Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
891) Uma psicóloga avalia a qualificação do casal Joana, de 43 anos, e Luís, de 50 anos, para ingresso no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nessas circunstâncias, segundo Chaves, Silva e Frizzo (em Hutz, 2020), a psicóloga deverá
- A) ponderar se os pais se apresentam como suficientemente bons, capazes de cuidar da criança e de oferecer a ela um lugar configurado com limites.
- B) evitar fazer perguntas íntimas, dado que a motivação para a parentalidade é um dado assegurado pela disponibilidade do casal para adotar uma criança.
- C) realizar uma entrevista para a qualificação do casal, dado que se trata apenas de cadastramento e não de adoção propriamente dita.
- D) ater-se ao protocolo estabelecido para esse tipo de avaliação, a fim de manter a homogeneidade de procedimentos por diferentes profissionais.
- E) fazer uma extensa avaliação da personalidade dos pretendentes, dado que a idade do casal configura uma adoção tardia.
A alternativa correta é letra A) ponderar se os pais se apresentam como suficientemente bons, capazes de cuidar da criança e de oferecer a ela um lugar configurado com limites.
Uma psicóloga avalia a qualificação do casal Joana, de 43 anos, e Luís, de 50 anos, para ingresso no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nessas circunstâncias, segundo Chaves, Silva e Frizzo (em Hutz, 2020), a psicóloga deverá
Base teórica para a compreensão da questão
Sobre o tema que traz a questão, acompanhe os recortes textuais a seguir extraídos da publicação de Silva (2015, pp. 87-88), atentando-se especialmente para os grifos em azul:
[...] defende-se a ideia de que independentemente da configuração familiar ou do perfil dos candidatos o fundamental é que as crianças sejam cuidadas e desejadas, e que exista uma presença que ofereça a elas um lugar configurado com seus limites (Amazonas & Braga, 2006). E que os pais adotivos não precisam ser os melhores, mas “suficientemente bons” (Winnicott, 1975), o que seus progenitores biológicos e nenhuma instituição de acolhimento conseguiu ser.
A expressão “suficientemente bons” (mencionada no recorte textual de Silva, 2015) alude a um dos conceitos principais da teoria de Donald Winnicott. Aluno, para entender sobre o assunto, não deixe de conferir os três principais conceitos da teoria de Winnicott, explicados por Barcelos (2011):
- Mãe suficientemente boa: a mãe suficientemente boa - não necessariamente a própria mãe do bebê - é aquela que efetua uma “adaptação ativa às necessidades do bebê” que se encontra na fase de dependência absoluta criando, inicialmente, condições para que o bebê que tem um ego incipiente e não integrado vivencie o sentimento de unidade entre duas pessoas e de continuidade de ser, propiciando o início da constituição do si mesmo, que se dará a partir da finalização do processo de integração no qual o bebê distingue um Eu se contrapondo ao não-Eu. (Barcelos, 2011, p.17)
- Preocupação materno-primária: Winnicott preconiza que no final da gestação e nas semanas posteriores ao parto, a mãe fica num estado denominado de preocupação materna primária, que seria um estado psicológico especial, um modo típico que acomete as mulheres gestantes. Trata-se de uma condição psicológica de sensibilidade aumentada na qual a mãe fica temporariamente alienada de outras funções sociais e profissionais. (Barcelos, 2011, p.17)
- Objeto transicional: este termo foi criado em 1951 e significa qualquer objeto material que é eleito pela criança pequena e propicia o caminhar da relação oral com a mãe rumo às relações objetais. Ele constitui a primeira possessão não-eu da criança e pode ser observado entre os quatro e doze meses de idade. A criança, para poder suportar a crescente separação da mãe, se conecta ao objeto transicional. Por este motivo ele é a marca do percurso da criança da subjetividade rumo à objetividade, a criança está indo rumo à experimentação, está em transição daí o nome. (Barcelos, 2011, p.25)
Exemplo: bichinho de pelúcia, simboliza um artefato de apego.
Análise das alternativas
a) ponderar se os pais se apresentam como suficientemente bons, capazes de cuidar da criança e de oferecer a ela um lugar configurado com limites.
