O transtorno de conduta tem, como característica, um padrão de comportamento repetitivo e persistente, no qual são violados os direitos básicos de outras pessoas ou normas ou regras sociais relevantes. Tal característica faz com que um adolescente com transtorno de conduta seja um possível usuário de alguns serviços e programas do SUAS, específicos para sua faixa etária na esfera municipal, tais como

A alternativa correta é letra D) o CREAS e a Liberdade Assistida.

O transtorno de conduta tem, como característica, um padrão de comportamento repetitivo e persistente, no qual são violados os direitos básicos de outras pessoas ou normas ou regras sociais relevantes. Tal característica faz com que um adolescente com transtorno de conduta seja um possível usuário de alguns serviços e programas do SUAS, específicos para sua faixa etária na esfera municipal, tais como

Essa questão pode ser respondida com o seguinte texto:

"A Liberdade Assistida (LA), enfoque deste relato de experiência, constitui-se por ser medida socioeducativa aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais, cumprida em meio aberto, isto é, sem que o jovem tenha privação de sua liberdade. Configurando-se em medida judicialmente imposta e de cumprimento obrigatório, a LA visa promover ações de caráter educativo de modo que o adolescente não rescinda na realização do ato infracional (Brito, 2007; Martins, 2000).  

 

Na realidade brasileira, o cumprimento das medidas deve estar para além da punição, apresentando caráter mediador e contribuindo para que os adolescentes em conflito com a lei se reorganizem perante a sociedade. A LA objetiva, especialmente, promover socialmente os jovens e suas famílias, orientando-os e inserindo-os, quando necessário, em programas de auxílio e assistência social, bem como empregando meios para profissionalizar o adolescente e inseri-lo no mercado de trabalho (Brasil, 1990).  

 

Atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo Sinase e pelo Suas, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em LA através dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Essa instituição configura-se como unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos humanos, como no caso de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas e, em especial, o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, com o princípio de proporcionar ambiente de acolhida e escuta especializada (Brasil, 2011)."

 

Fonte: "Psicologia e adolescentes em conflito com a lei: reflexões a partir do estágio" (Rossato e Souza)

Com isso, encontramos a alternativa correta na Letra D.

Observação: o sistema prisional, justiça restaurativa, manicômio judiciário, casa do albergado e medida de segurança não estão associados especificamente ao SUAS. O Benefício de Prestação continuada faz parte do SUAS, mas não está relacionado com o que foi solicitado pela questão.

a)  o Sistema Prisional e a Justiça Restaurativa.
b)  o Benefício de Prestação Continuada e a Casa do Albergado.
c)  o Manicômio Judiciário e a Medida de Segurança.
d)  o CREAS e a Liberdade Assistida.