Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) é uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, ajuda a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados do conflito.

Gabarito Letra E

a)  o mediador atua nas ações nas quais as partes não possuem vínculos, com o objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que os interessados proponham soluções para o caso;

Errado. A mediação é destinada a conflitos em que as partes possuem vínculos. O restante da definição está correto.

b)  é a técnica em que um terceiro imparcial, não escolhido pelas partes, decide a solução da controvérsia, impondo tal decisão para cumprimento dos interessados;

Errado. Essa é quase a definição de arbitragem, com a diferença que na arbitragem são as partes que escolhem o terceiro. Na mediação, as partes escolhem a solução, e não o mediador.

c)  é a técnica em que um terceiro parcial atua diretivamente, sugerindo soluções, em ações nas quais as partes não possuam vínculos entre si;

Errado. Essa é a conciliação, que também pode ocorrer quando há vínculo. Na mediação, o terceiro não sugere soluções, apenas ajuda o diálogo.

d)  é uma técnica de negociação formal e escrita, em que o negociador usa a busca do senso comum e a confidencialidade durante o processo;

Errado. Não há nada nessa descrição que se aproxime da mediação.

e)  é uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, ajuda a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados do conflito.

Certo! Esse é o conceito de mediação.

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito Item Errado

Errado. Esse grupo de mulheres também demonstrou interesse em atendimento psicoterápico. Considerando a delicadeza do assunto, é fundamental que o profissional responsável esteja atento a indícios de violências sofridas por essas mulheres e esteja disponível para oferecer um acolhimento apropriado.

A alternativa correta é letra C) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

Gabarito Letra C

“ Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;”

a)  O regime protetivo de semiliberdade.

Errado. Semiliberdade é uma medida socioeducativa.

b)  A medida socioeducativa de matrícula escolar obrigatória.

Errado. A matrícula escolar obrigatória é uma medida protetiva.

c)  A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

Certo!

d)  A pena restritiva de direitos de liberdade assistida.

Errado. A liberdade assistida é uma medida socioeducativa.

e)  A concessão da remissão restaurativa.

Errado. Essa não é uma medida prevista pelo ECA.

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: BRASIL. Estatuto da Criança e Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

A alternativa correta é letra A) a projeção dos sentimentos de rejeição e violência do jovem agressor em bodes expiatórios, decorrente de estados internos de privação da incorporação de funções parentais protetoras e organizadoras.

Um garoto de 12 anos tem apresentado problemas recorrentes de prática de bulliyng e agressão a crianças menores. Na visão de Levisky e Levisky (em Levisky, Gomes e Fernandes, 2014), essa conduta possivelmente representa

A questão está baseada no seguinte trecho:

"O sintoma se transforma numa esperança contraditória ao alertar pais, instituições e sociedade na forma de um apelo inconsciente que eleva a angustia e mobiliza ações sobre as características dos modelos relacionais afetivos, econômicos e sociais prevalentes. O bullying pode ser visto como um clamor inconsciente do sujeito agressor necessitado de afirmação e de reconhecimento. O agressor projeta sentimentos de rejeição, violência e desprezo, fruto de estados internos de privação na incorporação das funções parentais protetoras e organizadoras pessoais e coletivas. Abre condições para a prevalência de mecanismos projetivos, de identificação projetiva maciça sobre grupos ou indivíduos toma dos como "bodes expiatórios" ao invés de lidar com os próprios conflitos."

 

Fonte: "Diálogos Psicanalíticos sobre Família e Casal" (Levisky, Gomes e Fernandes) 

Portanto, encontramos a resposta na Letra A.

As outras alternativas podem estar de acordo com a visão de outros teóricos, mas a questão solicita a perspectiva específica de Levisky.

a)  a projeção dos sentimentos de rejeição e violência do jovem agressor em bodes expiatórios, decorrente de estados internos de privação da incorporação de funções parentais protetoras e organizadoras.

b)  uma expressão de comportamentos violentos naturalizados e aprendidos no seio da família, que levam à sua reprodução nos mais diferentes contextos da vida cotidiana da pré-adolescência.

c)  fruto da extrema relativização moral da pós-modernidade, que não oferece referências claras e estáveis sobre um código social minimamente definido para balizar as relações entre indivíduo e mundo social.

d)  manifestações de cargas impulsivas intensas próprias do repertório genético do indivíduo potencializado pela competitividade própria do sistema capitalista e sua ênfase no individualismo exacerbado.