Correta. Ao avaliar a qualificação do casal para ingresso no Cadastro Nacional de Adoção a psicóloga deverá analisar se os pretendentes demonstram ser “suficientemente bons” (conforme perspectiva de Winnicott) e, se, se mostram capazes de apresentar um espaço onde limites encontram-se configurados, portanto, opção verdadeira.
b) evitar fazer perguntas íntimas, dado que a motivação para a parentalidade é um dado assegurado pela disponibilidade do casal para adotar uma criança.
Incorreta. Corrigindo: a esquiva em tratar de perguntas íntimas pode refletir um problema no potencial de parentalidade. Sobre o assunto, confira o que menciona Bowlby (1995) citado por Silva (2015, p.86):
“As famílias que se mostravam ressentidas com o interesse do entrevistador por suas vidas íntimas, ou que achavam que suas referências, sua posição ou sua necessidade intensa de parentalidade lhes davam o direito de receber uma criança sem mais perguntas, em geral refletiam problemas subjacentes muito relacionado com a capacidade destas pessoas enquanto pais. Da mesma maneira, em geral, família que estabeleciam facilmente bom relacionamento com o profissional, que reconheciam ser necessário que a agência escolhesse bons pais para as crianças e admitiam ter receios, problemas e imperfeições humanas, estavam revelando possuir profundas qualificações para a parentalidade”
c) realizar uma entrevista para a qualificação do casal, dado que se trata apenas de cadastramento e não de adoção propriamente dita.
Incorreta. Corrigindo: o processo pertinente a adoção envolve um extenso trabalho desenvolvido em várias etapas. Sobre o assunto, leiamos o que menciona Paiva (2005, p.74):
“Ao enfocarmos a atuação da equipe multiprofissional nos casos de adoção, fazemos referência a um extenso trabalho que inclui: entrevistas com os candidatos a pais adotivos, entrevistas de acompanhamento com as crianças e/ou adolescentes com perspectivas de serem colocados em lares substitutos, acompanhamento dos genitores que vislumbram a alternativa de entregar o(s) filho(s) para adoção ou que estão em vias de serem destituídos do pátrio poder, aproximação gradual dos pretendentes habilitados à adoção com crianças e/ou adolescentes, assessoria à recém-formada família durante o estágio de convivência e acompanhamento das famílias adotivas com dificuldades.”
d) ater-se ao protocolo estabelecido para esse tipo de avaliação, a fim de manter a homogeneidade de procedimentos por diferentes profissionais.
Incorreta. Corrigindo: o seguimento do protocolo ou das etapas referente ao processo sob caráter rígido não encontrou respaldo nas literaturas consultadas referentes ao assunto.
e) fazer uma extensa avaliação da personalidade dos pretendentes, dado que a idade do casal configura uma adoção tardia.
Incorreta. Corrigindo: embora não esteja impossibilitada a hipótese de se considerar aspectos pertinentes a personalidade do casal pretendente, isto estaria interligado a múltiplos fatores, e não apenas ao fator etário referente ao caso. Particularmente sobre a utilização de testes nesse sentido, Paiva (2005, p.77) destaca:
“Os testes psicológicos podem ser utilizados em alguns casos, pois eventualmente facilitam a expressão dos pretendentes. Tal como salienta Dolto (1985), o importante não é o desenho, mas, sim, o que é dito dele. O teste é, então, utilizado como um instrumento facilitador, como um meio e não como um fim.”
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Fonte consultada:
Silva, P. S. D. (2015). Os processos de habilitação para adoção segundo técnicos judiciários do Rio Grande do Sul. Disponível em https://x.gd/o1C18
BARCELOS, P. C. C. (2011). Psicopedagogia: reflexões winnicottianas Disponível em https://bit.ly/3x5Rjb5
PAIVA, Leila Dutra. O psicólogo judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção. In: SHINE, Sydney. Avaliação psicológica e lei. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. p. 73- 112.
