Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
81) Considerando as relações entre a Psicologia e o Sistema Penal, é INCORRETO afirmar que
- A) do conceito foucaultiano de delinqüência deduz-se a existência de criminosos antes mesmo do crime, os então chamados ‘potencialmente criminosos’.
- B) a Criminologia Crítica considera impossível estudar o fenômeno do crime sem levar em conta a ação seletiva e configuradora de carreiras criminais exercidas pelas agências de controle social.
- C) os pareceres construídos por psicólogos devem apontar para a reformulação dos condicionantes que provocam o sofrimento psíquico, a violação dos Direitos Humanos e a manutenção de estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação.
- D) os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis; contudo, verificada a prática de ato infracional por um deles, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de advertência.
- E) o adolescente só poderá cumprir pena privativa de liberdade em caso de cometimento de crime hediondo.
82) Parâmetros psicológicos que atuam na definição de uma etiologia para o comportamento criminoso enfatizam como proposições fundamentais o fato de que o(s)
- A) criminoso é um homem como outro qualquer, só se diferenciando por ter maior aptidão para a passagem ao ato.
- B) criminoso possui disfunções neuropsicológicas com maior expressividade no lobo frontal e nos lobos temporais.
- C) exagerado crescimento demográfico, o desequilíbrio na distribuição de renda, o ócio na juventude e a desestruturação do núcleo familiar são referências na causalidade do comportamento criminoso.
- D) álcool é freqüentemente relacionado com o comportamento violento, associado à diminuição dos níveis de glicose e colesterol.
- E) estudos demonstraram que tanto a ativação tônica quanto a ativação fásica são menores nos criminosos.
A alternativa correta é letra A) criminoso é um homem como outro qualquer, só se diferenciando por ter maior aptidão para a passagem ao ato.
Parâmetros psicológicos que atuam na definição de uma etiologia para o comportamento criminoso enfatizam como proposições fundamentais o fato de que o(s)
A questão pode ser respondida com o seguinte texto:
"2. Parâmetros psicológicos
Peixoto (1936) enfatizou que Garofalo estabeleceu o marco do estudo do comportamento criminoso por uma orientação dos aspectos morais e psicológicos. O criminoso é portador de uma anomalia moral e psíquica, uma espécie de lesão ética, a qual seria responsável pela prática de atos delinqüentes.
As concepções com enfoque psicológico de um modo geral enfatizam que as suas proposições fundamentais abordam
(a) o criminoso é um homem como outro qualquer, só se diferenciando por uma maior aptidão para a passagem ao ato;
(b) a personalidade criminal é descrita através de traços psicológicos (ou componentes) que são agrupados num nó central e em variantes;
(c) o nó central engloba os traços de agressividade, egocentrismo, labilidade e indiferença afetiva, sendo estes os elementos responsáveis pela efetiva passagem ao ato, enquanto as variantes (fatores de temperamento, aptidões físicas, intelectuais e profissionais, razões aparentes, necessidades nutritivas e sexuais) serão responsáveis pelas diferentes modalidades desse ato;
(d) a personalidade do criminoso considerada na sua globalidade é dinâmica, resultando a sua especificidade ou particularidade da associação, ação e interação específica dos seus diferentes traços constitutivos ela é um resultado e não um dado."
Fonte: "Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica I" (Serafim et al.)
Com isso, encontramos a resposta na Letra A.
a) criminoso é um homem como outro qualquer, só se diferenciando por ter maior aptidão para a passagem ao ato.
b) criminoso possui disfunções neuropsicológicas com maior expressividade no lobo frontal e nos lobos temporais.
c) exagerado crescimento demográfico, o desequilíbrio na distribuição de renda, o ócio na juventude e a desestruturação do núcleo familiar são referências na causalidade do comportamento criminoso.
d) álcool é freqüentemente relacionado com o comportamento violento, associado à diminuição dos níveis de glicose e colesterol.
e) estudos demonstraram que tanto a ativação tônica quanto a ativação fásica são menores nos criminosos.
83) Considerando a visão sistêmica e ecológica da família e das relações, tanto violentas quanto harmoniosas, que nela se estabelecem, julgue as afirmativas abaixo.
I – Eventos violentos na família devem ser tomados como indicadores de que essa família costuma se comunicar e se relacionar por meio da violência.
