Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
881) A sociedade contemporânea está passando por uma rápida transformação, o que se reflete nas adoções que se realizam atualmente no Brasil. Em 2017, levantamento realizado pelo Conselho Nacional da Justiça, verificou que 92% das crianças e adolescentes em condições de serem adotadas tinham entre 7 a 17 anos de idade. O mesmo levantamento verificou que 91% dos pretendentes à adoção deseja crianças até 6 anos de idade, sem doenças e não pertencentes a grupo de irmãos. Segundo Silva (in LEVINZON e LIZONDO, 2018), sobre tais questões, assinale a alternativa incorreta.
- A) O processo de adoção assemelha‑se a uma gestação que tem início, mas não tem prazo para terminar, o que gera inúmeras ansiedades e angústias para os adotantes.
- B) A adoção não permite oscilação nos sentimentos dos adotantes, e o psicólogo judiciário que os avalia, durante o processo de habilitação à adoção, deve sempre reprovar os candidatos que a apresentem.
- C) A busca ativa de adotantes para crianças e adolescentes com pouca chance de colocação em famílias substitutas, realizada pelos diversos grupos de apoio de adoção espalhados no país, deve ser estimulada.
- D) A adoção não se constitui em um processo simples: o candidato à adoção sendo convidado a pensar sobre sua própria dinâmica psicológica a entrar em contato com os sentimentos que acompanham a parentalidade.
- E) O desejo pelo filho deve ser orientado para o sentimento de pertença, de transformar uma criança com a qual o adotante não tem laços consanguíneos em seu filho.
A alternativa correta é letra B) A adoção não permite oscilação nos sentimentos dos adotantes, e o psicólogo judiciário que os avalia, durante o processo de habilitação à adoção, deve sempre reprovar os candidatos que a apresentem.
Esta alternativa está incorreta porque a adoção é um processo complexo que envolve uma série de emoções e sentimentos por parte dos adotantes. Oscilações nos sentimentos são comuns e esperadas, pois a decisão de adotar uma criança é uma das mais importantes na vida de um casal ou indivíduo. Portanto, o papel do psicólogo judiciário não é simplesmente reprovar os candidatos que apresentem oscilações nos sentimentos, mas sim auxiliá-los a compreender e lidar com essas emoções, garantindo que estejam preparados para a adoção responsável.
882) É sabido que a família contemporânea passa por um processo de rápida transformação, sendo que o papel social dos seus integrantes tem sido cada vez mais mutável e impreciso, de acordo com Fiorelli e Mangini (2009). Sobre tais transformações, julgue os itens a seguir.
I As uniões conjugais que fundam as famílias baseiam‑se no fenômeno inconsciente denominado por Willi como colusão, no qual os parceiros atribuem expectativas, muitas vezes inconscientes ao outro, que podem se realizar ou serem frustradas, influenciando a dinâmica familiar.
II Em muitas famílias, são forjados os mitos familiares, por meio da união de crenças, valores e tradições compartilhadas pelo grupo, tendo função organizativa para o funcionamento deste, tanto quanto nas relações com o meio exterior.
III O processo de colocação da mulher no mercado de trabalho, cada vez mais frequente, tem sido um fator de instabilidade familiar, dado que ela não tem mais tempo de cuidar e educar a prole – função não sendo ocupada adequadamente pelo pai, que sempre continua atrelado apenas ao papel de provedor.
Assinale a alternativa correta.
- A) Todos os itens estão certos.
- B) Apenas os itens I e II estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Nenhum item está certo.
A alternativa correta é letra B) Apenas os itens I e II estão certos.
O item I está correto, pois aborda o conceito de colusão de Willi, que influencia a dinâmica familiar através das expectativas atribuídas pelos parceiros. O item II também está correto ao mencionar a formação de mitos familiares, que desempenham uma função organizativa para o grupo familiar e nas relações com o meio exterior. No entanto, o item III está incorreto, pois generaliza a instabilidade familiar decorrente do processo de colocação da mulher no mercado de trabalho, desconsiderando a diversidade de arranjos familiares e os diferentes papéis desempenhados pelos pais na criação dos filhos.