892) Wesley é um garoto de 10 anos que passou por experiências traumáticas em seus primeiros anos de vida, a ponto de seus pais biológicos terem sido destituídos do poder familiar. Diante da possibilidade de Wesley ser adotado, a avaliação de seu potencial para a adoção deve
- A) ser bastante breve, na medida em que a ligação psicológica entre a criança e os pais biológicos se desfez com a destituição do poder familiar.
- B) se concretizar quando a criança já tiver algum tempo de experiência concreta de convívio com a família adotiva potencial.
- C) priorizar os aspectos cognitivos que indiquem o grau de compreensão que ele tem da possibilidade que se apresenta.
- D) ser dispensada, uma vez que, devido à idade, essa pode ser a última oportunidade de Wesley ser adotado.
- E) levar em conta a possível falta de correspondência entre os tempos psicológico, jurídico e cronológico.
A alternativa correta é letra E) levar em conta a possível falta de correspondência entre os tempos psicológico, jurídico e cronológico.
Wesley é um garoto de 10 anos que passou por experiências traumáticas em seus primeiros anos de vida, a ponto de seus pais biológicos terem sido destituídos do poder familiar. Diante da possibilidade de Wesley ser adotado, a avaliação de seu potencial para a adoção deve
Base teórica para a compreensão da questão
Sobre o assunto que traz esta questão, acompanhe o que menciona Mendes (2007, p.68) citando as contribuições de Paiva (2004), atentando-se especialmente para os grifos em azul:
Esta autora faz interessante distinção entre o que denomina tempo jurídico, tempo psíquico e tempo cronológico. Dentro da concepção de tempo utilizada no meio jurídico, a criança encontra-se disponível para a adoção logo que a sentença de perda de poder familiar dos genitores é emitida. Mas isso não significa que a criança esteja pronta psicologicamente para ligar-se a outra família, mesmo que o tempo cronológico em que ela está privada da vida familiar possa parecer relativamente longo. Neste sentido, o acompanhamento psicológico realizado, leva em conta as noções de tempo jurídico e cronológico, mas deve priorizar a dimensão do tempo psíquico da criança.
Análise das alternativas
a) ser bastante breve, na medida em que a ligação psicológica entre a criança e os pais biológicos se desfez com a destituição do poder familiar.
Incorreta. Corrigindo: a análise pertinente ao potencial para a adoção deve ocorrer não de maneira breve, mas de forma que se avalie todos os aspectos relevantes e pertinentes no que tange ao processo, portanto, opção falsa.
b) se concretizar quando a criança já tiver algum tempo de experiência concreta de convívio com a família adotiva potencial.
Incorreta. Corrigindo: verificadas as condições para a adoção da criança, os profissionais atrelados ao sistema judiciário iniciam a sua preparação para a entrada na família substituta. Sobre o assunto, confira o que menciona Mendes (2007, p.64):
“Quando verificadas as condições de adotabilidade da criança, os profissionais do sistema judiciário dão início à sua preparação para o ingresso na família substituta e à busca, nos dados cadastrais da Justiça, de candidatos já habilitados e esperando por um filho com as mesmas características biopsicológicas daquela criança que então se encontra disponível para ser adotada”
c) priorizar os aspectos cognitivos que indiquem o grau de compreensão que ele tem da possibilidade que se apresenta.
Incorreta. Corrigindo: note que no recorte textual supracitado há uma tríade temporal a ser considerada: psicológica, jurídica e cronológica.
d) ser dispensada, uma vez que, devido à idade, essa pode ser a última oportunidade de Wesley ser adotado.
Incorreta. Corrigindo: a avaliação do potencial da criança para a adoção não pode ser dispensada, remontando, na realidade, a uma ponderação fundamental no processo.
e) levar em conta a possível falta de correspondência entre os tempos psicológico, jurídico e cronológico.
Correta. Na avaliação do potencial da criança para a adoção é necessário considerar que os tempos psicológico, jurídico e cronológico possam não estar em sincronia, portanto, opção verdadeira.
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Fonte consultada:
Mendes, C. L. P. C. (2007). Vínculos e rupturas na adoção: do abrigo para a família adotiva. Disponível em https://x.gd/nctw9
PAIVA, Leila Dutra. O psicólogo judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção. In: SHINE, Sydney. Avaliação psicológica e lei. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. p. 73- 112.
