Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é a letra E) "conflitos de ordem conjugal não prejudiquem os vínculos de parentesco".Explicação:A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda na qual ambos os genitores têm o direito e a responsabilidade de cuidar e tomar decisões em relação aos filhos, mesmo que não vivam juntos. Essa forma de guarda visa garantir o bem-estar da criança e fortalecer os vínculos afetivos com ambos os pais, independentemente da separação conjugal.A opção E) expressa esse princípio ao destacar que os conflitos de ordem conjugal não devem interferir nos vínculos familiares entre os pais e os filhos. Isso significa que, mesmo que haja desentendimentos ou discordâncias entre os pais, é fundamental que eles mantenham uma relação saudável e respeitosa em prol do desenvolvimento emocional e psicológico da criança.Portanto, a alternativa correta é a letra E), pois reflete a importância da preservação dos vínculos de parentesco e do ambiente familiar positivo, mesmo diante de conflitos entre os adultos envolvidos.

A alternativa correta é letra E) I, II, III e IV.

   

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Base teórica para a análise da questão

 

Acompanhe a colocação de Magalhães (2017, p.03), sobre Alienação Parental, atentando-se especialmente para os grifos em azul:

 

“O médico psiquiatra, Richard Gardner (1991; 1999), que atuou como perito forense e professor da Universidade de Columbia (EUA), definiu uma patologia psíquica, denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP), que acometeria crianças em situação de divórcio com disputa de guarda. O autor considera que a SAP manifesta-se por meio de uma campanha difamatória injustificada por parte da criança contra um dos genitores e é resultado de uma programação ou lavagem cerebral feita por um dos pais ao filho (s) para que este rejeite o outro genitor.”

 

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Análise das alternativas

 

 

Correta. Segundo Magalhães (2017, pp.22-23):

“Haveria uma espécie de colaboração, muitas vezes inconsciente, por parte da própria criança, que vivencia um conflito de lealdade com ambos os pais, colocando-se a favor do genitor alienante e tomando para si o seu discurso. Para isso, a criança ou adolescente constrói uma aliança com o genitor alienador, na maioria das vezes, o guardião.”

 

Correta. Conforme Magalhães (2017):

“A dificuldade em separar as dimensões de conjugalidade e parentalidade costuma ser acentuada com a separação conjugal. [...] Com o fim do relacionamento amoroso, os desacordos podem ser acentuados e, muitas vezes, os conflitos relativos à conjugalidade se sobrepõem às questões relativas à parentalidade.”

 

Correta. Corroborando a colocação Magalhães (2017, p.83) menciona:

“Nos casos moderados de alienação parental, existiria uma campanha de depreciação unida a um desejo significativo de vingança. Para isso, as mães criariam desculpas para obstruir a visitação dos filhos.”

 

Correta. Magalhães (2017) explica como Síndrome de Estocolmo estaria relacionada a  Síndrome da Alienação Parental,  da seguinte forma:

“Haveria, nestes casos, o sequestro, por parte do genitor que detém a guarda, do pensamento, da percepção e do sentimento dos filhos em relação ao genitor não-residente. Os autores comparam o que ocorre com os filhos à Síndrome de Estocolmo, situação na qual uma pessoa submetida a tempo prolongado de intimidação desenvolve simpatia e amizade pelo seu agressor.” Magalhães (2017, p.22).

 

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Considerando a análise das proposições apresentadas, conclui-se que dos itens acima mencionados estão corretos I, II, III e IV, portanto, LETRA “E”.

 

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Fonte consultada:

Magalhães, A. S. (2017). Alienação parental: conflito, violência e guarda compartilhada. Disponível em https://x.gd/p8LQY

A alternativa correta é letra B) faça falar o sujeito e não os seus porta-vozes.

 

Em sendo a psicanálise uma experiência discursiva, ela pode orientar o atendimento psicológico em Varas de Família que não se limitem à perícia técnica. Para tanto, é importante que o psicólogo

 

A questão pode ser respondida com o seguinte texto:

 

"Sendo o Direito de Família uma tentativa de organizar juridicamente as relações de afeto e 'suas conseqüências patrimoniais, Pereira contrapõe à moral sexual a necessidade de repensar os paradigmas do Direito a partir da psicanálise.

