Assinale a alternativa incorreta, considerando o disposto pela Resolução nº 130, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional.

Assinale a alternativa incorreta, considerando o disposto
pela Resolução nº 130, que aprova o Código de Processo
Ético-Profissional.

A)O Processo Ético-Profissional, sob a forma de autos judiciais, terá início com a autuação e conterá as peças anexadas por termo, devidamente numeradas e em ordem cronológica, rubricadas pela Secretaria, bem como os despachos, parecer e decisões exaradas.
B)O Processo Ético-Profissional é público. Seu julgamento far-se-á a portas abertas, sendo permitida a presença das partes até a sustentação oral, tão somente.
C)Nos casos de pequenas infrações, que não venham ao conhecimento do Conselho por representação ou denúncia, poderá o Presidente convocar o infrator para reexaminar a sua atitude, a fim de evitar a repetição da falta, evitando ação ética.
D)Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou defesa.
E)Nenhuma parte poderá arguir nulidade a que tenha dado causa.

Resposta:

A alternativa correta é X)

A) O Processo Ético-Profissional, sob a forma de autos judiciais, terá início com a autuação e conterá as peças anexadas por termo, devidamente numeradas e em ordem cronológica, rubricadas pela Secretaria, bem como os despachos, parecer e decisões exaradas.
B) O Processo Ético-Profissional é público. Seu julgamento far-se-á a portas abertas, sendo permitida a presença das partes até a sustentação oral, tão somente.
C) Nos casos de pequenas infrações, que não venham ao conhecimento do Conselho por representação ou denúncia, poderá o Presidente convocar o infrator para reexaminar a sua atitude, a fim de evitar a repetição da falta, evitando ação ética.
D) Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou defesa.
E) Nenhuma parte poderá arguir nulidade a que tenha dado causa.

O gabarito correto é B).