Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como
- A) arrecadação de dados para que as autoridades policiais possam rapidamente identificar e retirar do convívio social os indivíduos delinquentes.
- B) elemento de avaliação de crianças prematuras e que possuam alto risco de vulnerabilidade social.
- C) fonte de produção de dados e informações que favoreçam a construção e o desenvolvimento de novos planos, políticas, programas e ações para a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes.
- D) fonte de mapeamento dos abrigos visando que os adolescentes sejam acolhidos em locais suficientemente distantes da sua residência.
- E) compilador de dados psicossociais dos adolescente portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) fonte de produção de dados e informações que favoreçam a construção e o desenvolvimento de novos planos, políticas, programas e ações para a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. Não serve, portanto, para identificar e tirar do convívio social os indivíduos delinquentes.
b) Incorreta. O SINASE não funciona como avaliação de crianças prematuras e que possuam alto risco de vulnerabilidade social. Esse subsistema rege políticas sociais básicas, de assistência social, de proteção especial e de justiça, realizando o atendimento ao adolescente em conflito com a lei desde o processo de apuração, aplicação e execução de medida socioeducativa.
c) Correta. Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como fonte de produção de dados e informações que favoreçam a construção e o desenvolvimento de novos planos, políticas, programas e ações para a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes, reduzindo-se a vulnerabilidade e a exclusão social a que muitos estão expostos. Essa é única afirmação verdadeira sobre o SINASE, portanto, será nossa resposta.
d) Incorreta. O SINASE não serve para mapear abrigos em que os adolescentes serão acolhidos. Esse subsistema cuida das políticas sociais, indispensáveis ao desenvolvimento de adolescentes. Para facilitar o acesso do adolescente a essas políticas, são escolhidos equipamentos públicos próximos ao local da sua residência.
e) Incorreta. O SINASE não funciona como compilador de dados psicossociais dos adolescente portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Seu foco são os adolescentes em conflito com a lei.
Fonte: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf
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