Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
901) Françoise Dolto, mencionada em Brandão e Gonçalves (2011), afirma que a criança deve ser ouvida pelo juiz. Da perspectiva da autora, tal encontro teria, como um de seus objetivos,
- A) mostrar à criança que o divórcio foi reconhecido como válido pela justiça.
- B) desmistificar a figura do juiz como autoridade suprema a ser temida pela criança.
- C) coletar subsídios para a compreensão da dinâmica em que o litígio conjugal tem lugar.
- D) investigar acusações de violência sexual ou física ocorridas no ambiente doméstico.
- E) conhecer qual é a preferência da criança quanto ao genitor guardião.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa A) mostrar à criança que o divórcio foi reconhecido como válido pela justiça.
Françoise Dolto, citada por Brandão e Gonçalves (2011), enfatiza a importância de dar voz à criança em processos judiciais, como os relacionados ao divórcio dos pais. Nesse contexto, a interação da criança com o juiz pode proporcionar-lhe uma compreensão do reconhecimento oficial do divórcio pela justiça. Isso pode ser significativo para a criança, pois pode ajudá-la a entender e aceitar a nova dinâmica familiar, demonstrando que as decisões foram legitimadas pelo sistema legal. Portanto, a escuta da criança pelo juiz pode contribuir para sua percepção do processo de divórcio e para sua adaptação às mudanças familiares decorrentes desse evento.
902) Ao comentar o cuidado necessário ao redigir um laudo, tendo em vista o lugar que o psicólogo ocupa ao atuar nas Varas de Família, Brandão (mencionado em Lourenço, Ortiz e Shine, 2021) recomenda ao psicólogo,
- A) ser capaz de alterar o sentido das demandas jurídicas tendo em vista o benefício maior da família.
- B) ignorar os marcadores sociolegais, na medida em que cada família apresenta uma dinâmica singular.
- C) ter em mente que o que ele escreve serve de elemento estratégico nas engrenagens do poder.
- D) adotar um critério de relações e configurações familiares que sejam compatíveis com a norma social.
- E) levar em conta que, apesar de atuar no contexto jurídico, ele não participa como um operador.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa C) ter em mente que o que ele escreve serve de elemento estratégico nas engrenagens do poder.
Ao redigir um laudo em Psicologia Jurídica, especialmente ao atuar nas Varas de Família, é essencial que o psicólogo esteja ciente do impacto que suas palavras podem ter. Brandão, conforme citado em Lourenço, Ortiz e Shine (2021), ressalta a importância de o psicólogo reconhecer que seu laudo não é apenas uma peça técnica, mas também um elemento estratégico dentro do contexto jurídico. As informações contidas no laudo podem influenciar diretamente nas decisões judiciais, afetando o destino e os direitos das partes envolvidas. Portanto, é fundamental que o psicólogo tenha consciência da responsabilidade e da repercussão de suas palavras, considerando o impacto nas dinâmicas de poder e nas relações familiares em questão.
903) Um psicólogo é solicitado a realizar a perícia psicológica de uma família – pai, mãe e filho de 4 anos de idade – envolvida em divórcio altamente litigioso. De acordo com as Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família (CFP, 2019), nessas circunstâncias cabe ao psicólogo
- A) fazer uso de instrumentos psicológicos que promovam a mediação de sua relação com os cônjuges, de modo a controlar a tensão emocional dos atendimentos.
- B) adotar princípios técnicos e éticos um pouco mais flexíveis do que os que habitualmente orientam o fazer profissional do psicólogo.
- C) abandonar a atitude avaliativa, mantendo o olhar compreensivo, dado que as circunstâncias impedem uma visão objetiva das potencialidades dos envolvidos.
- D) considerar as circunstâncias em que a avaliação será realizada, os componentes do caso em questão e as condições emocionais das pessoas avaliadas devido à determinação judicial.
- E) realizar apenas atendimentos individuais de modo a avaliar os recursos de pai, mãe e filho à parte dos conflitos familiares.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa D) considerar as circunstâncias em que a avaliação será realizada, os componentes do caso em questão e as condições emocionais das pessoas avaliadas devido à determinação judicial.
De acordo com as Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família (CFP, 2019), em situações de perícia psicológica envolvendo famílias em processo de divórcio altamente litigioso, o psicólogo deve considerar diversos aspectos. Isso inclui as circunstâncias específicas do caso, como a determinação judicial, os componentes familiares envolvidos e as condições emocionais das pessoas avaliadas. Ao levar em conta esses elementos, o psicólogo pode realizar uma avaliação mais abrangente e contextualizada, contribuindo para uma análise mais precisa da situação familiar em questão.
