Para SANTOS (2004, apud BRANDÃO) “(…) a temática da infância passa a ser tratada num duplo registro: de um lado, a defesa do ‘menor abandonado’ – defesa do abandono e da pobreza aos quais foi lançado – e de outro a defesa da sociedade contra o ‘menor criminoso ou delinquente’, portador de uma ameaça potencial à coletividade. “ (p. 217).
De acordo com o autor, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas de intervenção técnica:
- A) O adolescente sendo responsabilizado pela prática de ato infracional perde o direito de medidas de proteção
- B) Antecedendo a audiência judicial, a confecção de estudos é vista como uma forma de intervenção técnica para auxiliar o Juiz em sua tomada de decisão
- C) O encaminhamento às instituições da rede é uma forma de intervenção
- D) É possível intervir no acompanhamento dos adolescentes na determinação de medidas socioeducativas
- E) O adolescente pode ser entrevistado pela equipe técnica, antes de ser levado à audiência com o Juiz
Resposta:
A alternativa correta é letra A) O adolescente sendo responsabilizado pela prática de ato infracional perde o direito de medidas de proteção
De acordo com o autor, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas de intervenção técnica:
a) O adolescente sendo responsabilizado pela prática de ato infracional perde o direito de medidas de proteção
O adolescente não perde o direito de medidas de proteção. Veja:
"A partir da Doutrina da Proteção Integral, o adolescente apreendido, autor de ato infracional, é destinatário de medidas sócio-educativas mas também pode e deve ser alvo de medidas protetivas, que prezem pela garantia de todos os direitos e responsabilidades dispostos na lei."
Assertiva Falsa.
b) Antecedendo a audiência judicial, a confecção de estudos é vista como uma forma de intervenção técnica para auxiliar o Juiz em sua tomada de decisão
Alternativa de acordo com o texto:
"O Juiz pode exigir que antes da audiência judicial a equipe técnica realize estudos de caso ou laudos que o auxiliem em sua tomada de decisão."
Assertiva Correta.
c) O encaminhamento às instituições da rede é uma forma de intervenção
É, sim, uma forma de intervenção. Observe:
"De outro modo, pode decidir depois da audiência pelo acompanhamento técnico do adolescente a partir da determinação de medidas protetivas e/ou sócio-educativas, ou então pelo encaminhamento às instituições da rede."
Assertiva Correta.
d) É possível intervir no acompanhamento dos adolescentes na determinação de medidas socioeducativas
Como vimos acima, é possível essa intervenção.
Assertiva Correta.
e) O adolescente pode ser entrevistado pela equipe técnica, antes de ser levado à audiência com o Juiz
Acima também vimos que podem ser feitos estudos antes da audiência.
Assertiva Correta.
A alternativa incorreta é, portanto, a Letra A.
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