Dentro das diversas áreas de atuação do Psicólogo, este se depara com legislações e cuidados legais específicos, como é o caso do estatuto do idoso. Abaixo seguem descrições de alguns decretos importantes que devem ser observados na prática diária da atuação, apenas uma está INCORRETA, assinale-a:

A alternativa correta é letra C) O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, porém há fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.

Gabarito Letra C

Na questão, estamos procurando a incorreta sobre Estatuto do idoso, vejamos:

a)  Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

Certo! Esse é o conteúdo do artigo 34 do estatuto do idoso.

b)  Do sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Certo! Esse é o conteúdo do artigo 40 do estatuto do idoso.

c)  O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, porém há fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.

Errado! Os artigos 26 e 27 trazem:

“ Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

  Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.”

É vedado a fixação de limite máximo de idade, o que torna a alternativa incorreta.

d)  Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

Certo! Esse é o conteúdo do parágrafo 1° do artigo 21.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra C.

Referência

BRASIL. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004