Adolescente que cumpre uma medida socioeducativa de privação de liberdade foi diagnosticado com um câncer. Por conta dessa situação, os pais do adolescente solicitam às autoridades judiciais uma reavaliação, antes do prazo definido pela lei, do plano de atendimento socioeducativo definido para seu filho. Nesse caso,

A alternativa correta é letra E) o pedido pode ser aceito, e a medida socioeducativa já definida para o jovem será considerada extinta.

Gabarito: Letra E

Adolescente que cumpre uma medida socioeducativa de privação de liberdade foi diagnosticado com um câncer. Por conta dessa situação, os pais do adolescente solicitam às autoridades judiciais uma reavaliação, antes do prazo definido pela lei, do plano de atendimento socioeducativo definido para seu filho. Nesse caso,

A medida socio-educativa pode ser considerada extinta no caso de doença grave:

“Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:

I - pela morte do adolescente;

II - pela realização de sua finalidade;

III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;

IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e

V - nas demais hipóteses previstas em lei.

§ 1o No caso de o maior de 18 (dezoito) anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.

§ 2o Em qualquer caso, o tempo de prisão cautelar não convertida em pena privativa de liberdade deve ser descontado do prazo de cumprimento da medida socioeducativa.”

a)  a solicitação será atendida, e o plano de atendimento socioeducativo já definido incluirá assistência médica especializada.
b)  a petição será rejeitada, pois o prazo definido para reavaliação das medidas já adotadas não pode ser subvertido.
c)  a reavaliação será realizada para que a medida já adotada possa ser substituída por outra menos rigorosa.
d)  o apelo será negado, mas os pais serão autorizados a visitar e acompanhar o filho mais de perto e com maior frequência.
e)  o pedido pode ser aceito, e a medida socioeducativa já definida para o jovem será considerada extinta.

Nosso gabarito é Letra E