Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra B) O psicólogo, em suas manifestações em juízo, deve atentar para não pressupor sempre como verdadeiro o relato de uma criança sobre uma situação de abuso sexual, devendo avaliar a credibilidade do testemunho.

 

Na avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, Falcke afirma que:

 

A questão está baseada no seguinte texto:

 

"A violência intrafamiliar caracteriza-se por ação ou omissão que viole a integridade física ou psicológica de outro membro da família, comprometendo o direito de seu desenvolvimento pleno. Ela pode ser infringida em qualquer espaço, desde que envolva pessoas que são consideradas como familiares, incluindo aquelas que exercem função parental, mesmo que não tenham laços de consanguinidade (Cesca, 2004).

(...)

Na avaliação psicológica de casos de vitimização sexual infantil, a busca pela identificação da ocorrência ou não do abuso em geral ocorre considerando-se características e sintomas comumente encontrados nas vítimas de abuso sexual. As informações para essa constatação costumam ser obtidas em entrevistas com o genitor e outras pessoas envolvidas no processo, além de pelo contato direto com a criança, por meio de entrevista, hora do jogo e utilização de testes psicológicos, especialmente os projetivos. Todavia, é necessária muita atenção nesse processo, pois não existem características psicológicas que sejam identificadas exclusivamente em casos de crianças vitimizadas sexualmente.

(...)

Em algumas situações, o discurso das crianças e dos adolescentes pode estar contaminado pela influência das pessoas envolvidas, sendo necessário que o profissional da psicologia, quando chamado em juízo manifestar-se, cuide para não pressupor com total certeza que o relato de uma criança sobre uma situação de abuso sempre verdadeiro, sem avaliar a credibilidade do testemunho, que pode estar influenciado pelos interesses escusos de um de seus genitores (Silva, 2012). Na mesma direção, Brito (1999) e Silva (2012) destacam que também se constitui como grave equívoco delegar à criança a decisão sobre visitar ou não um dos genitores, em especial quando existe alguma acusação de violência física, psicológica ou sexual, cuja procedência é duvidosa ou inconclusiva. A tarefa do psicólogo é contribuir para avaliar as situações de violência envolvidas, de que parte elas provêm e, com base nisso, recomendar a continuidade ou descontinuidade da visitação."

 

Fonte: "Avaliação psicológica na violência intrafamiliar" (Falcke) In: "Avaliação Psicológica no Contexto Forense" (Hutz et al.)

 

Com isso, encontramos a resposta na Letra B.

a)  É importante identificar características psicológicas exclusivas que sejam indicativas de vitimização sexual.

b)  O psicólogo, em suas manifestações em juízo, deve atentar para não pressupor sempre como verdadeiro o relato de uma criança sobre uma situação de abuso sexual, devendo avaliar a credibilidade do testemunho.

c)  No caso de acusação de violência física, psicológica ou sexual, objetivando a garantia de direitos da criança, é indicado que ela seja indagada acerca da visitação ou não do genitor investigado.

d)  Aspectos sociais e culturais transgeracionais, relativos à educação por meio de castigos físicos, devem ser considerados na avaliação psicológica parental por não se constituírem em violência contra a criança.

e)  Deve-se considerar que a violência intrafamiliar é infringida em qualquer espaço, desde que envolva pessoas que são consideradas como familiares, com laços de consanguinidade.

A alternativa correta é letra D) somente I e II;

 

Gabarito: Letra D

 

 

Certo, Veja:

 “Pode-se afirmar que a violência nas relações de casal é tão significativa que assume caráter endêmico, já que estudos realizados em vários países demonstram a ocorrência de violência de companheiros contra suas esposas, em um dentre cada quatro casais (Heise, 1993). Estes crimes são geralmente cometidos por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem (GARCIA, 2013)”

 

Certo, Veja:

 “Conforme a Biblioteca Virtual em Saúde (2002), a violência intrafamiliar “é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, de forma continuada, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência”. Para que haja o enfrentamento deste problema público é de fundamental importância haver propagação, conhecimento de mecanismos preventivos e interventivos, bem como as consequências acerca desse tipo de violência, em função de favorecer a ética e democracia para todo e qualquer indivíduo. A violência intrafamiliar se constitui em um preocupante problema de saúde pública, relativa às consequências físicas e psicológicas suscitadas nas vítimas a longo prazo. Estudos no âmbito da saúde apontam que, em curto prazo, indivíduos sujeitados à violência tendem a desenvolver problemas como depressão, agressividade, ansiedade e dificuldades de convívio social e nas crianças e adolescentes, dificuldade de aprendizado (SCHEK et al, 2018)”

 

Errado. A maior parte dos casos de violência contra a mulher parte de agressores que a vítima conhece e convive intimamente.