(...)

Para que tais conceitos se articulem ao campo da prática analítica, é necessário que as pessoas se ponham a falar. A psicanálise é uma experiência discursiva. Seguindo esse raciocínio, Suannes (2000) propõe que se devolva a fala à pessoa e aos processos inconscientes que subjazem ao processo judicial.

(...)

Seguindo esse raciocinio, a autora sugere que o objetivo primeiro seja "realizar um movimento de direção contrária na estruturação do problema jurídico" (Suannes, 2000: 96), ou seja, fazer falar o sujeito e não seus porta-vozes."

 

Fonte: "Psicologia Jurídica no Brasil" (Gonçalves et al.)

 

Com isso, encontramos a resposta na Letra B.

a)  exija do jurisdicionado a regra da associação livre.

b)  faça falar o sujeito e não os seus porta-vozes.

c)  mantenha o tratamento após a conclusão do laudo.

d)  procure embasamentos no discurso jurídico.

e)  limite o número de atendimentos com o foco no sintoma.

A alternativa correta é a letra D) "o objeto, a priori, não existe".Explicação:De acordo com a perspectiva de Cid Vieira Cortez, a transdisciplinaridade busca superar o paradigma positivista e suas abordagens tecnicistas e analítico-reducionistas, que tendem a fragmentar o conhecimento em especialidades isoladas. Nesse contexto, a transdisciplinaridade enfatiza a integração e a interação entre diferentes campos do saber, visando uma compreensão mais ampla e holística dos fenômenos.A opção D) afirma que o objeto, a priori, não existe, o que reflete a ideia de que a transdisciplinaridade não parte de uma definição prévia e estática do objeto de estudo. Em vez disso, reconhece que os objetos de investigação podem ser complexos e multifacetados, transcendendo as fronteiras das disciplinas tradicionais. Assim, a transdisciplinaridade busca explorar esses objetos de estudo de maneira flexível e dinâmica, sem se prender a categorias rígidas ou pré-estabelecidas.Portanto, a alternativa correta é a letra D), pois expressa a abordagem fluida e aberta da transdisciplinaridade em relação à definição e compreensão dos objetos de estudo.

A alternativa correta é letra D) suplício.

 

Durante o período feudal, a noção de crime era associada à noção de pecado e, desta forma, o crime era definido como uma afronta aos princípios divinos. Em Vigiar e Punir, Foucault escreve: “Damiens [fora condenado...] a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, (...) carregando uma tocha de cera acesa (...); [em seguida], (...) atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento”.

 

Tal descrição refere-se ao modo de punição denominado

 

Veja a continuação do texto de Foucault:

 

"Depois desses suplícios, Damiens, que gritava muito sem contudo blasfemar, levantava a cabeça e se olhava; o mesmo carrasco tirou com uma colher de ferro do caldeirão daquela droga fervente e derramou-a fartamente sobre cada ferida. Em seguida, com cordas menores se ataram as cordas destinadas a atrelar os cavalos, sendo estes atrelados a seguir a cada membro ao longo das coxas, das pernas e dos braços.

 

(...)

 

Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de punir; abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes; projeto ou redação de códigos “modernos”: Rússia, 1769; Prússia, 1780; Pensilvânia e Toscana, 1786; Áustria, 1788; França, 1791, Ano IV, 1808 e 1810. Para a justiça penal, uma era nova.

 

Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. Hoje existe a tendência a desconsiderá-lo; talvez, em seu tempo, tal desaparecimento tenha sido visto com muita superficialidade ou com exagerada ênfase como “humanização” que autorizava a não analisá-lo. De qualquer forma, qual é sua importância, comparando-o às grandes transformações institucionais, com códigos explícitos e gerais, com regras unificadas de procedimento; o júri adotado quase em toda parte, a definição do caráter essencialmente corretivo da pena, e essa tendência que se vem acentuando sempre mais desde o século XIX a modular os castigos segundo os indivíduos culpados? Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimentos mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso acaso um tratamento à parte, sendo apenas o efeito sem dúvida de novos arranjos com maior profundidade? No entanto, um fato é certo: em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal."

