Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra B) Todos os itens estão certos.

As proposições trazidas por esta questão têm por base as contribuições de Nascimento & Badaró-Bandeira (2018). Tendo por fundamento a literatura destacada, vamos à análise dos itens apresentados.

CORRETA. Corroborando isto, Nascimento & Badaró-Bandeira (2018, p.105) destacam:

“Na prática psicológica no sistema prisional, é comum que os profissionais se encontrem, muitas vezes, afastados de recursos e do tempo necessário para uma atuação voltada para a assistência das PPL, por conta da grande demanda pela realização de exames criminológicos.”

CORRETA. Sobre as críticas a realização do exame criminológico, Nascimento & Badaró-Bandeira (2018, p.104) mencionam:

“...reconhecimento das possíveis falhas técnicas e do caráter irrefutável das conclusões do exame, o que fere o direito das PPL ao contraditório, como também viola sua intimidade, indo além dos fatos pertinentes ao processo desencadeado pelo suposto crime cometido.”

CORRETA. Vide correção da proposição II.

Considerando a análise das proposições apresentadas, ratifica-se que todos os itens estão certos, portanto, LETRA “B”.

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Fonte consultada:

Nascimento, L. G. D., & Bandeira, M. M. B. (2018). Saúde penitenciária, promoção de saúde e redução de danos do encarceramento: desafios para a prática do psicólogo no sistema prisional. Psicologia: Ciência e Profissão, 38, 102-116.

A alternativa correta é letra D) As próprias pessoas privadas de liberdade não querem receber tratamento de saúde, pois consideram isso uma ingerência indevida do Estado em suas vidas, enxergando, nessa forma de intervenção, uma forma de controle social.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi promulgada pela Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, substituindo o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, de 09 de setembro de 2003. A PNAISP, de acordo com sua concepção, deveria agregar ações conjuntas dos Ministérios da Justiça e da Saúde e, no plano estadual, das respectivas Secretarias de Estado. De acordo com Nascimento e Badaró-Bandeira (2018), que estudam essa Política, vários desafios cercam sua efetiva implementação, com o fornecimento de assistência à saúde aos presos – pessoas privadas de liberdade. Sobre o tema, assinale a ALTERNATIVA INCORRETA.

As proposições trazidas por esta questão têm por base as contribuições de Nascimento & Badaró-Bandeira (2018). Tendo por fundamento a literatura destacada, vamos à análise dos itens apresentados.

a)  A concepção necropolítica é dominante em setores governamentais e sociais, em relação às pessoas privadas de liberdade, as quais são consideradas inimigas da sociedade e para as quais o extermínio é uma das soluções possíveis.

CORRETA. Discorrendo sobre a perspectiva necropolítica no sistema prisional, Nascimento & Badaró-Bandeira (2018, p.105) ponderam:

“É possível que a formulação de Mbembe (2016) sobre a necropolítica seja mais adequada para a nossa realidade, por se tratar de um poder soberano que não só produz a morte como necessita da construção contínua de inimigos sobre os quais apenas o extermínio é aceitável, operando em uma lógica de guerra e de terror.”

b)  As próprias condições degradantes das prisões brasileiras, com celas superlotadas, falta de abastecimento de água e de banheiros, agudizam os conflitos interpessoais e dificultam a convivência.

CORRETA. Tratando sobre estas condições, Nascimento & Badaró-Bandeira (2018, 106-107) mencionam:

“Com relação às PPL, a situação geral dos serviços de saúde é agravada pelos aspectos comuns à maioria das prisões, tais como: espaços insalubres e superlotados, poucos profissionais da segurança e da área técnica com relação ao número de PPL, dificuldade de locomoção das PPL para os hospitais disponíveis da comunidade, dentre outros fatores.”

*PPL: Pessoas Privadas de Liberdade

c)  Verifica-se falta de investimentos públicos em saúde, educação, geração de renda e desenvolvimento social das pessoas privadas de liberdade, que corresponde apenas a 2% da verba aplicada na construção de novos presídios.

CORRETA. Em relação a carência de investimentos, Nascimento & Badaró-Bandeira (2018, p.107) destacam:

“De acordo com Silva (2008), no ano de 2006 foram investidos R$ 170 milhões nos estados brasileiros para a construção de novos presídios, ao passo que, para as ações de garantia do direito à saúde, educação, geração de renda e desenvolvimento social nas prisões, foram aplicados menos de R$ 3,8 milhões, o que equivale a 2% do gasto em novos presídios.”

d)  As próprias pessoas privadas de liberdade não querem receber tratamento de saúde, pois consideram isso uma ingerência indevida do Estado em suas vidas, enxergando, nessa forma de intervenção, uma forma de controle social.