893) Clara, mãe de Pedro, de 10 anos de idade, recorre a uma psicóloga para obter orientação quanto à exposição de seu filho a conteúdo sexual e erótico, nos meios de comunicação e nas redes sociais, e ao impacto decorrente em sua conduta. A psicóloga, com base em Sanderson (2005), aponta que, nessa faixa etária, um comportamento sexual atípico que poderia despertar preocupação seria a criança
- A) tocar os próprios genitais.
- B) exibir as nádegas.
- C) masturbar-se em público.
- D) falar palavras obscenas.
- E) contar piadas sujas.
A alternativa correta é letra C) masturbar-se em público.
Clara, mãe de Pedro, de 10 anos de idade, recorre a uma psicóloga para obter orientação quanto à exposição de seu filho a conteúdo sexual e erótico, nos meios de comunicação e nas redes sociais, e ao impacto decorrente em sua conduta. A psicóloga, com base em Sanderson (2005), aponta que, nessa faixa etária, um comportamento sexual atípico que poderia despertar preocupação seria a criança
Base teórica para a compreensão da questão
Citando as contribuições de Sanderson (2005) e outros autores em seu estudo, Silva (2010, p.24) elenca os comportamentos sexuais típicos e atípicos de crianças dos 5 aos 12 anos. Atentando-se especialmente para os grifos em azul, confira os recortes a seguir:
- Comportamento sexual típico: escolhem os amigos, mantendo relações de amizade fortes com crianças do mesmo sexo, sendo muito influenciados por eles; manifestam grande interesse por papéis de género; adquirem uma nova forma de valorizar os adultos que têm autoridade; vivem sentimentos de enamoramento ou amizade muito fortes pelos amigos, outros adolescentes mais velhos, estrelas de espectáculo, professores,...; usam o calão mas muitas vezes não lhe conhecem o sentido; aumentam as interacções experimentais consensuais; continuam os jogos e actividades sexuais; tocam-se; masturbam-se em privado até chegar ao orgasmo; sentem-se enojados/atraídos pelo sexo oposto; beijam-se, trocam carícias e namoram; exibem-se; fazem perguntas ou pesquisam sobre menstruação, gravidez, nascimento e comportamento sexual; simulam relações sexuais; têm fantasias sexuais ou românticas (que podem verbalizar na interacção); podem ocorrer relações sexuais digitais ou vaginais em pré-adolescentes.
- Comportamento sexual atípico: masturbam-se em público; masturbam-se de maneira compulsiva; forçam atividades sexuais com outras crianças com experimentação não consensual; mostram conhecimento e comportamento sexual semelhante ao do adulto; conhecem a textura, o sabor e o cheiro do sémen; relacionam-se com adultos e crianças de forma sexual; não interrompem o comportamento sexual quando lhe é solicitado.
Análise das alternativas
- Apenas a LETRA “C” (masturbar-se em público) corresponde ao que requisita o enunciado, já que reflete um comportamento sexual atípico, considerando a idade de Pedro;
- Concluindo a análise, destaca-se que as demais alternativas denotam comportamentos sexuais tidos como típicos, para crianças dos 5 aos 12 anos;
- Mediante isto, ratifica-se, portanto, que a alternativa “C” constitui, de fato, o GABARITO da questão analisada.
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Fonte consultada:
da Silva, D. D. S. R. (2010). Proposta de um Plano Nacional de Prevenção de Violência Sexual Exercida Contra Menores. Disponível em https://x.gd/cXy7g
894) Priscila é uma mãe pouco tolerante com condutas indisciplinadas da filha Isabela, de 4 anos. Nessas ocasiões, ameaça sair de casa e abandonar a família. Na visão de John Bowlby (2015), tal conduta materna favorece a formação, em Isabela, de
- A) transtorno de pânico.
- B) transtornos de conduta.
- C) ligação ansiosa.
- D) pensamentos catastróficos.
- E) um núcleo psicótico.
A alternativa correta é letra C) ligação ansiosa.
