Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que
- A) a criança residirá alternadamente na casa do pai e na casa da mãe de forma obrigatória, conforme divisão de tempo equitativo a ser estabelecido pelo juiz.
- B) a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.
- C) ainda que ambos os pais estejam aptos para o exercício do poder familiar, o juiz nunca poderá determinar o compartilhamento da guarda dos filhos se o casal de pais tiver formado outra família.
- D) os pais deverão obrigatoriamente residir no mesmo bairro da cidade, caso contrário, torna-se inviável o pleito da guarda compartilhada.
- E) as bases do compartilhamento da guarda ficarão sempre isentas de avaliação por equipe interdisciplinar.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.
Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que
a) a criança residirá alternadamente na casa do pai e na casa da mãe de forma obrigatória, conforme divisão de tempo equitativo a ser estabelecido pelo juiz.
Essa afirmativa não está de acordo com a legislação.
"§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (...)"
Fonte: "Lei n 10.406/2002"
Assertiva Falsa.
b) a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.
Essa é a alternativa que está de acordo com a Lei. Veja:
"§ 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos."
Fonte: "Lei n 10.406/2002"
Assertiva Correta.
c) ainda que ambos os pais estejam aptos para o exercício do poder familiar, o juiz nunca poderá determinar o compartilhamento da guarda dos filhos se o casal de pais tiver formado outra família.
Observe o que diz a Lei n 10.406/2002:
"§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."
Fonte: "Lei n 10.406/2002"
Assertiva Falsa.
d) os pais deverão obrigatoriamente residir no mesmo bairro da cidade, caso contrário, torna-se inviável o pleito da guarda compartilhada.
Não há essa obrigação.
Assertiva Falsa.
e) as bases do compartilhamento da guarda ficarão sempre isentas de avaliação por equipe interdisciplinar.
Veja o texto da Lei:
"§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe."
Fonte: "Lei n 10.406/2002"
Assertiva Falsa.
Portanto, a alternativa correta é a Letra B.
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