INCORRETA. A afirmação trazida pela alternativa não encontra respaldo na literatura de , portanto, opção FALSA.

e)  Com a preponderância, na implementação da Política, das Secretarias Estaduais da Justiça, que não investem em contratação de profissionais de saúde, cabe às Secretarias Estaduais de Saúde o papel marginal de formação desses profissionais.

CORRETA. Corroborando a alternativa, Nascimento & Badaró-Bandeira (2018, p.107) analisam:

“...ao sairmos do âmbito federal em direção ao plano estadual, onde se efetivam as ações de saúde penitenciária, nota-se que, na maioria das vezes, fica a cargo do órgão responsável pelo sistema penitenciário tanto a contratação de recursos humanos quanto a questão do financiamento, reservando-se às secretarias de saúde o papel de capacitadoras das equipes de saúde das unidades prisionais. A posição marginal das secretarias de saúde se reflete em uma predominância de ações voltadas para a manutenção da segurança e da ordem nas prisões, em detrimento de projetos de “reinserção social”.”

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Fonte consultada:

Nascimento, L. G. D., & Bandeira, M. M. B. (2018). Saúde penitenciária, promoção de saúde e redução de danos do encarceramento: desafios para a prática do psicólogo no sistema prisional. Psicologia: Ciência e Profissão, 38, 102-116.

A alternativa correta é letra D) Havia, na época da constituição da teoria sobre a perícia psicológica, dados abundantes a respeito dela.

Gabarito Letra D

A perícia psicológica em processos de Vara de Família, no Brasil, surgiu na década de 1980, acompanhando tendência internacional nesse sentido. A história da perícia psicológica em Varas de Família, segundo Castro (2003), é assunto ainda pouco estudado. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
a)  As concepções iniciais da perícia psicológica estavam influenciadas pela perícia psiquiátrica no campo penal, dado que a práxis da segunda antecede o surgimento da primeira.

Certo! Historicamente a psiquiatria penal antecede a psicologia penal.

“Num artigo escrito junto com Passarelli (Castro e Passarelli, 1992), buscamos uma definição para o que seria perícia psicológica nas Varas de Família. Naquela ocasião, o conceito de perícia ainda estava exclusivamente vinculado ao de perícia psiquiátrica no campo penal, uma vez que, historicamente, a medicina legal antecede a psicologia jurídica, influenciando-a em princípio. Os textos de psiquiatria forense, Capello (1981), Garcia (1978) e Pacheco e Silva (1940), revelavam uma concepção psicológica dos indivíduos sempre baseada em culpados e inocentes. A aplicação direta dos conceitos extraídos da psiquiatria penal à Vara de Família e à Vara da Infância e Juventude mostrou-se, na prática, obsoleta, uma vez que a matéria a ser analisada era completamente distinta nessas áreas.”

b)  As concepções iniciais da perícia psicológica giravam em torno da determinação de culpados e inocentes, mas se mostraram inadequadas.

Certo! Essa afirmativa também está no trecho apresentado no item anterior.

c)  As concepções da perícia psicológica receberam questionamento por parte das tendências psicológicas em voga, na época de sua constituição.

Certo! As tendências psicológicas em destaque naquele momento questionaram as concepções da perícia.

d)  Havia, na época da constituição da teoria sobre a perícia psicológica, dados abundantes a respeito dela.

Errado. Justamente por ainda estar se constituindo, não havia muitos dados nessa época.

“A perícia psicológica nas Varas de Família começou a ser utilizada de forma mais sistemática a partir dos anos de 1980, década em que foi instalada a equipe de psicólogos nas Varas de Família do Fórum João Mendes, na qual trabalho. A atuação dos psicólogos na Justiça começou a crescer não só no Brasil como no mundo todo. Em decorrência disso, a literatura sobre a área é recente, a partir dos anos de 1980, influenciada, então, pelas correntes de pensamento dessa década, ligadas tanto à psicologia quanto a áreas afins. Desses movimentos, citamos o das psicoterapias breves, da mediação familiar, dos estudos que criticam a influência do pensamento positivista na psicologia, bem como a literatura sobre a problemática decorrente do divórcio. Assim, houve a conjunção de dois fatores: de um lado, a falta de dados empíricos sobre a perícia psicológica; de outro, um caminho de questionamentos aberto pelas novas tendências na psicologia”

e)  Uma das tendências da perícia psicológica é de negação de sua validade, pelo fato da possibilidade de resolução dos problemas familiares por meio de mediação ou intervenção breve.

