Verifica-se hoje um clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, sendo o tema alvo de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os argumentos contra a redução da maioridade penal defendem que:

A alternativa correta é letra B) o Estado tem sua responsabilidade na produção da violência quando fracassa na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;

Análise das alternativas:

a)  é preciso separar o adolescente infrator com menor discernimento daquele capaz de compreender o caráter criminoso de sua conduta;

INCORRETA. Não é um dos argumentos contra a redução da maioridade penal. 

b)  o Estado tem sua responsabilidade na produção da violência quando fracassa na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;

CORRETA. Este é o argumento que embasa a defesa contra a redução da maioridade penal. Portanto, será nossa resposta.

c)  adolescentes são inimputáveis de acordo com o ECA e por isso não podem ser alvo de punições quando praticam atos infracionais;

INCORRETA. Os adolescentes não são inimputáveis de acordo com o ECA. Quando infringem a lei, são punidos com prestação de medidas socioeducativas. 

d)  a compreensão das condutas do sujeito deve priorizar uma perspectiva individualista, sem reducionismos sociais simplistas;

INCORRETA. É uma alternativa que pode ser assinalada caso não façamos a análise das outras. Não está de todo errada, porém, ao comparar este argumento com o apresentado pela alternativa B, logo percebemos uma maior consistência nesta. Assim, conseguimos descartar a presente alternativa. 

e)  crimes hediondos e reincidências demandam intervenções na esfera da saúde mental em lugar da aplicação de medidas socioeducativas.

INCORRETA. Esta alternativa fugiu um pouco do tema. A questão não especificou um tipo de crime, mas apenas pediu o argumento que embasa a defesa de quem é contrário à redução da maioridade penal, considerando qualquer tipo de crime.