883) Shine (2005) argumenta que o papel do psicólogo judiciário, como perito dentro de um processo judicial, pode variar, elencando algumas possibilidades de atuação do mesmo. Julgue os itens a seguir.
I O psicólogo judiciário, no papel de assistente técnico de um dos periciandos do processo, pode assumir o papel de perito “pistoleiro”, ou seja, defender seu cliente de forma incondicional, omitindo as informações que lhe podem prejudicar e ressaltando as que lhe podem auxiliar.
II O psicólogo judiciário, no papel de especialista convocado pelo juiz para realizar estudo de caso psicológico em determinado processo judicial, pode assumir o papel de perito “adversarial”, no qual ele desempenha a avaliação da forma mais imparcial possível, mas, uma vez concluído, deve se colocar de forma ativa e aberta em favor do genitor escolhido como o mais adequado.
III O psicólogo judiciário, no papel de especialista convocado pelo juiz para realizar estudo de caso psicológico em determinado processo judicial, pode assumir o papel de perito “imparcial”, no qual avalia imparcialmente os periciandos e deixa ao juiz o papel de decidir como eles exercerão, ou não, seu papel parental.
Assinale a alternativa correta.
- A) Todos os itens estão certos.
- B) Apenas os itens I e II estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Nenhum item está certo.
A alternativa correta é letra A) Todos os itens estão certos.
Explicação:
Shine (2005) delineia diferentes papéis que o psicólogo judiciário pode desempenhar dentro de um processo judicial.
I) Correto: O psicólogo judiciário, atuando como assistente técnico de um dos periciandos do processo, pode, de fato, assumir um papel de "perito pistoleiro", defendendo seu cliente de maneira incondicional, destacando aspectos favoráveis e omitindo informações desfavoráveis.
II) Correto: Quando convocado pelo juiz para realizar um estudo de caso psicológico, o psicólogo judiciário deve assumir uma postura imparcial, mas uma vez concluído o estudo, deve posicionar-se em favor da parte considerada mais adequada para assumir a responsabilidade parental.
III) Correto: Nesse papel, o psicólogo avalia imparcialmente os envolvidos no processo, deixando ao juiz a decisão sobre a melhor forma de exercerem o papel parental.
884) A partir do ano de 2008, uma pessoa ou um casal que queira adotar, em território brasileiro, de forma legal, uma criança ou adolescente, deve, necessariamente, abrir um processo judicial, no qual requer ser habilitado como possível adotante. No decurso desse processo legal, o Poder Judiciário tem a obrigação de preparar os candidatos à adoção, ministrando cursos e, de forma complementar, preparando‑os por meio do seu encaminhamento a grupos com finalidade de preparação à adoção. Anaf, Tavares e Rezende (in FRANCO E MELÃO, 2007), psicólogas e assistentes sociais judiciárias, descrevem sua proposta de preparação grupal de candidatos à habilitação à adoção, colocando que, com esses grupos, realizavam encontros. Acerca desses encontros, julgue os itens a seguir.
I Eram abordados apenas os aspectos estritamente jurídicos relacionados à adoção, como os riscos de uma adoção intuitu personae, possibilidade de inscrição dos candidatos para adoção em outros estados, entre outros.
II Eram abordados aspectos somente psicológicos ou sociais relacionados ao processo de adoção, como motivação psicológica dos adotantes e as reverberações sociais da adoção, entre outros.
III Eram abordados aspectos legais do processo de adoção e sua repercussão psicossocial sobre os candidatos neles inscritos.
IV Os técnicos ouviam, ao final da reunião, as opiniões dos participantes em relação aos temas abordados.
Assinale a alternativa correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas o item III está certo.
- D) Apenas os itens II e IV estão certos.
- E) Apenas os itens III e IV estão certos.
A alternativa correta é letra E) Apenas os itens III e IV estão certos.
Os encontros descritos envolviam tanto aspectos legais do processo de adoção quanto suas repercussões psicossociais sobre os candidatos, como mencionado no item III. Além disso, ao final das reuniões, os técnicos ouviam as opiniões dos participantes, conforme descrito no item IV. No entanto, os itens I e II estão incorretos, pois os encontros não se limitavam apenas a aspectos jurídicos ou psicológicos, respectivamente.