Fonte: "Vigiar e Punir" (Foucault)

 

Com isso, encontramos a resposta na Letra D.

a)  linchamento.
b)  privação de liberdade.
c)  justiça terapêutica.
d)  suplício.
e)  pena alternativa.

A alternativa correta é letra D) I e III, apenas.

   

  

I - aos seres humanos assinalados como inimigos da sociedade são negados os direitos de terem suas infrações sancionadas dentro dos estritos limites das garantias proclamadas pelo conjunto de enunciados dos direitos humanos;

  

Correto. Essa afirmativa está de acordo com o texto abaixo:

 

"a) O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal, isto é, das garantias que hoje o direito internacional dos direitos humanos estabelece universal e regionalmente."

 

Fonte: "O inimigo no direito penal" (Zaffaroni)

  

II - o positivismo criminológico é próprio do Estado Absoluto e introduz uma contradição permanente entre a doutrina jurídico-penal e os princípios constitucionais internacionais do Estado de Direito, portanto, nas sociedades democráticas, a noção de classes perigosas resume-se a uma metáfora;

  

Incorreto. Essa afirmativa distorce o texto abaixo:

 

"c) Na teoria política, o tratamento diferenciado de seres humanos privados do caráter de pessoas (inimigos da sociedade) é próprio do Estado absoluto, que, por sua essência, não admite gradações e, portanto, torna-se incompatível com a teoria política do Estado de direito. Com isso, introduz-se uma contradição permanente entre a doutrina jurídico-penal que admite e legitima o conceito de inimigo e os princípios constitucionais internacionais do Estado de direito, ou seja, com a teoria política deste último.

 

d) Visto que, na realidade, o poder punitivo atua tratando alguns seres humanos como se não fossem pessoas e que a legislação autoriza a agir assim, a doutrina consequente com o princípio do Estado de direito deve tratar de limitar e reduzir ou, ao menos, delimitar o fenômeno para que 0 Estado de direito não desapareça."

 

Fonte: "O inimigo no direito penal" (Zaffaroni)

  

III - o positivismo criminológico tem origem nos pensamentos de Lombroso e Ferri, no século XIX, e ainda hoje sua presença pode ser percebida nas políticas criminais e de segurança pública.

  

Correto. Não há erros nessa afirmativa.

 

Portanto, estão corretas as afirmativas I e III. Encontramos a resposta na Letra D.

 

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)

a)  I, apenas.
b)  II, apenas.
c)  I e II, apenas.
d)  I e III, apenas.
e)  I, II e III.

A alternativa correta é letra C) I e III, apenas.

   

A expectativa social representativa de um padrão cultural dominante e expressa na lei penal é definida como norma penal. Cada época, diz Foucault em Vigiar e Punir, criou suas próprias leis penais, instituindo os mais variados processos punitivos. Segundo o citado autor, pode-se afirmar que as prisões

 

A questão está baseada no seguinte texto:

 

"Pois logo a seguir a prisão, em sua realidade e seus efeitos visíveis, foi denunciada como o grande fracasso da justiça penal. Estranhamente, a história do encarceramento não segue uma cronologia ao longo da qual se sucedessem logicamente: o estabelecimento de uma penalidade de detenção, depois o registro de seu fracasso; depois a lenta subida dos projetos de reforma, que chegariam à definição mais ou menos coerente de técnica penitenciária; depois a implantação desse projeto; enfim a constatação de seus sucessos ou fracassos. Houve na realidade uma superposição ou em todo caso outra distribuição desses elementos. E do mesmo modo que o projeto de uma técnica corretiva acompanhou o princípio de uma detenção punitiva, a crítica da prisão e de seus métodos aparece muito cedo, nesses mesmos anos de 1820-1845; ela aliás se fixa num certo número de formulações que — a não ser pelos números — se repetem hoje sem quase mudança nenhuma.

(...)

— As prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta.

(...)

As condições dadas aos detentos libertados condenam-nos fatalmente à reincidência: porque estão sob a vigilância da polícia; porque têm designação de domicílio, ou proibição de permanência; porque só saem da prisão com um passaporte que têm que mostrar em todo lugar onde vão e que menciona a condenação que sofreram."