II – A violência, na perspectiva da saúde coletiva, é ao mesmo tempo um fenômeno social – aprendida através do convívio social – e inato – dadas as raízes biológicas do comportamento humano.
III – Há fatores de risco, associados aos indivíduos, às famílias, ao meio circundante e à sociedade como um todo, que podem isoladamente explicar e responder pelo surgimento de relações familiares violentas.
IV – O isolamento social é um fator de risco para a violência intrafamiliar. Em contrapartida, as relações estabelecidas com vizinhos, amigos, parentes e instituições próximas formam uma rede de apoio social que os protege.
São verdadeiras as afirmativas
- A) I e III
- B) I e IV
- C) II e III
- D) I, II e IV
- E) II, III e IV
A resposta correta desta questão é:
A alternativa correta é letra B) I e IV.
Agora, vamos explicar cada afirmativa:
-
I - Eventos violentos na família devem ser tomados como indicadores de que essa família costuma se comunicar e se relacionar por meio da violência:
Essa afirmação está correta. Em muitos casos, a violência pode se tornar um padrão de comunicação e relacionamento dentro da família. Quando eventos violentos ocorrem com frequência, eles podem indicar que a família utiliza a violência como uma forma de lidar com conflitos e expressar emoções.
-
IV - O isolamento social é um fator de risco para a violência intrafamiliar. Em contrapartida, as relações estabelecidas com vizinhos, amigos, parentes e instituições próximas formam uma rede de apoio social que os protege:
Esta afirmativa também está correta. O isolamento social pode aumentar o risco de violência intrafamiliar, pois limita o acesso da família a recursos de suporte e ajuda externa. Por outro lado, relações sociais saudáveis e redes de apoio podem oferecer suporte emocional e prático, reduzindo o risco de violência.
Portanto, a alternativa correta é aquela que contempla as afirmativas I e IV.
84) A mediação é geralmente definida como a interferência em uma negociação ou em um conflito de uma terceira parte aceitável, tendo um poder de decisão
- A) ilimitado e voluntário em que as pessoas em conflito solicitam a ajuda de uma terceira parte imparcial e neutra para tomar uma decisão por elas, com relação a questões contestadas.
- B) limitado ou não autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntariamente a um acordo, mutuamente aceitável, com relação às questões em disputa.
- C) arbitral, no qual as partes podem quase sempre escolher seu próprio árbitro ou conselho de árbitros, o que lhes dá mais controle sobre a decisão do que se a terceira parte fosse indicada por uma autoridade ou agência externas.
- D) ilimitado, em função da abordagem legislativa da resolução de disputas como meio público de resolução de um conflito por intermédio de recurso à lei.
- E) circunstancial, em abordagem extralegal, incluindo procedimentos privados que as partes usam isoladamente ou com a ajuda de uma terceira parte para negociar um acordo não voluntário ou com a decisão de uma terceira parte, sancionada de modo privado ou público.
A alternativa correta é letra B) limitado ou não autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntariamente a um acordo, mutuamente aceitável, com relação às questões em disputa.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Primeiramente, a mediação não tem um poder de decisão ilimitado. Além disso, o mediador não toma decisão pelas partes com relação a questões contestadas. Isso é função do árbitro.
b) Correta. Esse é o item mais coerente. A mediação tem um poder de decisão limitado ou não autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntariamente a um acordo, mutuamente aceitável, com relação às questões em disputa.
c) Incorreta. A mediação não tem um poder de decisão arbitral. Esse tipo de poder caracteriza a arbitragem, procedimento no qual o árbitro toma a decisão pelas partes. Atenção, pois não é possível as partes escolherem esse profissional.
d) Incorreta. A mediação não possui um poder de decisão ilimitado.
e) Incorreta. Na mediação, negocia-se um acordo voluntário.
85) Na atuação da Psicologia Forense na elaboração do laudo e na pericia psicológica, devem ser observados algumas etapas necessárias para elaboração do processo. Inicia-se com o estudo das partes do processo, que podem ser citados abaixo:
I. Data do delito
II. Data da notificação
III. Versão do acusado
IV. Versão da vítima
V. Versão das testemunhas
Quais estão corretos?
- A) Apenas I e II.
- B) Apenas I e III.
- C) Apenas I, II e III.