   

Nosso gabarito é Letra C

 

A alternativa correta é letra D) a Lei da Alienação Parental reúne instrumentos para o enfrentamento de situações disfuncionais de violência psicológica que impedem o compartilhamento da guarda;

Gabarito: Letra D

 

A opção que NÃO apresenta hipótese de um ponto de vista crítico em relação à Alienação Parental, é:
a)  as sanções previstas na Lei de Alienação Parental são punitivistas e podem contribuir para o acirramento da disputa familiar;

Certo! Os dispositivos da lei de alienação parental podem, sim, contribuir para acirrar as disputas familiares.

b)  o ideário de igualdade parental que pauta os argumentos favoráveis à Lei de Alienação Parental ofusca o debate necessário da desigualdade entre gêneros;

Certo! Veja:

“Do ponto de vista da psicologia, devemos levar em conta a tensão existente entre parentalidade e conjugalidade. Tal tensão corresponde ao fato de que o ideário de igualdade parental ofusca um amplo debate sobre a desigualdade de gêneros. Dessa maneira, a igualdade parental não é senão, de um ponto de vista crítico, uma construção ideológica sem suporte na realidade das vidas familiares e da divisão desigual do trabalho entre os sexos (Devreux, 2006).”

c)  a dicotomia alienador/alienado acarreta a individualização e/ou patologização do conflito familiar, deixando de lado a dimensão sócio-histórica deste;

Certo! Essa é outra crítica relevante a lei de alienação parental.

d)  a Lei da Alienação Parental reúne instrumentos para o enfrentamento de situações disfuncionais de violência psicológica que impedem o compartilhamento da guarda;

Errado. Essa afirmativa não traz uma crítica a lei de alienação parental, pelo contrário, traz uma visão que acredita na lei como algo positivo.

e)  o objetivo pericial de diagnosticar atos de alienação parental reduz a atividade psicológica a uma demanda exclusivamente jurídica, limitando a autonomia profissional.

Certo! Veja:

“De tudo que foi dito, deduz-se que a perícia realizada com o objetivo de diagnosticar atos de alienação parental reduz a atividade do psicólogo a uma demanda exclusivamente jurídica, portanto, limitadora da autonomia do profissional de conduzir sua avaliação nos moldes desejáveis, pautando-se em teorias psicológicas e nas diretrizes técnicas e éticas que regem a profissão. Existem modelos diferenciados de avaliação psicológica e, caso o psicólogo opte pelo tipo interventivo (Barbieri, 2010), certamente a perícia assumirá características que divergem da objetividade requerida pelo Direito.”

 

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra E) o impacto do abuso sexual sobre a criança não depende só do fato em si, mas de outros fatores, tais como a resposta social à violência sofrida e o apoio que ela recebe dos outros significativos.

Gabarito: Letra E

A perícia psicológica nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes enfrenta diversos desafios, sobretudo, quando se trata de situações intrafamiliares. Nesse contexto, é correto afirmar que:
a)  todas as vítimas de abuso sexual intrafamiliar desenvolvem problemas emocionais ou psiquiátricos;

Errado. Muitas vítimas de abuso sexual desenvolvem problemas emocionais ou psiquiátricos, mas não é possível generalizar para todas as vítimas.

b)  os efeitos psíquicos da violência sexual sobre a criança são manifestados por ela num breve período após o ato realizado;

Errado. Nem sempre. Os efeitos podem se manifestar muito tempo depois.

c)  a avaliação pericial deve ter como foco principal a identificação dos sintomas que caracterizam as vítimas abusadas sexualmente;

Errado. Como vimos, nem sempre os sintomas aparecem logo após a violência, mas isso não significa que a violência não aconteceu.

d)  as evidências corporais de conjunção carnal e uso de força física são encontradas mais frequentemente em casos de violência intrafamiliar;

Errado. A violência intrafamiliar tem peculiaridades por envolver a confiança e a autoridade sobre as vítimas.

e)  o impacto do abuso sexual sobre a criança não depende só do fato em si, mas de outros fatores, tais como a resposta social à violência sofrida e o apoio que ela recebe dos outros significativos.

Certo!

 

Nosso gabarito é Letra E.

A alternativa correta é letra E) Gustavo se configura como pai afetivo da adolescente e pode assumir a guarda da filha.

Gabarito: Letra E.

