O acompanhamento e a fiscalização das atividades dos Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos dar-se-á através, EXCETO:
O acompanhamento e a fiscalização das atividades dos
Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos dar-se-á
através, EXCETO:
- A)Das Secretaras Municipais de Agricultura.
- B)Dos Agentes Fiscais do CRMV-SC.
- C)Do Setor de Fiscalização.
- D)Dos Conselheiros e Diretores.
Resposta:
A alternativa correta é A)
O acompanhamento e a fiscalização das atividades dos Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos dar-se-á através de diversos órgãos e entidades, com exceção específica das Secretarias Municipais de Agricultura. Esta exclusão se justifica pois a competência para fiscalização técnica nas áreas de medicina veterinária e zootecnia é atribuição constitucional dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, não integrando as atribuições típicas das secretarias municipais de agricultura.
As demais alternativas listadas representam instâncias legitimamente envolvidas no processo fiscalizatório: os Agentes Fiscais do CRMV-SC atuam como braço executivo do conselho; o Setor de Fiscalização constitui a estrutura interna responsável por essas atividades; e os Conselheiros e Diretores detêm a autoridade decisória e supervisionam todo o processo.
Portanto, a alternativa correta que indica a exceção no processo de acompanhamento e fiscalização é a letra A) Das Secretarias Municipais de Agricultura, conforme explicitado no gabarito.
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