- D) Apenas II, III e V.
- E) I, II, III, IV e V.
A alternativa correta é letra E) I, II, III, IV e V.
Na atuação da Psicologia Forense na elaboração do laudo e na pericia psicológica, devem ser observados algumas etapas necessárias para elaboração do processo. Inicia-se com o estudo das partes do processo, que podem ser citados abaixo:
Para a compreensão do assunto que traz a questão, dividiu-se a análise em duas partes:
1) Sobre a Perícia Psicológica Criminal
2) Análise das alternativas
1) Sobre a Perícia Psicológica Criminal
Segundo Assis (2009):
“Perícia “é o exame de situações ou fatos relacionados a coisa e pessoas, praticado por especialistas na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos” [...] A perícia tem um papel fundamental na área judicial, pois incluem-se nos autos informações técnicas desconhecidas pelo juiz e inibindo opiniões pessoais e facilitando a aproximação da justiça plena.”
Complementando o assunto, conforme Assis (2009) e também com base nas contribuições de Serafim & Saffi (2015)* as etapas para a elaboração do laudo da perícia psicológica forense, seriam:
1) Estudo das partes do processo: -Data do delito -Data da notificação -Versão do acusado – Versão da vítima* - Versão das testemunhas
2) Da entrevista psicológica: -Peculiaridades -Contrato -Relato do ocorrido -Dado de anamnese
3) Avaliação das funções cognitivas: -Funcionamento global -Peculiaridades -cópia do desenho
4) Dados para uma avaliação de personalidade: -Uso de técnicas psicológicas
5) Resultado e análise dos dados apurados: -Descrição minuciosa da avaliação
6) Etapa conclusiva: -Relacionar todas as informações colhidas -Elaboração do Laudo ou Perícia.
2) Análise das alternativas
Considerando as alternativas disponíveis, apenas a LETRA “E” (I, II, III, IV e V) traduz corretamente os elementos que compõem a etapa de estudo das partes do processo (I. Data do delito; II. Data da notificação; III. Versão do acusado; IV. Versão da vítima; V. Versão das testemunhas). As demais alternativas apenas utilizam de permuta entre os termos a fim de confundir o candidato. Considerando isto, ratifica-se, portanto, que a alternativa “E” constitui, de fato, o GABARITO da questão analisada.
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Fonte consultada:
ASSIS, Sidnéia Denardo. A imputabilidade do Serial Killer. Fundação Educacional do Município de Assis, São Paulo, 2009.
Neuropsicologia forense [recurso eletrónico] /Organizadores, Antonio de Pádua Serafim, Fabiana Saffi. - Porto Alegre: Artmed, 2015.
86) Em relação ao planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais, recomendam-se os seguintes passos, dentre outros:
I – Leitura e estudo dos elementos contidos nos autos do processo.
II – Entrevistas de natureza clínica-pericial com o periciando.
III – Seleção, aplicação e mensuração das provas psicológicas.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) I, II e III.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Em relação ao planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais, recomendam-se os seguintes passos, dentre outros:
Para a compreensão do assunto que traz a questão dividiu-se a análise em três partes:
1) Sobre o planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais
2) Análise das alternativas + justificativa da banca
1) Sobre o planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais
Conforme Evangelista (2000) quanto ao planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais, recomenda-se em geral os seguintes passos:
1 – leitura e estudo dos elementos contidos nos autos do processo. São informações valiosas que sinalizam aspectos relevantes do examinando, suas vicissitudes, declarações, atribuições de causalidade, versões, como também dos envolvidos direta ou indiretamente no processo.
2 – motivo da solicitação do exame. Isto por si já indica a natureza da ação e dá indicadores de alguns procedimentos, estratégias ou instrumentos psicológicos a serem utilizados no exame pericial.
3 – entrevistas de natureza clínica-pericial com o periciando e, se necessário, com o(s) acompanhante(s) ou responsáveis, tantas quantas forem necessárias. A primeira entrevista é de natureza mais aberta e as demais semi-estruturadas, pautadas dentro dos quesitos formulados pelos operadores do Direito e pela natureza da ação processual. Lembramos que a entrevista clínica é o instrumento por excelência para o estudo aprofundado da personalidade e correto diagnóstico diferencial, merecendo especial atenção.
