João e Maria, ambos de 20 anos, costumam dormir sob um viaduto onde se reúnem outros usuários de crack. João vive nas ruas desde criança e Maria iniciou o uso de drogas com amigos da escola particular que frequentava. Sua família desconhece seu paradeiro atual.

A alternativa correta é letra D) planejar ações do serviço em conjunto e em articulação com a área de saúde, de acordo com a rede instalada no território, como os consultórios de rua.

Gabarito Letra E

João e Maria, ambos de 20 anos, costumam dormir sob um viaduto onde se reúnem outros usuários de crack. João vive nas ruas desde criança e Maria iniciou o uso de drogas com amigos da escola particular que frequentava. Sua família desconhece seu paradeiro atual.

Após abordar o jovem casal e identificar a questão do uso de crack, a equipe deverá

a)  promover a imediata reintegração familiar de Maria e orientar sua internação involuntária para desintoxicação em uma comunidade terapêutica.

b)  mobilizar o Conselho Tutelar e/ou o Juizado da Infância e Juventude para um atendimento conjunto dos jovens, menores de 21 anos.

c)  diagnosticar as condições de saúde e agravos de cada um dos jovens para as intervenções especializadas, de acordo com suas necessidades individuais.

d)  planejar ações do serviço em conjunto e em articulação com a área de saúde, de acordo com a rede instalada no território, como os consultórios de rua.

e)  oferecer a João a alternativa de aderir à Justiça Terapêutica e aceitar a redução de danos no lugar da pena convencional por uso de entorpecentes.

Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas ilícitas para consumo próprio é um crime, com penas específicas, saber:

“Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”

Essas penas podem ser substituídas por medidas da Justiça terapêutica, que é um programa de medidas terapêuticas que objetivam oferecer recursos para modificação de comportamentos, partindo de um princípio que muitas vezes o cumprimento de penas, mesmo que alternativas, não levam a uma reflexão por parte do usuário sobre seu vício.

A Letra A está incorreta pois não há mecanismos legais que obriguem Maria à reintegração familiar, considerando que é um individuo legalmente capaz. Também não há no trecho nada que justifique internação involuntária de nenhum dos dois envolvidos.

A Letra B está incorreta pois a responsabilidade do conselho tutelar é para indivíduos até 18 anos de idade, excepcionalmente até 21 quando esses indivíduos já vinham sendo atendidos pelo órgão, o que não é o caso de João e Maria.

A Letra C está incorreta porque, primeiramente, fazer um diagnóstico não seria a primeira coisa que a equipe faria. Além disso, é preciso que os envolvidos concordem com esse tipo de intervenção.

A Letra D comete um erro parecido. O Estado pode obrigar os indivíduos a cumprirem as penas mencionadas na lei citadas aqui anteriormente, mas não pode obriga-los a aderir a um tratamento. Essas ações devem ser planejadas a partir da anuência dos envolvidos.

A Letra E é nosso gabarito. João e Maria teriam que cumprir as penas previstas pela lei, ou poderiam aceitar tratamento através da justiça terapêutica.

Dessa forma, Letra E é nosso gabarito.