Certo!

“Esta conjunção deu origem a movimentos que se contrapõem totalmente à perícia psicológica. Passamos, então, de um polo a outro do problema: da perícia como sendo utilizada de forma esquemática, tentando detectar-se o culpado e o inocente – orientação que tem limites em sua aplicação direta aos casos de Vara de Família –, à tendência que nega a necessidade e a função da perícia, uma vez que todos os casos são passíveis de serem resolvidos através de uma mediação ou uma intervenção breve.”

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra A) O ECA conseguiu mudar, rapidamente, a cultura do povo brasileiro em relação à proteção da infância e da juventude, sendo plenamente aceito pela população brasileira.

Gabarito Letra A

Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática, que pode ser interpretada como a substituição da “Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.
a)  O ECA conseguiu mudar, rapidamente, a cultura do povo brasileiro em relação à proteção da infância e da juventude, sendo plenamente aceito pela população brasileira.

Errado. Nenhuma legislação consegue mudar rapidamente uma cultura. O ECA sofreu resistências e não foi plenamente aceito logo de imediato.

b)  O Código dos Menores colocava o menor como objeto de intervenção do mundo adulto.

Certo! A partir da doutrina do menor em situação irregular, o foco era no mundo adulto, e não na criança.

“Em outros termos, havia a assimilação da ideia de que os interesses das crianças estariam assegurados por meio da tutela dos interesses do mundo adulto, cujos integrantes seriam os representantes legais daqueles impossibilitados de exercer pessoalmente seus direitos. Assim, “o mundo adulto apodera-se do mundo infanto-juvenil, através de uma escuta e olhar, ainda que informados pela bondade, que não identificava a existência de interesses da criança e do adolescente que pudessem contar com a proteção do Direito”

c)  O Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a Doutrina da Proteção Integral da Infância, coloca a criança como sujeito e titular do Direito.

Certo! A criança e o adolescente estão no centro do ECA, como sujeitos e titulares do direito.

d)  O Código dos Menores, baseado na Doutrina do Menor em Situação Irregular, dispunha sobre a “assistência, proteção e vigilância do menor”.

Certo!

“Art. 8º do Código de Menores: “A autoridade judiciária, além das medidas especiais previstas nesta lei, poderá, através de portaria ou provimento, determinar outras de ordem geral, que, ao seu prudente arbítrio, se demonstrarem necessárias à assistência, proteção e vigilância ao menor, respondendo por abuso ou desvio de poder.””

e)  O ECA, por entender que a criança/o adolescente é um ser autônomo frente à sua família, possibilita-lhe opor-se a ela, exercendo suas escolhas pessoais.

Certo! Como já foi dito, no ECA a criança é sujeito e titular do direito.

Nosso gabarito é Letra A

A alternativa correta é letra A) Apenas os itens I e II estão certos.

Gabarito letra A

Certo! O SAM foi o primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência ao menor em todo o país, mas não havia um caráter humano em sua atuação.

“5 de Novembro de 1941

Serviço de Assistência a Menores (SAM) é criado para atender todo o Brasil

Institui-se o Serviço de Assistência a Menores (SAM), primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência aos menores em escala nacional. Atendia aos "menores abandonados" e "desvalidos", encaminhando-os às instituições oficiais existentes, e aos "menores delinqüentes", internando-os em colônias correcionais e reformatórios.”

Certo! O FUNABEM não trouxe grandes evoluções no que diz respeito às práticas repressivas.

 “1º de Dezembro de 1964

Militares criam FUNABEM e FEBEMs

Após o golpe de 64, os miltares extinguem o SAM e criam a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e a Políitica Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), que deveriam coordenar todas as ações na área. A questão da infância passou a ser tratada como problema de segurança nacional e deu origem às Febems em nível estadual.”

Errado. O ECA não foi rapidamente absorvido. Aliás, no que tange os adolescentes em conflito com a lei, até hoje muitos locais ainda não oferecem uma assistência humanizada.

Assim, apenas I e II estão corretas.

Gabarito letra A

A alternativa correta é letra B) O papel de provedor sempre continua com o homem, apesar de haver mulheres trabalhando, o que aponta ainda para a hegemonia da família tradicional nos dias de hoje.