Priscila é uma mãe pouco tolerante com condutas indisciplinadas da filha Isabela, de 4 anos. Nessas ocasiões, ameaça sair de casa e abandonar a família. Na visão de John Bowlby (2015), tal conduta materna favorece a formação, em Isabela, de
Base teórica para a compreensão da questão
John Bowlby (1907 - 1990) representa um dos principais autores no campo da Teoria do apego. Os estudos de Bowlby, tem como princípio básico a noção de que os seres humanos possuem mecanismos adaptativos para sobreviver. Conforme o autor é de extrema necessidade da criança que ela tenha uma figura de apego durante seus primeiros anos de vida. A teoria do apego é uma compreensão interdisciplinar composta por uma perspectiva evolutiva e também psicológica. A respeito da possível formação favorecida no caso de Isabela, acompanhe as colocações de Reis & Simões (2011), atentando-se especialmente para os grifos em azul:
- De acordo com John Bowlby, a formação do afeto inicia-se já na infância: a primeira relação afetiva entre o bebê e sua mãe envolve uma série de sinais inatos (como choro e riso) que tem como consequência o cuidado parental – o que ele chamou de Teoria do Apego.
- Existem condições adversas de parentalidade, diretamente ligadas com o desenvolvimento do afeto, e, como tal, podem acarretar em adultos ansiosos, inseguros, imaturos neuróticos, depressivos ou até mesmo fóbicos. São condições como ausência de respostas dos pais frente ao pedido de atenção da criança; ameaça de faltar com amor; abandono; ameaça de suicídio por um dos pais ou de um matar o outro; e alegar que a culpa dos problemas da família é da criança.
- Tais experiências podem resultar em um indivíduo que viverá em constante ansiedade e medo de perder aquele que supostamente lhe ama, o que Bowlby denominou de “ligação ansiosa”.
Análise das alternativas
a) transtorno de pânico.
Incorreta. John Bowlby não especifica em casos como o de Isabela sobre quadros mentais (em termos de enquadre patológicos), mas trata de padrões de comportamento, desencadeados pela qualidade do cuidado parental.
b) transtornos de conduta.
Incorreta. Vide correção da Letra “A”.
c) ligação ansiosa.
Correta. Considerando a compatibilidade entre os descritores do caso e o que traz a literatura de Reis & Simões (2011), ratifica-se que “ligação ansiosa” é a formação favorecida pelas ameaças de abandono da mãe, no caso de Isabela, portanto, opção verdadeira.
d) pensamentos catastróficos.
Incorreta. A ocorrência de pensamentos catastróficos reflete, principalmente, um aspecto cognitivo disfuncional, e não necessariamente, uma consequência de cuidado parental não salutar.
e) um núcleo psicótico.
Incorreta. A ligação ansiosa é o padrão comportamental mais provável no caso de Isabela.
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Fonte consultada:
REIS, C., & SIMÕES, F. M. (2011). As relações familiares sob a ótica da responsabilidade civil brasileira. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 575-591.
895) Um psicólogo que atua na Vara de Família e Sucessões é indicado para realizar um estudo psicossocial da criança Carolina, de 11 anos de idade, em um caso de disputa de guarda. No caso, a Requerente, Julia, demanda regime de guarda unilateral frente ao ex-marido Flavio. Nessas circunstâncias, o psicólogo deve
- A) definir uma estratégia de avaliação que pode incluir outros envolvidos que não os explicitamente mencionados pelo juiz.
- B) determinar, a partir da investigação psicológica realizada, como deve ser definido o regime de guarda e de visitas.
- C) referendar o desejo da criança quanto à fixação da residência e do regime de guarda, a partir de uma avaliação abrangente de suas condições psicológicas.
- D) realizar apenas entrevistas com os três envolvidos, por não se tratar de estudo especificamente psicológico.
- E) proceder à investigação do caso atendendo cada envolvido junto com o assistente social, por se tratar de estudo psicossocial.
A alternativa correta é letra A) definir uma estratégia de avaliação que pode incluir outros envolvidos que não os explicitamente mencionados pelo juiz.
