A participação popular se caracteriza pela existência de instrumentos que permitam a qualquer pessoa, ou cidadão, em alguns casos – influir, controlar ou fiscalizar a atividade estatal, especialmente na atividade desenvolvida pela Administração Pública, em âmbito federal, distrital, estadual e municipal (MEDAUAR, 2009; PEREZ, 2004). Sobre a importância da participação popular para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta.

A alternativa correta é letra D) Identificação das prioridades de interesse dos governantes

A participação popular se caracteriza pela existência de instrumentos que permitam a qualquer pessoa, ou cidadão, em alguns casos – influir, controlar ou fiscalizar a atividade estatal, especialmente na atividade desenvolvida pela Administração Pública, em âmbito federal, distrital, estadual e municipal (MEDAUAR, 2009; PEREZ, 2004). Sobre a importância da participação popular para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta.

Essa questão está baseada no texto de Millon. Observe o seguinte trecho do artigo:

"Esse artigo parte do pressuposto de que a participação popular é de grande valia para melhoria das políticas públicas. O modelo de gestão democrática das cidades deve ser efetivamente implantado e instrumentos de participação popular devem ser utilizados com frequência, para o atingimento das finalidades públicas e a implementação de políticas públicas eficazes.

(...)

Por meio das formas de participação popular acima expostas, quais sejam, as audiências públicas e os conselhos de políticas públicas, as decisões políticas ganham fundamento na realidade social e no verdadeiro interesse público."

Com base nisso, nota-se que a única alternativa que não está de acordo com as ideias supracitadas é a Letra D. A participação social e as políticas públicas estão fundamentadas no interesse público, e não no interesse dos governantes.

a) Proposição de melhorias públicas eficazes 

b) Gestão democrática e participação direta no ato da governança pura

c) Decisões políticas fundamentadas na realidade social e no verdadeiro interesse público

d) Identificação das prioridades de interesse dos governantes