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Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que 

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Resposta:

A alternativa correta é letra B) a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. 

   

Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que

 

a)  a criança residirá alternadamente na casa do pai e na casa da mãe de forma obrigatória, conforme divisão de tempo equitativo a ser estabelecido pelo juiz. 

 

Essa afirmativa não está de acordo com a legislação.

 

"§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (...)"

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

 

Assertiva Falsa.

 

b)  a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

 

Essa é a alternativa que está de acordo com a Lei. Veja:

 

"§ 3º  Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos."

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

 

Assertiva Correta.

 

c)  ainda que ambos os pais estejam aptos para o exercício do poder familiar, o juiz nunca poderá determinar o compartilhamento da guarda dos filhos se o casal de pais tiver formado outra família. 

 

Observe o que diz a Lei n 10.406/2002:

 

"§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

 

Assertiva Falsa.

 

d)  os pais deverão obrigatoriamente residir no mesmo bairro da cidade, caso contrário, torna-se inviável o pleito da guarda compartilhada. 

 

Não há essa obrigação.

 

Assertiva Falsa.

 

e)  as bases do compartilhamento da guarda ficarão sempre isentas de avaliação por equipe interdisciplinar.

 

Veja o texto da Lei:

 

"§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe."

 

Fonte: "Lei n 10.406/2002"

 

Assertiva Falsa.

 

Portanto, a alternativa correta é a Letra B.

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