Tereza, 83 anos, viúva, pensionista militar, reside sozinha em seu apartamento e ocupa seu dia com atividades filantrópicas, religiosas e culturais. Seu filho Álvaro compareceu à Vara especializada em idosos requerendo orientação sobre os procedimentos para torná-lo curador da idosa. Considerando na análise desse caso o disposto na legislação que trata do direito do idoso:

A alternativa correta é letra C) o idoso mentalmente preservado e independente pode gerir sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus familiares, não cabendo aí sua curatela;

Análise das alternativas:

a)  não cabe a interdição da idosa enquanto mantiver o estado civil de viúva e receber renda suficiente para suas despesas com saúde, moradia e alimentação;

INCORRETA. Caso restasse comprovado que Tereza era incapaz de gerir seus próprios bens, o status de viúva e o fato de receber uma renda suficiente para suas despesas não seria impedimento para a interdição da idosa. 

b)  é dever intransferível e imprescritível do filho Álvaro gerir os bens e a renda de Tereza, considerando o vínculo de parentesco e o fato de ter a idosa ultrapassado a idade de 80 anos;

INCORRETA. A afirmação não procede. A curatela é o encargo atribuído por lei a uma pessoa, a fim de autorizá-la a administrar os bens de alguém que não pode fazê-lo por si mesmo. No caso apresentado, Álvaro teria que provar que sua mãe, Tereza, é incapaz de gerir seus próprios bens. 
 

c)  o idoso mentalmente preservado e independente pode gerir sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus familiares, não cabendo aí sua curatela;

CORRETA. A descrição feita pelo enunciado deixa claro que Tereza tem condições de gerir seus próprios bens e, portanto, não necessita ser interditada.

d)  compete ao tutor representar o idoso nos atos da vida civil envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de menor complexidade atinentes à vida diária;

INCORRETA. Compete ao CURADOR representar o idoso nos atos da vida civil envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de MAIOR complexidade atinentes à vida diária

e)  Tereza deverá residir em instituição asilar protegida, devendo Álvaro prestar contas ao juiz da administração de sua pensão alimentícia.

INCORRETA. No caso apresentado, não há motivos para retirar a idosa de seu próprio lar e para transferir à Álvaro o direito de administrar os bens da idosa.