 

Fonte: "Vigiar e Punir" (Foucault)

 

Com isso, podemos identificar as afirmativas verdadeiras e falsas.

 

I - são o grande fracasso da justiça penal, pois não diminuem a taxa de criminalidade;

  

II - são extremamente eficazes para a redução da criminalidade, desde que construídas a partir do modelo do panóptico de Bentham;

  

III - não oferecem condições de sustento aos detentos libertados, condenando-os à reincidência, pela impossibilidade de encontrar trabalho em função do estigma de delinqüência.

 

Portanto, estão corretas as afirmativas I e III. Encontramos a resposta na Letra C.

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

a)  II, apenas.

b)  I e II, apenas.
c)  I e III, apenas.

d)  II e III, apenas.
e)  I, II e III.

A alternativa correta é letra E) I, II, III e IV.

   

  

A questão está baseada no seguinte texto:

 

"A atuação pericial como controle da identidade do preso

 

A hipótese central do trabalho de investigação realizado é a de que os exames e prognósticos criminológicos previstos na LEP redefinem uma matriz inquisitiva que viola os mais sagrados direitos do cidadão, notadamente: aqueles relativos à livre manifestação do pensamento e à formação de sua personalidade, reforçando estigma de delinqüente. A afirmativa ganha consistência na análise metodológica empregada pelos técnicos do sistema penitenciário (psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras).

 

Percebe Hoenisch que o trabalho do perito, principalmente do psicólogo, é fundado na técnica de 'reconstituição de vida pregressa', que via de regra vem a confirmar o rótulo de criminoso. Desta forma, a elaboração dos exames psiquiátricos obedece a um determinismo causal, onde 'nosólogo' não só descreve a doença/delito do paciente preso, mas também prescreve a sua conduta futura. (Ibrahim, 1995: 52-53)

 

Em realidade, não apenas o sistema penalógico adotado 'psiquiatriza' a decisão do magistrado, delegando a motivação do ato decisório ao perito, que o realiza a partir de julgamentos morais sobre as opções e condições de vida do condenado, corno estabelece um mecanismo de (auto) reprodução da violência pelo reforço da identidade criminosa (self-fulfilling profecy)."

 

Fonte: "Psicologia Jurídica no Brasil" (Gonçalves)

 

Com isso, podemos identificar que todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o texto supracitado.

 

I - a atualização do Positivismo Criminológico, através da qual se procede à psiquiatrização da decisão do magistrado;

  

II - uma estratégia de exame obediente ao determinismo causal entre passado, presente e futuro;

  

III - uma forma de reforço do estigma de delinqüente a partir da reconstituição da vida pregressa;

  

IV - uma reprodução da violência pelo reforço do ideário da identidade criminosa.

 

Portanto, a alternativa correta é a Letra E.

 

São corretos os itens

a)  I e II, apenas.

b)  I e III, apenas.
c)  II e III, apenas.

d)  II, III e IV, apenas.
e)  I, II, III e IV.

A alternativa correta é letra A) as instituições totais submetem os internos a processos de mortificação do eu, que implicam a destituição das formas pelas quais o indivíduo estava habituado a agir e a apresentar-se aos outros, e a perda das condições de estabelecer sua própria integridade física.

 

No clássico Manicômios, Prisões e Conventos, Erving Goffman trata do conceito de instituições totais. Segundo este autor,

a)  as instituições totais submetem os internos a processos de mortificação do eu, que implicam a destituição das formas pelas quais o indivíduo estava habituado a agir e a apresentar-se aos outros, e a perda das condições de estabelecer sua própria integridade física.

 

Correto. Essa alternativa está de acordo com o livro de Goffman.

 

b)  nas instituições totais, dado o controle exercido sobre os indivíduos, é impossível para os internos construir privilégios a partir de favores pessoais.

 

Incorreto. Essa afirmativa não está de acordo com o texto abaixo:

 

"Devemos notar alguns aspectos específicos do sistema de privilégio.

