Texto V.
Uma menina de 12 anos chega para entrevista com o psicólogo, encaminhada pelo Conselho Tutelar. O relatório do Conselho traz como informações importantes: a criança trabalha desde os 7 anos de idade na casa de vizinhos. A mãe (alcoólatra) a obriga a trabalhar para que ela traga dinheiro para casa. A menina fugiu de casa e conta que não quer mais trabalhar. Foi recolhida em uma praça da cidade, depois de ter sido pega jogando pedras nos carros que passavam. A criança apresenta aparentes maus-tratos, marcas de queimaduras e instabilidade emocional.
De acordo com o ECA, o trabalho exercido pela criança mencionada no texto V é considerado
- A) inviolável.
- B) importante.
- C) autorizado.
- D) legal.
- E) ilegal.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) ilegal.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
[...] § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
Portanto, de acordo com essa legislação, o trabalho exercido pela criança mencionada no texto V é considerado ILEGAL, pois a mãe a obriga a trabalhar a fim de que traga dinheiro pra casa. Fica a ressalva de que, mesmo que a mãe não a obrigasse, seria ilegal, visto que a menina é menor que 14 anos e não exerce a função de aprendiz no trabalho.
Os outros adjetivos não se adequam ao contexto, pois conferem um sentido de permissão ao trabalho mencionado.
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