Um psicólogo que atua na Vara de Família e Sucessões é indicado para realizar um estudo psicossocial da criança Carolina, de 11 anos de idade, em um caso de disputa de guarda. No caso, a Requerente, Julia, demanda regime de guarda unilateral frente ao ex-marido Flavio. Nessas circunstâncias, o psicólogo deve
Base teórica para a compreensão da questão
Para a compreensão do estudo psicossocial realizado pelo psicólogo nas Varas de Família, acompanhe os recortes textuais a seguir extraídos das publicações de Santana (s/d) e Cattani (2020), atentando-se especialmente para os grifos em azul:
- O estudo psicossocial é uma análise técnica do processo judicial, com o objetivo de avaliar as pessoas envolvidas direta ou indiretamente na ação e a sua relação com o menor, seja criança ou adolescente. (Santana, s/d).
- Neste estudo, o juiz solicita o auxílio técnico de um psicólogo perito e assistente social perito, os quais irão analisar o caso, realizar entrevistas e avaliações para, ao final, emitir um laudo técnico. (Santana, s/d).
- [...] o profissional tem alguma (ou mesmo significativa) liberdade para determinar a forma como sua perícia será realizada (número de encontros, duração, uso de testes psicológicos, necessidade de entrevistar outras pessoas além das intimadas oficialmente, etc.) (Cattani, 2020).
Análise das alternativas
a) definir uma estratégia de avaliação que pode incluir outros envolvidos que não os explicitamente mencionados pelo juiz.
Correta. Conforme a citação de Cattani (2020) o profissional pode considerar a necessidade de “entrevistar outras pessoas além das intimadas oficialmente”, portanto, opção certa.
b) determinar, a partir da investigação psicológica realizada, como deve ser definido o regime de guarda e de visitas.
Incorreta. Corrigindo: o relatório psicossocial realizado pela psicóloga será utilizado para auxiliar a justiça no processo de guarda, não sendo atribuição do profissional de psicologia a decisão final sobre o assunto.
c) referendar o desejo da criança quanto à fixação da residência e do regime de guarda, a partir de uma avaliação abrangente de suas condições psicológicas.
Incorreta. Corrigindo: conforme Cattani (2020) não é recomendado que em um processo de regulamentação da guarda, o profissional indague diretamente sobre com quem a criança deseja residir, confira:
"Por fim, a literatura destaca não ser indicado que o profissional questione diretamente a criança sobre com quem ela deseja residir (CFP, 2010). Essa prática pode induzir erroneamente a criança a sentimentos de culpa sobre ter escolhido um dos genitores em detrimento do outro. Durante a perícia, não é raro perceber que as crianças se mostram aliviadas ao compreenderam que não precisam decidir com quem querem residir, sendo esta destacada como uma decisão do juiz."
d) realizar apenas entrevistas com os três envolvidos, por não se tratar de estudo especificamente psicológico.
Incorreta. Corrigindo: a informação contraria o que se encontra exposto no gabarito da questão, portanto, opção falsa.
e) proceder à investigação do caso atendendo cada envolvido junto com o assistente social, por se tratar de estudo psicossocial.
Incorreta. Corrigindo: quando é solicitado o estudo psicossocial, segundo Santana (s/d), o “psicólogo perito e assistente social perito” irão “analisar o caso, realizar entrevistas e avaliações para, ao final, emitir um laudo técnico”, não indicando que tais procedimentos serão necessariamente realizados em conjunto.
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Fonte consultada:
Santana, A. S. (s/d). Como funciona o estudo psicossocial? Disponível em https://x.gd/Fems4
Cattani, B. C. (2020). A entrevista com crianças em Varas de Família. In C. S. Hutz, D. R. Bandeira, C. M. Trentini, S. L. R. Rovinski, & V. M. Lago (Orgs.), Avaliação Psicológica no Contexto Forense (pp. 219-228). Porto Alegre, RS: Artmed.
896) A psicóloga perita Ana Maria entrevista Lucas, de 8 anos de idade, em um processo de regulamentação da guarda. Na visão de Cattani (Hutz, 2020), para situar a criança dentro do contexto em que ela se encontra, é importante que a psicóloga esclareça que
- A) o estudo é para conhecer Lucas melhor, sem mencionar a questão da disputa da guarda.