Gabarito Letra B

A família contemporânea passou por transformações, influenciada pela mudança da própria sociedade em que se insere. De acordo com Gomes (2009), algumas novas tendências dessa família podem ser delineadas. Assinale a alternativa contrária a essas tendências.
a)  O casamento tem privilegiado o conjugal frente ao familiar, dado o aumento de casais que não desejam ter filhos.

Certo! A inserção maior da mulher no mercado de trabalho e o custo de criar um filho são fatores que tem influenciado essa decisão de não ter filhos.

b)  O papel de provedor sempre continua com o homem, apesar de haver mulheres trabalhando, o que aponta ainda para a hegemonia da família tradicional nos dias de hoje.

Errado. Muitas famílias tem hoje a mulher como a principal provedora, ou pelo menos de forma compartilhada com o homem.

c)  Muitas famílias constituem-se prescindindo da função paterna, a partir da possibilidade da concepção in vitro, por meio de doadores anônimos de esperma.

Certo! Afirmativa polêmica, mas ainda verdadeira. É possível uma família sem um homem envolvido na reprodução.

d)  Muitas mulheres, ao ganharem o mercado de trabalho, podem se desvencilhar do papel materno, mas ficam na dúvida entre a escolha pela maternidade ou pela ascensão profissional.

Certo! Apesar das mudanças na sociedade, ainda há uma grande pressão pela maternidade, o que gera um grande dilema em mulheres em idade reprodutiva.

e)  Surgiram as famílias reconstituídas, depois da separação e de nova união de um homem/uma mulher que já foi unido(a) anteriormente, tendo filhos da primeira união.

Certo! As famílias reconstituídas são cada vez mais comuns.

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra A) O psicólogo nunca opta por ser a extensão do juiz, não assumindo, concomitantemente, uma posição detetivesca. Seguindo tal raciocínio, não se preocupa com a realidade objetiva, não colhendo dados, nunca contrapondo argumentos, apenas escutando imparcialmente.

Gabarito Letra A

Segundo Silva (2000), o trabalho do psicólogo nas Varas de Família tem características e dinâmicas próprias, em que o privado, representado pela família, mistura-se com o estatal e o público, representado pelo Juiz de Família e o perito psicólogo. Dentre as seguintes dinâmicas psicológicas, qual não pode ser detectada nessa relação?
a)  O psicólogo nunca opta por ser a extensão do juiz, não assumindo, concomitantemente, uma posição detetivesca. Seguindo tal raciocínio, não se preocupa com a realidade objetiva, não colhendo dados, nunca contrapondo argumentos, apenas escutando imparcialmente.

Certo! O ideal é que o psicólogo não assuma esse papel.

““[...] O psicólogo pode optar por ser a extensão do juiz e assumir concomitantemente uma posição detetivesca. Seguindo este raciocínio, ele preocupa-se com a realidade objetiva, colhendo dados, contrapondo argumentos e, por fim, descobrindo a verdade dos fatos. Assim, pode conceder o aval para uma parte e reprovar outra, correndo o risco de viver de uma leve crise de identidade profissional. Convém avisar ao psicólogo, seduzido por esta tentadora cilada, que qualquer experiência pode ser enunciada de maneiras as mais diferentes, o que não corresponde à má-fé no uso da palavra, mas à força da realidade psíquica. São diferenças que não competem ao psicanalista julgar quem está certo ou errado, tampouco quem está usando de boa ou má-fé da palavra. Com efeito, descobrir a verdade objetiva torna-se uma tarefa bastante complicada, sendo melhor deixá-la a cargo dos investigadores.”

b)  As pessoas e as famílias que recorrem à Vara de Família fantasiam que encontrarão uma solução imediata e mágica que resolva definitivamente seus problemas.

Errado.  Essa é uma expectativa comum.

“Conforme mencionado anteriormente, as pessoas e famílias que acorrem ao Judiciário buscam, emgeral, uma solução imediata e muitas vezes “mágica” que “solucione” definitivamente os conflitos. A instituição judiciária é eleita como o local privilegiado para o acirramento das divergências e o juiz como a figura paternalista, de autoridade, onipotente e sábio, para “resolver a questão” no papel de julgador – no sentido de decidir imediatamente o que é “certo” ou “errado”, quem “tem” ou “não tem” a razão.”

c)  As pessoas que recorrem à Vara da Família muitas vezes projetam sobre o juiz a figura paternalista, de autoridade, onipotente e sábio, para “resolver a questão” no papel de julgador – no sentido de decidir imediatamente o que é “certo” ou “errado”, quem “tem” ou “não tem” razão.

