O conceito de família vem sofrendo transformação pelas mudanças culturais, sociais e econômicas, exigindo a permanente atualização dos profissionais em razão do elevado número de menores que se encontram no centro de disputas judiciais.

A alternativa correta é letra C) I, II e III.

GABARITO: LETRA C

A questão traz conceitos advindos das reconfigurações no conceito de família.

As definições apresentadas servem também para compreender como ocorre, muitas vezes, o entendimento sobre autoridade parental frente a requisição pela guarda de menores que se encontra no centro de disputas judiciais.

Das 4 opções julgadas, apenas as 3 primeiras estão corretas.

Analisando cada uma das alternativas, temos:

I. Famílias pós-separação – o que gera duas estruturas monoparentais, podendo ocorrer guarda unilateral ou compartilhada.

CORRETA. As famílias oriundas desse processo podem gerar configurações chamadas monoparentais, ou seja, uma única figura parental com filhos. Nesse caso, quando a guarda da prole é concedida a apenas um dos responsáveis, chama-se guarda unilateral. Se a guarda é atribuída a ambos os pais será denominada guarda compartilhada.

II. Famílias recasadas ou recompostas - também chamada família mosaico, diversos arranjos possíveis, desde a união de pessoas de estado civil distinto, em presença ou não de filhos.

CORRETA. Note que essa definição “Famílias recasadas ou recompostas” é MUITO ABSORVENTE, permitindo várias combinações. Observe que elas não se restringem a estado civil (um viúvo e uma divorciada poderiam compor uma família recasada) e nem depende da presença de filhos para serem reconhecidas como família (por esse ângulo casais homossexuais estariam incluídos).

III. Famílias homoafetivas – passíveis a partir da adoção por um dos membros do casal ou por ambos (de acordo com algumas decisões da jurisprudência. Também podem surgir pelas técnicas de inseminação artificial.

CORRETA. Importante notar nessa definição que a adoção não precisa ser de ambos; se for de apenas um dos membros já caracteriza o conceito. Outro detalhe são as inseminações artificiais, como um recurso juridicamente reconhecido para geração de famílias homoafetivas.

No Brasil um dos recursos mais acessados por casais homoafetivos masculinos é a “Barriga Solidária” (quando a doadora temporária do útero pertence à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau).

IV. Famílias com crianças geradas por engenharia genética - com o uso de tecnologias que permitem aos pais idealizar, projetar e criar uma prole com características orgânicas definidas. Essas famílias, na atualidade estão isentas de dilemas bioéticos.

ERRADO. As discussões éticas nesse caso são tão complexas que essas famílias não se encontram imunes de debates bioéticos. Em 2015, no Brasil, o Conselho Federal de Medicina através da Resolução nº 2.121/2015, autorizou procedimentos de seleção de embriões com o objetivo de evitar doenças do filho que irá a nascer, mas vedou a seleção de sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho.

Portanto, pela análise realizada, conclui-se que a sequência correta será I, II e III (Letra C).

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Fonte consultada: Conselho Federal de Medicina. Resolução 2.121 de 2015.

Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2015/2121_2015.pdf