- B) a opinião de Lucas é muito importante, embora o juiz possa decidir de forma diferente.
- C) a psicóloga ajudará o casal a parar de discutir sobre com quem Lucas deverá ficar.
- D) não importa o que Lucas pensa a respeito da guarda, porque quem decide é o juiz.
- E) o objetivo dos encontros com Lucas é entender o que ele de fato deseja.
A alternativa correta é letra B) a opinião de Lucas é muito importante, embora o juiz possa decidir de forma diferente.
A psicóloga perita Ana Maria entrevista Lucas, de 8 anos de idade, em um processo de regulamentação da guarda. Na visão de Cattani (Hutz, 2020), para situar a criança dentro do contexto em que ela se encontra, é importante que a psicóloga esclareça que
Base teórica para a compreensão da questão
Sobre o assunto que traz a questão, acompanhe os recortes textuais a seguir extraídos da publicação de Cattani (2020), atentando-se especialmente para os grifos em azul:
- Para casos de disputa de guarda entre pai e mãe, fale à criança que seus pais não estão conseguindo decidir quanto tempo cada um permanecerá com ela ao longo da semana. Por isso, vieram pedir ajuda ao juiz para decidir o que é melhor para ela. É significativo ressaltar que a opinião dela é de fundamental importância, mesmo que a decisão do juiz possa ser diferente daquilo que deseja.
- Por fim, a literatura destaca não ser indicado que o profissional questione diretamente a criança sobre com quem ela deseja residir (CFP, 2010). Essa prática pode induzir erroneamente a criança a sentimentos de culpa sobre ter escolhido um dos genitores em detrimento do outro. Durante a perícia, não é raro perceber que as crianças se mostram aliviadas ao compreenderam que não precisam decidir com quem querem residir, sendo esta destacada como uma decisão do juiz.
Análise das alternativas
a) o estudo é para conhecer Lucas melhor, sem mencionar a questão da disputa da guarda.
Incorreta. Corrigindo: segundo Cattani (2020) é relevante situar a criança sobre o motivo pela qual ela ali se encontra, confira:
“Para fazer a criança ser mais colaborativa com o trabalho do Psicólogo e fornecer um maior número de informações válidas, é importante situar sua participação na avaliação, explicando a razão de sua vinda. Não são raros os responsáveis que não informam à criança a necessidade de sua ida ao Foro, seja por dificuldades emocionais, seja por não saber como fazê-lo.”
b) a opinião de Lucas é muito importante, embora o juiz possa decidir de forma diferente.
Correta. A informação destacada pela alternativa encontra compatibilidade com as recomendações de Cattani (2020), no que tange a atuação da perícia no processo de regulamentação da guarda, portanto, opção verdadeira.
c) a psicóloga ajudará o casal a parar de discutir sobre com quem Lucas deverá ficar.
Incorreta. Corrigindo: o caso envolve um processo de regulamentação de guarda e são diversos os atores envolvidos, desde os pais, a justiça, bem como a criança referida.
d) não importa o que Lucas pensa a respeito da guarda, porque quem decide é o juiz.
Incorreta. Corrigindo: a informação contraria o que se encontra exposto no gabarito da questão, portanto, opção falsa.
e) o objetivo dos encontros com Lucas é entender o que ele de fato deseja.
Incorreta. Corrigindo: através dos encontros a psicóloga poderá se familiarizar melhor com o contexto que circunda a criança.
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Fonte consultada:
Cattani, B. C. (2020). A entrevista com crianças em Varas de Família. In C. S. Hutz, D. R. Bandeira, C. M. Trentini, S. L. R. Rovinski, & V. M. Lago (Orgs.), Avaliação Psicológica no Contexto Forense (pp. 219-228). Porto Alegre, RS: Artmed.
897) Em um caso complexo de disputa de guarda, com suspeita de abuso sexual por parte do pai, um psicólogo é solicitado a fazer a avaliação psicológica da suposta vítima, de 7 anos de idade. Ao realizar a avaliação, o psicólogo deve ter em mente que
- A) em situações de abuso sexual, a criança sempre fala a verdade.
