Em relação à Lei 6.638, de 8 de maio de 1979, analise as afirmativas a seguir. I. O artigo primeiro permite a vivissecção em todo o território nacional. II. O artigo terceiro impede a vivissecção sem o emprego de anestesia. III. O artigo quarto prevê que os animais só podem ser submetidos a intervenções dos protocolos quando durante, ou após a vivissecção, receberem cuidados especiais. Assinale:
- A)se somente a afirmativa I estiver correta.
- B)se somente a afirmativa II estiver correta.
- C)se somente a afirmativa III estiver correta.
- D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta:
A alternativa correta é E)
A Lei 6.638/1979, que dispõe sobre a vivissecção de animais, estabelece parâmetros éticos e legais para a prática em território nacional. Analisando as afirmativas apresentadas, verifica-se que todas estão em conformidade com o texto legal.
A afirmativa I está correta, pois o artigo primeiro da lei autoriza expressamente a vivissecção em todo o território nacional, desde que observadas as disposições da própria legislação.
A afirmativa II também está correta, uma vez que o artigo terceiro veda categoricamente a realização de vivissecção sem a utilização de anestesia, exceto nos casos explicitamente previstos na lei.
A afirmativa III igualmente se mostra correta, já que o artigo quarto estabelece a obrigatoriedade de cuidados especiais aos animais durante e após os procedimentos de vivissecção, garantindo seu bem-estar.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, correspondendo à alternativa E.
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