4 – seleção, aplicação e mensuração das provas psicológicas. Os testes constituem um dos grandes conjuntos de técnicas para exame e diagnóstico psicológico, não devendo ser considerado o instrumento por excelência.
5 – análise e interpretação dos resultados obtidos com vistas ao contexto judicial. Lembramos que a válida interpretação dos resultados dos testes depende da complementação dos dados colhidos através da entrevista e observação de comportamento, relacionado com a natureza da perícia judicial.
6 – elaboração do informe/laudo ou parecer judicial. Lembramos que o informe não é um julgamento e este deve estar orientado aos objetivos judiciais, adequando inclusive a linguagem para profissionais em geral não vinculados à área de saúde mental.
7 – respostas aos quesitos (quando houver). Estas devem ser claras, objetivas, precisas e diretas, evitando tecer considerações, reportando-se sempre ao corpo do laudo.
2) Análise das alternativas + justificativa da banca
Considerando as proposições apresentadas “I – Leitura e estudo dos elementos contidos nos autos do processo; II – Entrevistas de natureza clínica-pericial com o periciando; III – Seleção, aplicação e mensuração das provas psicológicas”, a banca apresentou a seguinte justificativa para a ANULAÇÃO: O enunciado da questão faz referência ao “planejamento” da prática do exame psicológico nas perícias judiciais. Os recursos trazem o fato de que “no planejamento” não se executam entrevistas. Desta forma, o item II da questão está errado, ficando incorreta a resposta apresentada como correta no gabarito oficial.
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Fonte consultada:
Evangelista, R. (2000). Algumas considerações sobre as perícias judiciais no âmbito cível. Revista Imesc, 2, 51-57.
87) Sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), analise as assertivas abaixo.
I – É uma perturbação que surge principalmente no âmbito das disputas pela guarda e custódia das crianças.
II – É uma perturbação na qual a criança intervém na desaprovação e crítica em relação a um dos progenitores, atitudes essas que são injustificadas e/ou exageradas.
III – Os pais alvo do SAP podem chegar a ser alienadores quando se vingam de suas feridas.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra E) I, II e III.
Sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), analise as assertivas abaixo.
Para a compreensão do assunto que traz a questão, dividiu-se a análise em duas partes:
1) Sobre a Síndrome de Alienação Parental
2) Análise das alternativas
1) Sobre a Síndrome de Alienação Parental
Com base nas contribuições de Silva (s/d) acompanhe os recortes textuais a seguir sobre o assunto:
- Alienação Parental é ação realizada por um dos pais, avós ou parente que convive com a criança ou adolescente, denegrindo, imputando neste, falsas memórias sobre seu genitor, interferindo negativamente em sua educação psicológica. Esse alienador é incapaz de distinguir e enxergar essa criança como um ser humano distinto de si, com sentimentos próprios, mas frágil à influência de um adulto. É a usurpação da identidade sentimental do filho para com genitor que não mais convive com a criança em tempo integral. Atitude cruel que um dos pais usa para manipular seus sentimentos, para que a figura heroica do genitor afastado seja destruída.
- Trata-se de um transtorno psicológico do genitor alienador que deixa claro a necessidade de tratamento psicológico, pois ao invés de zelar, busca destruir os laços afetivos entre pai/mãe e filho, conjunturalmente merece apreciação jurídica sancionatória culminada com tratamento psicossocial.
- Dr. Gardner (1987) afirmou que a alienação parental segue um único propósito: “uma perturbação na qual a criança intervém na desaprovação e crítica em relação a um dos progenitores, atitudes essas que são injustificadas e/ou exageradas”. Conceito é similar em significado à “lavagem cerebral”.
- O pai/mãe alienador tem por objetivo, independente da subjetividade de dolo/culpa, a intenção de afastar o outro progenitor do convívio familiar, destruindo assim vínculos paternais, que a depender da continuidade, poderão ser definitivos.
2) Análise das alternativas
I – É uma perturbação que surge principalmente no âmbito das disputas pela guarda e custódia das crianças.
CORRETA. Silva (s/d) citando Gardner (1985, p.1) corrobora isto, confira:
“Esse problema é especialmente comum no contexto de disputas de custódia de crianças, onde tal programação permite ao genitor alienante ganhar força no tribunal para alavancar seu pleito.”