- B) existem instrumentos psicológicos que asseguram a ocorrência de abuso sexual.
- C) as informações prestadas pela criança podem ter sido influenciadas pela genitora.
- D) a criança não tem capacidade cognitiva para oferecer informações confiáveis.
- E) acusações de abuso sexual de um genitor indicam ocorrência de alienação parental.
898) Com os avanços tecnológicos da atualidade, Joana, de 50 anos, se tornou mãe pela segunda vez por meio da reprodução assistida. Para dar conta do bebê recém-chegado, Joana conta com a ajuda da primeira filha, de 12 anos. Na visão de Lewisky, Gomes e Fernandes (2014), nessa configuração familiar
- A) a filha mais velha tenderá a ser parentalizada precocemente, no sentido de que deverá se tornar mãe da mãe.
- B) os limites geracionais tenderão a ser apagados, abalando, por esse motivo, o eixo estruturante vertical da transmissão.
- C) não haverá muita diferença em relação ao que se observa quando homens mais velhos se casam e têm filhos com mulheres bem mais novas.
- D) o embate geracional necessário para a diferenciação subjetiva será promovido pela homogeneização dos vínculos.
- E) as implicações negativas em termos de diferenciação de vínculos e diferenciação subjetiva serão compensadas pela força do amor materno.
899) Na visão de Howard Zehr (2012), a justiça restaurativa
- A) tem por objetivo reduzir a reincidência e as ofensas em série.
- B) constitui uma alternativa bem-vinda ao aprisionamento de crianças e adolescentes.
- C) corresponde a uma tentativa de mediação entre vítima e agressor que beneficie a ambos.
- D) promove a recuperação mais ágil e efetiva de menores infratores.
- E) expande o círculo dos envolvidos no processo legal ao incluir os diretamente vitimados.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa E) expande o círculo dos envolvidos no processo legal ao incluir os diretamente vitimados.
Howard Zehr, um dos pioneiros da justiça restaurativa, defende que esse modelo de justiça busca envolver não apenas o agressor e a autoridade legal, mas também as vítimas e a comunidade afetada. A justiça restaurativa procura promover a cura das feridas causadas pelo crime, focando na reparação dos danos e na restauração das relações entre as partes envolvidas. Ao incluir os diretamente vitimados no processo legal, a justiça restaurativa permite que as vítimas expressem suas necessidades, preocupações e perspectivas, enquanto também oferece ao agressor a oportunidade de compreender o impacto de suas ações e assumir responsabilidade pelo que fez. Essa abordagem mais inclusiva e participativa visa criar um ambiente de diálogo, empatia e colaboração, contribuindo para uma resolução mais satisfatória e duradoura do conflito, além de potencialmente prevenir futuras transgressões.
900) Na visão de D. W. Winnicott (2012), a tendência antissocial de uma criança pode ser curada
- A) por ludoterapia de orientação psicanalítica que promova a atuação da agressividade.
- B) a partir da conscientização de que a falta é um aspecto inerente à condição humana.
- C) nos estágios iniciais, pela satisfação plena e imediata da avidez da criança.
- D) por meio da estabilidade dos cuidados fornecidos a ela pelo ambiente.
- E) com o passar do tempo, na medida em que ela passa a ter domínio sobre as gratificações que busca.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa D) por meio da estabilidade dos cuidados fornecidos a ela pelo ambiente.
D. W. Winnicott enfatiza a importância da estabilidade ambiental para o desenvolvimento saudável da criança. Segundo sua teoria, a tendência antissocial pode ser curada quando a criança recebe cuidados consistentes e confiáveis do ambiente ao seu redor. Essa estabilidade no ambiente, que inclui a presença de cuidadores amorosos e previsíveis, proporciona à criança um sentimento de segurança e confiança. Quando a criança se sente segura em seu ambiente, ela é capaz de desenvolver relações interpessoais saudáveis e de regular suas emoções de maneira mais eficaz, o que reduz a probabilidade de comportamentos antissociais. Portanto, de acordo com Winnicott, é por meio da estabilidade dos cuidados fornecidos pelo ambiente que a tendência antissocial da criança pode ser curada.