Uma criança de quatro anos foi vítima de violência por parte dos pais, que são usuários de crack, e foi socorrida em um hospital geral, por causa de múltiplas fraturas. A equipe do hospital denunciou o fato ao Conselho Tutelar, que acionou um serviço socioassistencial para que as providências cabíveis fossem tomadas. A criança foi, então, acolhida em um serviço de proteção social. Após a sua recuperação, ela manifestou o desejo de voltar a viver na companhia dos pais.

A alternativa correta é letra B) a intervenção proposta deve ser mantida, uma vez que, no momento da aplicação da medida, a criança se encontrava em situação de perigo.

Uma criança de quatro anos foi vítima de violência por parte dos pais, que são usuários de crack, e foi socorrida em um hospital geral, por causa de múltiplas fraturas. A equipe do hospital denunciou o fato ao Conselho Tutelar, que acionou um serviço socioassistencial para que as providências cabíveis fossem tomadas. A criança foi, então, acolhida em um serviço de proteção social. Após a sua recuperação, ela manifestou o desejo de voltar a viver na companhia dos pais.

Nesse caso,

Observe o texto do ECA sobre essa temática:

"§ 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

 

§ 2º Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa. 

(...)

§ 4º Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.

(...)

§ 8 ^o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo.

 

§ 9º Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda."

a)  a vontade da criança de retornar ao convívio com os pais deve ser atendida de imediato, pois esta constitui a prioridade da intervenção.

A vontade da criança é considerada, segundo ECA:

"XII - oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente, observado o disposto nos §§ 1 ^oe 2 ^o do art. 28 desta Lei."

Contudo, há um trabalho a ser feito para que não haja mais violação dos direitos dela, podendo, inclusive, ocorrer a destituição do poder familiar.

Assertiva Falsa.

b)  a intervenção proposta deve ser mantida, uma vez que, no momento da aplicação da medida, a criança se encontrava em situação de perigo.

Não basta que a criança se recupere da violência sofrida. Por isso, a intervenção deve ser mantida para que não haja nova violação dos seus direitos.

Assertiva Correta.

c)  a intervenção inicialmente adotada não se justifica, pois as medidas de proteção devem preservar os vínculos e a reintegração familiar.

O caso citado mostra que a criança estava em risco. Portanto, a intervenção foi pertinente.

Assertiva Falsa.

d)  a medida adotada tem caráter permanente, pois envolveu situação de grave violência que autoriza a perda do poder familiar.

Não necessariamente haverá perda do poder familiar. É preciso realizar um trabalho com esses pais e há possibilidade de reintegração.

Assertiva Falsa.

e)  a medida deve ser mantida, e a família deve ser atendida em um programa de prevenção contra a comunicação violenta, para que não volte a agredir a criança

O que deverá ser feito é um Plano Individual de Atendimento. Veja o que diz o ECA:

"Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei."

Assertiva Falsa.

A alternativa correta é, portanto, a Letra B.