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Sobre o dever dos filhos maiores com relação aos pais, o entendimento legal é de que:
- A) os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;
- B) a maioridade extingue o dever familiar, sendo decisão pessoal a assistência aos pais;
- C) apenas nas hipóteses de curatela e tutela ficam os filhos obrigados a garantir o sustento dos pais;
- D) a obrigação dos pais com relação aos filhos legalmente reconhecidos é imprescritível, não cabendo obrigação inversa;
- E) apenas idosos sem laços familiares são objeto da proteção legal e deverão ser amparados pelo Estado.
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Resposta:
A alternativa correta é letra A) os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;
Análise das alternativas:
a) Correta. Segundo a Constituição Federal:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
b) Incorreta. A maioridade não extingue o dever familiar. Ver justificativa anterior.
c) Incorreta. Não apenas nos casos de curatela e tutela os filhos são obrigados a amparar os pais na velhice.
d) Incorreta. Cabe, sim, obrigação inversa. Ver justificativa da alternativa A.
e) Incorreta. Os idosos com laços familiares também são objeto de proteção legal.
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