 

Em primeiro lugar, os castigos e privilégios são modos de organização peculiares às instituições totais. Qualquer que seja a sua severidade, os castigos são em grande parte conhecidos, no mundo externo do internado, como algo aplicado a animais e crianças; esse modelo comportamentista e de condicionamento não é muito aplicado a adultos, pois, geralmente, o fato de não manter os padrões exigidos leva a conseqüências desvantajosas indiretas, e não a qualquer castigo imediato e específico. E, deve-se acentuar, 0s privilégios na instituição total não são iguais a prerrogativas, favores ou valores, mas apenas a ausência de privações que comumente a pessoa não espera sofrer. As noções de castigos e privilégios não são retiradas do padrão da vida civil."

 

Fonte: "Manicômios, Prisões e Conventos" (Goffman)

 

c)  nas instituições totais, o indivíduo é submetido a processos de mortificação do eu, que são compensados graças ao tempo em que fica sozinho.

 

Incorreto. Não há essa compensação. Veja mais sobre a mortificação do eu:

 

"O novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo que se tornou possível por algumas disposições sociais estáveis no seu mundo doméstico. Ao entrar, é imediatamente despido do apoio dado por tais. disposições. Na linguagem exata de algumas de nossas mais antigas instituições totais, começa uma série de rebaixamentos, degradações, humilhações e profanações do eu. O seu eu é sistematicamente, embora muitas vezes não intencionalmente, mortificado. Começa a passar por algumas mudanças radicais em sua carreira moral, uma carreira composta pelas progressivas mudanças que ocorrem nas crenças que têm a seu respeito e a respeito dos outros que são significativos para ele."

 

Fonte: "Manicômios, Prisões e Conventos" (Goffman)

 

d)  os processos de mortificação do eu impactam o indivíduo, mas são fatores que contribuem para dirimir as tensões intersubjetivas e as zonas de conflito na instituição.

 

Incorreto. A mortificação do eu não contribui para dirimir tensões e zonas de conflitos.

 

e)  o processo de arregimentação diz respeito às ocasiões em que a instituição total oferece ao interno certas condições para a execução de tarefas de modo individualizado.

 

Incorreto. Veja mais sobre o que Goffman fala sobre arregimentação:

 

"Já sugeri que a autoridade nas instituições totais se dirige para um grande número de itens de conduta -
roupa, comportamento, maneiras - que ocorrem constantemente e que constantemente devem ser julgados. O internado não pode fugir facilmente da pressão de julgamentos oficiais e da rede envolvente de coerção. Uma instituição total assemelha-se a uma escola de boas maneiras, mas pouco refinada. Gostaria de comentar dois aspectos dessa tendência para multiplicação de regras ativamente impostas. Em primeiro lugar, tais regras são muitas vezes ligadas a uma obrigação de executar a atividade regulada em uníssono com grupos de outros internados. É isso que às vezes se denomina arregimentação."

 

Fonte: "Manicômios, Prisões e Conventos" (Goffman)

 

Portanto, a alternativa correta é a Letra A.

A alternativa correta é a letra C) "aplicação da pena privativa de liberdade cresce com a expansão dos postos de trabalho".Explicação:A afirmação de que a prisão surge como um modelo de punição associado ao advento do capitalismo emergente no século XVIII está ligada à ideia de controle social das chamadas 'classes perigosas', que eram vistas como uma ameaça à ordem social e econômica.No entanto, a aplicação da pena privativa de liberdade não está diretamente relacionada à expansão dos postos de trabalho. A pena de prisão não surge como uma resposta à necessidade de formação de mão-de-obra para alimentar a máquina capitalista, como sugere a opção A), nem está intrinsecamente ligada à formação de uma subjetividade operária, como menciona a opção B).A expansão dos postos de trabalho pode influenciar indiretamente o aumento da população carcerária, pois a disponibilidade de empregos pode afetar as taxas de criminalidade e, consequentemente, o número de indivíduos sujeitos à prisão. No entanto, essa relação não é de causa e efeito direto.Portanto, a alternativa correta é a letra C), pois as demais opções não estão diretamente relacionadas à dinâmica do sistema penal e à função da prisão como instrumento de controle social das classes consideradas perigosas.