Questões Sobre Psicologia Social - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) proibição dos Estados de devolverem um refugiado ou solicitante de refúgio para os territórios em que sua vida ou liberdade estão cerceadas.

Gabarito Letra E

Alguns países passaram a empregar medidas para conter a entrada de pessoas por suas fronteiras ou áreas que lhes dão acesso, com propósito de regular controle migratório. Essas medidas ferem diretamente os direitos dos refugiados e o Princípio de non-refoulement, que se refere à
a)  solicitação de refúgio de pessoas que possuem orientação sexual homossexual e vivem em contextos de violação direitos.
b)  transferência do refugiado ou solicitante de refúgio para os territórios onde ele possa ser acolhido em segurança.
c)  atenção no cuidado de pessoas que estão sob o risco de tortura, tratamentos ou penas cruéis, bem como de violação aos seus direitos humanos.
d)  garantia de acolhimento e o direito de reconhecimento jurídico do status  de refugiado.
e)  proibição dos Estados de devolverem um refugiado ou solicitante de refúgio para os territórios em que sua vida ou liberdade estão cerceadas.

Non-refoulement significa “não devolução”, ou seja, os países não tem permissão para expulsar um refugiado para um território em que possa sofrer perseguição. Esse princípio não restringe situações específicas, como perseguição por orientação sexual, para vigorar. Veja:

“o princípio de non-refoulement é imprescindível à proteção internacional dos refugiados e proíbe o Estado de acolhida de aplicar qualquer medida de saída compulsória que encaminhe o refugiado ao território onde sofra, ou possa sofrer, ameaça ou violação aos seus direitos fundamentais em virtude de perseguição, tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, incluindo a proibição de repulsa contra o solicitante de refúgio que intenta permanecer sob a sua jurisdição. O princípio tem alcance, portanto, sobre o território do Estado, suas fronteiras e áreas internacionais que lhes dão acesso (LUZ FILHO, 2001).

A priori, tal princípio apenas seria aplicável ao indivíduo que expressamente solicita ao Estado de destino o reconhecimento de sua condição jurídica de refugiado (LUZ FILHO, 2001). Entretanto, a determinação do status de refugiado seria de natureza meramente declaratória, sendo que a pessoa se torna um refugiado por preencher, desde o início de sua fuga, os requisitos para tal definição, conforme artigo 1A(2) da Convenção de Genebra de 1951. Assim, o princípio de non-refoulement também seria aplicável àqueles refugiados que ainda não tiveram seu status formalmente declarado (UNHCR, 2007). Ademais, a proteção internacional dos refugiados não se efetiva tão somente com o reconhecimento formal do status, mas também com a garantia de acesso às condições que lhes permitam solicitar esse reconhecimento às autoridades nacionais, incidindo o princípio de non-refoulement nessas duas fases (LUZ FILHO, 2001).”

 

Nosso gabarito é Letra E.

Referência

OLIVEIRA, Laís Gonzales. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado. Belo Horizonte: R. Bras. Est. Pop. v.34, n.1, p.31-54, 2017.

A alternativa correta é letra A) A equidade preconiza que todas as pessoas sejam atendidas em suas necessidades específicas, buscando-se a equivalência em relação à diversidade de gênero, idade, escolaridade, moradia e cultura.

Gabarito Letra A

Preconiza-se que as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam norteadas por alguns princípios, dentre os quais:
 

a)  A equidade preconiza que todas as pessoas sejam atendidas em suas necessidades específicas, buscando-se a equivalência em relação à diversidade de gênero, idade, escolaridade, moradia e cultura.

Certo! Esse é o conceito de equidade, oferecer mais cuidados a quem precisa de mais cuidados e menos a quem precisa de menos.
 

b)  A universalidade diz respeito à ampla divulgação de informação dos serviços, programas e condicionantes para que indivíduos e famílias possam ser beneficiárias.

Errado. A universalidade preconiza que todos tem direito a proteção socioassistencial.

c)  A acessibilidade alerta para a importância do acesso aos serviços e programas sem necessidade de contribuição monetária ou qualquer tipo de contrapartida.

Errado. Esse é o princípio da gratuidade.

d)  A integralidade visa ofertar as ações de proteção social básica e especial para todas as pessoas beneficiárias dos programas do SUAS.

Errado. A integralidade visa ofertar ações de proteção social básica para todas as pessoas beneficiárias e proteção social especial para pessoas em condições de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

e)  A intersetorialidade deve garantir o acesso a rede de serviços de acordo com todas as necessidades de cada indivíduo e família.

Errado. A intersetorialidade é a integração e articulação da rede socioassistencial com outras políticas e órgãos.

Nosso gabarito é Letra A.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

A alternativa correta é letra C) visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial.

Gabarito Letra C

Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica
a)  visa à proteção social de famílias que comprovem sua situação de pobreza extrema e exclusão social, sem necessidade de benefício continuado.
b)  caracteriza-se pela atenção a indivíduos e famílias que sofreram violência intrafamiliar em função da fragilidade dos vínculos afetivo-sociais.
c)  visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial.
d)  oferta serviços de proteção social no domicílio para mulheres, crianças e idosos que tiveram seus direitos violados e têm dificuldade de acesso às unidades referenciadas.
e)  busca o restabelecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários de pessoas em medida socioeducativa e em liberdade assistida.

