "topográfica" da experiência pessoal, na qual alguns eventos - os mais estreitamente ligados a emoções - se destacam no relevo. Dessa maneira, a aquisição e a recuperação de eventos emocionais podem ser otimizadas ou prejudicadas pela presença de sentimentos. São esses sentimentos que provocam a evitação de eventos potencialmente ligados a sentimentos negativos e a procura por situações que podem trazer sentimentos positivos. Mesmo que os julgamentos que diferenciam eventos negativos sejam marcadamente reflexivos, provavelmente eles são influenciados pela intensidade emocional como um processo neurofisiológico básico. De fato, a combinação dos dados de neuroimagem com os achados em psicologia cognitiva, como aqueles apresentados neste trabalho, pode contribuir para uma compreensão abrangente da memória autobiográfica, seus processos e produtos. A memória autobiográfica poderá, então, ser entendida como um tipo especial de articulação de memória, emoção e julgamento. Essa articulação é o que propicia a nós conhecermos o mundo e a nós mesmos, e nos apropriarmos de nossa experiência de uma maneira aparentemente singular na natureza.”

Nosso gabarito é Letra E

Fonte: Gauer, Gustavo e Gomes, William BarbosaRecordação de eventos pessoais: memória autobiográfica, consciência e julgamento. Psicologia: Teoria e Pesquisa [online]. 2008, v. 24, n. 4 [Acessado 8 Setembro 2022] , pp. 507-514. 

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

I. Estudos sem grupo controle e ausência de estudos de coorte estruturados para atestar a SAP e suas consequências.

Certo! A falta de evidência científica é um argumento frequente ao conceito de síndrome de alienação parental .

“- Maioria dos estudos foram exploratórios e com pequenas amostras, além de não focar na validade e confiabilidade dos pressupostos de AP;

- Estudos sem grupo controle;

- Ausência de estudos de coorte estruturados para atestar a SAP e suas consequências;

- Estudos autopublicados e não analisados por pares cegos;

- Não exploração de explicações alternativas para o fenômeno observado;

- Não consta nem na CID nem no DSM como um transtorno.”

II. Os pressupostos de AP representam uma visão que patologiza, medica e criminaliza acontecimentos e situações que são contingentes ao pós-divórcio.

Certo! A Patologização, medicalização e criminalização dos fenômenos do pós-divórcio também são uma crítica ao conceito.

“- Os pressupostos de AP representam uma visão que patologiza, medica e criminaliza acontecimentos e situações que são contingentes ao pós-divórcio (crise);

- Fenômenos do pós-divórcio são:incompreendidos e, por conseguinte, patologizados; não acolhidos, não recebem suporte, tratamento e, consequentemente, são punidos.”

III. A expressão da criança é desqualificada em função da suposta lavagem cerebral que ela sofreu, chegando a ser referida por Gardner como “falso pensador-independente”.

Certo! Outra crítica ao conceito é o Assujeitamento e passividade da criança.

“- A criança é objetada no cenário proposto pela teoria de AP. Ela não tem desejos, ideias, percepções e reações próprias à sua subjetividade;

- A expressão da criança é, ao mesmo tempo, desqualificada e patologizada em função da suposta lavagem cerebral que ela sofreu. Gardner chega a se referir à criança como “falso pensador-independente”.”

Assim, todas estão corretas.

Entretanto, a questão foi anulada.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Debatendo sobre alienação parental : diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. —— 1. ed. —— Brasília : CFP, 2019.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito da banca: ANULADA.

Gabarito da professora: Letra C

I. Podem ser elencadas cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que acontecem de modo combinado: violência psicológica, violência física, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.

Certo! Essas são as formas de violência contra a mulher:

“ No contexto nacional a Lei Maria da Penha, lei n.º 11.340/2006, representa um reconhecimento do Estado brasileiro de que, em nossa realidade, os papéis associados ao gênero feminino e o lugar privilegiado do gênero masculino nas relações geram vulnerabilidades para as mulheres, que acabam sendo mais expostas socialmente a certos tipos de violência e violações de direitos. Ela define, em seu artigo quinto, cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que acontecem de modo combinado: violência psicológica, violência física, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006).”

II. A violência doméstica atinge massivamente as mulheres, sendo as pessoas de seu contato indireto, como estranhos em ambiente de rua, os maiores responsáveis pelo total de atendimentos de violência.

Errado. A violência doméstica atinge massivamente as mulheres, vítimas de pessoas de seu contato direto.

“Evidencia-se que a violência doméstica atinge massivamente as mulheres, vítimas de pessoas de seu contato direto, em especial parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros, que são responsáveis por 67,2 % do total de atendimentos de violência. Considerando-se a distribuição pela idade das vítimas, (WAISELFISZ, 2015, p. 48) observou que: 82 % das agressões a crianças do sexo feminino, de 1 a 11 anos de idade, partiram dos pais – principalmente da mãe, que concentra 42,4 % das agressões. Para as adolescentes, de 12 a 17 anos de idade, o peso das agressões divide-se entre os pais (26,5 %) e os parceiros ou ex-parceiros (23,2 %) Para as jovens e as adultas, de 18 a 59 anos de idade, o agressor principal é o parceiro ou ex-parceiro, concentrando a metade do todos os casos registrados. Já para as idosas, o principal agressor foi um filho (34,9 %).”

III. Alguns homens são afastados judicialmente da convivência dos filhos por acusação de violência contra a ex-parceira, mesmo quando inocentados no contexto criminal ou sem ter havido queixa em relação ao comportamento deles com os filhos. Daí a importância de se explorar o viés relacional e distinguir o que diz respeito ao relacionamento conjugal das relações estabelecidas entre pais e filhos.

Certo! É fundamental entender esse viés relacional.

“Como percebeu Cardoso (2019), alguns homens no decorrer de processos de regulamentação de visitas a seus filhos se deparam com o fato de terem recebido, em processos de natureza criminal, medida que os impede de ter contato com sua prole. Outras vezes, a situação tem início com a suspensão de visitas aos filhos nos juizados de violência contra a mulher, visando à prevenção de incidentes, sendo as partes orientadas a buscar a Vara de Família para resolução de questões que envolvem o divórcio, o que inclui o direito de convivência familiar dos filhos. Essa medida que impede a aproximação está prevista na Lei n.º 11.340/2006 e pode ser aplicada antes do julgamento do processo, devido à acusação da mulher de ter sofrido violência do ex-marido ou companheiro. Muitas vezes tal proibição se estende ao contato com os filhos, mesmo sem que tenha havido ameaça a estes. Nota-se, contudo, que até a decisão judicial ser proferida nas varas de família poderá ter transcorrido longo período sem convívio entre pais e filhos, mesmo quando o homem é inocentado no contexto criminal e a agressão não fica comprovada. Cardoso (2019) aponta que para alguns pais este seria um exemplo de punição antes do julgamento do processo e sem motivo, pois não haveria queixa em relação ao comportamento deles com os filhos. Outros, todavia, lamentavam que o litígio conjugal chegou ao ponto de a ex-mulher expressar que não permitiria o encontro entre eles e os filhos. Nota-se, assim, a importância de se explorar o viés relacional, no lugar de se alocar os sujeitos em lugares pré-fixados de vítimas e culpados.”

Assim, I e III estão corretas, e não apenas III.

Gabarito da banca: ANULADA.

Fonte:

Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em varas de família / Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia e Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. — 2, ed. — Brasília : CFP, 2019.