 

Considerando o exposto, é correto afirmar que:
a)  Maria não pode ficar com o padrasto porque não possui vínculo consanguíneo com Gustavo;

Errado. A consanguinidade não é o único critério utilizado para decisão de guarda.

b)  Ana deve buscar a anuência dos pais de Mateus para que a menina permaneça com o padrasto;

Errado. Os pais de Mateus não têm jurisdição sobre a guarda da menina.

c)  a mãe biológica não pode permitir que a filha fique com Gustavo pois implicaria a perda do poder familiar sobre ela;

Errado. A mãe biológica não perderia o poder familiar caso a filha fique com Gustavo.

d)  Gustavo deve, necessariamente, adotar a enteada para poder permanecer com a sua guarda;

Errado. A relação de Gustavo e a enteada é de paternidade afetiva, não sendo necessário um processo de adoção tradicional.

e)  Gustavo se configura como pai afetivo da adolescente e pode assumir a guarda da filha.

Certo!

 

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra B) F – V – V;

Gabarito: Letra B

 

(F) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as melhores condições socioeconômicas e os interesses dos filhos.

Falso. A divisão do tempo deve ser equilibrada e feita com base nos interesses dos filhos, não sendo necessariamente idêntica.

“Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.”

 

(V) Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

Verdadeiro! Veja na lei:

 “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5 o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)”

 

(V) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

Verdadeiro! Veja na lei:

“§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

§ 4º A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor.”

 

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra D) tem caráter de positividade na medida em que produz individualidades;

   

  

De acordo com M. Foucault, é correto afirmar que o poder:

 

A questão pode ser respondida com o seguinte texto:

 

"Já com nosso segundo capítulo abordamos os textos da década de 1970, da chamada genealogia, neles encontramos a articulação entre ambos, em que poder e corpo formam uma unidade de problema. Para tanto, a própria concepção de poder é revista por Foucault: não mais um poder que proíbe, exclui, mas um poder que encerra uma positividade na medida em que produz, fabrica. É na relação, é no exercício do poder sobre o corpo que se fabrica a individualidade, que se normaliza o indivíduo, torna-o apto, treina-o para tal ou tal atividade, criam-se hábitos. Produz-se o soldado, o aluno, o operário. É uma tecnologia de poder positiva, pois se não reprime, não exclui, procura, pelo contrário, sempre fixar e incluir: fixa-se o aluno a um sistema de transmissão de saber; fixa-se o operário a um aparelho de produção: em suma, fabrica-se um indivíduo sujeitado. E como tal produz também saber. Pois, o poder disciplinar produz registros, arquivos com dados e estatísticas sobre os indivíduos, toma-os como casos que podem e devem ser examinados. Temos aí a(s) disciplina(s)."

 

Fonte: "Sobre poder e corpo em Foucault" (Batista)

 

Com isso, encontramos o posicionamento de Foucault na Letra D.

a)  constitui o desejo humano através do interdito do incesto;
b)  é repressor e se impõe de forma vertical a partir do Estado;
c)  impõe-se sobre o sujeito que a priori possui uma essência natural;
d)  tem caráter de positividade na medida em que produz individualidades;
e)  é objetificado pelas classes burguesas para explorar a mão de obra proletária.

A alternativa correta é letra C) não há regras estabelecidas e rígidas, apenas etapas a cumprir.

 

Um dos princípios da mediação determina que

 

A questão pode ser respondida com o seguinte texto:

 

"A mediação possui vários princípios, que são preceitos básicos, alicerces de sustentação, que embasam os métodos para o tratamento adequado de conflitos por este mecanismo. Apesar da vastidão de princípios existentes, alguns se destacam por estarem presentes em todas as sessões de mediação.

 

O princípio da liberdade das partes traduz que os mediados livremente devem escolher a mediação como mecanismo para tratamento adequado de seus conflitos. De acordo com Sales (2004), os envolvidos na contenda não podem sofrer qualquer coação ou ameaça, quando optam pela mediação. Ademais, logo no início do procedimento, o mediador deve esclarecer que os mediados são livres em suas decisões, bem como não são obrigadas a assinar qualquer documento.

 

O princípio da não competitividade quer dizer que os mediados devem agir como cooperadores, solidários, na busca do melhor tratamento para o problema. Sob esse aspecto, segundo Alencar (2004), desfaz-se a ideia de que há antagonismo e competição. Afinal, não se trata de um campo de batalha, mas de um momento em que deve haver mútua cooperação para que ambos os mediados sejam beneficiados.

 

O princípio do poder de decisão das partes significa que cabe aos mediados decidir o desfecho da controvérsia. Conforme Colares (2005), o mediador não tem o poder de impor sua opinião, mas sim, de facilitar o diálogo para que as partes cheguem ao fim do conflito.