Errado.  Essa informação também está correta, aparece tambem no trecho apresentado na afirmativa anterior.

d)  Quando o juiz encaminha o caso ao psicólogo, delegando, portanto, a ele a tarefa de olhar e analisar a questão sob outro enfoque além do meramente legal, as pessoas em geral interpretam a situação como um “outro julgamento”, transferindo ao psicólogo o papel de “julgador” e “repórter do juiz”, e muitas vezes agem de forma estereotipada e inautêntica, acreditando que, se fizerem personagem de “bonzinho”, o juiz vai conceder o “ganho de causa”.

Errado. Isso geralmente acontece, de fato.

“Quando o juiz encaminha o caso ao estudo psicológico, delegando, portanto, ao psicólogo a tarefa de olhar e analisar a questão sob outro enfoque além do meramente legal, as pessoas em geral interpretamessa situação como um “outro julgamento”, transferindo ao psicólogo o papel de “julgador” e “repórter do juiz”, e muitas vezes age de forma estereotipada e inautêntica, acreditando que se fizerem personagemde “bonzinho”, o juiz vai conceder o “ganho de causa E aí vem a importante função da reflexão e da supervisão dos psicólogos que atuam com os litígios familiares nas Varas de Família. Segundo MARIN (1999), “a escuta psicológica, particularmente influenciada pela psicanálise, ocupa dentro de uma instituição jurídica onde a clientela atendida está sendo julgada. Se um dos princípios básicos do trabalho psicológico são a neutralidade e a supressão de julgamentos para permitir que a pessoa atendida possa expressar seus conflitos e encontrar formas de enfrentá-los, indaga-se como fazer isso quando já existe um submetimento a uma culpa ou uma expectativa de resolução colocada nas mãos de um poder absoluto, que o judiciário representa” (p. 174- 175).””

e)  Há psicólogos que absorvem as transferências inconscientes das pessoas que os transformam em “anjos vingadores” nos processos e, por despreparo ou identificação, encampam as motivações e os argumentos de apenas uma das partes, prejudicando a imparcialidade necessária a uma perícia psicológica séria e cometendo equívocos gravíssimos ao assumir indevidamente o papel de “julgadores”.

Errado. Essa afirmativa traz uma realidade sobre a atuação dos psicólogos.

“É evidente que os psicólogos não podem fugir de suas funções, e do seu papel de se responsabilizar pelos laudos que emitem. Mas ocorre que há profissionais conscientes de seus limites de atuação e outros (felizmente são poucos, mas existem) que ignoram totalmente seu espaço e local dentro da instituição judiciária, e absorvem as transferências inconscientes das pessoas que os transformam em “anjos vingadores” nos processos, e por despreparo ou identificação, encampam as motivações e argumentos de apenas uma das partes, prejudicando a imparcialidade necessária a uma perícia psicológica séria, e cometendo equívocos gravíssimos ao assumir indevidamente o papel de “julgadores”. Do mesmo modo, mantêm relacionamentos negativos com os assistentes técnicos, comprometendo ainda mais a fidedignidade do trabalho a ser realizado. Assim descreve GROENINGA (2006): “Em alguns casos, a dinâmica processual pode contaminar as funções profissionais a ponto de os Assistentes Técnicos repetirem, até inconscientemente, o papel de advogados e o Perito o de Juiz. Se alguns Juízes podem sofrer de ‘juizite’, Peritos também podem sofrer de ‘juizite’ e Assistentes Técnicos de ‘advocatite’...””

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Silva, Denise Maria Perissini da, 1968- Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância / Denise Maria Perissini da Silva. – 3. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Segundo Rovinski (2004), boa parte das perícias dos psicólogos em Varas de Família diz respeito a processos de regulamentação da guarda, após a separação dos pais da criança ou do adolescente em tela. Nesse sentido, cabe ao psicólogo desenvolver uma metodologia para a avaliação desses casos. Sobre tal metodologia, assinale a alternativa correta.
a)  Devem-se realizar entrevistas iniciais de coleta de dados, com os genitores, referentes à história de vida, à relação matrimonial e à relação com o filho.

Certo!

