O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi elaborado com o objetivo de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico- sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. É organizado de forma descentralizada e integrado pela União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios. Assinale a opção que indica a competência dos Municípios.
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi elaborado com o objetivo de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico- sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. É organizado de forma descentralizada e integrado pela União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a opção que indica a competência dos Municípios.
- A)Coordenar e executar as ações de epidemiologia.
- B)Fazer a manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
- C)Fazer a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.
- D)Coordenar e executar programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
- E)Realizar o cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.
Resposta:
A alternativa correta é E)
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) estabelece uma atuação integrada e descentralizada entre os entes federativos. Aos Municípios, conforme a estrutura do sistema, compete especificamente a execução de atividades de fiscalização e registro no âmbito local, incluindo o cadastramento de estabelecimentos que comercializam insumos agropecuários.
Dentre as alternativas apresentadas:
- A) Coordenar e executar ações de epidemiologia é atribuição prioritária da União e dos Estados.
- B) A manutenção do sistema de informações epidemiológicas é de responsabilidade principalmente dos órgãos federais e estaduais.
- C) A edição de normas complementares de defesa agropecuária compete à esfera federal, com apoio dos Estados.
- D) A coordenação de programas de controle e erradicação de pragas e doenças é incumbência da União, em colaboração com os Estados.
- E) Realizar o cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário é efetivamente uma competência municipal, conforme previsto no SUASA, permitindo o controle direto sobre o comércio local desses insumos.
Portanto, a opção correta é a E).
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