904) Ao abordar o pensamento psicológico brasileiro acerca das relações étnico-raciais, o documento Relações Raciais: Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os, publicado pelo Conselho Federal de Psicologia (2017), constata que
- A) a década de 1950 destacou-se pelos estudos relativos a diferentes aspectos das relações raciais.
- B) historicamente, a Psicologia brasileira se posicionou como cúmplice do racismo.
- C) institucionalmente não se observa, nos dias de hoje, maior interesse por uma Psicologia das relações raciais.
- D) a psicologia atuou para desmascarar estereótipos raciais já no final do século XIX.
- E) o estudo de variáveis raciais adquiriu bases científicas no início do século XX
A resposta correta desta questão é:
Alternativa B) historicamente, a Psicologia brasileira se posicionou como cúmplice do racismo.
O documento "Relações Raciais: Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os", publicado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2017, aborda a postura da Psicologia brasileira em relação às questões étnico-raciais. Historicamente, a Psicologia no Brasil tem sido criticada por sua conivência com o racismo, contribuindo para a manutenção de estereótipos e discriminação racial. Essa conivência é evidenciada em diversas práticas e teorias psicológicas que, ao invés de combater o racismo, muitas vezes o legitimavam. Portanto, a alternativa B é correta ao destacar essa posição histórica da Psicologia brasileira em relação ao racismo.
905) O Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (CNJ, 2018) recomenda que os Juizados disponham no mínimo de equipe técnica composta por profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. O profissional da área de Psicologia deve ter em mente que
- A) entre suas atribuições consta elaborar laudos por escrito ou verbais com informações que possam subsidiar decisões do Juiz.
- B) as intervenções do psicólogo no contexto da violência se limitam à assistência psicológica à vítima da agressão.
- C) por se tratar de equipe multidisciplinar, os atendimentos serão realizados em conjunto com o assistente social.
- D) sua atuação deve se orientar pela pacificação e pelo fortalecimento dos vínculos conjugais no contexto da violência.
- E) seu trabalho junto à vítima de violência doméstica se configura como psicoterapia breve de natureza focal.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa A) entre suas atribuições consta elaborar laudos por escrito ou verbais com informações que possam subsidiar decisões do Juiz.
No contexto dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o profissional da área de Psicologia desempenha um papel fundamental na avaliação e no suporte às vítimas. Entre suas atribuições está a elaboração de laudos que contenham informações relevantes para embasar as decisões judiciais. Esses laudos podem ser escritos ou verbais e devem fornecer subsídios ao juiz para que este possa tomar decisões justas e adequadas diante das circunstâncias apresentadas. Portanto, é essencial que o psicólogo esteja apto a realizar essa função de forma ética e responsável, visando sempre o bem-estar e a segurança das vítimas envolvidas.
906) A partir dos elementos fornecidos por S. L. R. Rovinski (em Hutz, 2020) quanto à participação do assistente técnico durante uma avaliação pericial, é correto afirmar que
- A) dada a exigência do CFP de formação específica para o desempenho da função de perito judicial, a presença do assistente técnico é dispensável.
- B) a documentação integral da avaliação pericial deve ser disponibilizada para a pessoa de direito, no caso, o indivíduo avaliado.
- C) o Conselho Federal de Psicologia e o Código de Processo Civil não apresentam divergência quanto à presença do assistente técnico em avaliações periciais.
- D) o Conselho Federal de Psicologia considera quebra de sigilo passível de punição o compartilhamento de documentos periciais, pelo perito, com os assistentes técnicos.
- E) as premissas do Código de Processo Civil quanto à presença do assistente técnico em avaliações periciais dizem respeito ao amplo direito de defesa dos periciandos.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa E) as premissas do Código de Processo Civil quanto à presença do assistente técnico em avaliações periciais dizem respeito ao amplo direito de defesa dos periciandos.
O papel do assistente técnico durante uma avaliação pericial é crucial para garantir o amplo direito de defesa dos periciandos. Ele auxilia na análise dos procedimentos adotados, na formulação de quesitos e na elaboração de contrarrazões, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa e imparcial. Portanto, sua presença é fundamental e respaldada pelo Código de Processo Civil para assegurar que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e evidências de forma equitativa.