II – É uma perturbação na qual a criança intervém na desaprovação e crítica em relação a um dos progenitores, atitudes essas que são injustificadas e/ou exageradas.
CORRETA. Mencionando Gardner (1987), Silva (s/d) ratifica que a alienação parental segue um único propósito:
“uma perturbação na qual a criança intervém na desaprovação e crítica em relação a um dos progenitores, atitudes essas que são injustificadas e/ou exageradas”.
III – Os pais alvo do SAP podem chegar a ser alienadores quando se vingam de suas feridas.
CORRETA. Sobre o que traz a assertiva, citando Jorge Trindade (2010, p.178), Silva (s/d) corrobora o assunto, destacando que:
“Muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento de rejeição, de traição, o que faz surgir um desejo de vingança: desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro.”
Considerando a análise das proposições apresentadas, ratifica-se que estão corretas apenas I, II e III, portanto, LETRA “E”.
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Fonte consultada:
Silva, P. C da. (s/d). Da dissolução afetiva à alienação parental. Disponível em https://bit.ly/3ccTy4g
88) Em relação à Guarda Compartilhada, são feitas as seguintes afirmações.
I – O melhor interesse do menor deve nortear qualquer decisão a respeito de sua vida, principalmente àquelas relativas à educação, à saúde, à segurança, ao lazer e ao convívio no seio da família.
II – O ordenamento jurídico pátrio se mostra amplamente receptivo à guarda conjunta, não se justificando qualquer resistência à sua regulamentação.
III – Conforme consta da própria Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas da família, a efetiva proteção da criança e do adolescente.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra E) I, II e III.
Em relação à Guarda Compartilhada, são feitas as seguintes afirmações.
I - O melhor interesse do menor deve nortear qualquer decisão a respeito de sua vida, principalmente àquelas relativas à educação, à saúde, à segurança, ao lazer e ao convívio no seio da família.
CORRETA. Corroborando isto, Pereira (2008) declara:
“A Guarda Compartilhada pode sim, ser pedida, tanto pelo pai como pela mãe, ou determinada pelo juiz, que avaliará as condições para que seja aplicada, desde que isso não venha a comprometer ao melhor interesse do menor que deve nortear qualquer decisão a respeito de sua vida, principalmente àquelas relativas à educação, à saúde, à segurança, ao lazer e ao convívio no seio da família.”
II - O ordenamento jurídico pátrio se mostra amplamente receptivo à guarda conjunta, não se justificando qualquer resistência à sua regulamentação.
CORRETA. Segundo Messias (2006):
“O ordenamento jurídico brasileiro se mostra amplamente receptivo à guarda conjunta, não apresentando nenhum impedimento à sua aplicabilidade. Trata-se de uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas da família, a efetiva proteção da criança e do adolescente, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. As críticas que a ela fazem alguns profissionais, especialmente por falta de conhecimento, não têm o condão de inibir a aplicabilidade desse tipo novo de guarda por parte do Judiciário.”
III - Conforme consta da própria Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas da família, a efetiva proteção da criança e do adolescente.
CORRETA. Vide correção da proposição II.
Considerando a análise das proposições apresentadas, ratifica-se que TODAS AS PROPOSIÇÕES ESTÃO CORRETAS, portanto, LETRA “E”.
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Fonte consultada:
PEREIRA, D. B. (2008). A guarda compartilhada e seus aspectos frente ao ordenamento jurídico brasileiro atual. Disponível em https://bit.ly/3m5Jb7w
MESSIAS, Patricia Melo. Jointed custody. 2006. 143 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006.
89) Ainda referente à Guarda Compartilhada, analise as afirmações abaixo.
I – Ambos os pais serem guardiães favorece a responsabilidade civil conjunta, pois evita omissão por parte do genitor que não está com a guarda no momento; qualifica a aptidão de cada um dos pais e equipara-os quanto ao tempo livre para a organização de sua vida pessoal e profissional.
II – É uma forma de regulamentação que funciona bem para a maioria dos pais cooperativos e muitas vezes tem êxito quando o diálogo entre os pais não é bom mas que sejam capazes de isolar os filhos de seus conflitos conjugais, preservando o exercício adequado da parentalidade.