“A metodologia na avaliação de casos de guarda e regulamentação de visitas pode variar conforme as características de cada caso. No entanto, uma revisão sobre o assunto (Rivera et al., 2002) mostra que as propostas de intervenção apresentadas por diversos autores se mostram muito semelhantes. De maneira geral, espera-se que o psicólogo perito realize entrevistas individuais com cada progenitor para colher dados de história pessoal, da relação matrimonial e de sua relação com o filho. Ackerman (1999) sugere que a entrevista inicial deva começar com um convite para que a pessoa fale sobre os motivos que provocaram aquela avaliação. Sugere que o psicólogo fique atento a esta resposta inicial, pois, geralmente, terá grande importância clínica para o entendimento do caso. No decorrer das entrevistas de coleta de dados deverão ainda ser investigados aspectos referentes a: informações de sua família de origem (relações familiares, história de vínculos afetivos, etc.), história educacional, história de trabalho e adaptação atual ao trabalho, tratamento psiquiátrico ou psicológico prévio, outros problemas médicos, história de problemas com a lei (na infância, adolescência ou na vida adulta), problemas com o uso de drogas lícitas ou ilícitas, história de abuso sexual, história prévia da relação conjugal (a atual que se rompeu e anteriores se houver), situações especiais de estresse relacionado a si e a seus parentes mais próximos. Segundo o autor, e confirmando a experiência da autora da presente obra, essa coleta de dados com cada progenitor pode exigir um número de entrevistas bem variado, oscilando entre uma hora a dez ou doze horas, no entanto, na maioria dos casos, consegue-se os dados mais importantes entre 2 a 3 horas de entrevista.”

b)  Num segundo momento, com os genitores, devem-se realizar entrevistas para avaliação da personalidade de cada um, com testes projetivos ou escalas de personalidade.

Certo!

“Após as entrevistas iniciais de coleta de dados deve-se partir para uma avaliação de personalidade de cada progenitor. Essa avaliação envolve a aplicação de instrumentos psicológicos para uma compreensão mais aprofundada do tipo de personalidade de um deles, com suas características relacionais. Rivera e colaboradores (2002) indicam a aplicação de testes de nível intelectual (WAIS) e de personalidade (MMPI). Ackerman (1999) também sugere o uso do MMPI, principalmente por suas escalas de controle que demonstrariam a predisposição dos sujeitos em relação à avaliação e à testagem. Na realidade brasileira, observa-se não se ter por rotina a avaliação intelectual dos pais em uma perícia de guarda, desde que não haja indicação específica para tal uso - como no caso de uma suspeita de deficiência mental. Shine (2003) corrobora com essa visão, dizendo que, em São Paulo, esses testes quase nunca são utilizados. Cita, como preferência dos psicólogos, o uso de projetivos gráficos, o TAT e o CAT (em crianças). Na experiência pessoal que se tem, observa-se que o MMPI (no momento inabilitado ao uso em nosso país) sempre contribuiu muito para a compreensão da personalidade dos pais, principalmente associado ao Método de Rorschach. Outro instrumento que tem se mostrado muito útil para este tipo de perícia é o Inventário Fatorial de Personalidade (IFP -Casa do Psicólogo, 1997), pois, além das escalas de controle (validade e desejabilidade social), oferece a possibilidade de construção de um perfil, com fatores que podem ser relacionados ao cuidado do filho (por exemplo, assistência, afiliação, agressão, ordem, entre outros).”

c)  Na avaliação da personalidade dos genitores, sempre é, no Brasil, avaliada a questão cognitiva dos pais, com aplicação de testes de inteligência como o WAIS.

Errado. Como vimos na afirmativa anterior, no Brasil esses testes quase nunca são usados.

d)  No caso da entrevista com crianças, deve-se utilizar, se possível, a entrevista de coleta de dados, nos quais se investiga sobre sua rotina com cada um dos genitores e sobre as características do seu relacionamento com eles.

Certo!

“Após a avaliação dos pais, deve-se proceder a avaliação da criança. Nesse caso, é importante considerar alguns aspectos. Da mesma forma como foi realizado com os pais, deve-se colher dados com a criança sobre sua rotina com cada um dos progenitores, bem como de características do relacionamento. Ackerman (1999) sugere que se façam perguntas do tipo: como você se sentiria se o juiz determinasse que você fosse morar com sua mãe ... e se ele determinasse que você fosse morar com seu pai? Em hipótese alguma a pergunta deveria ser feita no sentido de "Com quem você quer morar?" Questões sobre rotina, métodos de punição ou recompensa podem ser feitas através de exemplos concretos do dia-a-dia. Outras questões também são importantes: que tipo de atividades seu pai e sua mãe fazem com você? Quem cozinha para você ou quem serve o café? Quem o leva para a escola? Quem vai à escola quando tem uma reunião de pais? Que atividades você faz com seus avós, tios, primos? Quem ajuda com os temas? Quem leva ao médico? Quais são as regras da casa e quem as cobra de você?”

e)  No caso da avaliação da personalidade das crianças, podem-se utilizar testes gráficos ou projetivos, assim como a hora lúdica diagnóstica.

