No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde.

A alternativa correta é letra C) a atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.

Gabarito Letra C

No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde.

A esse respeito,

a)  a internação voluntária ocorrerá quando a pessoa com transtorno mental decidir por essa forma de tratamento e houver o assentimento da família ou de um responsável.

Errado. A internação voluntária ocorre quando a pessoa com transtorno mental opta por ser internada, independentemente de assentimento da família.

b)  na atenção básica, a atenção psicossocial para pessoas com transtornos mentais se constitui em atendimentos ambulatoriais e internação voluntária, involuntária e compulsória.

Errado. A atenção básica não inclui internações.

“I - atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção:

a) Unidade Básica de Saúde;

b) equipe de atenção básica para populações específicas:

1. Equipe de Consultório na Rua;

2. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório;

c) Centros de Convivência;

c)  a atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.

Certo! Essas são as bases da atenção psicossocial, defendidas pela reforma psiquiátrica.

“A Reforma Psiquiátrica está alicerçada, no Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios norteadores: saúde, como um direito fundamental e dever do Estado, enfatizando o acesso universal na atenção em saúde mental com base em integralidade, intersetoria‑ lidade, equidade, universalidade, igualdade e no controle social.”

d)  os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II e CAPS III, organizam o fluxo e a atenção em saúde mental de acordo com o número de pessoas que procuram esse atendimento e tratamento.

Errado. Os CAPS são organizados conforme a população do município:

“I - CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para Municípios com população acima de vinte mil habitantes;

II - CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes;

III - CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes;

IV - CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;

V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes; e

VI - CAPS I: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.”

e)  a atenção à saúde mental de pessoas com transtornos mentais foi ampliada com a criação de Centros de Atenção Psicossocial, para junto com os serviços de internação psiquiátrica existentes propiciar maior cobertura no território nacional.

Errado. A internação psiquiátrica é o último recurso, a ser aplicada apenas quando os outros não forem mais suficientes.

Nosso gabarito é Letra C

Referência

Scheffer, Graziela, & Silva, Lahana Gomes. (2014). Saúde mental, intersetorialidade e questão social: um estudo na ótica dos sujeitos. Serviço Social & Sociedade, (118), 366-393. https://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282014000200008

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html