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O ato de “impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias” é considerado uma infração sanitária. As possíveis penas para esse ato são:
O ato de “impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias” é considerado uma infração sanitária. As possíveis penas para esse ato são:
- A)Advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa.
- B)Advertência, cancelamento de autorização e/ou multa.
- C)Advertência, cancelamento de licença e/ou multa.
- D)Advertência e/ou multa.
Resposta:
A alternativa correta é D)
O ato de impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias constitui uma infração sanitária conforme estabelecido pela legislação brasileira. As sanções aplicáveis a tal conduta estão previstas no âmbito administrativo, sendo a advertência e a multa as penalidades cabíveis para esse tipo de infração.
As demais opções apresentadas — interdição, cancelamento de licença ou autorização — não se aplicam diretamente a essa modalidade específica de infração, conforme disposto nas normas sanitárias vigentes. Portanto, a alternativa correta é a D) Advertência e/ou multa.

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