Certo!

“Em uma análise sobre os testes mais utilizados na avaliação de crianças em casos de disputas de guarda no Brasil, Shine (2003) verificou o uso freqüente dos testes gráficos (HTP e Desenho da família) e CAT. Silva (2003) reforça a utilização dos testes gráficos, afirmando sua importância para aliviar as tensões em crianças que apresentam excesso de defesas internas em função do elevado nível de conflito em que se encontram inseridas. Acrescenta o uso do ludodiagnóstico, principalmente entre crianças muito pequenas ou que se encontram muito comprometidas emocionalmente. Em avaUações feitas pela autora da presente obra, confirma-se a utilidade destes instrumentos, acrescentando-se, ainda, o Teste de Fábulas (CETEPP, 1993).”

Assim, temos quatro corretas e uma incorreta. A questão foi anulada.

A alternativa correta é letra A) Ao invés de regulamentação de visitas por parte do genitor que não é guardião, dever-se-ia falar de direito de convívio com o filho, por parte do primeiro.

Gabarito Letra A

A separação conjugal, em relação ao casal que tem filhos, pode causar, segundo Silva (2016), uma série de conflitos entre os genitores. Esses conflitos, por sua vez, prejudicam grandemente os filhos. Sobre esses conflitos, assinale a alternativa correta.
a)  Ao invés de regulamentação de visitas por parte do genitor que não é guardião, dever-se-ia falar de direito de convívio com o filho, por parte do primeiro.

Certo! A criança tem direito de conviver com ambos os genitores.

“Regulamentação de visitas, não! Direito de convívio! Apesar das transformações da estrutura familiar, anteriormente descritas, e das equiparações protegidas pela lei às diversas formas de união (união estável, homoparentalidade, “produção independente”, por exemplo), que permitiriam menor rigidez nas relações familiares, tornando-as mais flexíveis e equânimes, a maior parte dos homens e mulheres, de diferentes idades e níveis socioeconômicos vivencia, além do sentimento de fracasso, da dor do rompimento do vínculo amoroso, das dificuldades materiais e de organização concreta do cotidiano, também aquilo que SOUZA (2006) e seus colaboradores de estudos e pesquisas denominam “experiência de transgressão”: sentem-se como se tivessem transgredido o modelo familiar que idealizaram, subestimando sua capacidade de manter laços conjugais e parentais (e a proteção deles decorrente), e direcionam sua raiva contra o ex-cônjuge, ou culpa/vergonha por romper a família – o que chega a se sobrepor às questões de guarda, pensão e visitas (p. 57). Para SILVA e RESENDE (2007), no caso de haver a intenção de obstruir as visitas da criança ao outro genitor, para implantar a Síndrome de Alienação Parental – SAP (que será vista adiante), o(a) alienador(a) vai agindo de forma insidiosa, induzindo os filhos a um afastamento gradual das visitas: começa com um espaçamento das visitas até sua completa supressão, impondo nas crianças um sentimento de abandono e desamparo (p. 31). Conforme afirma DOLTO (2003): “É espantoso! Porque é um dever do outro cônjuge visitar seu filho: ninguém pode se contrapor ao dever do outro. [...] Não se protege a segurança da relação privando o filho do conhecimento do outro genitor. Ao contrário, isso constitui a promessa de uma enorme insegurança futura, e que já estaria presente desde a instauração de tal medida, visto que isso é uma anulação de uma parte da criança através da qual lhe é indicado, implicitamente, que esse outro é alguém desvalorizado e falho. [...] É como se se quisesse reunificar a criança dando-lhe um único genitor, uma única pessoa. Isso é uma regressão.” DOLTO (2003) afirma que não se deve falar em “direito” de visita, e sim em dever de visita, e que a postura do genitor guardião de impedir o outro genitor de visitar os filhos é onipotente, e desvinculada da sociedade: a mãe tem todos os poderes e todos os deveres e não tem nenhuma liberdade, fazendo comque os filhos se sintam culpados pelos sacrifícios que a mãe realiza, sozinha. No processo de instauração da SAP (que será vista adiante), podem ocorrer outros sinais de conflito que apareçam nos momentos que antecedem as visitas do pai à criança, e que também são entendidos como um temor de ir com ele por “coisas terríveis” que certamente sucedem logo após a saída. PorémDOLTO (2003) afirma que tais reações psicossomáticas são transferenciais, reações da criança frente à ausência prolongada do genitor descontínuo, a saber (p. 54-57): “A emoção de ver o genitor a quem não vê habitualmente pode fazê-la vomitar: é uma reação psicossomática. É uma linguagem, na criança, devolver o conteúdo de seu estômago, inconscientemente associado à ‘mamãe’, para ficar pronta para engolir ‘papai’, ou seja, um outro que não deve misturar-se nela com o outro genitor. [...] Para o médico, a oportunidade de ter que fazer um atestado é a melhor ocasião para não fazê-lo e para falar com a criança sobre o que os seus sintomas querem dizer. Ou então para mudar o conteúdo do atestado. De fato, o médico pode muito bem escrever: ‘Atesto que Fulano me disse que fica muito emocionado quando vê seu pai, e que isso lhe esvazia o estômago. É mais forte do que ele. Ele vomita, mas não é, de modo algum, por não amar o pai; é que ele fica perturbado por revê-lo depois de tanto tempo’. O fato de escrever coisas desse gênero teria um efeito formidável.”