 

O princípio da participação do terceiro imparcial significa que, na mediação, é essencial o mediador, terceiro imparcial, para que o procedimento possa ser conduzido, Sales (2007, p. 32) dispõe que, para que não haja parcialidade, o mediador deve, em relação às partes, “[...] falar no mesmo tom de voz, oferecer o mesmo tempo para que elas possam discutir sobre os problemas, destinar o mesmo tratamento cordial, enfim, o mediador deve agir sem beneficiar uma parte em detrimento da outra”.

 

Dessa forma, a imparcialidade é importante para que não haja privilégios em relação a nenhum dos mediados. Apenas atuando, o mediador, de forma a não se posicionar, favorável ou desfavoravelmente a qualquer das partes, é que se concretiza um procedimento justo e igualitário.

 

O princípio da competência do mediador expõe a ideia de que, além do constante aperfeiçoamento, como estudo continuado, participação em palestras e em cursos, o mediador tem de estar ciente de que precisa ser competente na sua função. Logo, segundo Cruz (2005), é necessário que o mediador tenha características específicas, como diligência, cautela, boa-fé em seus atos, imparcialidade, entre outras, a fim de que reste assegurada a boa condução do processo e do resultado.

(...)

O princípio da informalidade do processo revela que, apesar da mediação possuir etapas a serem cumpridas, não há regras estabelecidas e rígidas. Logo, Colares (2005) entende que a ausência de formalidade regrada propicia a facilitação do diálogo entre os mediados, posto que não há obsessão quanto ao cumprimento de detalhes, tornando o ambiente mais descontraído.

 

O princípio da confidencialidade trata sobre o sigilo do processo de mediação. Assim, o referido princípio menciona que o mediador possui a obrigação de não repassar informações para terceiros sobre o conflito, devendo agir como uma espécie de protetor do processo. Ainda segundo esse princípio, a quebra do sigilo só poderá acontecer quando essa for a vontade das partes envolvidas no caso (SALES, 2015).

 

Já o princípio da Imparcialidade está relacionado ao papel do mediador, que estabelece que o mesmo deve tratar todas as partes de forma igual, não podendo privilegiar uma ou outra parte envolvida, proporcionando para ambos as mesmas oportunidades de forma igual.

 

O princípio da independência e autonomia de vontade das partes estão relacionado ao fato de que as decisões tomadas são das partes envolvidas. Apenas as partes envolvidas podem decidir o que lhes for mais conveniente, dessa forma, são elas as responsáveis por tal decisão. Com isso cabe ao mediador cabe somente orientá-las, bem como facilitar o diálogo, e não influenciar na decisão do caso (SALES, 2015).

 

Dessa maneira, o participante de uma mediação não pode testemunhar o caso, senão estaria desrespeitando a autonomia da vontade das partes. Nota-se, pelos princípios acima explanados, que a mediação se preocupa não só com uma simples celebração de acordo. Seus fundamentos vão mais além. A intenção é de que os conflitantes mudem de postura e sintam-se satisfeitos para que eles mesmos construam a solução do litígio. Logo, há considerável possibilidade de obtenção de resultados positivos e efetivos.

(...)

Na conciliação busca-se a resolução do conflito analisando o problema de forma direta, sem que haja o aprofundamento do problema, o que difere da mediação, onde existe toda uma abordagem do caso especifico para buscar a solução."

 

Fonte: "A Eficácia da Mediação como Meio de Resolução de Conflitos" (Alencar)

 

Com isso, encontramos a resposta na Letra C.

a)  cabe ao mediador decidir o desfecho da controvérsia.

b)  o único requisito para ser mediador é ter um diploma de graduação.

c)  não há regras estabelecidas e rígidas, apenas etapas a cumprir.

d)  o participante de uma mediação pode testemunhar o caso.

e)  o conflito é o foco principal de toda mediação.

A alternativa correta é letra D) As afirmativas I, II e III estão corretas.Explicação: - A afirmativa I está correta porque a construção de uma teoria do caso é relevante em situações onde os conhecimentos de psicologia podem ser cruciais para se chegar à verdade. Isso é especialmente importante em contextos jurídicos nos quais a compreensão profunda do comportamento humano pode influenciar a resolução de conflitos legais. - A afirmativa II também está correta, pois uma investigação, seja na área criminal ou civil, envolve a busca por informações que evidenciem a ocorrência de um fato ou mais fatos. Essas informações são essenciais para embasar argumentos legais e decisões judiciais. - Por fim, a afirmativa III está correta ao apontar que tanto na área criminal quanto na cível pode haver a necessidade de desenvolver ações, diligências, buscas e coleta de documentos e informações para esclarecer e compreender a causa e a origem dos fatos. Isso demonstra a abrangência da aplicação da psicologia jurídica em diferentes contextos legais.Portanto, todas as afirmativas estão corretas, o que torna a opção D a resposta correta.