Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola − PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes atividades:
PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à
cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes
atividades:
- A)educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.
- B)autorizar as importações quando as abelhas rainhas e as operárias que as acompanham não tenham apresentado, no momento de embarque, sinais clínicos de doenças contagiosas e parasitárias.
- C)aprovação do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel e sua classificação.
- D)expedição de Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas aos Estados Partes.
- E)aprovar os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de apitoxina, cera de abelha, geleia real, geleia real liofilizada, pólen apícola, própolis e extrato de própolis; incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários para a importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes.
Resposta:
A alternativa correta é A)
O Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representa uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva apícola no Brasil. Através de estratégias de vigilância e defesa sanitária animal, o programa visa prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos significativos a esse setor.
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 16 de 2008, as atividades essenciais do PNSAp incluem educação sanitária, estudos epidemiológicos, controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas, cadastramento de apiários, fiscalização e certificação sanitária, além da intervenção imediata em casos de suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória. Estas medidas são cruciais para garantir a saúde dos apiários e a qualidade dos produtos derivados, assegurando tanto o mercado interno quanto as exportações.
Dentre as alternativas apresentadas, a opção A) corretamente descreve as atividades promovidas pelo PNSAp, conforme seus objetivos sanitários e de defesa agropecuária. As demais alternivas referem-se a competências específicas de outros programas ou normativas, não sendo atribuições diretas do Programa Nacional de Sanidade Apícola.
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