b)  O fenômeno da alienação parental diz respeito ao genitor que não busca, no convívio com o filho, dar fundamentos de realidade.

Errado. A alienação parental diz respeito a uma campanha de difamação que um dos genitores faz sobre o outro com o filho.

c)  A guarda unilateral da criança deve sempre ficar com a mãe, que sempre é a pessoa mais qualificada para dar afeto e cuidado ao filho.

Errado. A guarda deve ficar com a pessoa mais qualificada, mas nem sempre é a mãe.

d)  A guarda compartilhada acontece quando a mãe não pode se responsabilizar totalmente pelo filho.

Errado. A guarda compartilhada é a regra no Brasil, e não a exceção.

e)  É aceitável que, na regulamentação das visitas, o pai dispenda apenas o papel de “pai legal”, passando todo tempo só buscando diversões com o filho.

Errado. O pai deve ter um papel de pai, com as obrigações e as divrsões.

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Silva, Denise Maria Perissini da, 1968- Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância / Denise Maria Perissini da Silva. – 3. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016

A alternativa correta é letra C) Apenas os itens I e III estão certos.

A questão está baseada no seguinte texto:

"Adotar um filho

 

Neste trabalho, proponho-me a desenvolver e mostrar que nem toda adoção implica um desejo autêntico de filho e, como psicanalistas, se queremos ajudar para que uma família possa construir uma intimidade entre pais e filho, devemos questionar o desejo inconsciente que mobiliza a adoção. Nem sempre 0 adulto torna-se progenitor, nem a criança, filho.

 

Entendo a adoção como o processo de gerar um encontro afetivo íntimo, como é a construção de mundos compartilhados, no qual, ao mesmo tempo, acontece o paradoxo de alojar a diferença. Isto é, que os adultos considerem ao filho como outro, como sujeito e, ao mesmo tempo, ter uma conexão tão profunda, criando um apego seguro, que possibilite encontro afetivo e a captação de suas necessidades.

(...)

Os fracassos da adoção indicam que os pais sentem muita difi­culdade. Eles se protegem e adiam, às vezes até muitos anos, a re­velação sobre todo o processo. Em alguns casos não conseguem e, nesses casos, percebem que devem buscar ajuda profissional, mas também adiam o início de um atendimento. No trabalho da reve­lação tardia da adoção, a decepção de um jovem ou de um adulto ao descobrir a verdade da adoção é muito mais prejudicial do que as dificuldades que uma criança enfrenta na sua infância ao saber que é adotada."

 

Fonte: "Adoção: desafios da contemporaneidade" (Levinzon e Lisondo) 

Com isso, podemos identificar as afirmativas verdadeiras e as falsas.

Portanto, estão corretas as afirmativas I e III. Encontramos a resposta na Letra C.

Assinale a alternativa correta:

a)  Apenas os itens I e II estão certos.
b)  Apenas os itens II e III estão certos.
c)  Apenas os itens I e III estão certos.
d)  Todos os itens estão certos.
e)  Nenhum item está certo.