885) Os processos de Vara de Família e Sucessões, nos quais o juiz determina a perícia psicológica, envolvem, frequentemente, famílias que foram dissolvidas. Sobre a questão dos sistemas familiares, Maciel e Cruz (in ROVINSKI e CRUZ, 2009), julgue os itens a seguir.
I Uma das funções dos sistemas familiares é a garantia da unidade, de senso de pertencimento, de identidade social.
II Um sistema familiar em conflito afeta todos os membros da família nuclear, mas nunca os membros da família extensa.
III Um sistema familiar em constante conflito pode gerar uma identidade confusa entre seus membros, com vínculos rompidos ou adoecidos emocionalmente.
Assinale a alternativa correta.
- A) Todos os itens estão certos.
- B) Apenas os itens I e II estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Nenhum item está certo.
A alternativa correta é letra D) Apenas os itens I e III estão certos.
886) O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro emitiu nota técnica, em 11/12/2023, em que recomenda que psicólogos e psicólogas não utilizem o termo “menor” ao se referir a crianças e adolescentes.
Essa iniciativa encontra eco nas reflexões sobre uma realidade mais inclusiva e justa para a infância e a adolescência brasileiras, principalmente se lembrarmos que celebramos o centenário da criação da Justiça da Infância no Brasil em 2023.
Na história das práticas da Psicologia no Brasil, é correto afirmar que
- A) a psicologia se constituiu enquanto discurso dependente do campo sociopolítico na sociedade brasileira.
- B) o conhecimento psicológico representa a verdade sobre o sujeito humano.
- C) as práticas psicológicas sempre foram críticas e inclusivas na sociedade brasileira.
- D) a atuação com menores abrigados refletiu o cuidado dos profissionais “psi” desde o início.
- E) a potencialização de menores infratores é uma das atuações mais antigas da Psicologia no Brasil.
A alternativa correta é letra A) a psicologia se constituiu enquanto discurso dependente do campo sociopolítico na sociedade brasileira.
Gabarito: Letra A.
Na história das práticas da Psicologia no Brasil, é correto afirmar que
A questão está baseada no seguinte texto:
"No Brasil, as primeiras ideias “psi” estão associadas ao encontro com as práticas jurídicas e judiciárias, seja no universo da tipificação do louco/ criminoso nas primeiras décadas do século passado, seja na classificação e exame dos “menores” por psicologistas pouco após a promulgação da primeira lei sobre menores, em 1927. Expressando a ambição científica do período em conhecer o homem e a sociedade, a psicologia esteve a serviço de distinguir o indivíduo “normal” e controlar o “desviante”.
Na consideração de que o saber psicológico se inscreve nos discursos que construíram historicamente o homem na sociedade moderna, cabe pensar forçosamente que as teorias e práticas psicológicas participam ativamente na constituição de cenários sociais que valorizam alguns comportamentos e repudiam outros.
Em outros termos, considerar que a psicologia se constituiu enquanto discurso dependente do campo sociopolítico é radicalmente diferente de pensar que o conhecimento psicológico represente a verdade sobre o sujeito."
Fonte: "(Des) construindo a menoridade: uma análise crítica sobre o papel da psicologia na produção da categoria 'menor'." (Santos) In: "Psicologia Jurídica no Brasil" (Gonçalves et al.)
Com isso, encontramos a resposta na Letra A.
a) a psicologia se constituiu enquanto discurso dependente do campo sociopolítico na sociedade brasileira.
b) o conhecimento psicológico representa a verdade sobre o sujeito humano.
c) as práticas psicológicas sempre foram críticas e inclusivas na sociedade brasileira.
d) a atuação com menores abrigados refletiu o cuidado dos profissionais “psi” desde o início.
e) a potencialização de menores infratores é uma das atuações mais antigas da Psicologia no Brasil.
887) Emergindo como modelo alternativo às formas tradicionais de resolução de conflitos propostas pelo Judiciário, a Justiça Restaurativa
- A) exige que o infrator receba uma punição por um crime proporcional e semelhante ao seu delito, seja pela privação de liberdade ou pagamento de multa.
