De acordo com o Código Civil em vigor, julgue o item subsequente, relativo a aspectos gerais relativos à psicopatologia.Como o comportamento pródigo pode ser constatado em pessoas com determinados transtornos mentais, é necessária a avaliação criteriosa das pessoas que apresentam esse tipo de comportamento, para que seja excluída a hipótese de doença psiquiátrica de base.

A alternativa correta é letra A) Certo

ITEM CERTO. Pródigo (aquele que possui o comportamento pródigo) é a pessoa que não possui controle sobre seus gastos, acaba com seu dinheiro, destrói o seu patrimônio, chegando à pobreza ou à miséria.

O comportamento pródigo pode ser fruto da forma como um indivíduo organiza sua vida, ou seja, fruto de sua liberdade. Mas pode também ser sintoma de uma doença mental (pode ocorrer no transtorno obsessivo compulsivo, no transtorno bipolar, dentre outros - nesse caso, a doença responsável pelo sintoma de prodigalidade é chamada de doença de base). No segundo caso, o pródigo pode ter seus bens parcialmente interditados a fim de preservar os familiares dos possíveis danos frutos de gastos inúteis.

Se constatada a doença mental, o pródigo está sujeito à curatela, conforme o Código Civil Brasileiro:

Art. 1.767. Estão sujeitos à curatela:

I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

V – os pródigos.

“Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo”. (Carlos Roberto Gonçalves. In: http://abadireitodefamilia.blogspot.com.br/2010/05/curatela.html).

Para saber se o comportamento pródigo é sintoma de uma doença mental (doença de base) é necessário realizar uma perícia psiquiátrica.

“A Perícia Psiquiátrica ou Exame Pericial Psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica com a finalidade de esclarecer [e] auxiliar a autoridade judiciária, policial, administrativa e, até mesmo, particular, porém, para a Justiça o Exame Pericial constitui um meio de prova.”. (BALLONE, G. J. Perícia Psiquiátrica Forense. In: PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br revisto em 2005).

ATENÇÃO: A questão está mal formulada. É ambígua. Para mostra a ambiguidade da questão, vejamos um exemplo: 

Um sujeito mais idoso começa a namorar uma jovem e passa a gastar todo seu dinheiro com ela (comportamento pródigo). Os filhos, com medo de perder a herança, entram com uma ação judicial para bloquear os bens do pai, alegando que ele está doente. Daí a necessidade de avaliação criteriosa para descartar a doença e deixar o sujeito livre para gastar seu dinheiro da forma que ele quiser. Ou confirmar a doença e, nesse caso, bloquear o acesso do indivíduo aos seus bens.

No primeiro caso, a perícia é para descartar a existência de uma doença de base. No segundo, para confirmá-la. 

A questão ficaria melhor desse jeito:

Como o comportamento pródigo pode ser constatado em pessoas com determinados transtornos mentais, é necessária a avaliação criteriosa das pessoas que apresentam esse tipo de comportamento, para que seja excluída ou confirmada a hipótese de doença psiquiátrica de base.

Conferir também:

GONÇALVES, Carlos Roberto Gonçalves. Curatela. In: http://abadireitodefamilia.blogspot.com.br/2010/05/curatela.html