III – Na guarda compartilhada o genitor que não tem a guarda física não se limitará a supervisionar a educação dos filhos mas ambos os pais participarão efetivamente dela como detentores de poder e autoridade iguais para tomar decisões diretamente concernentes aos filhos seja quanto à sua educação, religião, cuidados com a saúde, formas de lazer e estudos.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra E) I, II e III.
Ainda referente à Guarda Compartilhada, analise as afirmações abaixo.
I – Ambos os pais serem guardiães favorece a responsabilidade civil conjunta, pois evita omissão por parte do genitor que não está com a guarda no momento; qualifica a aptidão de cada um dos pais e equipara-os quanto ao tempo livre para a organização de sua vida pessoal e profissional.
CORRETA. Segundo Motta (2000):
“...ambos os pais serem guardiães favorece a responsabilidade civil conjunta pois evita omissão por parte do genitor que não está com a guarda no momento; qualifica a aptidão de cada um dos pais e equipara-os quanto ao tempo livre para a organização de sua vida pessoal e profissional.”
II – É uma forma de regulamentação que funciona bem para a maioria dos pais cooperativos e muitas vezes tem êxito quando o diálogo entre os pais não é bom mas que sejam capazes de isolar os filhos de seus conflitos conjugais, preservando o exercício adequado da parentalidade.
CORRETA. Conforme Motta (2000):
“...a guarda compartilhada não funciona para muitas famílias, principalmente nos casos de pais em conflito judicial. É uma forma de regulamentação que funciona bem para a maioria dos pais cooperativos e muitas vezes tem êxito quando o diálogo entre os pais não é bom mas que sejam capazes de isolar os filhos de seus conflitos conjugais, preservando o exercício adequado da parentalidade.”
III – Na guarda compartilhada o genitor que não tem a guarda física não se limitará a supervisionar a educação dos filhos mas ambos os pais participarão efetivamente dela como detentores de poder e autoridade iguais para tomar decisões diretamente concernentes aos filhos seja quanto à sua educação, religião, cuidados com a saúde, formas de lazer e estudos.
CORRETA. De acordo com Motta (2000):
“Na guarda compartilhada o genitor que não tem a guarda física não se limitará a supervisionar a educação dos filhos mas ambos os pais participarão efetivamente dela como detentores de poder e autoridade iguais para tomar decisões diretamente concernentes aos filhos seja quanto à sua educação, religião, cuidados com a saúde, formas de lazer, estudos, etc..”
Considerando a análise das proposições apresentadas, ratifica-se que TODAS AS PROPOSIÇÕES ESTÃO CORRETAS, portanto, LETRA “E”.
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Fonte consultada:
Motta, M. A. P. (2000). Guarda compartilhada- novas soluções para novos tempos. Disponível em http://www.apase.org.br/91001-gcnovassolucoes.htm
90) Ao contrário do que o imaginário social afirma, “a decisão de entregar um filho em adoção ou a idéia de fazê-lo pode ter vários significados, desde aceitar a impossibilidade de criálo, sua rejeição à criança ou aceitar a frustração do amor e do desejo de maternar”. Analise as afirmações abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando uma mãe anuncia a intenção de entregar seu bebê, são necessárias, em primeiro lugar, a análise e a escuta de suas motivações. O profissional que se encontra diretamente envolvido com a parturiente pode sentir-se emocionalmente comprometido pelas expressões dessa mãe e fazer encaminhamentos demasiadamente apressados, para aplacar as angústias nele suscitadas.
( ) Quando a mãe é apagada do processo, como acontece na solução rápida dada pela adoção “à brasileira”, muitas consequências podem ocorrer, e aquilo que seria uma ação para eliminar um elemento desordenador para nosso imaginário, acaba por gerar mais elementos desordenadores.
( ) Do ponto de vista legal, o encaminhamento do bebê para terceiros, sem intermediação do Poder Judiciário, constitui uma contravenção legal. Pessoas que registram como filho biológico uma criança sem que ela tenha sido concebida como tal cometem, simultaneamente, três tipos de infração: parto suposto, entrega de filho menor a pessoa inidônea e falsidade ideológica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A) F – F – V
- B) V – V – V
- C) V – F – V
- D) F – V – V
- E) F – F – F
A resposta correta desta questão é:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Esta questão foi anulada, o que significa que não há uma alternativa correta. Portanto, não há uma análise a ser feita sobre as afirmações apresentadas.