- B) prioriza o passado, pois foi o momento em que a ação ou a omissão delituosa aconteceu, sendo interesse do estado o direito de punir o autor do crime.
- C) olha para o tripé vítima-ofensor-comunidade, visando a ajudar na superação do trauma pela vítima, a responsabilizar o ofensor pelo crime e a reparar o dano para a sociedade.
- D) considera a culpa de forma individual, conduzindo o processo penal com base no Direito dogmático pelos operadores da jurídicos e as autoridades competentes.
- E) cria a polarização entre infrator e vítima, onde a vítima atua como mero figurante do processo, enquanto o ofensor é representado pelo advogado.
A alternativa correta é letra C) olha para o tripé vítima-ofensor-comunidade, visando a ajudar na superação do trauma pela vítima, a responsabilizar o ofensor pelo crime e a reparar o dano para a sociedade.
888) Observe o caso a seguir.
Um juiz de direito solicita a uma psicóloga do CREAS que realize uma avaliação psicológica de uma criança de 8 anos suspeita de ser abusada sexualmente pelo pai. No documento, o magistrado solicita para a profissional que aplique o teste HTP e proceda o inquérito da criança por meio de 20 perguntas enviadas por ele em anexo ao documento principal. Também pede que ao final do laudo psicológico, a psicóloga responda, objetivamente, se a criança foi ou não abusada pelo pai. O prazo para realização da solicitação é de 48h.
Considerando o relato acima, qual deve ser a conduta da psicóloga?
- A) Atender à solicitação do juiz, pois os profissionais da Assistência Social devem sempre cumprir as decisões judiciais sob pena de serem presos.
- B) Não atender à solicitação do juiz, pois a psicóloga não deve desempenhar o papel de perito, porém cabe a profissional responder ao magistrado, justificando a sua conduta e enviar dados psicossociais sobre o caso supracitado.
- C) Atender à solicitação do juiz, porém, inicialmente, a profissional deve entrar em contato com o magistrado e informá-lo que a escolha do teste é de autonomia da psicóloga.
- D) Não atender à solicitação do juiz tampouco responder a ele, pois o código de ética profissional da Psicologia garante a autonomia dos profissionais em todas as esferas do judiciário.
A alternativa correta é letra B) Não atender à solicitação do juiz, pois a psicóloga não deve desempenhar o papel de perito, porém cabe a profissional responder ao magistrado, justificando a sua conduta e enviar dados psicossociais sobre o caso supracitado.
889) Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
O psicólogo poderá atuar como mediador judicial no caso da violência sofrida pela referida adolescente, mas, para tal, ser-lhe-ão exigidos diploma de bacharel em psicologia e autorização do Conselho Federal de Psicologia.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
Para ser mediador judicial é preciso ter uma graduação em curso de ensino superior há pelo menos dois anos. Não é necessário ter autorização do CFP. Veja as exigências:
"Quais as exigências para atuar como mediador judicial?
É preciso ser graduado há pelo menos 2 anos em curso de ensino superior, de qualquer área de conhecimento, de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; possuir capacidade civil; e fazer o curso de capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Enfam ou pelos tribunais.
Os dados das instituições formadoras podem ser consultados na aba “Instituições Formadoras” e na página da internet dos tribunais.
Após receber o certificado de conclusão do curso de mediador judicial, o interessado estará apto a solicitar sua inscrição no cadastro de mediadores judiciais do tribunal com jurisdição correspondente à área de atuação para o qual foi certificado."
Fonte: "Perguntas Frequentes" (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados)
Assertiva Errada.
890) Na visão de Michel Foucault, o exame psicológico, no contexto jurídico,
- A) introduz um elemento objetivo na argumentação referente ao processo em pauta.
- B) contempla o critério de cientificidade necessário à prática dos operadores de direito.
- C) é irrelevante, na medida em que o que importa são a natureza do delito e a letra fria da lei.
- D) constitui uma prática de persuasão e enquadramento moral própria da “sociedade disciplinar”.
- E) assegura que a singularidade dos envolvidos seja levada em conta na causa em questão.