A proteção social básica:

“A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).”

A alternativa que descreve isso é a Letra C. Todas as outras alternativas são referentes a proteção social especial:

“Além de privações e diferenciais de acesso a bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre alguns desses conceitos, embora não exista consenso entre os diversos autores que se dedicam ao tema. Entretanto, diferentemente de pobreza, miséria, desigualdade e indigência, que são situações, a exclusão social é um processo que pode levar ao acirramento da desigualdade e da pobreza e, enquanto tal, apresenta-se heterogênea no tempo e no espaço. (...)

A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento. (...)

São destinados, por exemplo, às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos violados e, ou, ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.”

Gabarito Letra C.

Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

A alternativa correta é letra D) média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados.

Gabarito Letra D

A questão é relativa ao grau de complexidade da proteção social especial. Vamos relembrar:

“Proteção Social Especial de Média Complexidade

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

• Plantão Social.

• Abordagem de Rua.

• Cuidado no Domicílio.

• Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

• Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA)

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

• Atendimento Integral Institucional.

• Casa Lar.

• República.

• Casa de Passagem.

• Albergue.

• Família Substituta.

• Família Acolhedora.

• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

• Trabalho protegido.”

Ou seja, a diferença entre média e alta complexidade se referem a necessidade ou não do indivíduo ser retirado do núcleo familiar e comunitário.

A única alternativa que traz isso corretamente é a Letra D.

Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

A alternativa correta é letra A) pela valorização do saber local e dos recursos individuais, coletivos e comunitários na construção de respostas frente aos problemas vividos no cotidiano.

Gabarito Letra A

Com base na Psicologia Social Comunitária, as ações desenvolvidas pelos psicólogos na Assistência Social são caracterizadas:

a)  pela valorização do saber local e dos recursos individuais, coletivos e comunitários na construção de respostas frente aos problemas vividos no cotidiano.

Certo! Esses são alguns dos princípios de atuação do psicólogo no contexto da assistência social, veja:

“Princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS:

1. Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos;

2. Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos;

3. Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais;

4. Atuar baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto aos seus moradores;

5. Atuar para identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário;

6. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações;

7. Atuar para favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade;”

b)  por serem diretivas na orientação de indivíduos e grupos para resolutividade de problemas enfrentados no dia a dia.

Errado. Não há, no trabalho do psicólogo nesse contexto, orientação diretiva. As intervenções são feitas de forma construída, considerando o contexto e os saberes da comunidade.

c)  pela oferta de atendimento psicoterápico individual ou grupal para prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social.

Errado.  O psicólogo na assistência social não faz atendimento psicoterapêutico. Caso seja identificado demanda desse serviço, o profissional deve encaminhar o indivíduo para outro serviço da rede.

d)  pelo treinamento continuado para o desenvolvimento de empoderamento e enfrentamento de situações de exploração e abuso de poder.

Errado. A função do psicólogo na assistência social é de prevenir e promover a vida, através da identificação e desenvolvimento das potencialidades dos sujeitos e da comunidade. Não é simplesmente um treino para enfrentamento de determinadas situações, é mais amplo. O objetivo é desenvolver aquele grupo, não simplesmente protege-lo de situações de risco.

e)  pela utilização de técnicas cognitivas para o desenvolvimento de potencialidades sociais e comunitárias das famílias em situação de pobreza.

Errado.

Nosso gabarito é Letra A.

Referência

CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS. Brasília: CFP, 2007.

A alternativa correta é letra E) o Atendimento de Equipe Especializada que visa à escuta qualificada, à reintegração sociofamiliar, à inclusão social e à construção de projeto de vida.

Gabarito Letra E

O cuidado multiprofissional a pessoas em situação de rua demanda articulação entre o SUS e SUAS, para o qual conta com
 

a)  o CAPSad destinado ao tratamento e abrigamento de pessoas com ruptura de vínculos familiares em uso abusivo de álcool e outras drogas, associado a transtornos mentais.

Errado. O CAPSad é destinado ao tratamento de pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas, não necessariamente com ruptura de vínculos familiares ou com outros transtornos mentais não associados ao abuso da substância.

b)  a Abordagem Social realizada por educadores sociais no Serviço Especializado que avalia as demandas psicossociais e faz intervenções no âmbito da saúde mental.

Errado. Não faz parte das funções da assistência social as intervenções no campo da saúde, inclusive mental.

c)  o Centro Pop que é um serviço de alta complexidade voltado para a atenção integral a pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool.

Errado. O centro pop é um serviço de média complexidade, voltado par pessoas em situação de rua, não necessariamente com uso abusivo de álcool.

 
d)  o Centro Especializado para triagem e atendimento jurídico em articulação com a Defensoria Pública.

Errado. A questão pergunta sobre articulação entre SUS e SUAS. Apesar de contar com a articulação com órgãos do sistema de garantia de direitos, como a defensoria, estes não são parte do SUS ou SUAS.

e)  o Atendimento de Equipe Especializada que visa à escuta qualificada, à reintegração sociofamiliar, à inclusão social e à construção de projeto de vida.

Certo! Considerando a situação de rua, há uma situação de risco pessoal e social, e uma violação de direitos, o que exige uma proteção social especial. Por isso, esse grupo deve contar com um atendimento de equipe especializada, com esses objetivos mencionados pela alternativa.

Nosso gabarito é Letra E.