Perícia, palavra que advém do latim e tem como significado habilidade, destreza, e que, dessa forma, deve ser praticada por um profissional experiente e especializado. Sendo assim, é CORRETO afirmar sobre o trabalho pericial do psicólogo no Poder Judiciário que

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito Questão Anulada

é CORRETO afirmar sobre o trabalho pericial do psicólogo no Poder Judiciário que
 

a) o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, não deverá compartilhar informações coletadas a fim de resguardar o caráter confidencial das comunicações e, dessa forma, preservar o sigilo.

Errado. O psicólogo deverá compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.

b) em seu documento, o psicólogo perito deverá apresentar, de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecimentos pertinentes à temática avaliada, de forma a sustentar com consistência técnica a indicação da posição que deve ser tomada na decisão judicial.

Errado. Não é da competência do psicólogo indicar a posição a ser tomada na decisão, devendo apenas subsidiar tecnicamente o juiz.

c) quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

A resolução 08/2010 faz, de fato, a exigência de apresentação de consentimento formal de um dos responsáveis legais, mas para a elaboração de documentos, não necessariamente a avaliação. Veja:

“Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003.

Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.”
 

d) a recusa do periciado em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados. Porém, não poderá ser acatada - uma vez que a solicitação adveio do juízo e não do periciado ou de seus responsáveis - sob pena de ser processado eticamente pela não execução da perícia.

Considerando que é vedado a produção de documentos decorrentes da avaliação psicológica sem o consentimento do periciando, infere-se que não se deve fazer a avaliação sem esse consentimento. Essa não é uma informação explícita, entretanto, também não há explicitamente o oposto, e considerando o código de ética e as outras informações da mesma resolução, não há margem para interpretação feita na alternativa.

e) um dos princípios fundamentais da avaliação psicológica se refere à função de subsidiar o magistrado responsável pelo processo. Sendo assim, o nexo de causalidade da problemática em questão, que será apresentado na análise e na conclusão do documento emitido pelo perito, deverá conter uma descrição minuciosa das falas e expressões emocionais do periciado durante as sessões de avaliação, para que corroborem e evidenciem a consistência dos resultados.

Errado. Mesmo no contexto de perícia, o psicólogo tem compromisso com o sigilo profissional, e deve compartilhar apenas as informações necessárias, sendo vedado o compartilhamento de falas e expressões emocionais nas sessões de avaliação.

A alternativa mais próxima de estar correta é a Letra C, mas não é uma resposta necessariamente correta. A banca anulou a questão, provavelmente por não conter uma resposta exata.

Referência:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução n° 008, de 30 de junho de 2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf> Acesso em 27 de agosto de 2019.