e)  uma conduta habitual no período da adolescência, decorrente da moratória social que permite ao jovem experimentar diferentes formas de relação eu-mundo, inclusive as associadas às pulsões agressivas.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Considerando-se o trabalho de psicólogos concursados para atuar nas instituições judiciárias, observa-se que, em comarcas de primeira entrância, nas quais todas as matérias são julgadas por um único juiz, o psicólogo que ali atua desenvolve trabalhos no âmbito
a)  do que for solicitado pelo Juiz da Comarca, seja qual for a área do Direito envolvida.
b)  das Justiças da Infância e da Juventude, do Idoso e da Mulher.
c)  do Direito de Família, da Justiça da Infância e da Juventude, e do Direito Penal.
d)  do Direito de Família e das populações vulneráveis de modo geral.
e)  do PNAS – Plano Nacional de Assistência Social, em equipe multidisciplinar.

A questão foi retirada da cartilha de Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família, veja:

“No que diz respeito às atribuições dos profissionais concursados, observa-se que, em algumas localidades, as Varas de Família não são desmembradas das Varas de Infância e da Juventude. Sendo assim, o psicólogo que atua nessas varas atende tanto a casos relacionados ao Direito da Infância e da Juventude como ao Direito de Família. Em outras comarcas3 as varas são desmembradas. Há também municípios com vara única, nas denominadas comarcas de primeira entrância, onde todas as matérias são julgadas por apenas um juiz, e o psicólogo que ali atua desenvolve trabalhos no contexto do Direito de Família, da Justiça da Infância e da Juventude e do Direito Penal.”

Pela cartilha em questão, nesses contextos o psicólogo atua no Direito de Família, na Justiça da Infância e da Juventude, e no Direito Penal.

Assim, a resposta seria a Letra C, mas a questão foi anulada.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010.
 

A alternativa correta é letra B) o sentido do seu trabalho para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania.

Gabarito Letra B

A maneira como o psicólogo se posiciona diante da complexidade dos fenômenos psicológicos expressos em questões jurídicas exige desse profissional uma postura crítica perante sua própria atuação. Particularmente, merece(m) atenção, por parte dos psicólogos, segundo as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) em Varas de Família,
a)  a indicação clara, nos laudos psicológicos, da decisão a ser tomada pelo Juiz da causa.

Errado. O psicólogo não deve indicar qual decisão o juiz deve tomar, apenas auxilia-lo a ter todas as informações necessárias.

b)  o sentido do seu trabalho para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania.

Certo!

“Neste momento de expansão da Psicologia Jurídica como uma das áreas da profissão que atuam diretamente no Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude, da Família, das Mulheres, dos Idosos, faz-se relevante refletir sobre a maneira como a(o) psicóloga(o) se posiciona diante da complexidade dos fenômenos psicológicos, expressos em questões jurídicas (JACÓ-VILELA, 1999). Essas questões, de cunho interdisciplinar, exigem da(o) profissional psicóloga(o) postura crítica perante sua própria atuação. Cabe às(aos) profissionais buscar avanços que possam ir além do aperfeiçoamento dos métodos de exame e avaliação das pessoas, direcionando o sentido do trabalho para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania. Daí a importância de considerar quais os efeitos das ações profissionais além de cada caso atendido. Elas correm o risco de contribuir para a consolidação de representações e práticas sociais excludentes, quanto na verdade devem contribuir para promover uma nova compreensão do agir humano.”

c)  sua atuação no aqui-agora do caso em questão, sem contribuições de teorias psicológicas.

Errado. O psicólogo, em todas suas áreas de atuação, deve ter um bom embasamento teórico.

d)  o aperfeiçoamento dos métodos de exame e avaliação das pessoas, foco da sua atuação.

Errado. As referencias técnicas dizem que os profissionais devem ir além do aperfeiçoamento dos métodos.

e)  a classificação nosológica e o encaminhamento de casos que envolvem conduta violenta.

Errado. A classificação nosológica não é de grande valia nesse contexto.

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra D) à indefinição das funções parentais.

Gabarito: Letra D.

Levisky e Levisky (em Levisky, Gomes e Fernandes, 2014) associam a escalada de homicídios intrafamiliares

A questão está baseada no capítulo "Gênese da violência: necessidade de limites na família, escola e sociedade contemporânea" (Levisky e Levisky) do livro  "Diálogos Psicanalíticos sobre Família e Casal" (Levisky, Gomes e Fernandes).

