Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele
- A) terá as medidas transferidas para seus pais.
- B) será convocado, com seus pais, para um grupo de apoio.
- C) deverá prestar serviços comunitários por um período de 12 meses.
- D) poderá entrar em regime de privação de liberdade.
- E) será encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) poderá entrar em regime de privação de liberdade.
Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele
Veja o que o Ministério da Cidadania fala sobre o acompanhamento das Medidas Socioeducativas:
"Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, o adolescente é recebido pelo Creas e orientado sobre as medidas aplicadas pelo juiz. Ele também é informado e encaminhado, caso seja necessário, a outros serviços da assistência social e a outras políticas públicas.Esse acompanhamento é informado por meio de relatórios à Justiça. O juiz determina a continuidade ou o fim da medida aplicada. Em caso de descumprimento, o juiz pode determinar inclusive a privação de liberdade.
O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no mínimo seis meses para a medida de Liberdade Assistida e inferior a seis meses para a medida de Prestação de Serviços à Comunidade."
Com base nisso, nota-se que a alternativa correta é a Letra D.
a) terá as medidas transferidas para seus pais.
b) será convocado, com seus pais, para um grupo de apoio.
c) deverá prestar serviços comunitários por um período de 12 meses.
d) poderá entrar em regime de privação de liberdade.
e) será encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial.
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