Contudo, também podemos ver o posicionamento de Levisky no seguinte texto:

"Vivemos numa sociedade carente de pai e mãe, geradora de violências. Sociedade que é pouco continente e acolhedora das necessidades afetivas do homem, onde as instituições democráticas estão frágeis, distantes de responderem aos seus papéis de organizadoras das relações sociais, e as leis desvirtuadas por poderes paralelos que agem, muitas vezes, a partir das próprias instituições. Vive-se num estado de desamparo e de falta de perspectivas. Quadro que precisa ser revertido através da participação de toda a comunidade, uma vez que somos todos co-responsáveis.

(...)

Pais sentem-se inseguros na maneira de educar seus filhos, a estrutura da família nuclear, tradicional, está abalada e enfraquecida.

(...)

Lembremos que Moral e Democracia têm suas origens na qualidade das primeiras relações afetivas entre o bebê e seus pais. É através destes primeiros representantes da sociedade, que ocorrerão as primeiras identificações, quando será incorporada na mente infantil em desenvolvimento um conjunto de valores éticos e morais, que, associadas a condições dignas de vida contribuirão para um melhor integração pessoal e comunitária. Na adolescência, falhas primitivas do desenvolvimento dessas relações emergem e contribuem para o aumento da impulsividade e falta de controle emocional do jovem."

 

Fonte: "Adolescência e violência – uma sociedade carente de pai e mãe" (Levisky)

Portanto, encontramos a resposta na Letra D.

a)  à crescente profissionalização das mulheres.
b)  à erosão da comunicação pais-filhos.
c)  à glamourização da violência nas produções culturais.
d)  à indefinição das funções parentais.
e)  às configurações familiares da pós-modernidade.

A alternativa correta é letra B) promover o encontro do ofensor com uma vítima substituta que poderá ajudá-lo a compreender adequadamente o ato cometido.

Gabarito Letra B

Interessado em desenvolver programas restaurativos terapêuticos, um psicólogo judiciário volta sua atenção para ofensores de crimes graves, como homicídio ou estupro, que já se encontram encarcerados. Um obstáculo recorrente com que se depara, entretanto, tem sido a falta de interesse das vítimas em participar desses programas. Para dar andamento ao seu projeto, o psicólogo pode
a)  planejar encontros de apoio do ofensor com pessoas relevantes da comunidade que assegurem sua integração após o cumprimento da pena.
b)  promover o encontro do ofensor com uma vítima substituta que poderá ajudá-lo a compreender adequadamente o ato cometido.
c)  promover círculos restaurativos com agentes comunitários que, com o ofensor, refletem sobre como o ambiente contribuiu para a prática do delito.
d)  oferecer treinamento e cursos profissionalizantes que promovam a autonomia do ofensor e sua participação efetiva na vida comunitária.
e)  optar por abordagens mais pedagógicas, nas quais agentes da lei esclarecem para o ofensor as consequências de seus delitos, dispensando a presença da vítima.

A justiça restaurativa parte de uma lógica de responsabilização das partes, e precisa que haja uma vítima para ser operacionalizada. Mais recentemente, uma estratégia utilizada para viabilizar as práticas restaurativas na ausência da vítima foi a utilização de vítimas substitutas:

“Na prática, os programas de justiça restaurativa devem por vezes lidar com os chamados crimes sem vítima, ou crimes que não envolvem dano ou perda de uma pessoa concreta (por exemplo, dano à propriedade pública, posse de certas substâncias ilícitas). Também existem situações em que as vítimas não sabem que foram vitimizadas, estão ausentes ou não é possível encontrá-las, ou foram vítimas em outro país (como no caso de fraudes por computador). Por fim, existem situações em que a vítima não é uma pessoa física, mas uma pessoa jurídica. Foram encontradas maneiras diferentes de utilizar os programas de justiça restaurativa e “operacionalizar” o conceito de vítima para seus próprios fins, como a substituição de vítimas, atores pagos, representantes oficiais de empresas ou instituições públicas.

Quando a vítima, por vários motivos, não quiser ou não conseguir participar diretamente de um processo restaurativo, pode-se elaborar um programa para permitir que uma vítima substituta (surrogate victim) participe do processo em nome ou no lugar da vítima. Em alguns casos, a vítima pode escolher um representante para atuar em seu nome, transmitir as suas necessidades e trazer a perspectiva da vítima para o processo restaurativo. Em outros casos, os ofensores encontram-se com vítimas de crimes semelhantes, mas não relacionados, para entender melhor o tipo de dano que causaram às suas vítimas e processar a sua experiência junto com outros ofensores. Este segundo tipo de programa é usado com mais frequência em prisões ou como parte de um programa de reabilitação. O Projeto Sycamore Tree, desenvolvido pelo grupo cristão Prison Fellowship International, é um exemplo bem conhecido desse tipo de programa. Outros grupos, religiosos ou não, operam programas semelhantes em outros lugares.”

Nosso gabarito é Letra B

Fonte: Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime. Manual sobre programas de justiça restaurativa [recurso eletrônico] / Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ; tradução de Cristina Ferraz Coimbra, Kelli Semolini. 2. ed. Brasília : Conselho Nacional de Justiça, 2021.

A alternativa correta é letra D) se declarar impedido, pois questões de sigilo decorrentes de sua atuação como terapeuta podem impedi-lo de comunicar informações importantes a terceiros.

Gabarito Letra D

O terapeuta de uma criança de 5 anos é nomeado como perito na ação de regulamentação de visitas que envolve os pais litigantes de seu cliente. Nessas circunstâncias, o psicólogo deve
a)  aceitar o encargo e deixar de atender a criança como terapeuta a fim de eliminar o conflito entre as duas formas de atuação.
b)  atuar como perito no caso em pauta, mediante autorização do responsável legal pela criança.
c)  acatar a nomeação, dado que, pela idade de seu cliente, ele não está obrigado a sigilo profissional.
d)  se declarar impedido, pois questões de sigilo decorrentes de sua atuação como terapeuta podem impedi-lo de comunicar informações importantes a terceiros.
e)  solicitar ao Conselho Federal de Psicologia a autorização para atuar como perito no caso em questão.

O CFP, na resolução que trata sobre os psicólogos peritos e assistentes técnicos, proíbe que psicólogos que atuam como terapeuta de uma das partes sejam peritos ou assistentes técnicos.

“Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003.

Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.”

Nosso gabarito é Letra D.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

QUESTÃO ANULADA

Segundo a visão de S. Rovinski (em Hutz et al., 2020), o relatório psicossocial de adolescentes que cumprem medida socioeducativa deve

A questão está baseada no seguinte texto:

"ASPECTOS QUE DEVEM CONSTAR NO RELATÓRIO

 

A partir de nossa experiência, concluímos que existem alguns aspectos e premissas que não podem deixar de
constar no relatório psicossocial de adolescentes que cumprem medida socioeducativa, conforme pontuamos a
seguir.

 

1. o relatório precisa ser amplo (...)

2. história familiar do adolescente (...)

3. contextualização do adolescente em perspectiva sócio-histórica (...)

4. compreensão do adolescente como pessoa em desenvolvimento (...)

5. visões ampliadas sobre o adolescente incluindo seu contexto social (...)

6. potencialidades e habilidades do adolescente (...)

7. O relatório deve trazer informações claras e objetivas (...)

8. compreensão sobre as representações que os adolescentes têm sobre a lei e a justiça (...)

9. aspectos da vida que podem estar sendo comunicadas pela adolescente por meio de seus atos
infracionais (...)

10. perspectiva relacional e do olhar da complexidade na compreensão dos atos infracionais do
adolescente (...) 

11. o relatório deve conter as metas pactuadas com o adolescente e sua família (...)"

 

Fonte: "O Relatório Psicossocial na Avaliação do Adolescente Infrator" (Penso e Conceição) In: "Avaliação Psicológica no Contexto Forense" (Hutz et al.)

Contudo, a questão utilizou o capítulo de Penso e Conceição, e não de Rovinski. Por isso, a banca resolveu anular a questão.

Apesar desse erro na citação, a resposta da questão está na Letra E.

a)  ter foco nas habilidades e recursos psicológicos do adolescente em comparação ao grupo etário, a fim de propor um plano de atendimento individual que promova os aspectos saudáveis do jovem transgressor.

b)  se ater às condições socioculturais que causaram a conduta transgressora do adolescente, favorecendo a compreensão do contexto em que se deu a transgressão.

c)  limitar-se aos quesitos propostos pela autoridade judiciária, a fim de fornecer elementos para tomadas de decisão quanto à progressão ou suspensão da medida aplicada.

d)  contribuir para a identificação de características do adolescente compatíveis com um perfil de delinquente, a fim de indicar as medidas corretivas necessárias.

e)  incluir as representações que o adolescente desenvolveu a respeito de valores sociais, lei e justiça, a fim de compreender como se deu sua incursão na marginalidade.